Modelo de Contrato de Social Media para Imprimir e Editar

O modelo de contrato de social media para imprimir é o documento utilizado para formalizar a contratação de um profissional ou agência responsável pela gestão de redes sociais de uma empresa, marca, profissional liberal ou criador de conteúdo. Ele registra, de maneira objetiva, quais atividades serão executadas, quanto será pago, quais são os prazos, como ocorrerão as aprovações e quais responsabilidades pertencem a cada parte.

Embora muitas parcerias com social media comecem por conversas em aplicativos de mensagem, um acordo verbal ou uma proposta comercial isolada pode gerar dúvidas importantes. Por exemplo: a contratação inclui responder mensagens? O profissional deverá criar vídeos? Há verba de anúncios incluída? Quantas alterações podem ser solicitadas em cada arte? Quem fica com os arquivos criados ao fim do contrato? Um contrato bem escrito reduz esses conflitos e oferece parâmetros para uma relação profissional mais transparente.

No Brasil, a prestação de serviços é disciplinada pelo Código Civil, especialmente pelos princípios da liberdade contratual, da função social do contrato e da boa-fé objetiva previstos nos artigos 421, 421-A e 422. Quando houver acesso a dados de clientes, seguidores, contatos ou colaboradores, também é necessário observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Por isso, adapte o documento à realidade do serviço e guarde uma via assinada por todos os envolvidos.

Quando usar o contrato de social media

Este contrato é indicado sempre que uma pessoa física, profissional autônomo, microempreendedor individual, empresa ou agência for contratada para cuidar da presença digital de outra pessoa ou organização. Pode ser usado para serviços recorrentes, como planejamento mensal de conteúdo, ou para projetos pontuais, como a cobertura de um evento, o lançamento de um produto ou a estruturação inicial de perfis.

• Gestão de Instagram, Facebook, LinkedIn, TikTok, YouTube, Pinterest ou outras plataformas;
• Planejamento editorial e elaboração de calendário de publicações;
• Criação de artes, legendas, roteiros, vídeos curtos e stories;
• Agendamento e publicação de conteúdos previamente aprovados;
• Monitoramento básico de comentários, mensagens e menções;
• Relatórios de desempenho e reuniões periódicas de alinhamento;
• Consultoria estratégica para posicionamento e comunicação digital;
• Campanhas de mídia paga, desde que o escopo e a verba sejam descritos separadamente.

O documento também é útil quando o contratante deseja deixar claro que a prestação será autônoma, sem vínculo de emprego. Essa previsão, porém, deve refletir a realidade da relação: a simples cláusula contratual não elimina eventual reconhecimento de vínculo trabalhista se estiverem presentes, na prática, os requisitos legais aplicáveis.

Modelo completo de contrato de social media para imprimir

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOCIAL MEDIA

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO CONTRATANTE], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE, SE HOUVER], doravante denominado(a) CONTRATANTE; e, de outro lado, [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO CONTRATADO], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) CONTRATADO(A), celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços de Social Media, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação, pelo(a) CONTRATADO(A), de serviços de social media para os canais digitais do(a) CONTRATANTE, consistentes em: [DESCREVER DETALHADAMENTE OS SERVIÇOS, COMO PLANEJAMENTO, CRIAÇÃO DE POSTS, LEGENDAS, STORIES, VÍDEOS, AGENDAMENTO, MONITORAMENTO E RELATÓRIOS].

1.2. Os perfis, plataformas e contas abrangidos são: [LISTAR REDES SOCIAIS E LINKS/USUÁRIOS].

1.3. O volume mensal contratado compreenderá: [QUANTIDADE] posts no feed, [QUANTIDADE] stories, [QUANTIDADE] vídeos/reels, [QUANTIDADE] reuniões e [QUANTIDADE] relatórios, conforme calendário editorial aprovado.

CLÁUSULA 2ª – DOS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS

2.1. Salvo ajuste escrito em contrário, não estão incluídos no valor contratado: fotografia profissional, filmagem presencial, edição complexa de vídeo, produção gráfica para impressão, criação de site, atendimento comercial integral, resposta a mensagens fora do horário definido, contratação de influenciadores, gerenciamento de crise, impulsionamento, compra de mídia e custos de ferramentas, bancos de imagem ou assinaturas.

2.2. Serviços adicionais dependerão de solicitação e aprovação prévia do(a) CONTRATANTE, com orçamento complementar.

CLÁUSULA 3ª – DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A)

3.1. O(A) CONTRATADO(A) compromete-se a executar os serviços com diligência e boa-fé, respeitando o escopo contratado e as orientações previamente recebidas.

3.2. O(A) CONTRATADO(A) apresentará conteúdos e planejamentos nos prazos acordados, realizando até [QUANTIDADE] rodadas de alterações por peça, desde que solicitadas de forma objetiva e dentro do prazo de aprovação.

3.3. O(A) CONTRATADO(A) não garante crescimento específico de seguidores, vendas, alcance, engajamento ou qualquer resultado que dependa de algoritmos, mercado, investimentos, produto, preço, atendimento ou fatores externos.

CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE

4.1. O(A) CONTRATANTE fornecerá, em tempo hábil, informações verdadeiras, materiais, acessos, referências, logotipos, dados sobre produtos e serviços, bem como as aprovações necessárias à execução do trabalho.

4.2. O(A) CONTRATANTE é responsável pela legalidade, veracidade e comprovação das informações, ofertas, preços, promoções, imagens, alegações publicitárias e produtos divulgados em seus canais.

4.3. O(A) CONTRATANTE deverá aprovar ou solicitar ajustes em até [QUANTIDADE] dias úteis após o envio do material. Na ausência de resposta nesse prazo, [DEFINIR SE O CONTEÚDO SERÁ CONSIDERADO APROVADO OU SE A PUBLICAÇÃO FICARÁ SUSPENSA].

CLÁUSULA 5ª – DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO

5.1. Pelos serviços, o(a) CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o valor de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]) por mês/projeto.

5.2. O pagamento será realizado até o dia [DIA] de cada mês, por [PIX/TRANSFERÊNCIA/BOLETO/OUTRO], para os dados indicados pelo(a) CONTRATADO(A).

5.3. O atraso no pagamento acarretará multa de [PERCENTUAL]% sobre o débito, juros de [PERCENTUAL]% ao mês e correção monetária, sem prejuízo da possibilidade de suspensão dos serviços após [QUANTIDADE] dias de inadimplência.

5.4. A verba destinada a anúncios patrocinados e os custos de terceiros não se confundem com a remuneração do(a) CONTRATADO(A) e serão pagos pelo(a) CONTRATANTE na forma ajustada.

CLÁUSULA 6ª – DO PRAZO E DA RESCISÃO

6.1. Este contrato vigorará de [DATA INICIAL] até [DATA FINAL], podendo ser renovado mediante acordo entre as partes.

6.2. Caso a contratação seja por prazo indeterminado, qualquer parte poderá rescindir o contrato mediante aviso escrito com antecedência mínima de [QUANTIDADE] dias.

6.3. Em caso de rescisão sem o aviso prévio previsto, a parte que der causa pagará à outra multa correspondente a [DESCREVER MULTA OU INFORMAR QUE NÃO HAVERÁ MULTA], ressalvadas as hipóteses de descumprimento contratual grave.

CLÁUSULA 7ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DO USO DE IMAGEM

7.1. Após a quitação dos valores devidos, os conteúdos finais produzidos especificamente para o(a) CONTRATANTE poderão ser utilizados em seus canais e campanhas, nos limites deste contrato.

7.2. Permanecem de titularidade do(a) CONTRATADO(A) seus métodos, modelos, arquivos editáveis, processos internos, bibliotecas, estratégias gerais e materiais preexistentes, salvo estipulação expressa em contrário.

7.3. O(A) CONTRATADO(A) poderá incluir os trabalhos realizados em portfólio, salvo proibição expressa e escrita do(a) CONTRATANTE ou existência de dever de sigilo sobre campanha ainda não lançada.

CLÁUSULA 8ª – DA CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

8.1. As partes obrigam-se a manter sigilo sobre informações comerciais, senhas, estratégias, documentos, dados de clientes e demais informações não públicas a que tiverem acesso em razão deste contrato.

8.2. Havendo tratamento de dados pessoais, as partes comprometem-se a observar a Lei nº 13.709/2018, utilizando os dados apenas para a finalidade necessária à execução dos serviços e adotando medidas razoáveis de segurança.

8.3. O(A) CONTRATANTE deverá fornecer acessos por meios seguros e poderá revogá-los ao término da relação contratual.

CLÁUSULA 9ª – DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO

9.1. O presente instrumento possui natureza civil e comercial, não gerando vínculo empregatício, societário, previdenciário ou de exclusividade entre as partes, desde que preservada a autonomia na execução dos serviços.

CLÁUSULA 10ª – DO FORO

10.1. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas decorrentes deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [QUANTIDADE] vias de igual teor, juntamente com as testemunhas, se houver.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

__________________________________
[NOME DO(A) CONTRATANTE]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

__________________________________
[NOME DO(A) CONTRATADO(A)]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

__________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO]

__________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço. Se uma empresa assinar, indique também o representante legal e sua função.
2. Defina o escopo com precisão. Não escreva apenas “cuidar das redes sociais”. Informe plataformas, quantidades de entregas, tipos de conteúdo, frequência de reuniões e se haverá atendimento ao público.
3. Separe serviços extras. Fotografia, gravação, tráfego pago, deslocamento, cobertura presencial, ferramentas e bancos de imagem podem elevar o custo. Determine o que está ou não incluído.
4. Estabeleça uma rotina de aprovação. Indique quem aprova, por qual canal e em quantos dias. Isso evita atrasos na publicação por falta de retorno do cliente.
5. Preencha o valor e as consequências do atraso. Especifique vencimento, forma de pagamento, multa e juros. Caso haja nota fiscal, alinhe previamente a necessidade de emissão e os dados de cobrança.
6. Escolha prazo e regra de encerramento. Contratos mensais normalmente preveem aviso prévio. Para projetos de lançamento, delimite claramente a data final e as entregas correspondentes.
7. Trate dos acessos com cuidado. Sempre que possível, conceda acesso pelas ferramentas oficiais das plataformas, sem compartilhar senhas pessoais. Ao encerrar o vínculo, revise permissões e altere senhas necessárias.
8. Assine e arquive. As partes podem assinar fisicamente ou por meio eletrônico. A presença de duas testemunhas pode reforçar a força probatória do documento e, observados os requisitos legais, é relevante para sua executividade nos termos do Código de Processo Civil.

Perguntas comuns

O contrato de social media precisa ser reconhecido em cartório?

Não. Em regra, o reconhecimento de firma não é requisito para a validade de um contrato particular. Contudo, ele pode ser adotado se as partes desejarem uma camada adicional de segurança quanto à identificação dos signatários. Assinaturas eletrônicas também podem ser utilizadas, desde que seja possível demonstrar autoria e integridade do documento.

O social media é obrigado a prometer número de seguidores ou vendas?

Não é recomendável prometer resultados numéricos que dependem de algoritmos e de fatores fora do controle profissional. O contrato deve destacar as entregas e a estratégia contratadas. Se houver metas, elas precisam ser realistas, mensuráveis e acompanhadas de condições objetivas, como investimento em mídia e participação do contratante.

Quem paga pelos anúncios patrocinados?

Normalmente, a verba de mídia é responsabilidade do contratante e deve ser separada do valor dos honorários de gestão. Se o social media também realizar o gerenciamento de anúncios, esse serviço, sua remuneração, os limites de orçamento e as responsabilidades devem constar expressamente no contrato ou em aditivo.

O cliente pode pedir alterações ilimitadas?

Pode haver alterações enquanto o conteúdo ainda estiver em produção, mas o ideal é definir no contrato a quantidade de rodadas incluídas. Pedidos que mudem o briefing original, exijam refação completa ou sejam feitos após aprovação podem ser considerados serviço adicional.

É possível cancelar o contrato antes do fim?

Sim, desde que sejam observadas as condições de rescisão previstas. O documento deve indicar o aviso prévio, eventual multa e o pagamento proporcional por serviços já executados. Também é prudente organizar a entrega de materiais e a retirada dos acessos às contas.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades da contratação. Para situações complexas, valores elevados, tratamento relevante de dados pessoais ou dúvidas sobre obrigações legais, recomenda-se a análise de um advogado.