Modelo de Recibo de Aluguel: Completo para Copiar e Preencher

O modelo de recibo de aluguel é um documento utilizado para comprovar que o locatário, também chamado de inquilino, realizou determinado pagamento relacionado à locação de um imóvel. Ele deve ser emitido por quem recebe o valor, geralmente o locador ou proprietário, mas também pode ser assinado por uma imobiliária, administradora ou procurador com poderes para receber em nome do proprietário.

Embora transferências bancárias, PIX e boletos gerem registros importantes, o recibo continua sendo uma prova útil e recomendável. Isso porque ele identifica com precisão a que se refere o pagamento: aluguel mensal, condomínio, IPTU, multa, encargos, consumo ou quitação de valores em atraso. Um recibo bem preenchido reduz dúvidas futuras e ajuda ambas as partes a organizar a relação de locação.

No Brasil, a Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, prevê no artigo 22, inciso VI, que o locador deve fornecer ao locatário recibo discriminado das importâncias pagas, sendo vedada a quitação genérica. Portanto, o documento deve detalhar os valores recebidos e o período a que cada cobrança corresponde. Use o modelo abaixo para registrar o pagamento de modo claro, completo e adequado à realidade da locação.

Quando usar o recibo de aluguel

O recibo deve ser utilizado sempre que houver recebimento de algum valor decorrente do contrato de locação, especialmente quando o pagamento for feito em dinheiro, cheque, depósito, transferência, PIX ou outro meio que não apresente, por si só, todos os detalhes da cobrança. Mesmo quando existe boleto bancário, é prudente guardar o comprovante de pagamento e, se necessário, solicitar o recibo discriminado.

• Pagamento mensal do aluguel: para informar o mês ou período de referência e o valor principal recebido.
• Pagamento de encargos: quando o inquilino paga condomínio, IPTU, água, energia, seguro contra incêndio ou outras despesas previstas no contrato.
• Pagamento parcial: quando apenas uma parte do débito foi paga. Nesse caso, o recibo deve deixar claro que existe saldo pendente.
• Quitação de débitos em atraso: para registrar aluguel vencido, juros, multa ou acordo entre as partes.
• Pagamento antecipado: quando o aluguel é quitado antes do vencimento ou relativo a competências futuras.
• Encerramento da locação: para documentar valores finais pagos, desde que os itens estejam devidamente discriminados.

Não é indicado usar uma frase genérica como “recebi do inquilino todos os valores devidos”, salvo se essa for realmente a intenção e houver discriminação suficiente para identificar quais obrigações estão sendo quitadas. A quitação ampla pode gerar interpretações indesejadas. Se o pagamento for apenas do aluguel de determinado mês, declare isso expressamente.

Modelo completo de recibo de aluguel

RECIBO DE ALUGUEL

R$ [VALOR TOTAL RECEBIDO POR EXTENSO E EM NÚMEROS]

Recebi de [NOME COMPLETO DO LOCATÁRIO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ DO LOCATÁRIO], a quantia de R$ [VALOR TOTAL RECEBIDO] ([VALOR POR EXTENSO]), referente ao pagamento relacionado ao imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL, COM CEP].

O valor recebido corresponde aos seguintes itens:

Aluguel referente ao período de [MÊS/ANO OU DATA INICIAL] a [MÊS/ANO OU DATA FINAL]: R$ [VALOR].
Condomínio referente ao período de [MÊS/ANO], se aplicável: R$ [VALOR].
IPTU/taxa municipal referente ao período de [MÊS/ANO], se aplicável: R$ [VALOR].
Água, energia, gás ou outros consumos, se aplicável: R$ [VALOR].
Multa, juros ou correção, se aplicável: R$ [VALOR].
Outros valores, especificar: [DESCRIÇÃO]: R$ [VALOR].

Total recebido: R$ [VALOR TOTAL RECEBIDO].

Forma de pagamento: [DINHEIRO / PIX / TRANSFERÊNCIA / DEPÓSITO / CHEQUE / BOLETO / OUTRA].
Dados de identificação do pagamento, se aplicável: [CHAVE PIX, BANCO, NÚMERO DO COMPROVANTE, NÚMERO DO CHEQUE OU OUTRO DADO].

[ESCOLHA UMA DAS OPÇÕES ABAIXO E APAGUE A QUE NÃO SE APLICAR]

Declaro que o valor acima corresponde à quitação integral dos itens e do período expressamente discriminados neste recibo.

OU

Declaro que o valor acima corresponde a pagamento parcial, permanecendo pendente o saldo de R$ [VALOR DO SALDO], referente a [DESCRIÇÃO DO SALDO PENDENTE].

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME COMPLETO DE QUEM RECEBE]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]
Qualificação: [LOCADOR(A) / IMOBILIÁRIA / ADMINISTRADORA / PROCURADOR(A)]
Telefone/e-mail: [CONTATO, OPCIONAL]

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO LOCATÁRIO]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]
Assinatura de ciência, opcional

Como preencher o recibo passo a passo

1. Identifique quem pagou e quem recebeu. Informe o nome completo e o CPF ou CNPJ do locatário. A pessoa que recebe também deve ser corretamente identificada. Se uma imobiliária emitir o recibo, inclua sua razão social e CNPJ. Se um procurador receber em nome do locador, convém indicar essa condição e manter a procuração disponível.
2. Descreva o imóvel sem ambiguidades. Informe rua, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP quando possível. Essa medida é essencial para quem possui mais de um imóvel alugado ou para contratos com unidades semelhantes.
3. Informe a competência do aluguel. Escreva o mês e o ano a que o pagamento se refere, como “aluguel referente a março de 2025”. Se houver um período específico, utilize as datas inicial e final. Não confunda a data do pagamento com o mês de referência da locação.
4. Discrimine cada cobrança. Separe aluguel, condomínio, IPTU, multa, juros e despesas de consumo. A discriminação atende à Lei do Inquilinato e permite que o inquilino saiba exatamente o que foi quitado. Caso algum item não tenha sido pago, não o inclua como se estivesse abrangido pelo recibo.
5. Registre o valor em números e por extenso. Os dois registros reduzem o risco de erro e facilitam a conferência. O total deve ser igual à soma dos itens listados. Antes de assinar, confira se não houve divergência entre os valores.
6. Indique o meio de pagamento. Em pagamentos por PIX ou transferência, anote dados básicos que permitam localizar a operação, como banco, data e identificador. O comprovante eletrônico deve ficar guardado junto ao recibo. No caso de dinheiro, o recibo assinado é ainda mais relevante.
7. Defina se existe quitação total ou parcial. A quitação deve alcançar somente os valores e o período descritos. Se o inquilino tiver pago parte da dívida, informe o saldo restante e a sua origem. Evite declarar “nada mais a reclamar” se ainda houver obrigações pendentes.
8. Date, assine e entregue uma via. Quem recebeu o pagamento deve assinar o documento. Idealmente, faça duas vias de igual conteúdo: uma para o locatário e outra para o locador, imobiliária ou administradora. Assinaturas eletrônicas podem ser utilizadas conforme a forma acordada entre as partes e a necessidade de comprovação.

Cuidados importantes ao emitir o recibo

O recibo não substitui o contrato de locação, nem altera automaticamente cláusulas contratuais. Ele é uma prova do pagamento específico que descreve. Por isso, mantenha os documentos organizados por competência, junto com contrato, aditivos, laudos de vistoria, boletos e comprovantes bancários.

Também é importante não assinar recibos em branco e não deixar espaços que possam ser preenchidos depois. Se houver campos sem uso, risque-os ou escreva “não se aplica”. Em caso de correção, o mais seguro é emitir um novo recibo, evitando rasuras. Para relações administradas por imobiliária, confirme se a empresa possui formulário próprio e se os valores foram conciliados antes da emissão.

Perguntas comuns sobre recibo de aluguel

O proprietário é obrigado a fornecer recibo de aluguel?

Sim. O artigo 22, inciso VI, da Lei nº 8.245/1991 estabelece o dever do locador de fornecer recibo discriminado das importâncias pagas pelo locatário. O documento deve indicar os valores e a finalidade do pagamento, evitando uma quitação vaga ou genérica.

Comprovante de PIX vale como recibo de aluguel?

O comprovante de PIX prova que ocorreu uma transferência, mas pode não demonstrar claramente a qual aluguel ou encargo o valor se refere. Quando possível, guarde-o junto de um recibo com a competência, endereço do imóvel e valores discriminados.

O recibo precisa da assinatura do inquilino?

A assinatura essencial é a de quem recebeu o pagamento, pois é essa pessoa que declara o recebimento. A assinatura do locatário é opcional, mas pode ser incluída como ciência e para confirmar que ele recebeu uma via do documento.

Posso emitir um recibo para vários meses de aluguel?

Sim, desde que cada mês, encargo e valor esteja claramente especificado. Indique, por exemplo, os aluguéis de janeiro, fevereiro e março, com os respectivos valores, evitando qualquer dúvida sobre o alcance da quitação.

É necessário reconhecer firma em cartório?

Em regra, não. Um recibo particular assinado é válido como prova, especialmente quando acompanhado de comprovantes de pagamento. O reconhecimento de firma pode ser adotado por cautela em situações específicas, mas não é uma exigência geral para a validade do recibo.

Este modelo de recibo de aluguel tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às condições reais do contrato e do pagamento. Em casos de conflito, valores elevados, cobrança judicial ou dúvidas sobre direitos e obrigações, procure orientação de um advogado, imobiliária ou profissional habilitado.