Modelo de Declaração de Isenção de Imposto de Renda em PDF

A declaração de isenção de imposto de renda é um documento pelo qual uma pessoa informa, sob sua responsabilidade, uma situação relacionada ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Em geral, ela é solicitada por bancos, instituições de ensino, órgãos públicos, empresas, programas sociais ou outras entidades que precisam analisar a renda, a condição tributária ou a dispensa de entrega da declaração anual.

Antes de preencher, é essencial entender que existem situações diferentes que costumam ser chamadas, de forma genérica, de “isenção de imposto de renda”. Uma pessoa pode estar dispensada de entregar a Declaração de Ajuste Anual por não se enquadrar nas regras de obrigatoriedade da Receita Federal; pode ter recebido rendimentos isentos ou não tributáveis; ou pode ter direito à isenção do imposto sobre determinados rendimentos, como ocorre em hipóteses previstas na legislação. Essas situações não são idênticas e devem ser descritas corretamente.

Este modelo serve como declaração particular para apresentar à instituição solicitante. Ele não substitui a declaração anual do IRPF, comprovantes de rendimentos, informe de rendimentos, laudos médicos, documentos bancários ou procedimentos formais exigidos pela Receita Federal. Quando houver uma exigência específica, utilize o formulário e os documentos indicados pelo órgão responsável.

Quando usar a declaração de isenção de imposto de renda

O documento pode ser utilizado quando uma entidade pedir uma manifestação escrita sobre sua condição perante o Imposto de Renda. É comum, por exemplo, nas situações abaixo:

• para informar que você não estava obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do IRPF no exercício correspondente;
• para declarar que não recebeu rendimentos tributáveis acima do limite de obrigatoriedade divulgado pela Receita Federal;
• para explicar que a renda informada é composta, total ou parcialmente, por rendimentos isentos ou não tributáveis;
• para atender à exigência documental de processos de bolsa de estudo, financiamento, programas sociais ou seleção institucional;
• para complementar a análise de crédito, cadastro bancário, locação ou outro procedimento privado, desde que a instituição aceite declaração particular;
• para informar uma hipótese legal de isenção incidente sobre determinado rendimento, quando houver documentos que a comprovem.

Em matéria de imposto de renda, a análise deve considerar o ano-calendário (o período em que os rendimentos foram recebidos) e o exercício (o ano de apresentação da declaração). As regras de obrigatoriedade, os limites de rendimentos e as condições de entrega podem mudar a cada exercício. Por isso, não use limites antigos ou informações genéricas sem conferir as instruções da Receita Federal aplicáveis ao período.

Também é importante não confundir a dispensa de declaração com uma isenção automática de imposto. Uma pessoa pode não estar obrigada a declarar e, ainda assim, ter tido imposto retido na fonte ou ter recebido algum rendimento sujeito a regras próprias. Da mesma forma, a existência de rendimentos isentos não significa, necessariamente, que a pessoa esteja dispensada de entregar a declaração anual.

Modelo completo de declaração de isenção de imposto de renda

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

À [NOME DA INSTITUIÇÃO OU ÓRGÃO DESTINATÁRIO]

Eu, [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [RUA/AVENIDA, NÚMERO, COMPLEMENTO, BAIRRO, CIDADE, UF E CEP], declaro, para os devidos fins e sob as penas da lei, que:

[ESCOLHA E COMPLETE A SITUAÇÃO CORRETA]

[ ] Não estive obrigado(a) a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de [ANO DO EXERCÍCIO], ano-calendário [ANO-CALENDÁRIO], conforme as regras de obrigatoriedade divulgadas pela Receita Federal do Brasil para o período.

[ ] No ano-calendário de [ANO], não obtive rendimentos tributáveis em valor que me obrigasse à apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF, observadas as demais hipóteses legais de obrigatoriedade aplicáveis.

[ ] Meus rendimentos no período de [DATA INICIAL] a [DATA FINAL] foram compostos por rendimentos isentos e/ou não tributáveis, consistentes em [DESCREVER A ORIGEM DOS RENDIMENTOS], no valor aproximado de R$ [VALOR], conforme documentos comprobatórios que posso apresentar quando solicitados.

[ ] Possuo isenção do imposto de renda incidente sobre [DESCREVER O RENDIMENTO OU A SITUAÇÃO], com fundamento em [INDICAR A NORMA, DECISÃO OU MOTIVO], estando ciente de que a presente declaração não substitui os documentos exigidos pela legislação ou pela Receita Federal do Brasil.

Declaro, ainda, que as informações acima são verdadeiras, completas e correspondem à minha situação no período indicado. Comprometo-me a apresentar documentos comprobatórios, caso sejam solicitados pela instituição destinatária ou por autoridade competente.

Estou ciente de que a prestação de informação falsa em documento particular pode gerar responsabilidades nas esferas civil, administrativa e penal, conforme a legislação aplicável.

[CIDADE]/[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________

[NOME COMPLETO]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]
Telefone: [TELEFONE]
E-mail: [E-MAIL]

Como preencher a declaração passo a passo

1. Identifique o destinatário. Escreva o nome completo da entidade que solicitou o documento. Se não houver destinatário específico, é possível usar a expressão “A quem interessar possa”, mas a identificação direta tende a dar mais segurança ao uso do documento.
2. Informe seus dados pessoais corretamente. Preencha nome, CPF, RG e endereço exatamente como aparecem em seus documentos oficiais. Confira especialmente os números do CPF e do RG antes de assinar.
3. Defina qual situação será declarada. Marque somente a opção que retrata sua realidade. Não marque simultaneamente alternativas incompatíveis. Caso a entidade tenha solicitado uma informação precisa, adapte o texto para responder exatamente ao que foi pedido.
4. Indique o período correto. Informe o ano-calendário e, quando necessário, o exercício correspondente. Por exemplo, rendimentos recebidos em um ano são analisados no ano-calendário respectivo, enquanto a declaração anual costuma ser entregue no exercício seguinte.
5. Descreva os rendimentos quando necessário. Na hipótese de rendimentos isentos ou não tributáveis, informe a origem de modo objetivo, como poupança, indenização, determinada aposentadoria ou outro rendimento comprovável. Não invente classificações tributárias.
6. Não afirme uma isenção sem base. Se estiver declarando isenção sobre rendimento específico, cite o motivo e mantenha os comprovantes. A Lei nº 7.713/1988 prevê hipóteses de isenção para determinados rendimentos, mas a aplicação depende do caso concreto e do cumprimento dos requisitos legais.
7. Assine e guarde uma cópia. Coloque local e data, assine de próprio punho ou utilize assinatura eletrônica aceita pelo destinatário. Guarde uma via assinada, bem como os informes e documentos usados para embasar a declaração.
8. Converta em PDF após revisar. Depois de preencher, salve o arquivo em PDF para preservar a formatação. Nomeie o arquivo de forma clara, por exemplo: “Declaracao_Isencao_IR_[SEU_NOME]_[ANO].pdf”.

Documentos que podem comprovar a informação

A instituição destinatária pode pedir documentos adicionais. Conforme a situação, podem ser úteis o comprovante de inscrição no CPF, informes de rendimentos emitidos por empregadores ou bancos, comprovantes de benefícios, extratos, comprovantes de rendimentos de poupança, cópia da declaração do IRPF quando ela existir, recibo de entrega e documentos específicos que comprovem a hipótese de isenção alegada.

Se a declaração estiver relacionada a doença grave ou outra situação com tratamento tributário específico, a comprovação normalmente exige documentação apropriada e pode envolver requisitos próprios. Não basta afirmar a condição no documento. Nesses casos, é prudente confirmar as exigências da fonte pagadora, da Receita Federal e, se necessário, buscar orientação profissional.

Perguntas comuns

Quem não entrega declaração de IRPF é automaticamente isento de imposto?

Não necessariamente. A dispensa de entrega da declaração anual decorre das regras de obrigatoriedade do exercício. Já a isenção de imposto depende da natureza do rendimento e da hipótese legal aplicável. São conceitos diferentes.

Esta declaração substitui o comprovante de isenção da Receita Federal?

Não. Trata-se de uma declaração particular do próprio interessado. Se o órgão ou a instituição exigir documento oficial, recibo de entrega, informe de rendimentos ou formulário próprio, a exigência deve ser atendida conforme orientado.

Posso usar o modelo para uma pessoa menor de idade?

Sim, mas o preenchimento e a assinatura devem observar a representação legal. Inclua os dados do menor e, quando aplicável, os dados e a assinatura do pai, mãe ou responsável legal, esclarecendo essa condição no texto.

Preciso reconhecer firma em cartório?

Em regra, não, salvo se a instituição destinatária exigir expressamente o reconhecimento de firma. Antes de gastar com cartório, confirme o procedimento aceito pelo destinatário.

Posso declarar que não tenho renda?

Somente se essa for a realidade. Se você teve rendimentos isentos, informais, eventuais ou de outra natureza, descreva a situação com veracidade. Uma declaração falsa pode trazer consequências jurídicas e prejudicar o processo em que o documento foi apresentado.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta e às exigências da instituição destinatária. Para casos com dúvida sobre obrigatoriedade de declaração, tributação ou isenção legal, consulte a Receita Federal ou um profissional habilitado.