Modelo de Termo de Uso de Imagem para Fotógrafo: Imprima

O termo de uso de imagem para fotógrafo é o documento pelo qual a pessoa fotografada, chamada neste modelo de autorizante, permite que o fotógrafo utilize sua imagem em condições previamente definidas. Ele é especialmente importante quando as fotografias serão publicadas em portfólio, redes sociais, site profissional, exposições, anúncios, materiais institucionais ou outros meios de divulgação.

Ter uma autorização escrita evita dúvidas sobre onde, por quanto tempo e com qual finalidade a fotografia poderá ser usada. No Brasil, o direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pelo artigo 20 do Código Civil. Por isso, o fotógrafo não deve presumir que a contratação de um ensaio ou a simples participação em uma sessão de fotos autoriza automaticamente toda e qualquer divulgação pública das imagens.

Este modelo foi preparado para situações em que a pessoa fotografada autoriza o uso de sua imagem pelo fotógrafo. Antes de imprimir, leia todas as cláusulas e ajuste o texto à situação concreta, principalmente quanto às finalidades, aos canais de divulgação, à remuneração e ao prazo. Uma autorização clara beneficia tanto o profissional quanto a pessoa retratada.

Quando usar o termo de uso de imagem para fotógrafo

O termo é recomendado sempre que o fotógrafo pretender divulgar ou licenciar fotografias nas quais uma pessoa possa ser reconhecida. Mesmo em sessões feitas gratuitamente, é prudente registrar a autorização por escrito. Entre as situações mais comuns estão:

• ensaios individuais, profissionais, familiares, gestantes e de casal;
• fotografias para portfólio físico ou digital do fotógrafo;
• publicações em Instagram, Facebook, TikTok, Pinterest, site, blog e outras redes ou plataformas;
• divulgação de trabalhos em concursos, exposições, workshops e cursos;
• material publicitário do fotógrafo, como anúncios, folders, cartões e apresentações comerciais;
• cobertura de eventos corporativos, culturais, esportivos ou sociais;
• fotografias de modelos para campanhas, catálogos e publicidade de marcas.

Quando a pessoa retratada for menor de 18 anos ou incapaz, a autorização deve ser assinada por seu pai, mãe ou responsável legal. Em campanhas publicitárias ou quando houver pagamento, exclusividade, sublicenciamento ou utilização pela marca contratante, é aconselhável elaborar um contrato mais detalhado e, se necessário, buscar orientação jurídica.

Modelo completo de termo de uso de imagem para fotógrafo

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

AUTORIZANTE (PESSOA FOTOGRAFADA): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], e-mail [E-MAIL] e telefone [TELEFONE].

E, de outro lado:

FOTÓGRAFO(A)/AUTORIZADO(A): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], e-mail [E-MAIL] e telefone [TELEFONE].

As partes acima identificadas celebram o presente TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, mediante as condições seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO. O(A) AUTORIZANTE declara que participou da sessão fotográfica realizada em [DATA], no local [LOCAL], e autoriza o(a) FOTÓGRAFO(A) a utilizar sua imagem fixada nas fotografias produzidas nessa ocasião, nos limites deste termo.

CLÁUSULA 2ª – DAS FINALIDADES E DOS MEIOS DE DIVULGAÇÃO. A autorização abrange o uso das fotografias para as seguintes finalidades: [DESCREVER AS FINALIDADES, POR EXEMPLO: PORTFÓLIO PROFISSIONAL, SITE, REDES SOCIAIS, MATERIAL IMPRESSO, EXPOSIÇÕES E CONCURSOS]. As imagens poderão ser veiculadas nos seguintes meios: [LISTAR SITE, PERFIS DE REDES SOCIAIS, IMPRESSOS, APRESENTAÇÕES OU OUTROS].

CLÁUSULA 3ª – DAS LIMITAÇÕES. O(A) FOTÓGRAFO(A) compromete-se a não utilizar as imagens em contexto ilícito, ofensivo, vexatório, discriminatório, difamatório ou que possa prejudicar a honra, a reputação ou a dignidade do(a) AUTORIZANTE. Qualquer utilização não prevista neste termo dependerá de nova autorização expressa do(a) AUTORIZANTE.

CLÁUSULA 4ª – DO PRAZO E DO TERRITÓRIO. A presente autorização é concedida pelo prazo de [PRAZO: EXEMPLO, 5 ANOS / PRAZO INDETERMINADO], contado da assinatura deste termo, para utilização no território [BRASIL / MUNDIAL], observadas as finalidades e limitações aqui estabelecidas.

CLÁUSULA 5ª – DA REMUNERAÇÃO. A presente autorização é concedida [GRATUITAMENTE / MEDIANTE O PAGAMENTO DE R$ [VALOR], A SER PAGO EM [FORMA E DATA DE PAGAMENTO]]. Se gratuita, o(a) AUTORIZANTE declara que não terá direito a qualquer remuneração pelo uso da imagem dentro dos limites previstos neste instrumento.

CLÁUSULA 6ª – DOS DIREITOS AUTORAIS. Este termo trata exclusivamente da autorização de uso da imagem do(a) AUTORIZANTE. Os direitos autorais sobre as fotografias permanecem com o(a) FOTÓGRAFO(A), salvo ajuste escrito em contrário, nos termos da legislação aplicável.

CLÁUSULA 7ª – DA REVOGAÇÃO. O(A) AUTORIZANTE poderá solicitar a interrupção de novos usos futuros da imagem mediante comunicação escrita ao(à) FOTÓGRAFO(A), pelo e-mail [E-MAIL PARA CONTATO]. A solicitação não obrigará a retirada imediata de materiais já impressos, publicações já contratadas, arquivos distribuídos ou usos realizados regularmente antes do recebimento da comunicação, sem prejuízo de as partes buscarem solução de boa-fé.

CLÁUSULA 8ª – DA PROTEÇÃO DE DADOS. Os dados pessoais informados neste termo serão utilizados para identificação das partes, comprovação da autorização e comunicação relacionada ao seu objeto, devendo ser tratados de acordo com a legislação aplicável, inclusive a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

CLÁUSULA 9ª – DO FORO. Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste termo, as partes elegem o foro da Comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, quando essa eleição for legalmente cabível.

E, por estarem de acordo, assinam o presente termo em [NÚMERO] via(s) de igual teor.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME DO(A) AUTORIZANTE]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

____________________________________________
[NOME DO(A) FOTÓGRAFO(A)/AUTORIZADO(A)]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

Testemunha 1: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]
Assinatura: __________________________________

Testemunha 2: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]
Assinatura: __________________________________

Como preencher e imprimir o documento

1. Identifique corretamente as partes. Informe o nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e formas de contato da pessoa fotografada e do fotógrafo. Dados completos facilitam a comprovação da autorização.
2. Descreva a sessão fotográfica. Registre a data, o local e, se for útil, o nome do projeto ou evento. Isso ajuda a vincular a autorização às imagens produzidas naquela ocasião.
3. Defina os usos autorizados. Não deixe a cláusula de finalidade genérica se houver limites relevantes. Por exemplo, indique se o uso será apenas no portfólio e nas redes sociais do fotógrafo, excluindo anúncios pagos ou cessão para terceiros.
4. Informe os canais de divulgação. Especifique perfis, sites, materiais impressos ou exposições. Caso o fotógrafo atue para uma empresa ou agência, avalie mencionar expressamente quem poderá usar o material.
5. Escolha o prazo e o território. Um prazo determinado facilita a revisão futura da autorização. Se optar por prazo indeterminado, deixe essa escolha expressa e mantenha a previsão sobre pedido de interrupção de usos futuros.
6. Registre se há pagamento. Marque a alternativa gratuita ou informe valor, forma e data de pagamento. Em trabalhos comerciais, descreva também eventuais condições adicionais em contrato próprio.
7. Colha as assinaturas. Imprima o documento em duas vias, para que cada parte fique com uma cópia assinada. As testemunhas não são obrigatórias para toda autorização, mas reforçam a prova da assinatura e da manifestação de vontade.

Se a autorização for assinada eletronicamente, preserve o arquivo assinado e os registros que permitam verificar a autoria e a integridade do documento. Para organização, o fotógrafo também deve guardar as fotografias relacionadas ao termo, com identificação da sessão e da data, evitando confundir autorizações de trabalhos diferentes.

Perguntas comuns

O fotógrafo precisa de autorização para publicar toda fotografia?

Nem sempre a mesma solução se aplica a todos os casos, mas a autorização é a prática mais segura quando a pessoa é identificável e a imagem será usada para divulgação profissional ou comercial. Fotografias de multidões, eventos públicos e situações jornalísticas podem envolver circunstâncias próprias, mas isso não elimina a necessidade de avaliar direitos de personalidade, contexto e finalidade da publicação.

O termo de uso de imagem transfere os direitos autorais da foto?

Não. O direito de imagem da pessoa retratada e o direito autoral da fotografia são direitos distintos. Este modelo autoriza o uso da imagem da pessoa pelo fotógrafo; em regra, a autoria da fotografia continua pertencendo ao fotógrafo, conforme a Lei nº 9.610/1998, salvo acordo diferente por escrito.

É possível usar o termo para menores de idade?

Sim, mas o documento deve ser assinado pelo responsável legal. Identifique o menor, seu responsável, o vínculo de responsabilidade e, se possível, mantenha cópia do documento que comprove essa representação. Não basta a assinatura do próprio menor.

A pessoa fotografada pode cancelar a autorização?

A possibilidade de revogação deve ser tratada com boa-fé e conforme o texto assinado. Por isso, o modelo prevê pedido de interrupção de novos usos, preservando materiais já produzidos ou contratados. Havendo prejuízos, campanha em andamento ou cláusulas de remuneração, a situação pode exigir negociação ou orientação profissional.

Posso entregar este termo junto com o contrato de ensaio?

Sim. O termo pode ser um documento independente ou integrar o contrato de prestação de serviços fotográficos. Quando o ensaio envolver pagamento, entrega de arquivos, prazo de edição e regras de cancelamento, o contrato de ensaio complementa a autorização de imagem de forma mais completa.

Este modelo tem caráter meramente informativo e deve ser adaptado às particularidades de cada caso. Para situações com uso comercial amplo, menores de idade, campanhas publicitárias, conflitos ou cláusulas específicas, procure orientação de um advogado.