Modelo de Atestado de Capacidade Técnica para Licitação

O atestado de capacidade técnica é o documento pelo qual uma empresa, órgão público ou outro contratante declara que determinado fornecedor executou fornecimentos, serviços ou obras de forma satisfatória. Em processos de contratação pública, ele costuma ser apresentado na fase de habilitação para demonstrar que a licitante possui experiência compatível com o objeto disputado.

Este modelo de atestado de capacidade técnica para licitação PDF foi preparado para ser copiado, preenchido, revisado e exportado em PDF. Contudo, é essencial compreender que o atestado deve ser emitido por quem efetivamente contratou e recebeu o objeto. A empresa que participou da execução não pode redigir uma declaração fictícia em nome de um cliente, nem solicitar a assinatura de um documento com informações inexatas.

A exigência de qualificação técnica deve respeitar o edital e a legislação aplicável. Nas licitações regidas pela Lei nº 14.133/2021, a Administração pode solicitar documentos aptos a comprovar a aptidão técnica do licitante, desde que as condições sejam pertinentes e proporcionais ao objeto. Por isso, antes de usar o modelo, confira cuidadosamente o instrumento convocatório, especialmente os requisitos de quantitativos, prazos, características técnicas, registros profissionais e necessidade de certidões complementares.

Quando usar o atestado de capacidade técnica

Use este documento quando uma organização que contratou uma empresa precisar confirmar, perante terceiros, que ela possui experiência anterior na execução de objeto semelhante. Embora seja muito associado a licitações, o atestado também pode ser útil em credenciamentos, cadastros de fornecedores, processos de homologação comercial e contratações privadas.

• Habilitação em licitação: para atender à exigência de qualificação técnica prevista no edital.
• Pregão eletrônico ou concorrência: quando o objeto exigir comprovação de fornecimento, serviço ou obra anterior compatível.
• Contratações de serviços continuados: como limpeza, portaria, manutenção, tecnologia da informação, transporte ou vigilância, conforme as regras específicas aplicáveis.
• Fornecimento de bens: para comprovar entregas anteriores de materiais, equipamentos, gêneros ou produtos similares.
• Obras e serviços de engenharia: quando o edital demandar acervo técnico, certidões ou documentos emitidos e registrados perante o conselho profissional competente, como CREA ou CAU.

O atestado não substitui documentos expressamente exigidos no edital. Em determinadas situações, sobretudo em obras e serviços técnicos regulamentados, pode ser necessária documentação adicional, como Certidão de Acervo Técnico (CAT), Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), certidões de registro e regularidade ou indicação de profissional habilitado.

Modelo completo de atestado de capacidade técnica para licitação

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

Atestamos, para os devidos fins e especialmente para participação em procedimentos licitatórios, que a empresa [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ATESTADA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DA EMPRESA ATESTADA], com sede à [ENDEREÇO COMPLETO DA EMPRESA ATESTADA], executou para [RAZÃO SOCIAL OU NOME DO EMITENTE], inscrito(a) no [CNPJ OU CPF DO EMITENTE], com endereço à [ENDEREÇO COMPLETO DO EMITENTE], os serviços e/ou fornecimentos descritos a seguir:

Objeto contratado: [DESCREVER DE FORMA CLARA E OBJETIVA OS SERVIÇOS, FORNECIMENTOS OU A OBRA EXECUTADA].

Descrição das principais atividades ou itens fornecidos: [INFORMAR ESCOPO, ESPECIFICAÇÕES RELEVANTES, MARCAS OU MODELOS QUANDO PERTINENTE, UNIDADES, LOCAIS DE EXECUÇÃO E DEMAIS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS].

Quantidade executada ou fornecida: [QUANTIDADE, UNIDADE DE MEDIDA E, SE NECESSÁRIO, QUANTITATIVOS POR ITEM].

Período de execução/fornecimento: de [DATA INICIAL] até [DATA FINAL], ou [INFORMAR QUE O CONTRATO ESTÁ EM EXECUÇÃO, COM O PERÍODO JÁ CUMPRIDO].

Instrumento contratual ou referência: [NÚMERO DO CONTRATO, PEDIDO, NOTA DE EMPENHO, ORDEM DE SERVIÇO, NOTA FISCAL OU OUTRO DOCUMENTO, SE HOUVER].

Valor contratado ou valor executado: R$ [VALOR], [INFORMAR SE O VALOR É GLOBAL, MENSAL, ESTIMADO OU CORRESPONDENTE À PARTE JÁ EXECUTADA, QUANDO NECESSÁRIO].

Declaramos que a empresa acima identificada executou o objeto de forma [SATISFATÓRIA/REGULAR], cumprindo as obrigações assumidas quanto à qualidade, aos prazos e às especificações contratadas, não havendo, até a presente data, fato que desabone sua capacidade técnica para o objeto ora atestado.

Declaramos, ainda, que as informações constantes deste atestado são verdadeiras e podem ser confirmadas pelo(a) responsável abaixo identificado(a), mediante contato pelos canais informados.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL PELO EMITENTE]
[CARGO OU FUNÇÃO]
[RAZÃO SOCIAL OU NOME DO EMITENTE]
[TELEFONE]
[E-MAIL]
[CNPJ OU CPF, SE NÃO INFORMADO NO CABEÇALHO]

Como preencher o documento passo a passo

1. Identifique corretamente o emitente. Informe a pessoa jurídica ou física que contratou o serviço ou adquiriu o produto. Utilize razão social, CNPJ, endereço e, se houver, dados de contato institucionais. O ideal é emitir o atestado em papel timbrado do contratante, quando disponível.
2. Informe os dados exatos da empresa atestada. Confira razão social e CNPJ diretamente no cartão do CNPJ ou no contrato social. Uma divergência simples pode gerar diligência, dificuldade de validação ou até inabilitação, conforme as regras do certame.
3. Descreva o objeto com compatibilidade real. Explique o que foi efetivamente executado ou fornecido. A descrição deve permitir a comparação com o objeto da licitação, sem copiar artificialmente o texto do edital ou incluir atividades que não ocorreram.
4. Detalhe quantitativos relevantes. Se o edital pede experiência mínima em determinada quantidade, indique unidades, volumes, postos de trabalho, metragem, número de equipamentos, capacidade atendida ou outra medida aplicável. Não arredonde dados sem base documental.
5. Registre o período. Inclua datas de início e término ou esclareça que o contrato ainda está vigente. Em serviços continuados, pode ser útil indicar o período efetivamente já executado, pois é esse dado que sustenta a experiência alegada.
6. Inclua a avaliação de desempenho com responsabilidade. A afirmação de execução satisfatória só deve constar se refletir a realidade. Caso tenha havido ocorrências relevantes, o emitente deve agir com veracidade e prudência, evitando declarações enganosas.
7. Assine com legitimidade. O documento deve ser assinado por representante legal, gestor do contrato, administrador ou pessoa formalmente autorizada pelo emitente. Informe nome, cargo, telefone e e-mail para eventual confirmação pela Administração.
8. Revise o edital antes de exportar em PDF. Verifique se há exigência de assinatura digital, papel timbrado, reconhecimento de firma, documentos comprobatórios, registros em conselho profissional ou forma específica de envio. Depois da revisão, salve o arquivo em PDF legível e com todas as páginas completas.

Cuidados importantes na licitação

O atestado deve guardar coerência com documentos que possam ser solicitados em diligência, tais como contrato, ordem de serviço, notas fiscais, notas de empenho, termos de recebimento e comprovantes de execução. A Administração pode verificar sua autenticidade, inclusive entrando em contato com o emissor. Assim, contatos desatualizados ou informações contraditórias prejudicam a confiabilidade do documento.

A Lei nº 14.133/2021 prevê regras para a qualificação técnica e permite que o edital exija atestados ou certidões que demonstrem capacidade operacional e técnico-profissional, conforme a natureza do objeto. A interpretação do requisito deve ser feita em conjunto com o edital. Não presuma que um atestado de objeto apenas parecido será suficiente: observe a parcela de maior relevância, os quantitativos mínimos e as condições expressamente previstas.

Evite rasuras, abreviações incompreensíveis, campos em branco e assinaturas sem identificação. Se o emitente for pessoa física, adapte o cabeçalho com nome completo, CPF, endereço e contato. Se houver mais de um contrato relevante, é possível emitir um atestado para cada contratação ou consolidar experiências, desde que a identificação de cada período, objeto e quantitativo permaneça clara.

Perguntas comuns

Quem pode emitir o atestado de capacidade técnica?

O atestado deve ser emitido pelo cliente, contratante ou beneficiário que recebeu os serviços, bens ou obra. A assinatura deve ser feita por pessoa com poderes ou atribuição para representar o emitente e confirmar a execução informada.

A própria licitante pode emitir o documento?

Não. A licitante pode preparar uma minuta para facilitar o preenchimento pelo cliente, mas a declaração precisa ser emitida e assinada pelo contratante real. A autodeclaração não comprova, por si só, experiência perante a Administração.

É obrigatório apresentar o atestado em PDF?

Normalmente, plataformas eletrônicas aceitam PDF, mas a regra aplicável é a do edital e do sistema utilizado. O formato PDF ajuda a preservar a apresentação e a assinatura do documento, mas não substitui exigências de assinatura eletrônica, autenticidade ou anexos comprobatórios.

O atestado precisa reconhecer firma em cartório?

Somente se o edital exigir expressamente ou se houver motivo específico para isso. Em regra, não convém impor formalidade não prevista. Ainda assim, o licitante deve conferir as condições do procedimento e a possibilidade de diligência para confirmação da autoria.

Um atestado de contrato em andamento pode ser usado?

Pode ser utilizado quando o edital admitir e quando ele demonstrar a parcela efetivamente executada ou fornecida até a data de sua emissão. O texto deve deixar claro que a contratação está em andamento e indicar o período e os quantitativos já realizados.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado ao edital, ao contrato efetivamente executado e às particularidades do caso. Para situações complexas, exigências de engenharia ou dúvidas jurídicas, recomenda-se a análise de profissional habilitado.