Modelo de Termo de Uso de Imagem para Fotógrafo Word

O modelo de termo de uso de imagem para fotógrafo Word é um documento utilizado para registrar, de modo claro e organizado, a autorização dada por uma pessoa fotografada para que o fotógrafo ou a empresa de fotografia use suas imagens. Ele é especialmente importante quando as fotos poderão ser publicadas em portfólio, redes sociais, site, anúncios, materiais impressos, exposições ou outros canais de divulgação.

Embora a contratação de um ensaio fotográfico permita a realização das fotos, ela não substitui automaticamente uma autorização detalhada para a divulgação da imagem da pessoa retratada. No Brasil, o direito à imagem é protegido pela Constituição Federal, em seu artigo 5º, incisos V e X, e pelo artigo 20 do Código Civil. Por isso, obter uma autorização escrita, específica e compreensível reduz dúvidas e ajuda a prevenir conflitos futuros.

Este modelo pode ser copiado para o Word, personalizado e assinado pelas partes. Ele prevê campos para identificar quem autoriza, o fotógrafo autorizado, as finalidades de uso, os meios de divulgação, o prazo, a eventual remuneração e as regras de revogação. Quando o fotografado for menor de 18 anos, a autorização deverá ser assinada por seu pai, mãe ou responsável legal.

Quando usar o termo de uso de imagem para fotógrafo

O termo é indicado sempre que o fotógrafo desejar divulgar imagens identificáveis de clientes, modelos, convidados ou participantes de um evento. Seu uso é recomendado inclusive em situações aparentemente informais, pois uma autorização prévia demonstra transparência e permite que a pessoa saiba exatamente onde sua imagem poderá aparecer.

• Em ensaios individuais, de casal, gestante, família, newborn ou acompanhamento infantil;
• Em editoriais de moda, sessões com modelos e produção de conteúdo;
• Na publicação de fotos em portfólio profissional, site e redes sociais do fotógrafo;
• Na divulgação de eventos, casamentos, aniversários, formaturas e eventos corporativos;
• Em anúncios patrocinados, campanhas publicitárias, folders, catálogos e materiais de parceiros;
• Na inscrição de fotografias em concursos, exposições e premiações, se essa finalidade for autorizada;
• Em bancos de imagens ou no licenciamento das fotos a terceiros, desde que isso esteja expressamente previsto.

Quanto mais ampla for a utilização pretendida, mais específica deve ser a redação. Por exemplo, permitir a postagem orgânica em um perfil profissional não é necessariamente o mesmo que autorizar anúncios pagos, cessão a marcas parceiras ou inclusão em banco de imagens. Evite frases genéricas que possam gerar interpretações diferentes; descreva os canais e as finalidades reais do trabalho.

Modelo completo de termo de uso de imagem para fotógrafo

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO(A) FOTOGRAFADO(A)/AUTORIZANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) AUTORIZANTE; e, de outro lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO FOTÓGRAFO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [FOTÓGRAFO(A)/PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) AUTORIZADO(A), celebram o presente Termo de Autorização de Uso de Imagem.

1. OBJETO. O(A) AUTORIZANTE declara que autoriza a captação e o uso de sua imagem, retratada nas fotografias realizadas em [DATA OU PERÍODO], durante [DESCREVER ENSAIO, EVENTO OU PRODUÇÃO], no local [LOCAL].

2. FINALIDADES E MEIOS DE DIVULGAÇÃO. A autorização abrange exclusivamente o uso das imagens pelo(a) AUTORIZADO(A) para as seguintes finalidades: [PORTFÓLIO PROFISSIONAL], [SITE], [REDES SOCIAIS], [MATERIAL IMPRESSO], [EXPOSIÇÕES], [ANÚNCIOS PATROCINADOS], [OUTRAS FINALIDADES]. As imagens poderão ser divulgadas nos seguintes canais: [LISTAR PERFIS, SITES, VEÍCULOS OU MATERIAIS].

3. LIMITES DA AUTORIZAÇÃO. É vedado ao(à) AUTORIZADO(A) utilizar as imagens em contexto que exponha o(a) AUTORIZANTE a constrangimento, discriminação, difamação, associação enganosa a produtos, serviços ou posicionamentos, ou que prejudique sua honra, reputação e dignidade. Qualquer uso não previsto neste termo dependerá de autorização adicional e escrita do(a) AUTORIZANTE.

4. PRAZO E TERRITÓRIO. A presente autorização é concedida pelo prazo de [PRAZO: EXEMPLO, 5 ANOS / PRAZO INDETERMINADO], contado da assinatura deste documento, para divulgação no território [BRASIL / MUNDIAL], inclusive em ambientes digitais acessíveis internacionalmente.

5. GRATUIDADE OU REMUNERAÇÃO. A presente autorização é concedida [A TÍTULO GRATUITO / MEDIANTE A REMUNERAÇÃO DE R$ [VALOR], A SER PAGA EM [FORMA E DATA DE PAGAMENTO]]. Caso a autorização seja gratuita, o(a) AUTORIZANTE declara estar ciente de que não terá direito a pagamento pelo uso das imagens dentro dos limites estabelecidos neste termo.

6. EDIÇÃO DAS IMAGENS. O(A) AUTORIZANTE permite a edição técnica das fotografias, como recorte, ajuste de luz, cor, enquadramento, inserção de logomarca e adaptação de formato para diferentes mídias, desde que não haja alteração que deturpe sua imagem ou viole os limites previstos neste instrumento.

7. DIREITOS AUTORAIS. Este termo não transfere ao(à) AUTORIZANTE os direitos autorais sobre as fotografias, que permanecem pertencentes ao(à) AUTORIZADO(A), nos termos da Lei nº 9.610/1998, sem prejuízo do direito de imagem do(a) AUTORIZANTE e das limitações aqui definidas.

8. REVOGAÇÃO. O(A) AUTORIZANTE poderá solicitar por escrito a interrupção de novas divulgações futuras das imagens, mediante comunicação ao(à) AUTORIZADO(A) pelo e-mail [E-MAIL] ou outro canal comprovável. A revogação não alcançará materiais já impressos, publicações anteriores, contratos de mídia já firmados ou conteúdos cuja remoção seja técnica ou comercialmente inviável de imediato, devendo as partes agir com boa-fé para avaliar as medidas cabíveis.

9. PROTEÇÃO DE DADOS. Os dados pessoais informados neste termo serão utilizados para identificação das partes, gestão da autorização e cumprimento de obrigações legais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), quando aplicável.

10. FORO. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver eventuais controvérsias decorrentes deste termo.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) AUTORIZANTE]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DO(A) FOTÓGRAFO(A)/AUTORIZADO(A)]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO]

SE O(A) FOTOGRAFADO(A) FOR MENOR DE IDADE:
________________________________________
[NOME DO PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL]
CPF: [NÚMERO] | Qualidade: [PAI/MÃE/TUTOR(A)/RESPONSÁVEL LEGAL]

Como preencher o documento passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e demais dados de quem autoriza e de quem fará uso das imagens. Se o fotógrafo trabalhar por empresa, indique a razão social e o CNPJ.
2. Descreva a sessão ou o evento. Registre a data, o local e o tipo de trabalho fotográfico. Essa informação conecta a autorização a imagens determinadas e evita dúvidas sobre fotos de outros ensaios.
3. Defina as finalidades. Marque ou mantenha apenas os usos realmente combinados. Se houver intenção de impulsionar fotos em redes sociais, escreva expressamente “anúncios patrocinados”.
4. Estabeleça prazo e território. Um prazo definido oferece maior previsibilidade. Se optar por prazo indeterminado, explique isso ao autorizante antes da assinatura e mantenha a cláusula de revogação.
5. Informe se há pagamento. A autorização pode ser gratuita ou remunerada. Em caso de pagamento, registre valor, vencimento e forma de pagamento. Se a remuneração fizer parte de contrato de modelo ou de ensaio, faça referência a esse contrato.
6. Cuide das fotos de crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, exige proteção prioritária à imagem e à dignidade de menores. Colha a assinatura do responsável legal e evite qualquer divulgação que possa expor a criança ou adolescente.
7. Assine e guarde uma via. A assinatura física é válida. Assinaturas eletrônicas também podem ser utilizadas, desde que permitam demonstrar autoria e integridade do documento. Entregue ou envie uma cópia ao autorizante e arquive a versão assinada.

Perguntas comuns

O fotógrafo precisa de termo de uso de imagem em todo ensaio?

Nem toda fotografia feita precisa ser divulgada pelo fotógrafo. Porém, se houver intenção de publicar a imagem identificável do cliente em portfólio, redes sociais ou publicidade, a autorização escrita é uma medida recomendável. Ela esclarece os limites do uso e facilita a prova do consentimento.

Um termo assinado para redes sociais permite usar a foto em propaganda?

Não necessariamente. Publicação em rede social e uso publicitário podem ter impactos e alcances distintos. Para maior segurança, o termo deve mencionar expressamente anúncios patrocinados, campanhas, materiais promocionais ou outros usos comerciais que estejam planejados.

O cliente pode pedir a retirada das fotos depois de assinar?

O pedido pode ser feito, especialmente para impedir usos futuros. A consequência prática dependerá do que foi contratado, do prazo concedido, das circunstâncias do caso e dos materiais já produzidos ou contratados. A cláusula de revogação ajuda a organizar esse procedimento, mas não elimina a necessidade de análise concreta em caso de conflito.

É necessário reconhecer firma em cartório?

Em regra, não. O termo particular assinado pelas partes é válido sem reconhecimento de firma. Ainda assim, reconhecimento de firma, assinatura eletrônica com registro e testemunhas podem fortalecer a prova de autoria em situações mais sensíveis ou de maior valor comercial.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à realidade de cada trabalho fotográfico. Para campanhas de grande alcance, cessões a terceiros, imagens de menores ou situações que envolvam riscos específicos, recomenda-se a orientação de um advogado.