Modelo de Revogação de Procuração PDF para Preencher

A revogação de procuração é o documento pelo qual a pessoa que concedeu poderes a outra, chamada de outorgante, declara que não deseja mais manter aquela representação. Em termos práticos, ela serve para cancelar, total ou parcialmente, os poderes dados ao procurador ou mandatário, seja em uma procuração particular, seja em uma procuração pública lavrada em cartório.

Quem procura um modelo de revogação de procuração PDF normalmente precisa formalizar esse cancelamento de modo claro, organizado e capaz de demonstrar a data em que a decisão foi tomada. O texto pode ser copiado para um editor, preenchido, assinado, impresso e salvo em PDF. Contudo, quando a procuração original for pública, envolver imóveis, instituições financeiras, processos ou atos que exijam forma especial, é recomendável observar as exigências do cartório, órgão ou instituição envolvida.

O Código Civil brasileiro prevê expressamente a extinção do mandato pela revogação. Conforme o art. 682, inciso I, do Código Civil, o mandato cessa pela revogação ou pela renúncia. Ainda assim, não basta apenas redigir o documento: para reduzir riscos, o outorgante deve dar ciência inequívoca ao procurador e, quando necessário, informar terceiros que possam negociar ou praticar atos com base na procuração anterior.

Quando usar a revogação de procuração

• Quando o procurador não representará mais o outorgante em assuntos bancários, administrativos, empresariais ou pessoais.
• Quando houver troca de advogado, contador, corretor, despachante ou outro representante.
• Quando a procuração tiver sido concedida para uma finalidade específica e essa finalidade já tiver sido concluída.
• Quando o outorgante perder a confiança no procurador ou quiser impedir novos atos em seu nome.
• Quando for preciso cancelar apenas alguns poderes, preservando os demais por meio de uma revogação parcial bem detalhada.
• Quando uma instituição, repartição pública, empresa ou cartório solicitar prova formal de que os poderes foram encerrados.

A revogação é, em regra, uma manifestação unilateral de vontade do outorgante. Isso significa que não depende da concordância do procurador. Porém, a comunicação é essencial. Pelo art. 686 do Código Civil, a revogação do mandato, quando não for notificada ao mandatário, não se pode opor aos terceiros que, ignorando-a, tenham contratado com ele. Por isso, entregue o documento mediante recibo, envie-o por meio que gere comprovação de recebimento ou utilize notificação extrajudicial quando a situação exigir maior segurança.

Modelo completo de revogação de procuração

REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO

Pelo presente instrumento particular, eu, [NOME COMPLETO DO OUTORGANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], na qualidade de outorgante, REVOGO, a partir desta data, todos os poderes anteriormente concedidos a [NOME COMPLETO DO PROCURADOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO DO PROCURADOR].

A presente revogação refere-se à procuração outorgada em [DATA DA PROCURAÇÃO ORIGINAL], por meio de [INSTRUMENTO PARTICULAR / ESCRITURA PÚBLICA], destinada a [DESCREVER A FINALIDADE OU OS PODERES CONCEDIDOS].

Em razão desta revogação, ficam expressamente cancelados e sem efeito todos os poderes, autorizações, permissões e faculdades conferidos ao(à) referido(a) procurador(a), que não poderá mais praticar quaisquer atos, assinar documentos, representar-me perante pessoas físicas ou jurídicas, órgãos públicos, bancos, cartórios, empresas ou instituições, nem assumir obrigações em meu nome com fundamento na procuração ora revogada.

[ESCOLHER UMA DAS OPÇÕES ABAIXO]

Opção 1 — Revogação total: A revogação é total e abrange integralmente todos os poderes conferidos na procuração acima identificada.

Opção 2 — Revogação parcial: A revogação é parcial e limita-se aos seguintes poderes: [DESCREVER DETALHADAMENTE OS PODERES REVOGADOS]. Permanecem válidos exclusivamente os seguintes poderes: [DESCREVER OS PODERES QUE CONTINUAM VÁLIDOS].

Determino que o(a) procurador(a) se abstenha imediatamente de utilizar a procuração revogada, devendo devolver ao(à) outorgante as vias, cópias, documentos, cartões, chaves, senhas, certificados ou quaisquer materiais que estejam sob sua guarda em razão da representação, quando aplicável.

Esta revogação produz efeitos a partir de sua assinatura, sem prejuízo da necessária ciência do(a) procurador(a) e da comunicação aos terceiros, órgãos e instituições perante os quais a procuração tenha sido apresentada ou utilizada.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO OUTORGANTE]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]

TESTEMUNHAS

1. ____________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]

2. ____________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]

CIÊNCIA DO(A) PROCURADOR(A) — OPCIONAL, MAS RECOMENDÁVEL

Declaro que recebi ciência desta revogação em [DATA].

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO PROCURADOR]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]

Como preencher e usar o modelo passo a passo

1. Identifique a procuração original. Localize a data, o tipo do instrumento e, se houver, o número do livro, folha, traslado ou protocolo. Esses dados evitam dúvidas sobre qual procuração está sendo cancelada, especialmente se o mesmo procurador recebeu poderes em mais de uma ocasião.
2. Preencha corretamente os dados do outorgante e do procurador. Informe nome completo, CPF, RG e endereço. Para pessoas jurídicas, substitua os dados pessoais pela razão social, CNPJ, sede e identificação do representante legal que assina a revogação.
3. Defina se a revogação será total ou parcial. Se desejar encerrar toda a representação, mantenha a opção de revogação total. Caso queira retirar somente determinados poderes, elimine a opção total e descreva com precisão quais atos ficam proibidos e quais continuam autorizados.
4. Não deixe campos incompatíveis no documento. Antes de assinar, apague as instruções entre colchetes e a opção que não será utilizada. Um texto final objetivo reduz interpretações contraditórias.
5. Assine e considere reconhecer firma. Em procurações particulares simples, a assinatura do outorgante é o elemento central. O reconhecimento de firma não é obrigatório em todas as situações, mas pode ser exigido por bancos, cartórios, empresas ou órgãos públicos e aumenta a segurança da prova de autoria.
6. Comunique formalmente o procurador. A assinatura de ciência no próprio documento é uma boa solução quando houver cooperação. Se isso não for possível, envie cópia por carta com aviso de recebimento, notificação extrajudicial, meio eletrônico com comprovação idônea ou outro canal que permita provar a entrega.
7. Avise terceiros relevantes. Protocole a revogação no banco, cartório, imobiliária, órgão público, empresa, condomínio ou processo em que o procurador atuava. Guarde comprovantes de protocolo, e-mails, recibos e cópias assinadas.
8. Converta e arquive em PDF. Após preencher e assinar, digitalize o documento ou exporte-o como PDF. Dê um nome fácil de localizar, como “Revogação de Procuração - [nome] - [data]”, e mantenha o original físico em local seguro.

Cuidados importantes antes de revogar

Se a procuração foi lavrada por escritura pública, procure o mesmo Tabelionato de Notas ou outro cartório competente para saber como formalizar a revogação e como obter a certidão correspondente. A revogação por instrumento particular pode não ser aceita para afastar efeitos de uma procuração pública em determinadas operações. Em atos imobiliários, societários, bancários e sucessórios, as exigências práticas podem ser mais rigorosas.

Também é importante verificar se a procuração foi outorgada em causa própria. O art. 685 do Código Civil trata de hipóteses específicas em que o mandato com cláusula “em causa própria” tem regime diferente e, em regra, não se extingue pela revogação. Diante dessa cláusula, de poderes para venda de imóvel, de negócios de alto valor ou de possível conflito, busque orientação de advogado ou do tabelionato antes de adotar qualquer medida.

Para procuração judicial concedida a advogado, a substituição ou revogação deve ser levada aos autos do processo para que o juízo e as demais partes tenham ciência. Além disso, podem existir honorários contratuais, prazos processuais e obrigações profissionais a considerar. O simples cancelamento da procuração não elimina automaticamente obrigações assumidas em contrato separado.

Perguntas comuns

Posso revogar uma procuração a qualquer momento?

Em regra, sim. O mandato se extingue pela revogação, conforme o art. 682, I, do Código Civil. Há exceções e cuidados em situações especiais, como procuração em causa própria, negócios já realizados e instrumentos com exigência de forma pública.

Preciso da assinatura do procurador para revogar?

Não. A revogação é feita pelo outorgante. A assinatura do procurador no campo de ciência é útil para comprovar que ele foi informado, mas sua ausência não impede a elaboração do documento. Nesse caso, providencie outra forma de notificação comprovável.

É obrigatório reconhecer firma na revogação de procuração?

Não existe uma regra única para todos os casos. Entretanto, a instituição que receberá a revogação pode exigir reconhecimento de firma ou documento público. Confirme antecipadamente a exigência do banco, cartório, órgão ou empresa envolvidos.

Como faço a revogação de uma procuração pública?

O caminho mais seguro é solicitar a revogação em Tabelionato de Notas, apresentando documento de identificação e, se possível, os dados da escritura original. Depois, obtenha a certidão e comunique o procurador e os terceiros que possam usar o ato anterior.

A revogação cancela atos que o procurador já praticou?

Não automaticamente. A revogação produz efeitos para impedir a continuidade da representação, mas atos anteriores podem ter validade conforme as circunstâncias. Se houver suspeita de fraude, abuso de poderes ou prejuízo, é recomendável procurar orientação jurídica rapidamente.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas. Para procurações públicas, atos imobiliários, poderes bancários, processos judiciais, procuração em causa própria ou situações com risco de prejuízo, consulte um advogado e/ou o Tabelionato de Notas competente.