Modelo de Declaração de Acompanhamento em PDF para Preencher

A declaração de acompanhamento é o documento emitido por hospital, clínica, consultório, unidade de pronto atendimento ou profissional de saúde para confirmar que uma pessoa acompanhou um paciente em consulta, exame, internação, procedimento ou outro atendimento de saúde. Ela costuma ser solicitada pelo acompanhante para justificar sua ausência no trabalho, na escola, em cursos ou em outros compromissos durante o período informado.

Ao buscar um modelo de declaração de acompanhamento PDF, é importante entender que o arquivo deve ser usado como uma referência de redação e organização. A declaração válida precisa ser preenchida e emitida pela instituição ou pelo profissional que efetivamente realizou o atendimento, com data, identificação do emissor e assinatura. O acompanhante não deve produzir ou alterar uma declaração para afirmar um fato que não ocorreu.

O texto deve ser objetivo e preservar a privacidade do paciente. Em regra, não é necessário informar diagnóstico, CID, detalhes do tratamento ou qualquer outra informação clínica sensível. A confirmação de que o acompanhante esteve presente, a identificação do paciente quando necessária e o período do acompanhamento normalmente são suficientes para a finalidade administrativa do documento.

Quando usar a declaração de acompanhamento

A declaração é apropriada quando alguém precisa comprovar que esteve ao lado de um familiar, dependente ou outra pessoa durante um atendimento de saúde. Pode ser apresentada ao empregador, instituição de ensino, curso profissionalizante, organizadora de concurso ou outro órgão que exija justificativa documental.

• Para demonstrar o acompanhamento de filho, filha, cônjuge, companheiro, pai, mãe, idoso ou dependente em consulta ou exame;
• Para justificar uma ausência parcial ou integral no trabalho em razão de atendimento médico de outra pessoa;
• Para comprovar a presença durante uma internação, procedimento cirúrgico ou atendimento de urgência;
• Para registrar o horário de chegada e saída do acompanhante em clínica, hospital ou laboratório;
• Para apresentar à escola ou faculdade quando o acompanhante também for estudante;
• Para instruir pedidos internos de abono, compensação de horas ou análise de ausência pela empresa.

É essencial diferenciar declaração de comparecimento do acompanhante de atestado médico. O atestado pode indicar incapacidade ou necessidade de afastamento do próprio paciente, conforme avaliação profissional. Já a declaração de acompanhamento apenas confirma uma presença. Sua aceitação para abono remunerado depende da legislação aplicável, de acordo coletivo, regulamento interno, contrato de trabalho e análise do empregador.

No vínculo celetista, o artigo 473 da CLT prevê hipóteses específicas de ausência sem prejuízo do salário. Entre elas, estão o acompanhamento de esposa ou companheira em consultas médicas e exames complementares durante a gravidez, por até dois dias, e o acompanhamento de filho de até seis anos em consulta médica, por um dia ao ano. Outras situações podem ser reguladas por convenção coletiva, políticas empresariais ou normas próprias do serviço público. Por isso, a declaração não garante automaticamente o abono em qualquer caso, mas é uma prova importante do motivo e do período da ausência.

Modelo completo de declaração de acompanhamento

DECLARAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO

Declaramos, para os devidos fins, que [NOME COMPLETO DO(A) ACOMPANHANTE], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO(A) ACOMPANHANTE], esteve presente nesta unidade de saúde na qualidade de acompanhante de [NOME COMPLETO DO(A) PACIENTE], no dia [DATA DO ATENDIMENTO].

O acompanhamento ocorreu no período das [HORÁRIO DE INÍCIO] às [HORÁRIO DE TÉRMINO], em razão de [CONSULTA / EXAME / PROCEDIMENTO / INTERNAÇÃO / ATENDIMENTO MÉDICO], realizado nesta instituição.

Esta declaração é emitida exclusivamente para comprovação de comparecimento e acompanhamento, não contendo informações sobre diagnóstico, tratamento ou condição clínica do(a) paciente.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME DO(A) PROFISSIONAL RESPONSÁVEL OU REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO]

[CARGO OU FUNÇÃO]

[NOME DA CLÍNICA, HOSPITAL, CONSULTÓRIO OU UNIDADE DE SAÚDE]

[CNPJ OU CPF, QUANDO APLICÁVEL]

[TELEFONE, E-MAIL OU OUTRO CANAL DE CONTATO]

[CARIMBO E ASSINATURA, QUANDO APLICÁVEL]

Como preencher o modelo passo a passo

1. Use o papel ou arquivo da instituição de saúde. Sempre que possível, a declaração deve ser emitida em papel timbrado ou documento eletrônico oficial da clínica, hospital ou consultório. Isso facilita a identificação da origem do comprovante.
2. Informe corretamente os dados do acompanhante. Preencha o nome completo e o CPF somente se houver necessidade administrativa. O nome deve coincidir com o documento de identificação que será apresentado ao empregador ou à escola.
3. Identifique o paciente de forma proporcional. O nome completo do paciente pode ser incluído quando for necessário comprovar a relação de acompanhamento. Caso a instituição entenda que a informação não é indispensável, pode adotar redação mais restrita, protegendo os dados pessoais.
4. Registre a data e os horários reais. Informe o dia do atendimento e, preferencialmente, o horário de entrada e saída. Horários precisos ajudam a empresa a avaliar se a ausência foi parcial ou integral.
5. Descreva apenas a natureza geral do atendimento. Termos como “consulta”, “exame”, “procedimento” ou “internação” são suficientes. Evite inserir diagnóstico, CID, resultados de exames, medicações e outros dados de saúde sem necessidade.
6. Colha a identificação e a assinatura do emissor. O documento deve conter nome, função, dados da instituição e assinatura de quem possui competência para confirmá-lo. Quando utilizado, o carimbo deve estar legível.
7. Entregue o documento dentro do prazo interno. Verifique com o RH, a chefia, a escola ou a secretaria qual é o prazo para apresentação. Guarde uma cópia física ou digitalizada, principalmente se o original for entregue.

Na versão em PDF, revise todos os campos antes de salvar ou imprimir. Se o documento for emitido eletronicamente, confira se há assinatura eletrônica, código de verificação, identificação institucional ou outro meio de autenticação adotado pelo emissor. Empresas e instituições podem confirmar a autenticidade diretamente com a unidade de saúde, respeitando os limites de privacidade e a legislação aplicável.

Cuidados com privacidade e validade

Dados de saúde são considerados dados pessoais sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lei nº 13.709/2018. Assim, a declaração deve seguir o princípio da necessidade: informar somente o que for essencial para comprovar o acompanhamento. O empregador geralmente não precisa conhecer o diagnóstico do paciente para analisar o documento.

Também é recomendável que a unidade de saúde mantenha registro interno do atendimento que fundamentou a declaração. Se houver divergência de data, horário ou identificação, o acompanhante deve pedir a correção diretamente ao emissor, sem fazer rasuras ou alterações no arquivo recebido. Uma declaração com informações falsas pode gerar consequências administrativas, trabalhistas, civis e até penais, conforme o caso.

Perguntas comuns

A declaração de acompanhamento abona a falta no trabalho?

Não necessariamente. Ela comprova que o acompanhamento ocorreu, mas o abono da ausência depende da situação concreta, da CLT, de norma coletiva, do regulamento da empresa ou de outra regra aplicável ao vínculo. Apresente o documento ao RH e verifique se haverá abono, compensação de horas ou outra solução.

O documento precisa trazer o CID ou o diagnóstico do paciente?

Não. Em geral, essas informações não são necessárias e devem ser preservadas. O modelo informa apenas a realização do atendimento e o período em que o acompanhante permaneceu na unidade, reduzindo a exposição de dados sensíveis.

Quem pode emitir a declaração de acompanhamento?

A própria unidade de saúde, o profissional responsável pelo atendimento ou um representante autorizado, conforme os procedimentos internos do local. A emissão deve refletir um acompanhamento efetivamente ocorrido.

Posso usar a declaração para acompanhar um filho maior de seis anos?

Você pode solicitar a declaração para comprovar o fato. Contudo, a regra específica da CLT sobre ausência remunerada para acompanhar filho em consulta menciona filho de até seis anos e um dia por ano. Para outras idades ou situações, a aceitação depende de norma coletiva, política do empregador ou regra específica aplicável.

Uma declaração digital em PDF tem validade?

Pode ter, desde que seja emitida pela instituição ou profissional responsável e permita identificar sua origem e integridade. Verifique as exigências do destinatário e mantenha o arquivo original, sem modificações.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado ao caso concreto e às exigências da instituição emissora, do empregador ou do órgão destinatário. Em caso de dúvida sobre direitos trabalhistas, sigilo de dados ou validade do documento, procure orientação profissional qualificada.