Modelo de Termo de Responsabilidade por Animal Pronto

O modelo de termo de responsabilidade por animal pronto é um documento usado para registrar, de forma clara, quem assumirá os cuidados de um animal por determinado período ou situação. Ele é especialmente útil quando um cão, gato ou outro animal fica sob a guarda de terceiro, como familiar, amigo, cuidador, adotante provisório, hotel para pets, lar temporário ou responsável indicado por uma organização de proteção animal.

Mais do que uma simples autorização verbal, o termo organiza informações importantes: a identificação das partes, as características do animal, seu estado de saúde conhecido, a rotina de alimentação, os gastos envolvidos, a permissão para atendimento veterinário e as regras de devolução ou encerramento da guarda. Com isso, reduz-se o risco de dúvidas e conflitos sobre os deveres de cada pessoa.

O documento abaixo foi elaborado para situações de guarda temporária e cuidados. Ele não substitui um contrato específico de adoção, compra e venda, hospedagem profissional ou prestação de serviços veterinários. Caso a intenção seja transferir definitivamente a posse e a responsabilidade pelo animal, é recomendável adaptar o texto e deixar essa transferência expressa, inclusive definindo se haverá período de adaptação e condições para devolução.

Quando usar o termo de responsabilidade por animal

Este termo pode ser utilizado em diversas situações cotidianas nas quais uma pessoa entrega o animal aos cuidados de outra. Formalizar o acordo é uma medida prudente mesmo quando há confiança entre as partes, pois evita que informações relevantes fiquem apenas na memória ou em conversas informais.

• Quando o tutor viajar, trabalhar temporariamente em outra cidade ou enfrentar uma internação e precisar deixar o animal com alguém;
• Quando uma pessoa oferecer lar temporário para animal resgatado ou encaminhado por protetor independente;
• Quando familiares ou amigos assumirem os cuidados de um pet por prazo determinado;
• Quando houver necessidade de estabelecer autorização prévia para consultas, vacinas, exames ou tratamentos veterinários;
• Quando as partes precisarem definir quem pagará alimentação, medicamentos, transporte e despesas veterinárias;
• Quando for necessário registrar o estado de saúde, os hábitos e as necessidades especiais do animal no momento da entrega;
• Quando uma instituição, condomínio ou projeto de proteção animal entregar o animal a cuidador voluntário.

No Brasil, o dever de cuidado com os animais deve ser tratado com seriedade. A Lei nº 9.605/1998 prevê sanções para práticas de maus-tratos, e a Lei nº 14.064/2020 aumentou a pena aplicável aos maus-tratos contra cães e gatos. Além disso, o Código Civil prevê responsabilidade pela reparação de danos em determinadas situações, inclusive pelos danos causados por animal, conforme o artigo 936. Por isso, o responsável temporário deve receber orientações completas e agir com diligência, segurança e respeito ao bem-estar do animal.

Modelo completo de termo de responsabilidade por animal

TERMO DE RESPONSABILIDADE POR ANIMAL

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas:

ENTREGANTE/TUTOR(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO], CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL].

RESPONSÁVEL TEMPORÁRIO(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO], CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL].

Resolvem firmar o presente TERMO DE RESPONSABILIDADE POR ANIMAL, mediante as condições seguintes.

1. IDENTIFICAÇÃO DO ANIMAL

Espécie: [ESPÉCIE]. Nome: [NOME DO ANIMAL]. Raça: [RAÇA OU SEM RAÇA DEFINIDA]. Sexo: [MACHO/FÊMEA]. Cor: [COR]. Idade ou data de nascimento aproximada: [IDADE/DATA]. Porte: [PEQUENO/MÉDIO/GRANDE]. Pelagem: [DESCRIÇÃO]. Número do microchip, se houver: [NÚMERO OU NÃO POSSUI]. Características particulares: [SINAIS, CICATRIZES, MANCHAS E OUTRAS INFORMAÇÕES].

2. OBJETO E PRAZO DA RESPONSABILIDADE

O(A) ENTREGANTE confia o animal acima identificado aos cuidados do(a) RESPONSÁVEL TEMPORÁRIO(A), que assume a guarda de fato e os deveres de cuidado durante o período de [DATA DE INÍCIO] até [DATA DE TÉRMINO], ou até [CONDIÇÃO PARA ENCERRAMENTO].

Este termo não implica transferência definitiva de propriedade, adoção definitiva ou renúncia à responsabilidade do(a) ENTREGANTE, salvo se houver declaração expressa e assinada pelas partes em documento próprio.

3. DEVERES DO(A) RESPONSÁVEL TEMPORÁRIO(A)

O(A) RESPONSÁVEL TEMPORÁRIO(A) compromete-se a: fornecer alimentação adequada, água limpa e abrigo seguro; manter o animal em condições de higiene e bem-estar; observar suas necessidades físicas e comportamentais; não submetê-lo a maus-tratos, abandono, violência, negligência ou situações de risco; impedir fugas, acidentes e acesso não supervisionado à rua; comunicar prontamente ao(à) ENTREGANTE qualquer doença, acidente, desaparecimento, alteração relevante de comportamento ou ocorrência grave.

Compromete-se também a não vender, doar, emprestar, reproduzir, transferir a guarda ou entregar o animal a terceiros sem autorização prévia e expressa do(a) ENTREGANTE, exceto em situação de emergência destinada a proteger a vida ou a integridade do animal.

4. SAÚDE, ROTINA E INFORMAÇÕES RELEVANTES

O animal é entregue nas seguintes condições conhecidas: [ESTADO GERAL DE SAÚDE]. Vacinação: [INFORMAR VACINAS E DATAS]. Vermifugação e antiparasitários: [INFORMAR]. Medicamentos de uso contínuo: [NOME, DOSE E HORÁRIOS OU NÃO HÁ]. Alergias, doenças preexistentes, restrições alimentares ou necessidades especiais: [DESCREVER].

Rotina de alimentação: [TIPO DE ALIMENTO, QUANTIDADE E HORÁRIOS]. Rotina de passeios, exercícios e descanso: [DESCREVER]. Contato do médico-veterinário habitual, se houver: [NOME, CLÍNICA E TELEFONE].

5. ATENDIMENTO VETERINÁRIO E DESPESAS

Em caso de urgência ou emergência, o(a) RESPONSÁVEL TEMPORÁRIO(A) fica autorizado(a) a buscar atendimento veterinário imediato, inclusive exames, medicamentos e procedimentos indispensáveis à proteção da saúde e da vida do animal, devendo comunicar o(a) ENTREGANTE assim que possível.

As despesas ordinárias de alimentação e cuidados serão pagas por: [NOME DA PARTE RESPONSÁVEL]. As despesas veterinárias não emergenciais serão pagas por: [NOME DA PARTE RESPONSÁVEL], mediante prévia comunicação e concordância, quando possível. Em emergência, as despesas serão inicialmente suportadas por: [NOME], com reembolso por [NOME], no prazo de [NÚMERO] dias após a apresentação dos comprovantes.

6. DEVOLUÇÃO DO ANIMAL

Ao término da guarda, o animal deverá ser devolvido ao(à) ENTREGANTE em [LOCAL], no dia [DATA], às [HORÁRIO], ou conforme ajuste escrito entre as partes. O(A) RESPONSÁVEL TEMPORÁRIO(A) deverá entregar também os pertences recebidos, tais como [RAÇÃO, MEDICAMENTOS, GUIA, COLEIRA, CAIXA DE TRANSPORTE, CARTEIRA DE VACINAÇÃO E OUTROS].

7. RESPONSABILIDADE E BOA-FÉ

As partes declaram que prestarão informações verdadeiras e agirão de boa-fé, priorizando a segurança e o bem-estar do animal. Eventuais danos decorrentes de conduta comprovadamente culposa ou dolosa de uma das partes deverão ser apurados conforme as circunstâncias e a legislação aplicável.

8. PROTEÇÃO DE DADOS E FORO

Os dados pessoais informados neste termo serão utilizados somente para identificação, comunicação e cumprimento das obrigações relacionadas à guarda do animal. Para solucionar eventuais controvérsias, as partes elegem o foro da comarca de [CIDADE/UF], sem prejuízo das regras legais de competência aplicáveis.

E, por estarem de acordo, assinam o presente termo em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) ENTREGANTE/TUTOR(A)]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DO(A) RESPONSÁVEL TEMPORÁRIO(A)]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o documento passo a passo

1. Identifique corretamente as duas partes. Informe nome completo, CPF, endereço e contatos atualizados do tutor que entrega o animal e de quem assumirá os cuidados. Telefones acessíveis são fundamentais para imprevistos.
2. Descreva o animal sem omitir detalhes. Inclua espécie, nome, sexo, cor, idade aproximada e características que permitam reconhecê-lo. Caso possua microchip, informe o número. Uma fotografia pode ser anexada ao termo, embora não seja obrigatória.
3. Defina a natureza da guarda. Indique com precisão se o cuidado será temporário e estabeleça datas de início e término. Se não houver data certa, determine uma condição objetiva para o encerramento, como a alta hospitalar do tutor ou seu retorno de viagem.
4. Registre a saúde e a rotina. Escreva quais vacinas foram aplicadas, medicamentos em uso, alergias, doenças e recomendações veterinárias. Informe também alimentação, horários e comportamento, especialmente se houver medo, reatividade ou necessidade de supervisão.
5. Combine os custos antes da entrega. Determine quem pagará as despesas comuns e como ocorrerá o reembolso de valores veterinários. Guarde notas fiscais, receitas e comprovantes de pagamento para dar transparência ao acordo.
6. Estabeleça o procedimento para emergências. Autorize expressamente a busca de atendimento veterinário urgente e informe limites ou preferências, se existirem. Nunca use essa cláusula para impedir atendimento indispensável em risco à vida.
7. Assine e guarde uma via. Ambas as partes devem assinar, preferencialmente com duas testemunhas identificadas. Cada envolvido deve manter uma via legível, junto dos contatos e da carteira de vacinação do animal.

Perguntas comuns

O termo de responsabilidade transfere a propriedade do animal?

Não necessariamente. No modelo apresentado, a guarda é temporária e não transfere definitivamente a propriedade ou a posse do animal. Se a intenção for adoção definitiva ou transferência permanente, isso deve constar de modo expresso em documento adequado, com regras claras sobre a entrega e a responsabilização futura.

É obrigatório reconhecer firma em cartório?

Em regra, o reconhecimento de firma não é exigido para a validade de um instrumento particular assinado pelas partes. No entanto, ele pode reforçar a segurança quanto à autoria das assinaturas. A assinatura de testemunhas também é recomendável, sobretudo quando o termo prevê despesas, devolução ou outras obrigações relevantes.

Quem deve pagar uma emergência veterinária?

As partes podem definir livremente a divisão de despesas, desde que o acordo seja claro. Em uma urgência, a prioridade deve ser o atendimento do animal. Por isso, indique no termo quem poderá antecipar o pagamento, como serão apresentados os comprovantes e em qual prazo ocorrerá eventual reembolso.

O responsável temporário pode entregar o animal a outra pessoa?

Não sem autorização do tutor, salvo uma emergência real em que essa medida seja necessária para proteger o animal. A cláusula de proibição de repasse evita que o tutor perca o controle sobre quem está efetivamente cuidando do pet e facilita a localização do animal.

É possível usar o mesmo modelo para animais resgatados?

Sim. Para animais resgatados, acrescente dados sobre o local e a data do resgate, tratamentos realizados, exames pendentes, responsável pela castração e regras para adoção futura. Se houver ONG ou protetor responsável, inclua sua identificação e as condições específicas do lar temporário.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas. Em caso de conflito, transferência definitiva, despesas elevadas, suspeita de maus-tratos ou outra situação sensível, procure orientação de advogado, médico-veterinário ou órgão de proteção animal competente.