Modelo de Carta de Cobrança de Condomínio em PDF

A carta de cobrança de condomínio é uma comunicação formal enviada ao condômino que possui cotas condominiais em atraso. Seu objetivo é informar, de modo claro e respeitoso, quais são os débitos pendentes, quais encargos incidem sobre eles, o prazo concedido para regularização e os canais disponíveis para pagamento ou negociação. Embora muitas administradoras usem e-mail, aplicativos e boletos atualizados, a carta ainda é um registro importante da tentativa de cobrança amigável.

Este modelo de carta de cobrança de condomínio em PDF foi preparado para que síndicos, administradoras e representantes legais do condomínio possam copiar, preencher, revisar e converter em PDF antes do envio. O documento pode ser usado para cobrar cotas ordinárias, cotas extraordinárias aprovadas em assembleia, fundos previstos na convenção e outras obrigações condominiais devidamente identificadas.

No Brasil, o dever de contribuir para as despesas do condomínio está previsto no artigo 1.336, inciso I, do Código Civil. Em caso de atraso, o artigo 1.336, parágrafo 1º, prevê juros moratórios convencionados ou, na falta de previsão, juros de 1% ao mês, além de multa de até 2% sobre o débito. A convenção condominial e as deliberações de assembleia devem ser consultadas antes de calcular e informar os valores, pois elas definem regras relevantes, como vencimento, encargos e forma de rateio.

Quando usar a carta de cobrança de condomínio

A carta é indicada quando o pagamento não foi identificado após o vencimento da cota e o condomínio precisa formalizar a cobrança sem iniciar imediatamente uma medida judicial. Ela também é útil para padronizar a comunicação, reduzir mal-entendidos e demonstrar que o devedor recebeu informações suficientes para conferir e quitar o débito.

• Após o vencimento de uma ou mais cotas condominiais sem confirmação de pagamento.
• Antes de encaminhar o caso para cobrança por escritório de advocacia ou ajuizamento de ação.
• Quando for necessário apresentar memória de cálculo, segunda via de boleto ou opções de negociação.
• Para cobrar cotas ordinárias, extraordinárias, fundo de reserva ou rateios aprovados, desde que discriminados.
• Quando a convenção ou o regulamento interno estabelecer comunicação prévia ao condômino inadimplente.
• Para registrar uma tentativa de composição amigável e preservar um relacionamento institucional respeitoso.

O envio deve preservar a confidencialidade. Evite expor o nome do devedor, a unidade ou o valor da dívida em murais, grupos de mensagens, redes sociais ou comunicações dirigidas aos demais moradores. A cobrança deve ser encaminhada diretamente ao responsável pela unidade, por meio que permita comprovação de entrega quando isso for necessário, como e-mail com confirmação, carta registrada ou protocolo. Também é recomendável tratar os dados pessoais somente para a finalidade de administração e cobrança condominial, em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.

Modelo completo de carta de cobrança de condomínio

CARTA DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

À(ao) Sr.(a) [NOME COMPLETO DO CONDÔMINO/PROPRIETÁRIO]
Unidade: [APARTAMENTO/CASA/SALA/LOTE E BLOCO]
Endereço para correspondência: [ENDEREÇO COMPLETO, SE DIFERENTE DO CONDOMÍNIO]

Assunto: Regularização de cotas condominiais em atraso

Prezado(a) Sr.(a) [NOME DO CONDÔMINO],

O CONDOMÍNIO [NOME COMPLETO DO CONDOMÍNIO], inscrito no CNPJ sob o nº [CNPJ], situado à [ENDEREÇO COMPLETO], por meio de seu(sua) [SÍNDICO(A)/ADMINISTRADORA/REPRESENTANTE], vem informar que constam em aberto débitos relativos à unidade [IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE].

Conforme nossos registros, permanecem pendentes as seguintes obrigações:

Referência	Vencimento	Valor original	Encargos até [DATA]	Valor atualizado
[MÊS/ANO OU DESCRIÇÃO]	[DATA]	R$ [VALOR]	R$ [VALOR]	R$ [VALOR]
[MÊS/ANO OU DESCRIÇÃO]	[DATA]	R$ [VALOR]	R$ [VALOR]	R$ [VALOR]
[MÊS/ANO OU DESCRIÇÃO]	[DATA]	R$ [VALOR]	R$ [VALOR]
Total atualizado				R$ [VALOR TOTAL]

O valor acima foi atualizado até [DATA DE ATUALIZAÇÃO], considerando [MULTA DE X%], [JUROS DE X% AO MÊS] e [CORREÇÃO MONETÁRIA/OUTROS ENCARGOS, SE PREVISTOS], conforme [CONVENÇÃO CONდომINIAL/REGIMENTO/DELIBERAÇÃO ASSEMBLEAR, COM IDENTIFICAÇÃO].

Solicitamos a regularização do débito até [DATA-LIMITE]. O pagamento poderá ser realizado por [PIX/BOLETO/TRANSFERÊNCIA/OUTRO], utilizando os seguintes dados: [DADOS DE PAGAMENTO]. Caso necessite de segunda via de boleto, demonstrativo detalhado ou atualização do valor para pagamento em outra data, entre em contato pelo [TELEFONE], [E-MAIL] ou [CANAL DE ATENDIMENTO].

Se o pagamento já tiver sido efetuado, pedimos a gentileza de desconsiderar esta carta e encaminhar o comprovante para [E-MAIL/CANAL], a fim de possibilitar a baixa em nossos registros. Caso haja divergência quanto aos valores ou à responsabilidade pelo pagamento, solicitamos que ela seja informada por escrito dentro do prazo acima, acompanhada dos documentos pertinentes.

Não havendo regularização ou manifestação no prazo indicado, o condomínio poderá adotar as providências administrativas e legais cabíveis para recuperação do crédito, observadas a convenção condominial, a legislação aplicável e o direito de defesa do responsável.

Atenciosamente,

[NOME COMPLETO DO(A) SÍNDICO(A) OU REPRESENTANTE]
[CARGO]
Condomínio [NOME DO CONDOMÍNIO]
CPF: [CPF, SE PERTINENTE] | Telefone: [TELEFONE] | E-mail: [E-MAIL]

Como preencher e transformar em PDF

1. Identifique corretamente as partes. Informe o nome completo do condomínio, CNPJ, endereço e o nome do destinatário. Confirme se o destinatário é o proprietário, possuidor ou outro responsável definido pela convenção e pelos documentos disponíveis.
2. Descreva cada débito de forma separada. Indique o mês ou a despesa cobrada, a data de vencimento e o valor original. Não use apenas um total genérico: a discriminação permite conferência e reduz questionamentos.
3. Calcule os encargos com base documental. Verifique a convenção condominial e as atas de assembleia. A multa não deve ultrapassar 2%, nos termos do artigo 1.336, parágrafo 1º, do Código Civil. Juros, correção e eventuais despesas devem ter previsão válida e ser apresentados com transparência.
4. Defina a data de atualização. Todo valor cobrado deve indicar até qual dia foi calculado. Se o pagamento ocorrer depois, forneça boleto ou demonstrativo atualizado para evitar pagamento insuficiente ou informações desencontradas.
5. Estabeleça prazo razoável e canal de contato. Informe uma data exata para pagamento ou manifestação. Inclua telefone, e-mail e, se houver, horário de atendimento da administradora. Se o condomínio admite parcelamento, descreva que a negociação depende de análise ou indique as condições já autorizadas.
6. Revise o tom da comunicação. A carta deve ser objetiva, educada e impessoal. Evite acusações, constrangimento, ameaças desproporcionais ou divulgação do débito a terceiros. A finalidade é resolver a pendência de forma documentada.
7. Salve a versão final em PDF. Após preencher e revisar, use a função “Salvar como PDF” ou “Exportar em PDF” do editor de texto. Nomeie o arquivo com a unidade e a data, como “Carta_cobranca_Unidade_204_10-05-2025.pdf”, e guarde uma cópia do documento enviado.
8. Registre o envio. Arquive o e-mail, o comprovante de protocolo, o aviso de recebimento ou outro registro disponível. Esse cuidado facilita a gestão administrativa e poderá ser relevante caso a cobrança avance para uma fase formal.

Perguntas comuns sobre cobrança condominial

A carta de cobrança precisa ser enviada antes de entrar com ação?

Não há uma regra geral que imponha a carta como condição obrigatória para toda ação de cobrança de cotas condominiais. Contudo, ela é uma prática administrativa recomendável, pois comunica o débito, abre espaço para conferência e acordo e documenta a tentativa de solução extrajudicial. A convenção do condomínio pode prever procedimentos específicos, que devem ser observados.

O condomínio pode cobrar multa e juros?

Sim, desde que observados os limites e critérios legais e convencionais. O Código Civil prevê multa de até 2% sobre o débito e juros moratórios previstos na convenção ou, se ela for omissa, de 1% ao mês. Antes de emitir a carta, confira a regra aplicável e informe o cálculo de maneira compreensível.

É possível cobrar taxa de condomínio do inquilino?

Na relação entre locador e locatário, as despesas ordinárias normalmente podem ser atribuídas ao inquilino conforme a Lei do Inquilinato, Lei nº 8.245/1991. Entretanto, perante o condomínio, é essencial verificar quem figura como responsável na convenção, nos cadastros e na documentação do imóvel. Em regra, o proprietário não deixa de ter interesse e responsabilidade perante o condomínio apenas por existir contrato de locação. Em caso de dúvida, busque orientação profissional.

O condomínio pode divulgar a lista de inadimplentes?

Não é recomendável divulgar nominalmente devedores ou valores em áreas comuns, grupos de moradores ou redes sociais. A exposição pode gerar violação à privacidade e conflitos. A cobrança deve ser individualizada, restrita às pessoas legitimadas e conduzida com respeito à finalidade de gestão do condomínio e à proteção de dados pessoais.

Por quanto tempo as cotas condominiais podem ser cobradas?

Em regra, a pretensão de cobrança de despesas condominiais prescreve em cinco anos, conforme entendimento consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça com base no artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil. A análise de prazos e de eventuais causas de interrupção ou suspensão da prescrição deve ser feita conforme o caso concreto.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à convenção condominial, às atas de assembleia e às circunstâncias do caso. Para cobranças com valores relevantes, controvérsias, encargos específicos ou medidas judiciais, recomenda-se a orientação de advogado ou profissional habilitado.