Segurança do Trabalho

Modelo de Relatório de Acidente de Trabalho: Completo

Publicado em — Por Stefano Barcellos

O modelo de relatório de acidente de trabalho é um documento usado para registrar, de maneira objetiva e organizada, a ocorrência de um acidente relacionado às atividades profissionais. Ele reúne informações sobre a pessoa envolvida, o local, a data e o horário, a dinâmica do fato, as lesões aparentes, o atendimento prestado, as testemunhas, as evidências disponíveis e as medidas de prevenção indicadas.

Mais do que formalizar um acontecimento, o relatório serve para orientar a investigação interna e evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer. Um registro claro ajuda a empresa, o setor de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), os gestores, a CIPA quando existente e os profissionais responsáveis a identificar causas imediatas e fatores organizacionais que contribuíram para o evento.

No Brasil, a Lei nº 8.213/1991, especialmente nos artigos 19 a 21, trata do acidente do trabalho para fins previdenciários. Quando aplicável, a ocorrência deve ser comunicada por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), nos termos legais. O relatório interno não substitui a CAT, nem substitui prontuários, registros médicos, laudos técnicos, boletins de ocorrência ou comunicações exigidas por órgãos públicos. Ele é um instrumento complementar de gestão, apuração e prevenção.

Quando usar o relatório de acidente de trabalho

O documento pode ser utilizado logo após um acidente típico, isto é, aquele ocorrido durante a execução das atividades a serviço da empresa. Também é útil em acidentes de trajeto, quando houver necessidade de registro interno, e em situações que, inicialmente, não geraram afastamento ou lesão grave, mas revelam uma condição insegura que precisa ser corrigida.

  • Após quedas, cortes, queimaduras, choques elétricos, prensamentos, atropelamentos ou impactos;
  • Em ocorrências com máquinas, ferramentas, veículos, produtos químicos ou equipamentos de proteção;
  • Quando um trabalhador recebe atendimento de primeiros socorros, atendimento médico ou precisa se afastar;
  • Quando há dano material, risco ambiental ou interrupção de atividade relacionada ao fato;
  • Para registrar quase-acidentes, também chamados de incidentes, que não causaram lesão, mas poderiam ter causado;
  • Para subsidiar análise de causas, plano de ação, treinamento, revisão de procedimento ou reunião da CIPA;
  • Quando a organização precisa preservar dados objetivos para auditorias, controles internos ou eventual apuração administrativa.

O preenchimento deve ocorrer o mais cedo possível, preferencialmente no mesmo dia, sem suposições e sem atribuição precipitada de culpa. A descrição precisa distinguir fatos observados de hipóteses levantadas na investigação. Caso haja divergência entre versões, registre-a de forma respeitosa e indique quais evidências ainda precisam ser verificadas.

Modelo completo de relatório de acidente de trabalho

RELATÓRIO DE ACIDENTE DE TRABALHO

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Razão social: [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA]
CNPJ: [CNPJ]
Endereço da unidade: [ENDEREÇO COMPLETO]
Setor/área responsável pelo relatório: [SETOR RESPONSÁVEL]

2. IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR ENVOLVIDO
Nome completo: [NOME COMPLETO]
Matrícula: [NÚMERO DA MATRÍCULA, SE HOUVER]
CPF: [CPF, SE NECESSÁRIO PARA USO INTERNO]
Cargo/função: [CARGO OU FUNÇÃO]
Setor: [SETOR DE LOTAÇÃO]
Gestor imediato: [NOME DO GESTOR]
Tempo de empresa: [TEMPO DE EMPRESA]
Jornada/turno: [HORÁRIO OU TURNO DE TRABALHO]

3. DADOS DA OCORRÊNCIA
Data do acidente: [DD/MM/AAAA]
Horário aproximado: [HORÁRIO]
Data e horário do registro: [DD/MM/AAAA – HORÁRIO]
Local exato da ocorrência: [LOCAL, ÁREA, MÁQUINA, OBRA OU VEÍCULO]
Tipo de ocorrência: [ACIDENTE TÍPICO / ACIDENTE DE TRAJETO / INCIDENTE / OUTRO]
Atividade executada no momento: [DESCREVER ATIVIDADE]
Equipamento, máquina, ferramenta ou veículo envolvido: [DESCREVER OU INFORMAR “NÃO SE APLICA”]

4. DESCRIÇÃO OBJETIVA DOS FATOS
[DESCREVA, EM ORDEM CRONOLÓGICA, O QUE OCORREU. INFORME AS CONDIÇÕES DO LOCAL, A ATIVIDADE EM EXECUÇÃO, A SEQUÊNCIA DOS FATOS E A CONSEQUÊNCIA IMEDIATA. EVITE OPINIÕES, CULPAS OU CONCLUSÕES SEM EVIDÊNCIA.]

5. LESÕES, DANOS E ATENDIMENTO INICIAL
Parte(s) do corpo atingida(s): [INFORMAR, SE CONHECIDO]
Lesão aparente ou queixa relatada: [DESCREVER OU INFORMAR “NÃO IDENTIFICADA”]
Houve primeiros socorros? [SIM/NÃO]. Responsável: [NOME E FUNÇÃO]
Encaminhamento realizado: [AMBULATÓRIO / SERVIÇO MÉDICO / HOSPITAL / OUTRO]
Meio de transporte utilizado: [DESCREVER]
Houve afastamento do trabalho? [SIM/NÃO/A DEFINIR PELO SETOR COMPETENTE]
Danos materiais ou ambientais identificados: [DESCREVER OU “NÃO IDENTIFICADOS”]

6. TESTEMUNHAS E PESSOAS OUVIDAS
Nome: [NOME COMPLETO] – Função: [FUNÇÃO] – Contato: [CONTATO]
Relato resumido: [REGISTRAR DECLARAÇÃO OBJETIVA]

Nome: [NOME COMPLETO] – Função: [FUNÇÃO] – Contato: [CONTATO]
Relato resumido: [REGISTRAR DECLARAÇÃO OBJETIVA]

7. CONDIÇÕES E EVIDÊNCIAS OBSERVADAS
EPIs previstos para a atividade: [LISTAR]
EPIs em uso no momento: [LISTAR OU INFORMAR O QUE FOI APURADO]
Condições do local: [ILUMINAÇÃO, PISO, SINALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CLIMA, RUÍDO, ETC.]
Documentos ou registros consultados: [PROCEDIMENTO, ORDEM DE SERVIÇO, CHECKLIST, TREINAMENTO, ETC.]
Evidências anexadas: [FOTOS, VÍDEOS, CROQUI, DECLARAÇÕES, REGISTROS DE MANUTENÇÃO, OUTROS]
Providências imediatas adotadas para controle do risco: [ISOLAMENTO, PARADA DE EQUIPAMENTO, SINALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, OUTRAS]

8. ANÁLISE PRELIMINAR
Causa imediata aparente: [DESCREVER SOMENTE SE HOUVER ELEMENTOS]
Fatores contribuintes identificados: [CONDIÇÃO INSEGURA, FALHA DE PROCESSO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, OUTROS]
Informações pendentes de confirmação: [LISTAR]
Responsável pela investigação complementar: [NOME, CARGO E PRAZO]

9. PLANO DE AÇÃO PREVENTIVA
Ação 1: [AÇÃO CORRETIVA OU PREVENTIVA] – Responsável: [NOME] – Prazo: [DATA] – Status: [ABERTO/CONCLUÍDO]
Ação 2: [AÇÃO CORRETIVA OU PREVENTIVA] – Responsável: [NOME] – Prazo: [DATA] – Status: [ABERTO/CONCLUÍDO]
Ação 3: [AÇÃO CORRETIVA OU PREVENTIVA] – Responsável: [NOME] – Prazo: [DATA] – Status: [ABERTO/CONCLUÍDO]

10. COMUNICAÇÕES E REGISTROS
CAT emitida ou avaliada: [SIM/NÃO/NÃO SE APLICA/EM ANÁLISE] – Data: [DD/MM/AAAA]
Área de SST comunicada em: [DATA E HORÁRIO]
Gestor comunicado em: [DATA E HORÁRIO]
CIPA/representante de prevenção comunicado, quando aplicável: [SIM/NÃO] – Data: [DD/MM/AAAA]
Outras comunicações necessárias: [DESCREVER]

11. RESPONSÁVEIS PELO REGISTRO
Elaborado por: [NOME COMPLETO] – Cargo: [CARGO] – Data: [DD/MM/AAAA]
Assinatura: [ASSINATURA]

Revisado por: [NOME COMPLETO] – Cargo: [CARGO] – Data: [DD/MM/AAAA]
Assinatura: [ASSINATURA]

Ciente do trabalhador, quando possível e pertinente: [NOME COMPLETO] – Data: [DD/MM/AAAA]
Assinatura: [ASSINATURA]

Como preencher o relatório passo a passo

  1. Proteja as pessoas e controle o risco. Antes de redigir, priorize o atendimento ao trabalhador, acione o suporte necessário e interrompa ou isole a atividade se houver perigo persistente.
  2. Registre os dados básicos imediatamente. Anote data, horário, local exato, nomes dos envolvidos e qual tarefa estava sendo executada. Esses elementos podem se perder com o passar do tempo.
  3. Descreva a dinâmica em ordem cronológica. Informe o que ocorria antes, durante e depois do acidente. Prefira frases objetivas, como “o trabalhador deslocava caixas pelo corredor” em vez de juízos como “agiu sem cuidado”.
  4. Documente atendimento e encaminhamentos. Registre apenas as informações necessárias ao controle interno. Dados de saúde exigem cautela, acesso restrito e tratamento adequado, observando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.
  5. Ouça testemunhas separadamente. Identifique quem efetivamente presenciou ou tomou conhecimento imediato dos fatos. Preserve os relatos com fidelidade e sem induzir respostas.
  6. Reúna evidências lícitas e relevantes. Fotos do local, checklist, treinamento, manutenção, procedimento operacional e registros de entrega de EPI podem apoiar a apuração. Mantenha os arquivos organizados e com acesso controlado.
  7. Analise causas sem buscar culpados. A investigação deve verificar condições de trabalho, equipamentos, procedimentos, treinamento, supervisão e organização. Uma análise consistente vai além do erro humano aparente.
  8. Defina ações verificáveis. Cada medida deve ter responsável, prazo e acompanhamento. Exemplos: reparar proteção de máquina, revisar procedimento, reforçar sinalização, atualizar treinamento ou reorganizar fluxo de materiais.
  9. Verifique obrigações formais. O setor competente deve avaliar a necessidade de emissão da CAT e de outras providências aplicáveis. A CAT, quando devida, possui fluxo próprio e não deve ser substituída pelo relatório.

Perguntas comuns

O relatório de acidente de trabalho é obrigatório?

A obrigatoriedade e o formato podem variar conforme a atividade, normas internas, contratos, exigências de auditoria e circunstâncias da ocorrência. Mesmo quando não há um formulário específico imposto à empresa, manter um relatório interno é uma prática recomendável de gestão de SST, pois facilita a investigação e a prevenção.

Todo acidente exige emissão de CAT?

A emissão deve ser analisada conforme a legislação previdenciária e o caso concreto. A Lei nº 8.213/1991 prevê a comunicação do acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, sem prejuízo de outras regras aplicáveis. A empresa deve seguir a orientação de seu setor de SST, RH ou assessoria especializada.

O trabalhador precisa assinar o relatório?

A ciência do trabalhador pode ser útil para demonstrar que ele teve acesso ao registro, mas a assinatura não transforma o documento em confissão de culpa. Se o trabalhador não puder ou não quiser assinar, registre objetivamente essa circunstância, com data e, se possível, testemunha do procedimento.

É correto apontar o culpado pelo acidente no relatório?

Não é recomendável formular conclusões apressadas ou usar linguagem acusatória. O relatório deve registrar fatos e evidências. A definição de causas deve resultar de análise técnica, considerando fatores materiais, ambientais, procedimentais e organizacionais. Expressões ofensivas ou conclusões sem prova prejudicam a qualidade do documento.

Por quanto tempo o relatório deve ser guardado?

O prazo de guarda depende da natureza do documento, das regras trabalhistas, previdenciárias, de saúde e segurança, de auditorias e de eventuais discussões administrativas ou judiciais. A organização deve adotar política de retenção documental e controlar o acesso, sobretudo quando houver informações pessoais ou de saúde.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado à realidade da empresa, à atividade exercida e às normas aplicáveis. Para casos com afastamento, lesão grave, morte, possível responsabilidade civil ou dúvidas sobre obrigações legais, recomenda-se a orientação de profissional qualificado em segurança do trabalho, direito trabalhista ou previdenciário.

Tags: acidente de trabalho, relatório, CAT, segurança, investigação, SST

Sobre o autor

Stefano Barcellos

Editor e redator de documentos

Stefano Barcellos é redator especializado em documentos jurídicos, administrativos e empresariais. Há mais de dez anos elabora e revisa modelos de petições, contratos, declarações e requerimentos, sempre com foco em clareza, correção formal e utilidade prática para o leitor.

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