Modelo de Inventário Extrajudicial Word: Minuta Completa

O modelo de inventário extrajudicial Word é uma minuta organizada para reunir as informações que serão apresentadas ao tabelionato de notas na elaboração da escritura pública de inventário e partilha. Ele ajuda a identificar o falecido, os herdeiros, o cônjuge ou companheiro sobrevivente, os bens, as dívidas e a divisão do patrimônio deixado. Depois de preenchido, o texto pode ser copiado, editado e salvo no Word, facilitando a conferência prévia pelo advogado e pelo cartório.

No Brasil, o inventário é o procedimento utilizado para apurar o patrimônio, os direitos e as obrigações deixados por uma pessoa falecida, permitindo a posterior transferência dos bens aos sucessores. A via extrajudicial é realizada perante um tabelião de notas e resulta em escritura pública, sem processo judicial, quando estão atendidos os requisitos legais aplicáveis ao caso. O artigo 610, § 1º, do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de inventário e partilha por escritura pública quando todos os interessados forem capazes e concordes, com assistência de advogado ou defensor público.

Esta minuta não substitui a análise profissional nem dispensa os documentos exigidos pelo tabelionato. Cada Estado possui regras próprias para o recolhimento do ITCMD, imposto incidente sobre a transmissão causa mortis, e cada cartório pode solicitar certidões e comprovantes complementares. Ainda assim, ter todos os dados estruturados em um documento reduz erros, omissões e retrabalho na abertura do procedimento.

Quando usar o modelo de inventário extrajudicial Word

Use este modelo quando houver falecimento e os sucessores desejarem organizar uma minuta para lavratura de escritura pública de inventário e partilha em cartório. Ele é especialmente útil antes de enviar documentos ao advogado ou ao tabelionato, pois transforma informações dispersas em uma relação clara de pessoas, bens e percentuais de participação.

• Quando todos os herdeiros e o eventual meeiro concordam com a divisão dos bens.
• Quando os interessados se enquadram nos requisitos legais da via extrajudicial e possuem acompanhamento de advogado ou defensor público.
• Quando é preciso relacionar imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, quotas empresariais, créditos e demais bens do espólio.
• Quando existe testamento e o caso foi previamente avaliado para verificar a viabilidade do procedimento em cartório, conforme as normas aplicáveis.
• Quando a família precisa definir quinhões hereditários, meação e eventual pagamento de tornas entre os envolvidos.
• Quando deseja preparar uma minuta editável no Word para revisão jurídica antes da assinatura da escritura.

Não é recomendável simplesmente preencher e assinar esta minuta como se ela fosse uma escritura pública. A escritura deve ser lavrada pelo tabelião, e a participação de advogado ou defensor público é obrigatória. Se houver conflito entre os interessados, dúvida sobre filiação, necessidade de apurar união estável, incapacidade, bens no exterior, dívidas relevantes ou qualquer controvérsia sucessória, procure orientação jurídica individualizada.

Modelo completo de inventário extrajudicial

MINUTA PARA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL

I – DADOS DO FALECIDO(A)
[NOME COMPLETO DO FALECIDO(A)], [NACIONALIDADE], [PROFISSÃO], [ESTADO CIVIL], portador(a) do RG nº [NÚMERO], inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO], nascido(a) em [DATA], filho(a) de [NOME DA MÃE] e [NOME DO PAI], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], faleceu em [DATA DO FALECIMENTO], na cidade de [CIDADE/UF], conforme Certidão de Óbito matrícula nº [NÚMERO], expedida pelo [CARTÓRIO].

II – AUTOR DA HERANÇA, ESTADO CIVIL E REGIME DE BENS
À época do falecimento, o(a) autor(a) da herança era [SOLTEIRO(A)/CASADO(A)/DIVORCIADO(A)/VIÚVO(A)/COMPANHEIRO(A)], tendo sido [CASADO(A)/VIVIDO EM UNIÃO ESTÁVEL] com [NOME DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO(A)], sob o regime de [REGIME DE BENS], conforme [CERTIDÃO DE CASAMENTO/ESCRITURA DECLARATÓRIA/OUTRO DOCUMENTO] emitida em [DATA].
[INFORMAR SE HÁ MEEIRO(A), SE O VÍNCULO JÁ HAVIA SIDO DISSOLVIDO OU SE NÃO HÁ CÔNJUGE/COMPANHEIRO(A) SOBREVIVENTE.]

III – MEEIRO(A), SE HOUVER
[NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [PROFISSÃO], [ESTADO CIVIL], RG nº [NÚMERO], CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], na qualidade de [CÔNJUGE/COMPANHEIRO(A)] sobrevivente e meeiro(a), quando aplicável.

IV – HERDEIROS
1. [NOME COMPLETO DO HERDEIRO 1], [NACIONALIDADE], [PROFISSÃO], [ESTADO CIVIL], RG nº [NÚMERO], CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], na qualidade de [FILHO(A)/PAI/MÃE/CÔNJUGE/OUTRO].
2. [NOME COMPLETO DO HERDEIRO 2], [QUALIFICAÇÃO COMPLETA], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], na qualidade de [GRAU DE PARENTESCO].
3. [REPETIR A QUALIFICAÇÃO PARA TODOS OS HERDEIROS].

V – DECLARAÇÕES
Os interessados declaram, sob as penas da lei, que:
a) o(a) falecido(a) deixou os herdeiros acima qualificados, não havendo outros sucessores conhecidos, ressalvada eventual comprovação legal em sentido diverso;
b) existe pleno acordo entre os interessados quanto à realização do inventário e à partilha descrita nesta minuta;
c) [NÃO HÁ TESTAMENTO CONHECIDO / HÁ TESTAMENTO, CUJA SITUAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DEVERÃO SER INFORMADAS AO TABELIONATO E AO ADVOGADO];
d) os bens, direitos, obrigações e valores informados correspondem ao patrimônio conhecido do espólio na data desta declaração;
e) será providenciado o recolhimento do ITCMD e dos demais tributos, emolumentos e despesas exigidos pela legislação e pelos órgãos competentes.

VI – RELAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES
Bem 1 – Imóvel: [DESCRIÇÃO COMPLETA DO IMÓVEL], situado à [ENDEREÇO], matrícula nº [NÚMERO], do [CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS], inscrição municipal/ITR nº [NÚMERO], valor atribuído para a partilha: R$ [VALOR].
Bem 2 – Veículo: [MARCA/MODELO], [ANO/MODELO], placa [PLACA], Renavam nº [NÚMERO], valor atribuído: R$ [VALOR].
Bem 3 – Saldo bancário ou investimento: instituição [NOME], agência [NÚMERO], conta/aplicação [NÚMERO], saldo na data de referência [DATA]: R$ [VALOR].
Bem 4 – Quotas, crédito ou outro bem: [DESCRIÇÃO DETALHADA], documento comprobatório [NÚMERO], valor atribuído: R$ [VALOR].
Total do monte partilhável: R$ [VALOR TOTAL].

VII – DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES DO ESPÓLIO
[INFORMAR “NÃO HÁ DÍVIDAS CONHECIDAS” OU DESCREVER CADA DÍVIDA: CREDOR, ORIGEM, VALOR, VENCIMENTO E FORMA DE PAGAMENTO.]
Total das dívidas/obrigações informado: R$ [VALOR].

VIII – MEAÇÃO E PARTILHA
Após a apuração da meação de [NOME DO MEEIRO(A)], quando existente, o patrimônio hereditário será partilhado da seguinte forma:
a) Ao(À) meeiro(a) [NOME], caberá [DESCRIÇÃO DOS BENS OU PERCENTUAL], no valor de R$ [VALOR], a título de meação.
b) Ao(À) herdeiro(a) [NOME], caberá [DESCRIÇÃO DOS BENS OU PERCENTUAL], equivalente a [PERCENTUAL]% do acervo hereditário, no valor de R$ [VALOR].
c) Ao(À) herdeiro(a) [NOME], caberá [DESCRIÇÃO DOS BENS OU PERCENTUAL], equivalente a [PERCENTUAL]% do acervo hereditário, no valor de R$ [VALOR].
d) [REPETIR CONFORME NECESSÁRIO.]
[SE HOUVER TORNA: O(A) HERDEIRO(A) [NOME] PAGARÁ A [NOME] A QUANTIA DE R$ [VALOR], A TÍTULO DE TORNA, ATÉ [DATA], POR MEIO DE [FORMA DE PAGAMENTO].]

IX – ADVOGADO(A) ASSISTENTE
[NOME COMPLETO DO ADVOGADO(A)], inscrito(a) na OAB/[UF] sob nº [NÚMERO], com endereço profissional em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [NÚMERO] e e-mail [E-MAIL], assistirá os interessados na lavratura da escritura pública, na forma da legislação aplicável.

X – PEDIDO
Os interessados requerem a conferência desta minuta e dos documentos anexos pelo Tabelionato de Notas de [CIDADE/UF], para que, estando regulares as informações e exigências legais, seja lavrada a competente Escritura Pública de Inventário e Partilha.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME DO MEEIRO(A), SE HOUVER]

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[NOME DO HERDEIRO 1]

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[NOME DO HERDEIRO 2]

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[NOME DO ADVOGADO(A)] – OAB/[UF] [NÚMERO]

Como preencher a minuta passo a passo

1. Reúna as certidões pessoais. Separe a certidão de óbito, RG, CPF, certidão de casamento atualizada ou documentos relativos à união estável, além da identificação de todos os herdeiros e do meeiro.
2. Defina quem participa da sucessão. Informe os herdeiros conforme a ordem de vocação hereditária e identifique corretamente quem é meeiro. Meação não se confunde com herança: ela decorre do regime de bens, enquanto a herança é a parcela transmitida em razão do falecimento.
3. Liste os bens com precisão. Para imóveis, utilize os dados da matrícula atualizada; para veículos, confira placa e Renavam; para contas e investimentos, solicite documentos da instituição financeira. Não use descrições genéricas.
4. Atribua valores documentáveis. Os valores devem observar os critérios exigidos pela Fazenda Estadual para o ITCMD e as orientações do cartório. O valor venal municipal, rural ou de mercado pode ser relevante conforme o tipo de bem e a legislação local.
5. Informe dívidas e despesas. Registre obrigações conhecidas do espólio, como financiamento, tributos em atraso ou despesas necessárias. A análise do advogado é importante para definir como elas afetarão a partilha.
6. Descreva a divisão de maneira objetiva. Indique exatamente qual bem ou fração caberá a cada pessoa, com valores e percentuais. Se alguém receber bem superior ao seu quinhão, esclareça se haverá torna, cessão ou outra operação, pois podem existir efeitos tributários.
7. Submeta tudo ao advogado e ao tabelionato. O profissional fará a revisão jurídica e assinará o ato. O cartório informará documentos, certidões, guias de imposto e demais exigências antes do agendamento da escritura.

Perguntas comuns sobre inventário extrajudicial

É obrigatório contratar advogado para o inventário em cartório?

Sim. A assistência de advogado ou defensor público é obrigatória no inventário extrajudicial, conforme o Código de Processo Civil. O mesmo advogado pode assistir todos os interessados quando não houver conflito de interesses, mas essa definição deve ser feita com responsabilidade profissional.

A minuta em Word vale como inventário?

Não. O arquivo em Word é uma ferramenta preparatória e não transfere bens, não substitui a escritura pública nem produz, por si só, os efeitos de registro. A transferência de imóvel, por exemplo, exige o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis competente.

É possível fazer inventário extrajudicial se houver testamento?

A situação deve ser examinada pelo advogado e pelo tabelionato. Há hipóteses admitidas pela regulamentação e pela jurisprudência, desde que sejam observadas as exigências legais e as providências relacionadas à abertura e ao cumprimento do testamento. Não omita essa informação na minuta.

Qual é o prazo para iniciar o inventário?

O artigo 611 do Código de Processo Civil estabelece, em regra, o prazo de dois meses a contar da abertura da sucessão para a instauração do inventário e da partilha. As consequências tributárias e eventuais multas pelo atraso dependem da legislação de cada Estado, razão pela qual é importante agir sem demora.

Onde a escritura pública deve ser feita?

Em regra, a escritura pode ser lavrada em tabelionato de notas, observadas as normas nacionais e locais aplicáveis. Contudo, registros posteriores, como o de imóveis e veículos, deverão ser feitos perante os órgãos competentes do local do bem ou do registro correspondente.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias do caso concreto, à legislação estadual do ITCMD e às exigências do tabelionato, com revisão obrigatória de advogado ou defensor público.