Modelo de Termo de Uso de Imagem para Fotógrafo

O termo de uso de imagem para fotógrafo é o documento que registra a autorização dada por uma pessoa para que sua imagem, voz e nome possam ser captados e utilizados em fotografias e, se aplicável, em vídeos produzidos durante um ensaio, evento ou trabalho profissional. Ele é especialmente importante quando o fotógrafo pretende divulgar o material em portfólio, site, redes sociais, anúncios, exposições, materiais impressos ou campanhas de clientes.

Embora a contratação de um ensaio permita a realização das fotos, ela não significa automaticamente que o profissional poderá publicar livremente o rosto da pessoa retratada. No Brasil, o direito à imagem é protegido pela Constituição Federal, em seu artigo 5º, incisos V e X, e pelo Código Civil, especialmente nos artigos 11 a 21 e no artigo 20. Por isso, uma autorização clara, específica e assinada reduz dúvidas e ajuda a prevenir conflitos sobre a divulgação posterior do material.

Este modelo pode ser utilizado por fotógrafos autônomos, estúdios, produtoras, profissionais de eventos, empresas e clientes que desejem formalizar os limites da autorização. Ele também serve para ensaios de família, casamentos, festas, editoriais, fotografias corporativas, trabalhos de moda e registros institucionais. Quando houver menores de idade, a autorização deve ser concedida pelo pai, mãe ou responsável legal.

Quando usar o termo de uso de imagem para fotógrafo

O termo é recomendável sempre que as fotografias mostrem pessoas identificáveis e exista a possibilidade de publicação, exposição, promoção comercial ou compartilhamento além da entrega privada ao cliente. Mesmo em situações aparentemente simples, colocar as condições por escrito evita que cada parte tenha uma expectativa diferente sobre o destino das imagens.

• Para divulgar fotos de ensaios no portfólio físico ou digital do fotógrafo.
• Para publicar imagens em Instagram, Facebook, TikTok, site, blog ou plataformas profissionais.
• Para usar fotografias em anúncios, impulsionamentos, folders, cartões, banners e outras peças publicitárias.
• Para permitir que o cliente ou uma empresa utilize as imagens em sua comunicação institucional ou comercial.
• Para registrar eventos corporativos, escolares, esportivos, culturais ou sociais.
• Para autorizar o uso de imagem de modelos, influenciadores, colaboradores ou participantes de campanhas.
• Para delimitar prazo, território, mídias, finalidade e eventual remuneração pela autorização.

O documento deve ser assinado antes da divulgação das fotos ou, preferencialmente, antes da realização do ensaio. A assinatura pode ser física ou eletrônica, desde que seja possível identificar os envolvidos, demonstrar sua concordância e preservar a integridade do documento. É prudente que cada parte guarde uma via assinada, junto com o contrato de prestação de serviços, comprovantes de pagamento e registros das comunicações relevantes.

Modelo completo de termo de uso de imagem para fotógrafo

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM PARA FOTÓGRAFO

Pelo presente instrumento, de um lado, [NOME COMPLETO DO(A) FOTÓGRAFO(A) OU EMPRESA], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) FOTÓGRAFO(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DA PESSOA RETRATADA OU CONTRATANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) AUTORIZANTE, celebram o presente Termo de Autorização de Uso de Imagem, mediante as cláusulas a seguir.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O(A) AUTORIZANTE declara que participou ou participará da sessão fotográfica/evento denominado [NOME DO ENSAIO, EVENTO OU PROJETO], realizado em [DATA], no local [LOCAL], autorizando a captação de sua imagem, nome e voz, quando houver registro audiovisual, pelo(a) FOTÓGRAFO(A).

CLÁUSULA 2ª – DA AUTORIZAÇÃO DE USO
O(A) AUTORIZANTE autoriza o(a) FOTÓGRAFO(A) a utilizar as fotografias e os registros audiovisuais em que apareça para as seguintes finalidades: [DESCREVER AS FINALIDADES: portfólio, redes sociais, site, material impresso, concursos, exposições, anúncios, divulgação de serviços etc.].

A autorização abrange os seguintes meios de divulgação: [INDICAR: site, Instagram, Facebook, TikTok, WhatsApp, portfólio, mídia impressa, televisão, mídia externa, plataformas de terceiros etc.], no território [BRASIL / MUNDIAL], pelo prazo de [PRAZO DETERMINADO OU INDETERMINADO].

CLÁUSULA 3ª – DAS LIMITAÇÕES DE USO
O(A) FOTÓGRAFO(A) compromete-se a utilizar o material de forma compatível com as finalidades previstas neste termo, preservando a honra, a boa fama, a respeitabilidade e a dignidade do(a) AUTORIZANTE. Fica vedado o uso das imagens em contexto ilícito, enganoso, ofensivo, discriminatório ou que possa causar prejuízo indevido ao(à) AUTORIZANTE.

Qualquer utilização não prevista expressamente neste termo, especialmente a cessão das imagens a terceiros para finalidade diversa da indicada, dependerá de nova autorização por escrito do(a) AUTORIZANTE.

CLÁUSULA 4ª – DA REMUNERAÇÃO
As partes ajustam que a presente autorização é concedida de forma [GRATUITA / ONEROSA].
Se onerosa, o(a) FOTÓGRAFO(A) pagará ao(à) AUTORIZANTE o valor de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), na forma de pagamento [FORMA E DATA DE PAGAMENTO].
Se gratuita, o(a) AUTORIZANTE declara que não terá direito a qualquer remuneração, indenização, participação em receitas ou pagamento futuro decorrente dos usos autorizados, ressalvadas as situações de uso fora dos limites deste termo ou em desacordo com a legislação aplicável.

CLÁUSULA 5ª – DOS DIREITOS AUTORAIS SOBRE AS FOTOGRAFIAS
Esta autorização refere-se exclusivamente ao direito de uso da imagem do(a) AUTORIZANTE. Os direitos autorais sobre as fotografias permanecem pertencendo ao(à) FOTÓGRAFO(A), nos termos da Lei nº 9.610/1998, salvo se houver contrato escrito específico dispondo de modo diferente.

O(A) AUTORIZANTE poderá utilizar as imagens recebidas para finalidade [PESSOAL / PROFISSIONAL / OUTRA], desde que [INDICAR CONDIÇÕES, COMO: mencione o crédito do fotógrafo, não edite sem autorização, não ceda a terceiros etc.].

CLÁUSULA 6ª – DA REVOGAÇÃO
A eventual revogação desta autorização deverá ser solicitada por escrito pelo(a) AUTORIZANTE. As partes reconhecem que a revogação não alcançará, de forma automática, materiais já impressos, campanhas já contratadas, publicações já realizadas ou divulgações em andamento, devendo as partes buscar solução razoável quanto aos usos futuros, observadas as circunstâncias do caso e os direitos legalmente assegurados.

CLÁUSULA 7ª – DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais informados neste termo serão utilizados para identificação das partes, execução desta autorização, comunicação e resguardo de direitos, observando-se a legislação aplicável, inclusive a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), quando pertinente.

CLÁUSULA 8ª – DO FORO
Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste termo, as partes elegem o foro da comarca de [CIDADE/UF], sem prejuízo das regras legais de competência aplicáveis.

E, por estarem de acordo, assinam o presente termo em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com as testemunhas, se houver.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) AUTORIZANTE]
CPF: [CPF]

________________________________________
[NOME DO(A) FOTÓGRAFO(A) OU REPRESENTANTE]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [CPF]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [CPF]

Como preencher o documento passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ e endereço do fotógrafo e da pessoa retratada. Se o contratante não for a pessoa fotografada, considere obter autorização individual de cada pessoa identificável que aparecerá no material.
2. Descreva o ensaio ou evento. Indique a data, o local e o nome do projeto. Essa descrição vincula a autorização a uma produção concreta e facilita a identificação das imagens abrangidas pelo termo.
3. Defina a finalidade de maneira objetiva. Em vez de escrever apenas “divulgação”, indique onde e para quê as fotos poderão ser usadas. Por exemplo: portfólio do fotógrafo, publicações orgânicas em redes sociais e site profissional.
4. Delimite mídias, prazo e território. Uma autorização para redes sociais pode ser diferente de uma autorização para campanha paga em todo o país. Quanto maior o uso comercial e a distribuição pretendida, mais detalhado deve ser o texto.
5. Informe se existe pagamento. Se a pessoa receber cachê, desconto, permuta ou qualquer contrapartida, registre valor, forma e data de pagamento. Se não houver remuneração, mantenha a cláusula de gratuidade.
6. Separe imagem e autoria. A pessoa retratada autoriza o uso de sua imagem; isso não transfere automaticamente a autoria das fotografias. Caso o cliente deseje adquirir direitos patrimoniais ou exclusividade sobre as fotos, faça contrato específico.
7. Tenha atenção especial a menores. O termo deve ser assinado pelo responsável legal, com identificação completa. Para campanhas publicitárias, trabalhos com maior exposição ou situações sensíveis, a análise jurídica prévia é recomendável.
8. Guarde as evidências. Arquive o termo assinado, a versão enviada para assinatura, as mensagens de aprovação e os arquivos finais. Esses registros podem ser importantes se houver pedido de retirada ou discussão sobre o uso.

Perguntas comuns

O fotógrafo pode publicar uma foto apenas porque fez o ensaio?

Não necessariamente. A autoria da fotografia e o direito de imagem da pessoa retratada são direitos distintos. O fotógrafo pode ser titular dos direitos autorais da obra, mas a publicação de pessoa identificável pode exigir autorização, especialmente quando houver finalidade comercial ou exposição pública.

É possível fazer uma autorização por prazo indeterminado?

Sim, as partes podem prever prazo indeterminado, desde que a autorização seja clara quanto às finalidades e aos meios de divulgação. Ainda assim, limitar usos e registrar condições de eventual revogação torna o documento mais equilibrado e transparente.

O termo serve para fotos de casamento e eventos particulares?

Sim. Em eventos com muitos convidados, porém, pode ser difícil coletar assinaturas individuais. Uma solução complementar é inserir aviso visível sobre a realização de registros de imagem e prever a autorização no contrato com os contratantes do evento. Isso não substitui a cautela em usos comerciais destacados de convidados identificáveis.

Assinatura de testemunhas é obrigatória?

Não é requisito absoluto para a validade de todo termo particular. Contudo, a presença de testemunhas pode reforçar a prova da assinatura. Também é possível utilizar assinatura eletrônica com mecanismos adequados de identificação e registro.

Posso usar o mesmo documento para vídeos?

Sim, desde que o termo mencione expressamente os registros audiovisuais, a voz quando aplicável e as mídias em que o vídeo será divulgado. Se houver roteiro, campanha publicitária, exclusividade ou pagamento relevante, adapte as cláusulas às particularidades da produção.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias de cada trabalho fotográfico. Em situações com campanhas publicitárias, menores de idade, cessão ampla de direitos, conflitos ou valores relevantes, recomenda-se a orientação de um advogado.