Modelo de Termo de Confidencialidade Word para Baixar

O modelo de termo de confidencialidade Word é um documento utilizado para formalizar o dever de sigilo de uma pessoa ou empresa que terá acesso a dados, documentos, estratégias, processos, projetos ou outras informações que não devem ser divulgadas. Também conhecido como acordo de confidencialidade ou NDA, do inglês Non-Disclosure Agreement, ele registra quais informações são protegidas, para qual finalidade poderão ser usadas e quais consequências podem surgir em caso de violação.

Ter esse compromisso por escrito é importante antes de iniciar conversas comerciais, contratar empregados, freelancers e consultores, apresentar um projeto a possíveis parceiros ou permitir o acesso a documentos internos. O arquivo em Word facilita a edição: basta preencher os campos entre colchetes, adaptar as cláusulas à realidade da relação e salvar uma versão assinada pelas partes.

No Brasil, a confidencialidade pode decorrer do contrato, da boa-fé objetiva prevista no Código Civil e de normas específicas aplicáveis ao caso. Quando houver dados pessoais, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) também deve ser observada. Já a divulgação ou exploração indevida de segredo de empresa pode gerar consequências civis, trabalhistas e, conforme a situação, até penais. Por isso, um termo claro é uma medida prática de prevenção e organização.

Quando usar o termo de confidencialidade

O termo pode ser assinado como documento autônomo ou como anexo de um contrato principal. Ele é especialmente indicado quando uma parte, chamada neste modelo de Parte Receptora, receberá informações da outra, denominada Parte Reveladora. Embora seja comum entre empresas, pode ser utilizado também entre pessoas físicas.

• Antes de apresentar uma ideia, produto, protótipo, plano de negócio ou projeto a investidores e parceiros.
• Na contratação de empregado, estagiário, prestador de serviços, consultor, agência ou profissional autônomo.
• Durante negociações de compra e venda de empresas, franquias, imóveis comerciais ou participação societária.
• Para liberar acesso a listas de clientes, preços, relatórios financeiros, códigos, manuais e procedimentos internos.
• Em projetos de tecnologia, pesquisa, desenvolvimento, design, marketing ou produção de conteúdo.
• Quando houver compartilhamento de dados pessoais, prontuários, cadastros ou bases de dados, com os cuidados adicionais exigidos pela LGPD.

É recomendável que o documento seja assinado antes da entrega das informações relevantes. Também é prudente identificar anexos, arquivos, apresentações e meios de comunicação abrangidos pelo sigilo. Se a relação for complexa, envolver alto valor econômico, transferência internacional de dados ou matéria regulada, a revisão por advogado é recomendada.

Modelo completo de termo de confidencialidade

TERMO DE CONFIDENCIALIDADE

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME/RAZÃO SOCIAL DA PARTE REVELADORA], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão, se pessoa física], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço/sede em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE, SE APLICÁVEL], doravante denominada PARTE REVELADORA; e, de outro lado, [NOME/RAZÃO SOCIAL DA PARTE RECEPTORA], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão, se pessoa física], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço/sede em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE, SE APLICÁVEL], doravante denominada PARTE RECEPTORA, resolvem celebrar o presente Termo de Confidencialidade, mediante as cláusulas abaixo.

CLÁUSULA 1 – OBJETO
1.1. Este termo tem por objeto proteger as Informações Confidenciais compartilhadas pela PARTE REVELADORA com a PARTE RECEPTORA para a finalidade de [DESCREVER A FINALIDADE: EX.: AVALIAÇÃO DE PARCERIA COMERCIAL / EXECUÇÃO DO PROJETO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS].
1.2. A PARTE RECEPTORA utilizará as Informações Confidenciais exclusivamente para a finalidade indicada nesta cláusula, sendo vedado qualquer uso diverso sem autorização prévia e escrita da PARTE REVELADORA.

CLÁUSULA 2 – INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
2.1. Consideram-se Informações Confidenciais todas as informações, dados, documentos, materiais, conhecimentos e comunicações transmitidos em meio físico, digital, verbal, visual ou eletrônico, incluindo, sem limitação: dados comerciais, financeiros, técnicos, operacionais, estratégicos, listas de clientes e fornecedores, preços, propostas, contratos, métodos, relatórios, projetos, códigos, processos, segredos de negócio e informações identificadas como confidenciais.
2.2. A obrigação de sigilo abrange também cópias, anotações, resumos, análises e materiais produzidos a partir das Informações Confidenciais.

CLÁUSULA 3 – EXCEÇÕES
3.1. Não serão consideradas confidenciais as informações que a PARTE RECEPTORA comprovar: a) serem públicas sem violação deste termo; b) já estarem legitimamente em seu poder antes do recebimento; c) terem sido obtidas de terceiro de forma legítima e sem dever de sigilo; ou d) terem sido desenvolvidas de forma independente, sem uso das Informações Confidenciais.
3.2. Caso a divulgação seja exigida por lei, ordem judicial ou autoridade competente, a PARTE RECEPTORA deverá, quando legalmente possível, comunicar previamente a PARTE REVELADORA e limitar a divulgação ao conteúdo estritamente exigido.

CLÁUSULA 4 – OBRIGAÇÕES DA PARTE RECEPTORA
4.1. A PARTE RECEPTORA compromete-se a: a) guardar sigilo sobre as Informações Confidenciais; b) adotar medidas razoáveis de segurança para evitar acesso, perda, alteração ou divulgação não autorizados; c) restringir o acesso apenas às pessoas que necessitem conhecê-las para a finalidade prevista; d) assegurar que seus empregados, sócios, prepostos e contratados sujeitos a acesso assumam dever de confidencialidade compatível; e) não copiar, reproduzir, divulgar, comercializar, ceder ou explorar as informações sem autorização escrita.

CLÁUSULA 5 – DADOS PESSOAIS
5.1. Se o compartilhamento envolver dados pessoais, as partes comprometem-se a tratá-los somente para a finalidade legítima e informada, observando a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), as medidas de segurança aplicáveis e as instruções legítimas da parte responsável pelo compartilhamento.
5.2. A PARTE RECEPTORA comunicará à PARTE REVELADORA, sem demora indevida, qualquer incidente de segurança de que tenha conhecimento e que possa comprometer os dados pessoais ou as Informações Confidenciais recebidas.

CLÁUSULA 6 – PRAZO
6.1. As obrigações de confidencialidade previstas neste termo vigoram a partir da assinatura e permanecerão válidas por [PRAZO: EX.: 5 ANOS] após o encerramento da relação entre as partes, independentemente do motivo.
6.2. Quanto às informações que constituam segredo de negócio ou que permaneçam protegidas por lei, o dever de sigilo subsistirá enquanto tais informações não se tornarem públicas por meio legítimo.

CLÁUSULA 7 – DEVOLUÇÃO OU ELIMINAÇÃO
7.1. Mediante solicitação da PARTE REVELADORA ou ao término da finalidade prevista, a PARTE RECEPTORA deverá devolver ou eliminar as Informações Confidenciais e suas cópias, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei ou de retenção em backups automáticos, que continuarão sujeitos ao dever de sigilo.

CLÁUSULA 8 – RESPONSABILIDADE
8.1. O descumprimento deste termo poderá sujeitar a parte infratora à reparação das perdas e danos comprovadamente causados, sem prejuízo de outras medidas cabíveis previstas em lei ou em contrato.
8.2. [OPCIONAL: Em caso de violação comprovada, a parte infratora pagará multa de R$ [VALOR], sem prejuízo da apuração de perdas e danos adicionais, quando cabíveis.]

CLÁUSULA 9 – DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO
9.1. Este termo não transfere à PARTE RECEPTORA qualquer direito de propriedade intelectual, titularidade ou licença sobre as Informações Confidenciais, exceto o uso restrito previsto na Cláusula 1.
9.2. A eventual tolerância de uma parte não representará renúncia de direito.
9.3. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes deste termo.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com as testemunhas, se houver.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DA PARTE REVELADORA / REPRESENTANTE]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DA PARTE RECEPTORA / REPRESENTANTE]
CPF: [NÚMERO]

Testemunha 1: ____________________________________
Nome: [NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]

Testemunha 2: ____________________________________
Nome: [NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]

Como preencher o modelo no Word

1. Identifique corretamente as partes. Para pessoa física, informe nome completo, CPF e endereço. Para empresa, use razão social, CNPJ, sede e o nome do representante que possui poderes para assinar.
2. Defina a finalidade. Explique de modo objetivo por que as informações serão compartilhadas. Uma finalidade bem delimitada ajuda a evitar uso indevido e interpretações amplas.
3. Descreva o que é sigiloso. O texto já traz uma lista geral, mas você pode acrescentar exemplos específicos: planilha de custos, código-fonte, campanhas, dados de clientes ou documentos técnicos.
4. Ajuste o prazo de confidencialidade. Avalie o tempo necessário para proteger as informações. Projetos pontuais podem prever alguns anos; segredos empresariais relevantes podem exigir proteção enquanto não se tornarem públicos legitimamente.
5. Decida sobre multa. A cláusula de multa é opcional. Se for utilizada, estabeleça um valor proporcional ao risco e à relação contratual. A multa não elimina a possibilidade de discutir danos efetivamente sofridos, conforme a redação adotada.
6. Verifique a cláusula de LGPD. Caso existam dados pessoais, o termo não substitui documentos específicos de privacidade ou de tratamento de dados. Pode ser necessário prever papéis, medidas técnicas e obrigações adicionais.
7. Escolha o foro e assine. Indique a cidade e o estado escolhidos. Assinaturas físicas podem ser acompanhadas por testemunhas. Assinaturas eletrônicas também podem ser utilizadas, desde que o método adotado permita identificar os signatários e preservar a integridade do documento.

Perguntas comuns

Termo de confidencialidade e NDA são a mesma coisa?

Na prática, sim. NDA é a sigla em inglês para acordo de não divulgação. No Brasil, é comum usar as expressões termo de confidencialidade, acordo de confidencialidade, termo de sigilo ou NDA para documentos com objetivo semelhante.

É necessário reconhecer firma em cartório?

Em regra, não. A validade do documento depende da manifestação de vontade, da identificação das partes e do cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, e não do reconhecimento de firma. Esse procedimento pode ser adotado se as partes desejarem reforçar a segurança documental. Duas testemunhas podem ser úteis para a força executiva de instrumentos particulares, observados os requisitos legais.

Um empregado pode assinar este termo?

Sim. O termo pode complementar o contrato de trabalho, sobretudo quando o empregado terá acesso a informações estratégicas. Contudo, suas cláusulas devem ser compatíveis com a legislação trabalhista, com a função exercida e com os limites de razoabilidade.

Posso usar o documento para informações já públicas?

Não há utilidade em tentar tratar como segredo uma informação que já é pública de forma legítima. Por isso, o modelo prevê exceções para informações públicas, previamente conhecidas, recebidas legitimamente de terceiros ou desenvolvidas de forma independente.

O termo protege automaticamente uma ideia?

Ele ajuda a comprovar o dever de sigilo sobre a apresentação e o uso de informações, mas não substitui os instrumentos próprios de proteção da propriedade intelectual, como registro de marca, patente, direitos autorais ou desenho industrial, quando aplicáveis.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas da relação. Para situações complexas ou de maior risco, recomenda-se a análise de um profissional jurídico habilitado.