Modelo de Prestação de Contas de Condomínio Pronto para Usar

O modelo de prestação de contas de condomínio pronto é um documento usado para demonstrar, de forma organizada e verificável, como os recursos arrecadados pelo condomínio foram recebidos, administrados e utilizados em determinado período. Em geral, ele reúne o saldo inicial, as receitas provenientes das cotas condominiais e de outras entradas, as despesas pagas, os valores em atraso, o saldo final e a relação dos documentos que comprovam cada lançamento.

Uma prestação de contas bem elaborada fortalece a transparência entre síndico, administradora, conselho fiscal e condôminos. Além de facilitar a compreensão das finanças, ela ajuda a prevenir dúvidas sobre pagamentos, identificar inadimplência, comparar gastos com o orçamento aprovado e fornecer subsídios para decisões tomadas em assembleia.

No Brasil, o dever de prestar contas faz parte das atribuições do síndico. O artigo 1.348, inciso VIII, do Código Civil determina que o síndico deve prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas. Já o artigo 1.350 do mesmo Código prevê a realização anual de assembleia para aprovação do orçamento das despesas, das contribuições dos condôminos e da prestação de contas. A convenção condominial pode estabelecer regras adicionais, como periodicidade mensal de balancetes, forma de envio e exigência de parecer do conselho fiscal.

O modelo abaixo pode ser utilizado para uma prestação mensal, trimestral, semestral ou anual. Para uma análise completa, é recomendável que o relatório seja acompanhado dos documentos de suporte, tais como extratos bancários, boletos, notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento, contratos e demonstrativos da administradora.

Quando usar a prestação de contas de condomínio

• Em assembleia ordinária anual: para apresentar aos condôminos a movimentação financeira do exercício e buscar a aprovação das contas.
• Na divulgação de balancetes mensais: quando a convenção, o regimento interno ou a prática de transparência do condomínio prevê o envio periódico das informações.
• Em assembleia extraordinária: para explicar despesas específicas, obras, rateios extras, uso do fundo de reserva ou situações financeiras relevantes.
• Na troca de síndico ou administradora: para registrar a posição financeira, os valores disponíveis, as pendências e os documentos entregues na transição.
• Quando houver solicitação formal: para responder a pedido de informações feito por condômino, conselho fiscal ou assembleia, observadas as regras da convenção e a proteção de dados pessoais.
• Para acompanhamento interno: como instrumento de controle que permita confrontar o planejado com o efetivamente arrecadado e gasto.

Modelo completo de prestação de contas de condomínio

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONDOMÍNIO

CONDOMÍNIO: [NOME DO CONDOMÍNIO]
CNPJ: [CNPJ DO CONDOMÍNIO]
ENDEREÇO: [RUA, NÚMERO, BAIRRO, CIDADE/UF E CEP]
PERÍODO DE REFERÊNCIA: [DATA INICIAL] a [DATA FINAL]
RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO: [NOME DO SÍNDICO OU ADMINISTRADORA]
DATA DE EMISSÃO: [DATA]

1. OBJETO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Apresenta-se a prestação de contas referente ao período acima indicado, contendo o demonstrativo das receitas arrecadadas, despesas realizadas, saldos financeiros, valores pendentes e documentos comprobatórios relacionados à administração do Condomínio [NOME DO CONDOMÍNIO].

2. SALDO INICIAL DO PERÍODO

Descrição	Valor (R$)
Saldo em conta corrente	[VALOR]
Saldo em aplicação financeira	[VALOR]
Saldo em caixa, se houver	[VALOR]
Saldo inicial total	[VALOR]

3. RECEITAS DO PERÍODO

Data	Descrição da receita	Valor (R$)
[DATA]	Cotas condominiais ordinárias	[VALOR]
[DATA]	Cotas condominiais em atraso recebidas	[VALOR]
[DATA]	Multas e juros por atraso	[VALOR]
[DATA]	Rateio extraordinário	[VALOR]
[DATA]	Rendimentos de aplicação financeira	[VALOR]
[DATA]	Outras receitas: [ESPECIFICAR]	[VALOR]
Total das receitas		[VALOR]

4. DESPESAS DO PERÍODO

Data	Favorecido/fornecedor	Descrição	Documento	Valor (R$)
[DATA]	[NOME]	Folha de pagamento e encargos	[NF/RECIBO/COMPROVANTE]	[VALOR]
[DATA]	[NOME]	Consumo de água e esgoto	[CONTA/COMPROVANTE]	[VALOR]
[DATA]	[NOME]	Energia elétrica das áreas comuns	[CONTA/COMPROVANTE]	[VALOR]
[DATA]	[NOME]	Serviços de limpeza, portaria ou segurança	[NOTA FISCAL/CONTRATO]	[VALOR]
[DATA]	[NOME]	Manutenção e reparos	[NOTA FISCAL/ORDEM DE SERVIÇO]	[VALOR]
[DATA]	[NOME]	Seguro condominial	[APÓLICE/COMPROVANTE]	[VALOR]
[DATA]	[NOME]	Taxa de administração e despesas bancárias	[NOTA FISCAL/EXTRATO]	[VALOR]
[DATA]	[NOME]	Outras despesas: [ESPECIFICAR]	[DOCUMENTO]	[VALOR]
Total das despesas				[VALOR]

5. DEMONSTRATIVO DO SALDO FINAL

Composição	Valor (R$)
Saldo inicial total	[VALOR]
(+) Total das receitas	[VALOR]
(-) Total das despesas	[VALOR]
(=) Saldo final apurado	[VALOR]
Saldo final em conta corrente	[VALOR]
Saldo final em aplicação financeira	[VALOR]
Saldo final em caixa, se houver	[VALOR]
Saldo final financeiro comprovado	[VALOR]

6. INADIMPLÊNCIA E VALORES A RECEBER

Unidades inadimplentes no encerramento do período: [QUANTIDADE].
Valor total em aberto de cotas condominiais: R$ [VALOR].
Providências adotadas ou previstas: [DESCREVER COBRANÇAS AMIGÁVEIS, ACORDOS, MEDIDAS JUDICIAIS OU OUTRAS PROVIDÊNCIAS].

7. FUNDO DE RESERVA E RATEIOS ESPECIAIS

Saldo inicial do fundo de reserva: R$ [VALOR].
Arrecadação destinada ao fundo no período: R$ [VALOR].
Utilização do fundo no período: R$ [VALOR], destinada a [DESCREVER A FINALIDADE].
Saldo final do fundo de reserva: R$ [VALOR].
Rateios extraordinários em vigor ou previstos: [INFORMAR FINALIDADE, VALOR E PRAZO, SE HOUVER].

8. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DISPONÍVEIS

• Extratos das contas bancárias e aplicações financeiras do período;
• Boletos, relatórios de arrecadação e relação de inadimplência;
• Notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamento;
• Contratos, ordens de serviço e orçamentos, quando aplicáveis;
• Folhas de pagamento, guias e comprovantes de encargos, quando aplicáveis;
• Atas e deliberações que autorizaram despesas ou rateios extraordinários, quando existentes.

9. DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL

Declaro que as informações apresentadas nesta prestação de contas refletem a movimentação financeira do período indicado, conforme os registros, extratos e documentos comprobatórios mantidos pelo Condomínio [NOME DO CONDOMÍNIO]. Os documentos relacionados encontram-se disponíveis para conferência nos termos da convenção condominial, das deliberações assembleares e da legislação aplicável.

[CIDADE/UF], [DATA].

________________________________________
[NOME DO SÍNDICO]
Síndico(a) do Condomínio [NOME DO CONDOMÍNIO]
CPF: [CPF]

________________________________________
[NOME DO REPRESENTANTE DA ADMINISTRADORA, SE HOUVER]
[CARGO] – [NOME DA ADMINISTRADORA]
CNPJ: [CNPJ]

________________________________________
[NOME DO CONSELHEIRO FISCAL, SE HOUVER]
Conselheiro(a) Fiscal

Como preencher o documento passo a passo

1. Defina o período: informe datas exatas de início e fim. Evite misturar movimentações de meses ou exercícios diferentes, pois isso dificulta a conferência.
2. Apure o saldo inicial: utilize o valor efetivamente existente no primeiro dia do período. Separe conta corrente, aplicações e caixa, se houver. O total deve coincidir com o saldo final da prestação anterior.
3. Registre todas as receitas: discrimine cotas ordinárias, recebimentos de atrasados, juros, multas, rateios e rendimentos. Não some valores sem indicar sua origem.
4. Liste despesas individualmente: indique data, fornecedor, finalidade, documento de suporte e valor. Agrupar gastos pode ser útil em um resumo, mas a relação detalhada facilita a auditoria pelos condôminos.
5. Faça a conciliação bancária: o saldo final apurado pela fórmula saldo inicial mais receitas menos despesas deve ser compatível com os extratos bancários e aplicações. Explique cheques, tarifas, estornos ou pagamentos ainda em compensação.
6. Informe inadimplência sem expor dados em excesso: apresente quantidade de unidades e total devido. Caso seja necessário identificar devedores em documento interno, adote cautela e observe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.
7. Destaque o fundo de reserva: mostre claramente entradas, saídas, finalidade de eventual utilização e saldo. Consulte a convenção para verificar regras específicas sobre uso e recomposição desse fundo.
8. Anexe ou disponibilize comprovantes: a prestação de contas não deve se limitar a números. Organize os comprovantes por data ou categoria e mantenha-os acessíveis para conferência.
9. Submeta o relatório à análise cabível: quando houver conselho fiscal, encaminhe o documento para parecer antes da assembleia. Registre em ata a apresentação e o resultado da deliberação dos condôminos.

Perguntas comuns sobre prestação de contas condominial

O síndico precisa prestar contas todo mês?

O Código Civil estabelece a prestação de contas anual à assembleia e também quando ela for exigida. Entretanto, a convenção do condomínio, o regimento interno ou uma decisão assemblear podem prever balancetes mensais. Mesmo sem obrigação mensal expressa, a divulgação periódica é uma prática recomendável de gestão transparente.

A prestação de contas e o balancete são a mesma coisa?

Não necessariamente. O balancete costuma ser um demonstrativo resumido da movimentação de um mês ou período curto. A prestação de contas é mais ampla: deve permitir verificar receitas, despesas, saldos e documentos comprobatórios, podendo reunir vários balancetes e ser apresentada formalmente à assembleia.

O conselho fiscal deve assinar o documento?

Depende da convenção e da organização interna do condomínio. O Código Civil permite que a assembleia eleja conselho fiscal, composto por três membros, para dar parecer sobre as contas do síndico, conforme artigo 1.356. A assinatura ou o parecer do conselho não substitui a deliberação da assembleia, mas contribui para a análise das informações.

Quais comprovantes devem acompanhar a prestação de contas?

Devem estar disponíveis, principalmente, extratos bancários, comprovantes de recebimento, notas fiscais, recibos, boletos, contratos, comprovantes de pagamento, documentos trabalhistas e tributários quando houver empregados, além de atas que autorizem despesas extraordinárias. A documentação deve sustentar cada lançamento relevante do relatório.

É possível aprovar contas com ressalvas?

Sim. A assembleia pode registrar em ata que aprovou as contas com ressalvas, apontando documentos a complementar, valores a esclarecer ou providências a serem adotadas. Quando houver inconsistências significativas, é prudente buscar orientação profissional contábil ou jurídica antes de deliberar.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à convenção, ao regimento interno, às decisões da assembleia e à realidade financeira do condomínio. Em caso de dúvidas, inconsistências ou conflitos, recomenda-se a orientação de contador, administrador condominial ou advogado habilitado.