Modelo de Atestado Psicológico PDF: Preencha e Exporte

O modelo de atestado psicológico PDF é uma referência de estrutura para um documento emitido exclusivamente por psicóloga ou psicólogo regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia (CRP). Sua finalidade é certificar uma situação psicológica e, quando tecnicamente fundamentado, informar a necessidade de afastamento, dispensa de atividade, comparecimento ao atendimento ou outra providência relacionada à saúde da pessoa atendida.

É importante diferenciar este documento de um simples comprovante de comparecimento. O atestado psicológico contém uma afirmação profissional decorrente de avaliação ou acompanhamento psicológico e deve ser redigido com objetividade, responsabilidade técnica e respeito ao sigilo. Já uma declaração de comparecimento apenas confirma que a pessoa esteve em consulta ou atendimento, sem informar condição de saúde, diagnóstico ou recomendação de afastamento.

Embora muitas pessoas pesquisem por um arquivo pronto para imprimir, um atestado não pode ser preenchido, assinado ou emitido pela própria pessoa interessada. O modelo abaixo serve para orientar a organização das informações e facilitar a elaboração pelo profissional habilitado. Depois de emitido e assinado, o documento pode ser convertido em PDF para envio digital, desde que sua autenticidade e integridade sejam preservadas.

Quando usar o atestado psicológico

O atestado psicológico é apropriado quando a avaliação técnica da psicóloga ou do psicólogo indicar que a pessoa necessita de uma comprovação formal relacionada à sua condição psicológica. Ele pode ser solicitado, por exemplo, para justificar uma ausência no trabalho, em curso, escola, universidade ou atividade específica; recomendar afastamento por determinado período; registrar a aptidão ou inaptidão psicológica em situação compatível com a atuação profissional; ou justificar o comparecimento a atendimento quando a informação clínica for realmente necessária.

Em relações de trabalho, a pessoa empregada pode apresentar o atestado ao empregador ou ao setor de recursos humanos. Contudo, a aceitação, o prazo de afastamento e os procedimentos internos podem depender de regras da empresa, de convenção coletiva, de normas previdenciárias e da análise do caso concreto. A concessão de benefício por incapacidade, por exemplo, segue regras próprias do INSS e pode exigir perícia. Um atestado psicológico não substitui automaticamente os documentos ou avaliações requeridos por esses órgãos.

Segundo a Resolução CFP nº 6/2019, com as alterações da Resolução CFP nº 31/2022, o atestado psicológico é um documento que certifica, com fundamento em diagnóstico psicológico, uma determinada situação, estado ou funcionamento psicológico. A emissão exige avaliação técnica compatível com a finalidade do documento. O texto deve conter somente as informações necessárias, evitando exposição indevida da intimidade da pessoa atendida.

Não use este modelo para criar um documento sem atendimento profissional, simular afastamento ou alterar dados de um atestado verdadeiro. A falsificação ou o uso de documento falso pode gerar consequências civis, trabalhistas, administrativas e criminais. Se você precisa comprovar uma condição de saúde, procure atendimento com profissional habilitado.

Modelo completo de atestado psicológico

ATESTADO PSICOLÓGICO

Atesto, para os devidos fins, que [NOME COMPLETO DA PESSOA ATENDIDA], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF, SE NECESSÁRIO], encontra-se em acompanhamento e/ou foi submetido(a) a avaliação psicológica nesta data.

Com base nos procedimentos técnico-científicos realizados e no diagnóstico psicológico pertinente, certifico que a pessoa acima identificada necessita de [AFASTAMENTO/DISPENSA/OUTRA PROVIDÊNCIA TECNICAMENTE JUSTIFICADA] pelo período de [QUANTIDADE] [DIA(S)/HORA(S)], a contar de [DATA INICIAL], com retorno previsto em [DATA DE RETORNO], se aplicável.

[INCLUIR, APENAS SE NECESSÁRIO E COM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DA PESSOA ATENDIDA, A CLASSIFICAÇÃO DIAGNÓSTICA OU OUTRA INFORMAÇÃO ADICIONAL ESTRITAMENTE INDISPENSÁVEL À FINALIDADE DO ATESTADO.]

Este atestado é emitido a pedido do(a) interessado(a) para apresentação perante [NOME DA INSTITUIÇÃO, EMPRESA, ESCOLA OU FINALIDADE].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME COMPLETO DA PSICÓLOGA OU DO PSICÓLOGO]

Psicóloga(o) – CRP [NÚMERO DO CRP]

[TELEFONE/E-MAIL PROFISSIONAL, SE PERTINENTE]

[CARIMBO, QUANDO UTILIZADO]

Como preencher o modelo passo a passo

1. Confirme a competência profissional. O preenchimento e a assinatura são atribuições da psicóloga ou do psicólogo com inscrição ativa no CRP. Antes de emitir, o profissional deve verificar se realizou procedimentos de avaliação suficientes para sustentar a conclusão apresentada.
2. Identifique a pessoa atendida com cautela. Informe o nome completo. O CPF não é obrigatório em todas as situações; somente o inclua quando houver necessidade concreta de identificação ou exigência legítima do destinatário. A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) recomenda o tratamento mínimo e necessário de dados pessoais e sensíveis.
3. Descreva a finalidade de modo objetivo. Indique se o documento se destina a justificar ausência, recomendar afastamento ou atender a outra necessidade. Não transforme o atestado em relatório extenso nem acrescente narrativas sobre a vida pessoal, histórico clínico ou conteúdo de sessões.
4. Informe o período de forma clara. Escreva a quantidade de dias ou horas e a data inicial. Quando aplicável, indique a previsão de retorno. Evite expressões vagas como “por tempo indeterminado”, salvo se houver justificativa técnica e se isso for compatível com a finalidade do documento.
5. Proteja o sigilo profissional. Diagnóstico, código de classificação e detalhes clínicos não devem constar automaticamente. A Resolução CFP nº 6/2019 determina que o diagnóstico psicológico ou a classificação correspondente somente sejam informados quando necessários, solicitados pelo beneficiário do serviço ou por seu representante legal, e mediante autorização expressa da pessoa atendida.
6. Complete identificação e data. Coloque cidade, data de emissão, nome profissional e número de inscrição no CRP. A assinatura deve permitir a identificação do emitente. Se houver carimbo profissional, ele pode complementar a identificação, mas não substitui os requisitos essenciais do documento.
7. Revise e entregue com segurança. Confira nomes, datas, período recomendado e destinatário. Em emissão digital, gere um PDF legível e utilize meio de assinatura compatível com a validade pretendida. O envio deve ocorrer por canal adequado, evitando exposição desnecessária de informações de saúde.

Cuidados importantes antes de exportar em PDF

Após o preenchimento pelo profissional, o documento pode ser digitado em editor de texto e exportado em PDF. O formato ajuda a preservar a diagramação e reduz alterações acidentais, mas não torna o arquivo automaticamente autêntico. Para documentos eletrônicos, a identificação do profissional e a assinatura devem ser verificáveis. Quando o destinatário exigir assinatura digital com certificado, siga a exigência informada e as orientações profissionais aplicáveis.

A pessoa atendida deve receber apenas a via necessária para sua finalidade. Empresas, instituições de ensino e outros destinatários não precisam ter acesso a informações clínicas que não sejam indispensáveis para justificar a ausência ou analisar a providência solicitada. Em caso de dúvida, é mais seguro solicitar ao profissional uma declaração de comparecimento ou um documento com redação mais restrita.

Perguntas comuns

Psicólogo pode emitir atestado?

Sim. A psicóloga ou o psicólogo pode emitir atestado psicológico dentro de sua área de atuação, desde que exista fundamento técnico decorrente de avaliação psicológica e que sejam observadas as normas do Conselho Federal de Psicologia, especialmente a Resolução CFP nº 6/2019 e suas alterações.

O atestado psicológico precisa informar o diagnóstico?

Não. A regra é preservar o sigilo. O diagnóstico ou sua classificação só deve aparecer quando for indispensável à finalidade, solicitado pelo beneficiário do serviço ou representante legal e autorizado expressamente pela pessoa atendida. Mesmo nesses casos, devem ser incluídas apenas as informações estritamente necessárias.

Atestado psicológico vale para justificar falta no trabalho?

Ele pode ser apresentado para justificar a ausência, pois é um documento emitido por profissional habilitado. Entretanto, os procedimentos de recebimento e análise podem variar conforme regulamento interno, categoria profissional, acordo coletivo e legislação aplicável. Para afastamentos prolongados ou benefícios, podem existir exigências adicionais, inclusive perícia.

Posso preencher este modelo e pedir só a assinatura do psicólogo?

Não. O conteúdo do atestado é de responsabilidade exclusiva do profissional que realizou a avaliação ou o acompanhamento. A pessoa atendida pode informar a finalidade do documento, mas não deve redigir conclusões clínicas, determinar dias de afastamento nem solicitar assinatura em texto previamente definido sem validação técnica.

Qual é a diferença entre atestado e declaração de comparecimento?

A declaração de comparecimento confirma a presença em consulta, atendimento ou atividade profissional em determinada data e horário. O atestado, por sua vez, certifica uma condição psicológica e pode indicar necessidade de afastamento ou outra providência. Quando basta provar que houve atendimento, a declaração costuma ser a alternativa mais preservadora do sigilo.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e educativo. A emissão de atestado psicológico depende de avaliação técnica e deve ser realizada por psicóloga ou psicólogo habilitado, em conformidade com as normas profissionais e a legislação aplicável ao caso.