Modelo de Acordo de Divórcio Word: Completo e Editável

O modelo de acordo de divórcio Word é uma minuta que organiza, por escrito, os pontos definidos pelo casal para encerrar o casamento de forma consensual. Ele pode tratar da identificação dos cônjuges, da data e do regime de bens do casamento, da decisão de se divorciar, da guarda e convivência com os filhos, dos alimentos, da partilha patrimonial, do uso ou da retomada do nome de solteiro e das despesas relacionadas ao procedimento.

No Brasil, o divórcio pode ser requerido sem necessidade de apontar culpa ou de cumprir prazo mínimo de separação. A Constituição Federal, em seu artigo 226, § 6º, estabelece que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Quando há consenso, um acordo claro tende a facilitar a elaboração da petição judicial ou da escritura pública, reduzindo dúvidas e evitando que questões importantes fiquem sem definição.

Você pode copiar o texto abaixo para o Microsoft Word, Google Docs ou outro editor, substituir os campos entre colchetes e revisar cada cláusula de acordo com a realidade da família. Apesar de servir como base de organização, a minuta não substitui a atuação de advogado ou defensor público, especialmente quando existirem filhos menores, patrimônio relevante, dívidas, empresa familiar ou qualquer desequilíbrio na negociação.

Quando usar o modelo de acordo de divórcio Word

Este documento é indicado para cônjuges que desejam formalizar um divórcio consensual, isto é, quando ambos concordam com o fim do casamento e conseguem negociar as suas consequências. Ele também é útil como roteiro para uma reunião com advogado, Defensoria Pública, cartório ou mediador.

• Quando o casal concorda em se divorciar e quer registrar as condições da separação.
• Quando há bens, veículos, contas, imóveis ou dívidas a dividir, ainda que a partilha seja deixada para momento posterior.
• Quando existem filhos menores ou incapazes e é necessário definir guarda, residência de referência, convivência e alimentos.
• Quando um dos cônjuges pagará pensão ao outro ou quando desejam declarar expressamente que não haverá alimentos entre ex-cônjuges.
• Quando uma das partes pretende voltar a usar o nome de solteiro ou manter o nome adotado no casamento.
• Quando o casal quer levar uma proposta escrita ao advogado para transformar o conteúdo em petição de divórcio consensual.

O divórcio consensual pode ocorrer pela via judicial ou extrajudicial. Em regra, a escritura pública em cartório é admitida quando não há filhos menores ou incapazes e há assistência de advogado, nos termos do artigo 733 do Código de Processo Civil. Havendo filhos menores ou incapazes, o divórcio normalmente deverá ser submetido ao Judiciário, com participação do Ministério Público quando cabível. Existem situações específicas que exigem análise profissional, inclusive em relação à gravidez, à existência de filhos ainda não reconhecidos e a regras administrativas aplicáveis ao cartório.

Modelo completo de acordo de divórcio

ACORDO PARA DIVÓRCIO CONSENSUAL

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 1], [NACIONALIDADE], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO], inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO]; e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 2], [NACIONALIDADE], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO], inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominados em conjunto CÔNJUGES, resolvem celebrar o presente acordo, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1 – DO CASAMENTO
Os CÔNJUGES contraíram matrimônio em [DATA DO CASAMENTO], no [NOME DO CARTÓRIO], [CIDADE/UF], sob o regime de bens de [REGIME DE BENS], conforme certidão de casamento, matrícula nº [NÚMERO DA MATRÍCULA], livro [NÚMERO], folha [NÚMERO], termo [NÚMERO].

CLÁUSULA 2 – DO DIVÓRCIO
Por livre e espontânea vontade, os CÔNJUGES manifestam concordância com a dissolução definitiva do vínculo matrimonial, comprometendo-se a requerer o divórcio consensual perante [O JUÍZO COMPETENTE/O CARTÓRIO DE NOTAS COMPETENTE], com a assistência de advogado(a) [NOME DO ADVOGADO], OAB/[UF] nº [NÚMERO], ou de profissional que vier a ser constituído.

CLÁUSULA 3 – DOS FILHOS
[ESCOLHER E ADAPTAR UMA OPÇÃO: (A) Os CÔNJUGES declaram não possuir filhos menores ou incapazes em comum. / (B) Os CÔNJUGES possuem os seguintes filhos em comum: [NOME COMPLETO], nascido(a) em [DATA], CPF nº [NÚMERO], e [NOME COMPLETO], nascido(a) em [DATA], CPF nº [NÚMERO].]

CLÁUSULA 4 – DA GUARDA E DA CONVIVÊNCIA
[SE HOUVER FILHOS MENORES OU INCAPAZES: A guarda será [COMPARTILHADA/UNILATERAL EM FAVOR DE], fixando-se como residência de referência a residência de [NOME]. O convívio com o(a) outro(a) genitor(a) ocorrerá da seguinte forma: [DIAS, HORÁRIOS, FINAIS DE SEMANA, FERIADOS, FÉRIAS, DATAS COMEMORATIVAS E FORMA DE RETIRADA/DEVOLUÇÃO]. Ambos os genitores comprometem-se a preservar o melhor interesse dos filhos e a compartilhar informações relevantes sobre saúde, educação e rotina.]

CLÁUSULA 5 – DOS ALIMENTOS AOS FILHOS
[SE HOUVER FILHOS: [NOME DO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO] pagará alimentos em favor de [NOME DOS FILHOS], no valor equivalente a [VALOR EM REAIS] mensais/[PERCENTUAL]% de [SALÁRIO LÍQUIDO/SALÁRIO MÍNIMO], até o dia [DIA] de cada mês, mediante [PIX/DEPÓSITO/TRANSFERÊNCIA] na conta de titularidade de [NOME], banco [NOME], agência [NÚMERO], conta [NÚMERO], chave Pix [CHAVE]. O valor será reajustado [ÍNDICE E PERIODICIDADE]. As despesas extraordinárias de saúde, educação e outras previamente acordadas serão divididas na proporção de [PERCENTUAL]% para [NOME] e [PERCENTUAL]% para [NOME], mediante apresentação de comprovantes.]

CLÁUSULA 6 – DOS ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES
[ESCOLHER UMA OPÇÃO: (A) Os CÔNJUGES declaram que não necessitam de pensão alimentícia um do outro, renunciando, neste momento, à fixação de alimentos entre si. / (B) [NOME] pagará alimentos a [NOME] no valor de [VALOR], até o dia [DIA] de cada mês, pelo prazo de [PRAZO/CONDIÇÃO], mediante [FORMA DE PAGAMENTO].]

CLÁUSULA 7 – DA PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS
Os CÔNJUGES declaram que os bens e direitos sujeitos à partilha são os seguintes: [DESCREVER DETALHADAMENTE CADA IMÓVEL, VEÍCULO, SALDO, INVESTIMENTO, EMPRESA, MÓVEL OU OUTRO DIREITO, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E VALOR APROXIMADO].

A partilha será realizada da seguinte maneira: [DESCREVER QUAL BEM FICARÁ COM CADA PESSOA, EVENTUAIS TORNAS OU COMPENSAÇÕES, PRAZOS PARA TRANSFERÊNCIA E RESPONSABILIDADE POR TRIBUTOS E DESPESAS].

Quanto às dívidas existentes, os CÔNJUGES acordam que: [DESCREVER CREDOR, CONTRATO, VALOR, RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO E FORMA DE QUITAÇÃO].

[SE NÃO HOUVER BENS: Os CÔNJUGES declaram não possuir bens ou direitos comuns a partilhar. / SE A PARTILHA FOR POSTERIOR: Os CÔNJUGES convencionam que a partilha dos bens será realizada oportunamente, sem prejuízo do pedido imediato de divórcio.]

CLÁUSULA 8 – DO NOME
Após o divórcio, [NOME DO CÔNJUGE] [VOLTARÁ A UTILIZAR O NOME DE SOLTEIRO(A) [NOME COMPLETO] / PERMANECERÁ UTILIZANDO O NOME [NOME COMPLETO]].

CLÁUSULA 9 – DAS DESPESAS E PROVIDÊNCIAS
As custas, emolumentos, honorários advocatícios e despesas necessárias à formalização do divórcio serão pagos por [NOME], na proporção de [PERCENTUAL]% para cada CÔNJUGE, salvo ajuste posterior por escrito. Cada parte se responsabilizará por providenciar os documentos pessoais e comprovantes necessários à conclusão do procedimento.

CLÁUSULA 10 – DA BOA-FÉ E DA HOMOLOGAÇÃO
Os CÔNJUGES afirmam que celebram este acordo de forma livre, consciente e sem vício de vontade. Comprometem-se a fornecer informações verdadeiras e a praticar os atos necessários para sua formalização e, quando exigível, homologação judicial ou lavratura de escritura pública.

Por estarem de acordo, assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, na cidade de [CIDADE/UF], em [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 1]
CPF nº [NÚMERO]

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[NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 2]
CPF nº [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DO ADVOGADO(A)]
OAB/[UF] nº [NÚMERO]

TESTEMUNHAS, SE NECESSÁRIO:
1. [NOME COMPLETO] – CPF nº [NÚMERO]
2. [NOME COMPLETO] – CPF nº [NÚMERO]

Como preencher o acordo passo a passo

1. Reúna os documentos. Tenha em mãos RG, CPF, comprovantes de endereço, certidão de casamento atualizada, certidões de nascimento dos filhos, documentos de veículos, matrículas de imóveis, contratos, extratos e comprovantes de dívidas.
2. Confirme o regime de bens. Essa informação consta na certidão de casamento e influencia a partilha. Os regimes mais comuns são comunhão parcial, comunhão universal, separação convencional, separação obrigatória e participação final nos aquestos.
3. Preencha a identificação sem abreviações. Use os nomes exatamente como constam nos documentos oficiais. Confira CPF, endereço e dados da certidão de casamento.
4. Defina as cláusulas relativas aos filhos. Se houver filhos menores, detalhe guarda, residência de referência, calendário de convivência, alimentos e despesas extraordinárias. Evite expressões vagas como “visitas livres” se elas puderem gerar conflito; prefira regras objetivas, mas flexíveis quando necessário.
5. Liste o patrimônio com precisão. Para imóveis, informe endereço, matrícula e cartório de registro; para veículos, placa, Renavam e valor; para contas ou investimentos, instituição e saldo de referência. A omissão de bens pode gerar discussões futuras.
6. Estabeleça prazos executáveis. Caso um veículo ou imóvel precise ser transferido, indique quem realizará cada providência, o prazo e quem arcará com taxas, impostos, financiamento, condomínio ou parcelas pendentes.
7. Revise com assistência jurídica. Um advogado poderá ajustar a redação à situação concreta, avaliar efeitos tributários e registrais, preparar a petição ou escritura e verificar se o acordo protege adequadamente os direitos das partes e dos filhos.

Perguntas comuns

Posso fazer um acordo de divórcio no Word e assinar em casa?

O Word é útil para preparar a minuta e registrar o que foi combinado. Porém, para produzir os efeitos do divórcio, o acordo precisa integrar o procedimento adequado: petição homologada pelo juiz ou escritura pública lavrada em cartório, conforme o caso. A assinatura particular, isoladamente, não altera o estado civil na certidão de casamento.

É obrigatório contratar advogado para o divórcio consensual?

Sim. Tanto no divórcio judicial consensual quanto no extrajudicial, a assistência de advogado é necessária. Pessoas que não podem pagar por profissional particular podem buscar orientação na Defensoria Pública, observados os critérios de atendimento da instituição local.

É possível divorciar sem fazer a partilha dos bens?

Sim. O artigo 1.581 do Código Civil permite que o divórcio seja concedido sem prévia partilha de bens. Ainda assim, é recomendável deixar claro no acordo que a divisão será realizada posteriormente e preservar documentos que identifiquem os bens, direitos e obrigações do casal.

A guarda compartilhada elimina a pensão alimentícia?

Não. Guarda compartilhada refere-se ao exercício conjunto das responsabilidades parentais e não significa divisão matemática de tempo ou de despesas. Os alimentos são definidos conforme as necessidades dos filhos e as possibilidades econômicas de cada genitor.

O cônjuge é obrigado a voltar ao nome de solteiro?

Não necessariamente. A pessoa que adotou sobrenome em razão do casamento pode, em regra, optar por manter o nome utilizado ou retomar o nome anterior. A escolha deve constar expressamente no pedido de divórcio ou na escritura.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado ao caso concreto. Para assegurar validade, adequação legal e proteção dos envolvidos, procure um advogado, a Defensoria Pública ou o cartório competente antes de formalizar o divórcio.