Modelo de Recibo de Férias: Baixe, Preencha e Assine

O recibo de férias é o documento usado para comprovar que o empregado recebeu os valores relativos às suas férias, incluindo a remuneração do período de descanso e o adicional constitucional de um terço. Para a empresa, ele funciona como prova de pagamento e de ciência do trabalhador sobre os valores discriminados. Para o empregado, permite conferir os cálculos, descontos e datas vinculadas ao seu afastamento.

Embora muitas empresas emitam esse comprovante por sistemas de folha de pagamento, um modelo de recibo de férias bem preenchido continua sendo útil em rotinas administrativas, conferências internas e situações em que se deseja formalizar a entrega de valores com clareza. O documento deve corresponder às informações efetivamente lançadas na folha, no eSocial e nos demais controles trabalhistas aplicáveis.

No Brasil, o direito às férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal é garantido pelo artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente em seus artigos 129 a 153, trata das regras relacionadas à aquisição, concessão, remuneração e fracionamento das férias. De acordo com o artigo 145 da CLT, a remuneração das férias e, se for o caso, o abono pecuniário devem ser pagos até dois dias antes do início do respectivo período.

Quando usar o recibo de férias

O recibo deve ser utilizado sempre que houver pagamento de férias ao empregado. Ele é especialmente recomendado para registrar, de forma detalhada, a quitação das verbas de férias antes do início do descanso. A assinatura pode ser física ou eletrônica, desde que o meio adotado seja capaz de demonstrar a autoria, a integridade e a concordância com o documento, observadas as políticas da empresa e a legislação aplicável.

• Férias individuais: quando um empregado entra em período de descanso após completar o período aquisitivo ou em situação de férias antecipadas permitida pela legislação.
• Férias fracionadas: quando as férias são divididas em até três períodos, nos termos do artigo 134 da CLT, com o pagamento e o registro correspondentes a cada período.
• Abono pecuniário: quando o empregado solicita a conversão de um terço das férias em dinheiro, conforme artigo 143 da CLT. Esse valor deve aparecer separado no recibo.
• Conferência de folha: quando o setor de recursos humanos precisa apresentar ao trabalhador a composição dos proventos e descontos antes de efetuar o pagamento.
• Organização documental: para manter registros trabalhistas que possam ser consultados pela empresa, pelo empregado, por contador ou em eventual fiscalização e discussão judicial.

Não confunda o recibo de férias com o aviso de férias. O aviso de férias informa ao empregado quando ocorrerá o descanso e, em regra, deve ser comunicado por escrito com antecedência mínima de 30 dias, conforme artigo 135 da CLT. Já o recibo confirma o pagamento das verbas. São documentos diferentes, ainda que normalmente sejam emitidos no mesmo processo.

Modelo completo de recibo de férias

RECIBO DE PAGAMENTO DE FÉRIAS

EMPREGADOR: [RAZÃO SOCIAL DO EMPREGADOR]
CNPJ/CPF: [CNPJ OU CPF]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]

EMPREGADO(A): [NOME COMPLETO DO(A) EMPREGADO(A)]
CPF: [CPF]
RG: [RG E ÓRGÃO EXPEDIDOR]
CTPS: [NÚMERO DA CTPS] - Série: [SÉRIE]
Cargo/Função: [CARGO OU FUNÇÃO]
Data de admissão: [DD/MM/AAAA]

Declaro, para os devidos fins, que recebi de [RAZÃO SOCIAL DO EMPREGADOR], a importância líquida de R$ [VALOR LÍQUIDO] ([VALOR POR EXTENSO]), referente ao pagamento das férias abaixo discriminadas.

PERÍODO AQUISITIVO: de [DD/MM/AAAA] a [DD/MM/AAAA]
PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS: de [DD/MM/AAAA] a [DD/MM/AAAA]
QUANTIDADE DE DIAS DE FÉRIAS: [QUANTIDADE] dias
DATA DO PAGAMENTO: [DD/MM/AAAA]

Descrição	Proventos	Descontos
Remuneração de férias - [QUANTIDADE] dias	R$ [VALOR]	R$ [VALOR, SE HOUVER]
Adicional constitucional de 1/3 sobre férias	R$ [VALOR]	R$ [VALOR, SE HOUVER]
Abono pecuniário de férias - [QUANTIDADE] dias [SE HOUVER]	R$ [VALOR]	R$ [VALOR, SE HOUVER]
Adicional de 1/3 sobre abono pecuniário [SE HOUVER]	R$ [VALOR]	R$ [VALOR, SE HOUVER]
Outros proventos: [ESPECIFICAR]	R$ [VALOR]	R$ [VALOR, SE HOUVER]
INSS [SE APLICÁVEL]	R$ 0,00	R$ [VALOR]
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF [SE APLICÁVEL]	R$ 0,00	R$ [VALOR]
Outros descontos autorizados: [ESPECIFICAR]	R$ 0,00	R$ [VALOR]
TOTAIS	R$ [TOTAL DE PROVENTOS]	R$ [TOTAL DE DESCONTOS]

VALOR LÍQUIDO RECEBIDO: R$ [VALOR LÍQUIDO]

O pagamento foi realizado por: [TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA / PIX / DEPÓSITO / OUTRO].
Dados do comprovante de pagamento: [BANCO, DATA, IDENTIFICAÇÃO OU NÚMERO DO COMPROVANTE].

Por ser verdade, firmo o presente recibo, declarando o recebimento dos valores acima discriminados referentes às minhas férias.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) EMPREGADO(A)]
CPF: [CPF]

____________________________________________
[NOME DO(A) RESPONSÁVEL PELO EMPREGADOR]
[CARGO]
[RAZÃO SOCIAL DO EMPREGADOR]

Como preencher o recibo de férias passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe a razão social e o CNPJ da empresa ou, no caso de empregador pessoa física, o nome e CPF. Em seguida, insira os dados do empregado conforme seus registros trabalhistas. Evite abreviações que possam gerar dúvida sobre a identificação.
2. Indique os períodos corretos. O período aquisitivo corresponde aos 12 meses em que o empregado adquiriu o direito às férias. O período de gozo é o intervalo em que ele efetivamente ficará afastado. Confira as datas no controle de férias e observe as restrições legais aplicáveis ao início do descanso.
3. Registre a quantidade de dias. Informe quantos dias serão gozados naquele documento. Nas férias fracionadas, indique apenas os dias do período pago e mantenha registros próprios para os demais períodos. A CLT prevê requisitos para o fracionamento, inclusive a duração mínima dos períodos.
4. Discrimine cada verba. Lance a remuneração das férias, o adicional de um terço e, quando houver, o abono pecuniário e seu terço constitucional. A discriminação é importante porque o trabalhador precisa entender como se chegou ao valor líquido pago.
5. Informe descontos com transparência. Registre INSS, IRRF e outros descontos eventualmente cabíveis ou autorizados. A incidência tributária pode variar conforme a natureza da verba e a situação concreta; por isso, os cálculos devem ser revisados pelo setor de folha, contador ou profissional habilitado.
6. Confirme o valor e a data de pagamento. O total de proventos menos o total de descontos deve resultar exatamente no valor líquido. A data deve respeitar o prazo do artigo 145 da CLT: pagamento até dois dias antes do início das férias. Guarde também o comprovante bancário, PIX ou outro meio utilizado.
7. Colha a assinatura e arquive. Após a conferência, o empregado assina o recibo. A empresa deve manter uma via ou arquivo eletrônico organizado, juntamente com o aviso de férias, o comprovante de pagamento e os registros da folha.

Perguntas comuns sobre recibo de férias

O recibo de férias precisa ser assinado pelo empregado?

A assinatura é uma forma relevante de evidenciar a ciência e o recebimento dos valores pelo empregado. Quando o pagamento é eletrônico, o comprovante bancário também é importante. Em processos digitais, a empresa pode usar assinatura eletrônica adequada e manter elementos que comprovem a validade do aceite.

As férias podem ser pagas no dia em que começam?

Não é a regra legal. O artigo 145 da CLT determina que a remuneração das férias e o eventual abono pecuniário sejam pagos até dois dias antes do início do período de gozo. O ideal é programar a folha com antecedência para cumprir esse prazo e evitar irregularidades.

O adicional de um terço deve constar separadamente?

Sim. Embora o recibo possa apresentar um total consolidado, a discriminação separada da remuneração de férias e do adicional constitucional de um terço torna o documento mais claro e facilita a conferência. Esse adicional decorre do artigo 7º, XVII, da Constituição Federal.

É obrigatório incluir o abono pecuniário?

Somente quando o empregado tiver solicitado a conversão de parte das férias em abono pecuniário e a situação for aplicável. Em regra, ele pode converter um terço do período de férias em dinheiro, observando o prazo legal para requerimento e as regras do artigo 143 da CLT.

Este modelo serve para empregado doméstico?

Ele pode ser adaptado, pois o empregado doméstico também possui direito a férias remuneradas com adicional de um terço. Contudo, os dados do empregador, os lançamentos no eSocial e particularidades da relação doméstica devem ser observados antes da emissão.

Este modelo de recibo de férias tem caráter informativo e deve ser adaptado à realidade da relação de trabalho, às normas coletivas aplicáveis e aos cálculos da folha. Em caso de dúvida, consulte um contador, profissional de recursos humanos ou advogado trabalhista.