Modelo de Atestado de Acompanhante PDF: Guia Completo

O modelo de atestado de acompanhante PDF é um documento usado para comprovar que uma pessoa precisou acompanhar um paciente em consulta, exame, internação, procedimento ou atendimento de saúde. Ele costuma ser apresentado ao empregador, à instituição de ensino ou a outro órgão que necessite justificar a ausência do acompanhante em determinado período.

É importante distinguir a finalidade desse documento: o atestado ou a declaração de acompanhamento não é emitido pelo acompanhante para si próprio. A emissão deve ser feita pelo profissional ou pelo estabelecimento de saúde responsável pelo atendimento, de acordo com a realidade observada. Assim, o modelo abaixo deve servir como referência para médicos, cirurgiões-dentistas, clínicas, hospitais e demais serviços habilitados, ou para o acompanhante solicitar que o documento contenha as informações necessárias.

Ter o arquivo em PDF pode facilitar o envio por e-mail, aplicativo corporativo ou sistema da empresa, além de preservar o conteúdo após a assinatura. Porém, o formato PDF, isoladamente, não torna o documento válido. A validade depende da identificação do profissional ou da instituição, da data, da assinatura e, quando aplicável, dos dados de registro profissional. Documentos eletrônicos devem respeitar os requisitos de autenticidade adotados pelo serviço de saúde.

Quando usar o atestado de acompanhante

O atestado de acompanhante é adequado quando a presença de outra pessoa foi necessária ou efetivamente ocorreu durante um atendimento de saúde. É frequente em situações que envolvem crianças, idosos, pessoas com deficiência, pacientes internados, pessoas em pós-operatório, pacientes submetidos a sedação ou pessoas que precisam de apoio para locomoção e compreensão de orientações clínicas.

• Consulta ou exame de criança: quando pai, mãe, responsável legal ou outro acompanhante comparece ao atendimento.
• Internação hospitalar: quando a instituição registra a presença do acompanhante do paciente internado.
• Procedimentos com sedação: quando o paciente precisa estar acompanhado para sair da clínica ou do hospital com segurança.
• Atendimento de idoso ou pessoa com deficiência: quando há necessidade de auxílio, suporte ou representação durante o cuidado.
• Tratamento ambulatorial: quando o acompanhamento é necessário em sessões, retornos, exames ou terapias.
• Atendimento odontológico: quando a condição do paciente ou o procedimento justifica a presença de acompanhante.

No contexto trabalhista, a declaração pode justificar a ausência perante a empresa, mas isso não significa automaticamente que o dia será remunerado. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu art. 473, inciso XI, prevê hipótese específica de ausência sem prejuízo do salário por um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica. Outras situações podem depender de convenção coletiva, acordo coletivo, regulamento interno, contrato de trabalho, política da empresa ou norma aplicável ao servidor público. Por isso, o trabalhador deve entregar o documento dentro do prazo exigido e consultar o setor de Recursos Humanos.

Modelo completo de atestado de acompanhante

ATESTADO DE ACOMPANHANTE

Atesto, para os devidos fins, que [NOME COMPLETO DO ACOMPANHANTE], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO ACOMPANHANTE], acompanhou o(a) paciente [NOME COMPLETO DO PACIENTE] durante atendimento realizado nesta unidade de saúde.

O atendimento ocorreu em [DATA DO ATENDIMENTO], no período das [HORÁRIO DE INÍCIO] às [HORÁRIO DE TÉRMINO], para [CONSULTA / EXAME / PROCEDIMENTO / INTERNAÇÃO / OUTRO].

A presença do(a) acompanhante foi [NECESSÁRIA / RECOMENDADA / REGISTRADA PELA INSTITUIÇÃO] em razão de [INFORMAR APENAS A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO, SEM EXPOR DIAGNÓSTICO, QUANDO NÃO HOUVER AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO PACIENTE].

Emite-se o presente documento para fins de comprovação de acompanhamento em atendimento de saúde.

[CIDADE], [DATA DE EMISSÃO].

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[NOME DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL OU REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO]
[PROFISSÃO / FUNÇÃO]
[CRM/UF, CRO/UF OU OUTRO REGISTRO, QUANDO APLICÁVEL]
[NOME DA CLÍNICA, HOSPITAL OU UNIDADE DE SAÚDE]
[CNPJ, ENDEREÇO E TELEFONE, SE DISPONÍVEIS]
[ASSINATURA E CARIMBO OU ASSINATURA ELETRÔNICA VÁLIDA]

Como preencher o modelo passo a passo

1. Identifique corretamente o acompanhante. Informe o nome completo e, se a instituição considerar necessário, o CPF. Os dados devem coincidir com os documentos apresentados e com o cadastro do empregador ou da escola.
2. Informe o nome do paciente. O paciente também deve ser identificado de forma suficiente para vincular o acompanhamento ao atendimento. Em documentos destinados a terceiros, é recomendável observar a privacidade e coletar somente os dados indispensáveis.
3. Registre data e horário. A indicação do período de início e término torna o documento mais objetivo. Caso a pessoa tenha acompanhado o paciente durante todo o dia ou durante internação, a instituição pode informar o intervalo correspondente.
4. Descreva o tipo de atendimento sem revelar informações excessivas. É possível indicar “consulta médica”, “exame”, “procedimento ambulatorial” ou “internação”. O diagnóstico, o código CID e detalhes clínicos não devem ser incluídos apenas para satisfazer o empregador. Informações de saúde são dados pessoais sensíveis, protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
5. Declare a condição do acompanhamento de forma objetiva. Quando houver indicação profissional, pode ser usada a expressão “presença necessária” ou “presença recomendada”. Se o serviço apenas comprova que a pessoa esteve no local, a redação “acompanhou o paciente durante o atendimento” é mais precisa.
6. Complete a identificação de quem emite. O documento deve trazer nome, profissão, registro no conselho competente quando aplicável, assinatura e identificação da clínica ou hospital. Médicos devem seguir as regras éticas e documentais aplicáveis, inclusive as diretrizes do Conselho Federal de Medicina para emissão de documentos médicos.
7. Emita, assine e entregue a via adequada. Depois de assinado, o documento pode ser digitalizado ou exportado em PDF. O acompanhante deve manter uma cópia e encaminhar o arquivo ao empregador, escola ou órgão solicitante dentro do prazo previsto.

Cuidados para usar o documento em PDF

Antes de enviar o PDF, confira se o arquivo está legível, se todas as páginas foram incluídas e se a assinatura, o carimbo ou a certificação eletrônica podem ser visualizados. Não altere datas, horários, nomes ou qualquer outro dado depois da emissão. A modificação de documento verdadeiro ou a criação de documento falso pode gerar consequências trabalhistas, civis, administrativas e criminais.

Se a empresa questionar o documento, o acompanhante pode solicitar ao RH que informe qual dado precisa ser confirmado. O empregador deve adotar tratamento cuidadoso e seguro dessas informações, pois dados de saúde exigem proteção reforçada pela LGPD. Em regra, não é necessário fornecer diagnóstico do paciente para comprovar a presença como acompanhante.

Perguntas comuns

Atestado de acompanhante abona a falta no trabalho?

Nem sempre. O documento comprova o acompanhamento, mas o abono remunerado depende da legislação, da norma coletiva, do regulamento interno ou de autorização do empregador. A CLT prevê expressamente um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica, nos termos do art. 473, XI. Para outras hipóteses, é preciso verificar a regra aplicável ao vínculo de trabalho.

O acompanhante precisa informar o diagnóstico do paciente?

Não. Em geral, a informação relevante é a ocorrência do atendimento e a necessidade ou o registro do acompanhamento. O diagnóstico pertence à esfera privada do paciente e só deve constar quando houver justificativa clínica e observância do sigilo profissional e da proteção de dados.

Uma clínica pode emitir declaração de horas?

Sim. A clínica ou o hospital pode informar o período em que o acompanhante permaneceu no atendimento. Essa alternativa é especialmente útil quando não há recomendação médica expressa de acompanhamento, mas a presença efetivamente ocorreu.

Posso criar meu próprio atestado de acompanhante?

Não. O acompanhante pode usar este modelo como referência, mas a emissão e a assinatura devem partir do profissional ou da instituição de saúde que realizou o atendimento. Preencher, assinar ou alterar o documento sem autorização pode caracterizar irregularidade.

O documento digitalizado tem validade?

Pode ter, desde que corresponda a um documento emitido legitimamente e seja aceito pelo destinatário. Arquivos com assinatura eletrônica válida ou emitidos por sistemas oficiais da clínica tendem a oferecer maior segurança. Em caso de dúvida, a empresa pode confirmar a autenticidade diretamente com a instituição emissora, respeitando o sigilo e as regras de proteção de dados.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação real, emitido por profissional ou instituição de saúde competente e utilizado conforme a legislação, as normas éticas e as regras do empregador ou órgão destinatário.