Modelo de Termo de Recebimento de Obra Word: Baixe e Edite

O termo de recebimento de obra é o documento utilizado para registrar formalmente que uma obra, reforma ou serviço de construção foi apresentado pela empresa contratada ao contratante e submetido à conferência. Ele comprova a data da entrega, descreve o que foi executado, aponta documentos técnicos disponibilizados e, principalmente, permite registrar se o recebimento ocorreu sem ressalvas, com pendências ou apenas em caráter provisório.

Este modelo de termo de recebimento de obra Word pode ser copiado, colado no Microsoft Word e adaptado à realidade de construções residenciais, comerciais, condomínios, reformas, instalações, empreitadas e serviços técnicos. O ideal é que o termo seja assinado depois de uma vistoria detalhada, comparando o que foi efetivamente entregue com o contrato, o memorial descritivo, os projetos aprovados, o cronograma e os aditivos eventualmente firmados.

O documento não deve ser tratado como mera formalidade. Uma assinatura de recebimento sem observações pode gerar discussões futuras sobre a existência de defeitos aparentes, itens não entregues e a liberação de pagamentos. Por isso, se houver falhas, acabamentos incompletos, testes pendentes ou documentos ausentes, tais ocorrências devem ser descritas de modo objetivo no próprio termo ou em anexo assinado pelas partes.

No Brasil, o Código Civil traz regras relevantes para contratos de empreitada. O artigo 618 estabelece, em determinadas hipóteses, a responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança da obra por cinco anos. Já o artigo 619 trata da verificação e rejeição da obra pelo dono, quando executada em desacordo com instruções, projetos ou regras técnicas. Essas normas não eliminam a importância do contrato nem dispensam orientação profissional, mas reforçam a necessidade de documentar corretamente cada etapa de entrega e aceitação.

Quando usar o termo de recebimento de obra

O termo deve ser usado ao final da obra ou de uma etapa contratual relevante, sempre que houver entrega material de serviços e necessidade de comprovar a vistoria realizada. Ele é especialmente indicado nas situações abaixo:

• Conclusão de construção: entrega de casa, prédio, galpão, sala comercial ou outra edificação ao proprietário ou contratante.
• Finalização de reforma: encerramento de reforma de apartamento, residência, loja, escritório, condomínio ou área comum.
• Entrega por etapas: aceite de fundação, estrutura, cobertura, instalações elétricas, hidráulicas, revestimentos ou outra fase prevista no contrato.
• Liberação de pagamento: comprovação de que determinada etapa foi entregue e aceita, quando o contrato condiciona pagamentos à medição ou ao recebimento.
• Registro de pendências: formalização de itens que ainda precisam ser corrigidos, concluídos ou testados pelo contratado.
• Entrega de documentos: recebimento de manuais, garantias, notas fiscais, certificados, projetos “as built”, laudos, ARTs ou RRTs, quando aplicáveis.
• Prevenção de conflitos: criação de evidência escrita sobre o estado aparente da obra, a data de entrega e as responsabilidades remanescentes.

Há uma diferença prática importante entre o recebimento provisório e o definitivo. O recebimento provisório costuma ser utilizado quando a obra foi entregue para vistoria, uso inicial ou testes, mas ainda existem pendências ou prazo de observação. O recebimento definitivo é mais apropriado quando os serviços foram conferidos, as pendências solucionadas e o contratante aceita formalmente o objeto, sem prejuízo das garantias legais e contratuais aplicáveis. Verifique sempre o que o contrato estabelece, pois ele pode prever etapas, prazos e procedimentos específicos de aceite.

Modelo completo de termo de recebimento de obra

TERMO DE RECEBIMENTO [PROVISÓRIO/DEFINITIVO] DE OBRA

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO CONTRATANTE], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) CONTRATANTE; e, de outro lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA CONTRATADA], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], com sede/endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE, SE HOUVER], doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente Termo de Recebimento de Obra, conforme as condições a seguir.

1. DO CONTRATO E DO OBJETO
1.1. O presente termo refere-se ao Contrato de [EMPREITADA/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/REFORMA/CONSTRUÇÃO] celebrado em [DATA DO CONTRATO], cujo objeto consiste em [DESCREVER A OBRA OU OS SERVIÇOS EXECUTADOS].
1.2. A obra/serviço foi executada no imóvel situado em [ENDEREÇO COMPLETO DA OBRA], conforme [CONTRATO, MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS, ORDEM DE SERVIÇO E/OU ADITIVOS], que integram a relação contratual entre as partes.

2. DA ENTREGA E VISTORIA
2.1. Na data de [DATA DA VISTORIA/ENTREGA], a CONTRATADA apresentou ao CONTRATANTE a obra/etapa descrita neste termo para vistoria e recebimento.
2.2. O CONTRATANTE declara que realizou, diretamente ou por intermédio de profissional por ele indicado, vistoria visual e funcional dos itens entregues, considerando as condições acessíveis no momento da inspeção.

3. DOS SERVIÇOS E ITENS ENTREGUES
3.1. São objeto deste recebimento os seguintes serviços, etapas e/ou materiais incorporados à obra:
[LISTAR DETALHADAMENTE OS SERVIÇOS, AMBIENTES, ETAPAS E ITENS ENTREGUES]
[EXEMPLO: EXECUÇÃO DE PISO; INSTALAÇÕES ELÉTRICAS; PINTURA; INSTALAÇÃO DE PORTAS; COBERTURA; LIMPEZA FINAL]

4. DOS DOCUMENTOS ENTREGUES
4.1. A CONTRATADA entrega ao CONTRATANTE, quando aplicáveis, os seguintes documentos:
[ ] Cópia do contrato e aditivos;
[ ] Memorial descritivo e projetos atualizados;
[ ] ART – Anotação de Responsabilidade Técnica;
[ ] RRT – Registro de Responsabilidade Técnica;
[ ] Manual de uso, operação e manutenção;
[ ] Certificados, garantias e notas fiscais de materiais/equipamentos;
[ ] Laudos, relatórios de testes e comissionamento;
[ ] Projeto “as built”;
[ ] Outros: [ESPECIFICAR].

5. DO RECEBIMENTO E DAS PENDÊNCIAS
5.1. Após a vistoria, o CONTRATANTE declara que recebe a obra/etapa em caráter [PROVISÓRIO/DEFINITIVO].
5.2. [ESCOLHER UMA OPÇÃO E EXCLUIR A OUTRA]
a) O recebimento ocorre sem ressalvas aparentes, permanecendo preservadas as garantias previstas em lei, no contrato e nos documentos fornecidos pelos fabricantes e fornecedores.
b) O recebimento ocorre com as seguintes ressalvas e pendências: [DESCREVER CADA PENDÊNCIA DE FORMA OBJETIVA, INDICANDO LOCAL, SERVIÇO NECESSÁRIO E, SE POSSÍVEL, PRAZO DE CORREÇÃO].

6. DO PRAZO PARA CORREÇÃO DAS PENDÊNCIAS
6.1. A CONTRATADA compromete-se a corrigir as pendências indicadas no item 5.2 até [DATA OU PRAZO], salvo motivo técnico devidamente justificado e aceito por escrito pelo CONTRATANTE.
6.2. Após a regularização, as partes poderão assinar termo complementar de quitação das pendências ou termo de recebimento definitivo.

7. DOS PAGAMENTOS
7.1. Em relação ao valor contratado, as partes registram que: [INFORMAR SE TODOS OS PAGAMENTOS FORAM REALIZADOS, SE HÁ SALDO REMANESCENTE, VALOR, VENCIMENTO E CONDIÇÕES PARA LIBERAÇÃO].
7.2. Este termo não representa quitação financeira total, exceto se houver declaração expressa nesse sentido: [INSERIR, SE APLICÁVEL].

8. DAS GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
8.1. O recebimento da obra não afasta as garantias legais, contratuais, técnicas ou de fabricantes aplicáveis, nem impede a comunicação posterior de vícios ocultos ou defeitos que não fossem perceptíveis na vistoria realizada.
8.2. As partes reconhecem que eventuais responsabilidades observarão o contrato celebrado, a legislação aplicável e as condições técnicas da obra.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Este termo é firmado em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos.
9.2. Integram este termo, quando existentes: [RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, LISTA DE PENDÊNCIAS, MEDIÇÕES, LAUDOS, PROJETOS E OUTROS ANEXOS].

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

CONTRATANTE
Nome: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]
Assinatura: ________________________________________

CONTRATADA
Nome/Razão social: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]
Representante: [NOME, SE HOUVER]
Assinatura: ________________________________________

RESPONSÁVEL TÉCNICO, SE APLICÁVEL
Nome: [NOME COMPLETO]
CREA/CAU: [NÚMERO]
ART/RRT: [NÚMERO]
Assinatura: ________________________________________

TESTEMUNHAS
1. Nome: [NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO] – Assinatura: ________________________________________
2. Nome: [NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO] – Assinatura: ________________________________________

Como preencher o termo passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ e endereço do contratante e da contratada. Se uma empresa assinar, indique também quem a representa e, quando necessário, o cargo ou os poderes de representação.
2. Vincule o termo ao contrato. Insira a data do contrato e descreva o objeto contratado. Caso existam aditivos, mudanças de escopo ou ordens de serviço, mencione-os para que o termo não pareça se referir apenas ao documento original.
3. Indique o endereço exato da obra. Em reformas ou empreitadas realizadas em condomínio, inclua unidade, bloco, torre ou lote. Essa medida evita confusão se a empresa executar mais de uma obra para o mesmo cliente.
4. Liste precisamente o que foi entregue. Evite descrições genéricas como “obra concluída”. Prefira relacionar ambientes, sistemas e etapas: instalação elétrica do pavimento térreo, impermeabilização da cobertura, pintura das áreas internas, montagem de esquadrias ou execução de calçada.
5. Faça uma vistoria antes de assinar. Teste torneiras, descargas, tomadas, iluminação, portas, janelas, equipamentos e demais elementos previstos no escopo. Compare medidas, acabamentos e materiais com o memorial descritivo e os projetos.
6. Registre pendências em linguagem objetiva. Informe o local, o defeito ou serviço faltante e o que deverá ser feito. Por exemplo: “corrigir infiltração identificada no teto do banheiro social” é mais útil que “verificar banheiro”. Fixe prazo razoável para a solução.
7. Defina a modalidade de recebimento. Escolha “provisório” quando ainda houver testes, pendências ou período de avaliação previsto; escolha “definitivo” quando a verificação estiver concluída. Se houver dúvidas técnicas relevantes, não declare recebimento definitivo sem análise adequada.
8. Relacione documentos e anexos. Marque somente o que foi efetivamente entregue. ART e RRT, por exemplo, são documentos vinculados à responsabilidade técnica de profissionais registrados no CREA ou CAU, conforme o caso. Guarde cópias junto com notas fiscais, garantias e registros fotográficos.
9. Cuide da assinatura. Todas as partes devem assinar a mesma versão final do termo, inclusive anexos com pendências. Embora a assinatura de testemunhas não seja obrigatória para todo termo particular, sua inclusão fortalece a comprovação da formalização do documento.

Perguntas comuns sobre termo de recebimento de obra

O termo de recebimento de obra substitui o contrato?

Não. O termo é complementar ao contrato. Enquanto o contrato estabelece obrigações, preço, prazos, escopo e responsabilidades, o termo documenta a entrega e o resultado da vistoria em uma data específica. Por isso, os dois documentos devem ser guardados em conjunto.

Posso receber a obra mesmo com pendências?

Sim. Nessa situação, é recomendável utilizar o recebimento provisório ou registrar expressamente que o aceite ocorre com ressalvas. Liste todas as pendências, indique prazo de correção e, se possível, anexe fotos. Não deixe para tratar falhas verbalmente, pois isso dificulta a prova posterior.

O recebimento definitivo elimina a garantia da obra?

Não necessariamente. O recebimento definitivo não elimina direitos decorrentes de garantias legais, contratuais ou oferecidas por fabricantes. Contudo, defeitos aparentes conhecidos no momento da vistoria devem ser anotados, pois a ausência de registro pode gerar discussões sobre o que foi aceito pelas partes. A extensão e os prazos das garantias dependem do tipo de serviço, do contrato e da legislação aplicável.

É obrigatório ter ART ou RRT no termo?

Depende da natureza da obra e da atividade técnica realizada. Quando houver profissional habilitado e exigência de responsabilidade técnica, é prudente indicar os dados da ART ou RRT e anexar uma cópia. Consulte o engenheiro, arquiteto ou órgão competente para confirmar as exigências do caso concreto.

Posso usar assinatura eletrônica?

Sim, desde que as partes concordem e utilizem meio capaz de identificar os signatários e preservar a integridade do documento. Para maior segurança, mantenha o arquivo final assinado, os comprovantes de assinatura e todos os anexos na mesma pasta digital.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades do contrato, da obra e das exigências técnicas aplicáveis. Em situações com valores relevantes, litígios, defeitos estruturais ou dúvidas sobre responsabilidades, procure orientação de advogado e de profissional técnico habilitado.