Modelo de Prestação de Contas de Condomínio PDF para Preencher

O modelo de prestação de contas de condomínio PDF é um documento usado para apresentar, de forma organizada e verificável, como os recursos do condomínio foram recebidos, utilizados e mantidos em determinado período. Normalmente elaborado pelo síndico, pela administradora ou pelo responsável financeiro, ele reúne informações sobre arrecadação das cotas condominiais, inadimplência, despesas ordinárias e extraordinárias, saldo bancário, fundo de reserva e documentos comprobatórios.

Uma prestação de contas bem redigida vai além de informar números finais. Ela permite que condôminos e conselho fiscal confiram a origem de cada valor, entendam os gastos realizados e comparem a movimentação financeira com o orçamento aprovado em assembleia. Por isso, o relatório deve ser acompanhado de extratos, notas fiscais, recibos, boletos, comprovantes de pagamento, contratos e demais evidências pertinentes.

No Brasil, o dever de prestar contas integra as atribuições do síndico. O artigo 1.348, inciso VIII, do Código Civil determina que ele deve prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas. Além disso, o artigo 1.350 prevê a convocação anual de assembleia para aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas. A convenção condominial pode estabelecer regras adicionais, como periodicidade mensal dos balancetes, forma de apresentação e necessidade de parecer do conselho fiscal.

O modelo abaixo pode ser copiado para um editor de texto ou planilha, preenchido com os dados reais e salvo em PDF. Antes de compartilhar o arquivo, confira se os saldos são compatíveis com os extratos bancários e se todas as despesas relevantes possuem documentação de suporte.

Quando usar a prestação de contas de condomínio

• Na assembleia geral ordinária anual, para submeter as contas do período à análise e aprovação dos condôminos.
• Mensalmente, como balancete financeiro para dar transparência à administração do condomínio.
• Ao final da gestão do síndico ou da administradora, inclusive em caso de substituição do responsável.
• Quando o conselho fiscal, os condôminos ou a convenção solicitarem esclarecimentos sobre receitas, despesas ou saldos.
• Para demonstrar a utilização de verbas específicas, como fundo de reserva, fundo de obras, taxa extra ou indenizações recebidas.
• Como apoio à elaboração da previsão orçamentária do próximo exercício condominial.

Modelo completo de prestação de contas de condomínio

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONDOMÍNIO
Período de referência: [DATA INICIAL] a [DATA FINAL]

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO
Condomínio: [NOME DO CONDOMÍNIO]
CNPJ: [CNPJ DO CONDOMÍNIO]
Endereço: [RUA, NÚMERO, COMPLEMENTO, BAIRRO, CIDADE/UF, CEP]
Síndico(a): [NOME COMPLETO]
Administradora, se houver: [NOME DA EMPRESA E CNPJ]

2. FINALIDADE DO RELATÓRIO
Apresentar a prestação de contas referente ao período de [DATA INICIAL] a [DATA FINAL], contendo o demonstrativo das receitas, despesas, saldos, obrigações pendentes e documentos comprobatórios da movimentação financeira do Condomínio [NOME DO CONDOMÍNIO].

3. SALDO INICIAL
Saldo em conta corrente em [DATA]: R$ [VALOR]
Saldo em aplicação financeira em [DATA]: R$ [VALOR]
Saldo em caixa, se existente: R$ [VALOR]
Total do saldo inicial: R$ [VALOR]

4. RECEITAS DO PERÍODO
Arrecadação de cotas condominiais ordinárias: R$ [VALOR]
Arrecadação de cotas extraordinárias/taxas extras: R$ [VALOR]
Recebimento de cotas em atraso, multas e juros: R$ [VALOR]
Rendimentos de aplicações financeiras: R$ [VALOR]
Receitas eventuais/outros créditos: R$ [VALOR]
Total das receitas: R$ [VALOR]

5. DESPESAS DO PERÍODO
Folha de pagamento, encargos e benefícios: R$ [VALOR]
Água, esgoto, energia elétrica e gás: R$ [VALOR]
Limpeza, conservação e materiais: R$ [VALOR]
Manutenção de elevadores, portões e equipamentos: R$ [VALOR]
Seguros do condomínio: R$ [VALOR]
Honorários de administradora, contabilidade e assessorias: R$ [VALOR]
Despesas bancárias e tarifas: R$ [VALOR]
Obras, reparos e melhorias: R$ [VALOR]
Despesas pagas com fundo de reserva: R$ [VALOR]
Outras despesas, especificar: [DESCRIÇÃO] — R$ [VALOR]
Total das despesas: R$ [VALOR]

6. DEMONSTRATIVO DO RESULTADO
Total do saldo inicial: R$ [VALOR]
(+) Total das receitas: R$ [VALOR]
(-) Total das despesas: R$ [VALOR]
(=) Saldo final apurado: R$ [VALOR]

7. COMPOSIÇÃO DO SALDO FINAL
Saldo em conta corrente em [DATA]: R$ [VALOR]
Saldo em aplicação financeira em [DATA]: R$ [VALOR]
Saldo em caixa, se existente: R$ [VALOR]
Valores a compensar/receber, detalhar: [DESCRIÇÃO E VALOR]
Total do saldo final comprovado: R$ [VALOR]

8. INADIMPLÊNCIA E OBRIGAÇÕES PENDENTES
Quantidade de unidades inadimplentes: [NÚMERO]
Valor total em aberto: R$ [VALOR]
Medidas adotadas para cobrança: [DESCREVER]
Contas, contratos ou obrigações pendentes: [DESCREVER, COM VENCIMENTOS E VALORES]

9. OBSERVAÇÕES E JUSTIFICATIVAS
[INFORMAR DESPESAS FORA DO ORÇAMENTO, USO DE FUNDO DE RESERVA, OBRAS, ECONOMIAS, OCORRÊNCIAS OU OUTROS ESCLARECIMENTOS RELEVANTES]

10. DOCUMENTOS ANEXOS
1. Extratos bancários do período;
2. Demonstrativos de aplicações financeiras;
3. Notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamento;
4. Boletos, folhas de pagamento e guias de encargos, quando aplicável;
5. Contratos, orçamentos e documentos de obras ou serviços;
6. Relatório de inadimplência;
7. Outros: [LISTAR].

Declaro que as informações desta prestação de contas correspondem aos registros financeiros e documentos disponíveis do Condomínio [NOME DO CONDOMÍNIO].

[CIDADE/UF], [DATA].

__________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) SÍNDICO(A)]
Síndico(a) — [CPF, SE NECESSÁRIO]

__________________________________
[NOME COMPLETO DO MEMBRO DO CONSELHO FISCAL, SE HOUVER]
[CARGO/PARECER]

Como preencher e transformar o modelo em PDF

1. Defina o período: informe datas exatas de início e término. O intervalo deve coincidir com os extratos e relatórios que serão usados na conferência.
2. Identifique corretamente o condomínio: preencha nome, CNPJ, endereço, nome do síndico e dados da administradora. Isso evita confusão quando o documento for arquivado ou apresentado em assembleia.
3. Apure o saldo inicial: some os valores existentes em conta corrente, aplicações e caixa no primeiro dia do período. Não inclua valores sem comprovação ou lançamentos que ainda não tenham sido efetivados.
4. Separe as receitas por natureza: diferencie cotas ordinárias, taxas extras, juros, multas, acordos de inadimplência e rendimentos. Essa divisão facilita a compreensão da arrecadação e evita que receitas excepcionais sejam confundidas com a arrecadação mensal regular.
5. Classifique as despesas: agrupe os gastos em categorias compreensíveis e mantenha uma planilha detalhada de apoio com data, fornecedor, documento fiscal, descrição e valor. Obras ou despesas extraordinárias merecem explicação específica.
6. Faça a conciliação financeira: o saldo inicial mais as receitas, menos as despesas, deve resultar no saldo final. Em seguida, compare esse resultado com a soma dos extratos bancários, aplicações e caixa. Divergências devem ser corrigidas ou justificadas antes da divulgação.
7. Registre a inadimplência com cautela: apresente números e medidas de cobrança sem expor desnecessariamente dados pessoais dos moradores no relatório geral. Se a convenção ou a assembleia exigir relação nominal, observe a finalidade, o acesso restrito e os cuidados previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.
8. Anexe os comprovantes: a prestação de contas é mais confiável quando cada lançamento pode ser verificado. Organize os documentos por mês ou categoria e identifique-os de maneira compatível com a planilha financeira.
9. Colha as assinaturas e salve: após revisar o conteúdo, inclua data e assinatura do síndico. Havendo conselho fiscal, pode ser incluído o parecer ou a assinatura de ciência. Exporte o arquivo para PDF para preservar sua formatação e facilitar o compartilhamento.

Perguntas comuns sobre prestação de contas condominial

O síndico é obrigado a prestar contas?

Sim. O Código Civil, no artigo 1.348, inciso VIII, estabelece que o síndico deve prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas. A convenção do condomínio pode prever relatórios mensais, trimestrais ou outras formas de fiscalização.

É obrigatório apresentar notas fiscais e extratos bancários?

Embora o formato da apresentação possa variar conforme a convenção e as deliberações da assembleia, extratos, notas fiscais, recibos e comprovantes são fundamentais para demonstrar a regularidade dos lançamentos. Um resumo sem documentação de apoio dificulta a conferência das contas.

Prestação de contas e balancete são a mesma coisa?

Não necessariamente. O balancete costuma ser um demonstrativo financeiro periódico e resumido. A prestação de contas é mais ampla: pode incluir o balancete, os documentos comprobatórios, explicações, situação da inadimplência, obrigações pendentes e a manifestação do conselho fiscal.

O conselho fiscal aprova as contas do condomínio?

Em regra, o conselho fiscal analisa documentos e emite parecer, quando previsto na convenção ou instituído pela assembleia. A aprovação das contas cabe à assembleia de condôminos, observadas as regras aplicáveis e o direito de voto de cada participante.

Posso usar apenas o PDF da administradora?

Sim, desde que o relatório apresente informações suficientes, seja compreensível e venha acompanhado dos documentos necessários para conferência. Este modelo também pode ser usado como capa, resumo executivo ou roteiro para organizar os relatórios fornecidos pela administradora.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à convenção, ao regimento interno, às deliberações da assembleia e à realidade financeira do condomínio. Em situações de divergência, suspeita de irregularidade ou necessidade de medida formal, recomenda-se buscar orientação de profissional habilitado.