Modelo de Contrato de Hospedagem de Pet PDF para Copiar

O modelo de contrato de hospedagem de pet PDF é um documento usado para formalizar a guarda temporária de um animal por hotel para pets, creche, pet sitter, clínica veterinária ou pessoa responsável pela hospedagem. Ele registra quem é o tutor, quais são as características e necessidades do animal, o período contratado, o preço, as regras de convivência e os procedimentos em caso de doença ou urgência.

Mesmo quando a hospedagem ocorre por poucos dias, como em férias, viagens, feriados ou mudanças, um contrato claro reduz dúvidas e ajuda a prevenir conflitos. Para o prestador, é uma forma de estabelecer as condições do serviço e de obter informações essenciais sobre o pet. Para o tutor, representa uma oportunidade de deixar por escrito os cuidados esperados, os contatos de emergência e os limites para despesas veterinárias.

No Brasil, a relação entre um estabelecimento que oferece hospedagem e seu cliente normalmente também está sujeita às regras do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao dever de informação, à transparência da oferta e à responsabilidade pela adequada prestação do serviço. Além disso, as cláusulas devem respeitar a boa-fé objetiva prevista no Código Civil. Por isso, o contrato não deve conter previsões abusivas nem tentar afastar, de forma genérica, responsabilidades que a lei atribui ao prestador.

Use o texto abaixo como base, adapte-o à realidade do serviço e, após o preenchimento, salve-o em PDF para encaminhar uma via ao tutor e manter outra arquivada. Quando houver situações especiais, como animais com doenças crônicas, hospedagem de longa duração ou serviços profissionais de grande porte, é prudente contar com orientação jurídica.

Quando usar o contrato de hospedagem de pet

• Na reserva de cães, gatos e outros animais de companhia em hotelzinho, hospedagem domiciliar ou creche com pernoite.
• Quando um pet sitter recebe o animal em sua residência durante viagem, obra, mudança ou ausência do tutor.
• Na hospedagem oferecida por clínicas veterinárias, especialmente após cirurgia ou em períodos de observação, desde que as condições do serviço sejam detalhadas.
• Quando há contratação de serviços adicionais, como banho, tosa, administração de medicamentos, transporte, passeios ou alimentação diferenciada.
• Para documentar autorização de atendimento veterinário em situação de urgência e definir contatos, clínica de preferência e limite inicial de despesas.
• Quando o prestador precisa confirmar vacinações, controle de parasitas, comportamento, alimentação e restrições do animal antes de aceitá-lo.

Modelo completo de contrato de hospedagem de pet

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE ANIMAL DE COMPANHIA

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO PRESTADOR], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão ou atividade], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL], doravante denominado(a) PRESTADOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO TUTOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL], doravante denominado(a) TUTOR(A), celebram o presente contrato de hospedagem de animal de companhia, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1 – DO ANIMAL E DO OBJETO. O(A) PRESTADOR(A) receberá para hospedagem o animal identificado como: nome [NOME DO PET], espécie [ESPÉCIE], raça [RAÇA], sexo [SEXO], cor [COR], idade/data de nascimento [IDADE OU DATA], porte [PORTE], microchip [NÚMERO OU NÃO POSSUI] e particularidades [ALERGIAS, DEFICIÊNCIAS, COMPORTAMENTO OU OUTRAS INFORMAÇÕES]. O serviço compreende guarda, alojamento, alimentação conforme as orientações fornecidas e cuidados ordinários durante o período contratado, observadas as condições deste instrumento.

CLÁUSULA 2 – DO PERÍODO. A hospedagem terá início em [DATA] às [HORÁRIO] e término previsto em [DATA] às [HORÁRIO]. A retirada fora do horário combinado, bem como a permanência adicional, dependerá de disponibilidade e poderá gerar cobrança extra conforme a tabela ou o valor previamente informado ao(à) TUTOR(A).

CLÁUSULA 3 – DO VALOR E PAGAMENTO. Pela hospedagem, o(a) TUTOR(A) pagará o valor de R$ [VALOR] por [DIÁRIA/PERÍODO], totalizando a estimativa de R$ [VALOR TOTAL]. O pagamento será feito por [FORMA DE PAGAMENTO], em [DATA OU CONDIÇÃO]. Serviços extras somente serão cobrados quando solicitados, necessários em caso de urgência ou expressamente autorizados, com discriminação dos valores.

CLÁUSULA 4 – DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE. O(A) TUTOR(A) declara que o animal está com as vacinas compatíveis com sua espécie e idade em dia, incluindo [VACINAS EXIGIDAS], e que realizou controle de pulgas, carrapatos e vermes em [DATA/INFORMAÇÃO]. Declara, ainda, ter informado previamente doenças, alergias, tratamentos, limitações físicas, histórico de fugas, reatividade, agressividade e qualquer condição que possa afetar o atendimento ou a convivência. O(A) PRESTADOR(A) poderá recusar ou interromper a hospedagem quando houver risco relevante à saúde, à segurança ou ao bem-estar do animal, de outros animais ou de pessoas, comunicando o(a) TUTOR(A).

CLÁUSULA 5 – DA ALIMENTAÇÃO E MEDICAÇÃO. O animal receberá a alimentação [FORNECIDA PELO TUTOR/FORNECIDA PELO PRESTADOR], na quantidade e nos horários seguintes: [DESCREVER]. Medicamentos somente serão administrados conforme orientação escrita do(a) TUTOR(A) e, quando necessário, prescrição veterinária: [NOME DO MEDICAMENTO, DOSE, VIA E HORÁRIOS]. O(A) TUTOR(A) entregará os medicamentos e itens necessários em quantidade suficiente para todo o período.

CLÁUSULA 6 – DA EMERGÊNCIA VETERINÁRIA. Em caso de acidente, doença, mal-estar ou outra urgência, o(a) PRESTADOR(A) tentará contato imediato com o(a) TUTOR(A) pelos números informados. Não sendo possível o contato em tempo razoável, fica autorizado(a) a conduzir o animal à clínica [NOME DA CLÍNICA DE PREFERÊNCIA] ou, na indisponibilidade, ao serviço veterinário adequado mais próximo, para avaliação e atendimento indispensável à proteção de sua saúde e vida. As despesas veterinárias, medicamentos, exames, transporte e procedimentos serão de responsabilidade do(a) TUTOR(A), salvo se decorrentes de falha comprovada na prestação do serviço. O limite inicial de despesa autorizado sem contato prévio é de R$ [VALOR], sem prejuízo das medidas urgentes necessárias para evitar agravamento do quadro.

CLÁUSULA 7 – DAS RESPONSABILIDADES. O(A) PRESTADOR(A) compromete-se a adotar cuidados compatíveis com a atividade contratada, manter ambiente seguro e higienizado e comunicar ocorrências relevantes. O(A) TUTOR(A) responsabiliza-se pela veracidade das informações prestadas, pela entrega e retirada do animal nos horários acordados e pelos danos que decorram de informação omitida ou incorreta sobre comportamento, saúde ou necessidades do pet. Esta cláusula não exclui responsabilidades legais que não possam ser afastadas por contrato.

CLÁUSULA 8 – DE OBJETOS PESSOAIS E IMAGENS. Os itens entregues com o animal são: [LISTAR PERTENCES]. O(A) PRESTADOR(A) não se responsabiliza por desgaste natural, perda ou dano de objetos sem valor declarado, exceto em caso de culpa comprovada. O uso de imagem do animal para divulgação em redes sociais ou materiais institucionais fica [AUTORIZADO/NÃO AUTORIZADO] pelo(a) TUTOR(A), sem identificação de dados pessoais, salvo autorização específica.

CLÁUSULA 9 – DO CANCELAMENTO E DA AUSÊNCIA DE RETIRADA. Em caso de cancelamento, aplicam-se as seguintes condições: [DESCREVER PRAZO PARA CANCELAMENTO, DEVOLUÇÃO DE SINAL E EVENTUAL MULTA RAZOÁVEL]. Se o animal não for retirado na data ajustada e o(a) TUTOR(A) permanecer incomunicável, o(a) PRESTADOR(A) buscará os contatos alternativos indicados. Persistindo a situação, poderá adotar as providências legais e de proteção animal cabíveis, sem prejuízo da cobrança das diárias e despesas devidas.

CLÁUSULA 10 – DO FORO. As partes buscarão solucionar amigavelmente eventuais divergências. Não sendo possível, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], observadas as regras legais de competência aplicáveis, inclusive as de proteção ao consumidor quando cabíveis.

E, por estarem de acordo, assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor.

[CIDADE/UF], [DATA].

________________________________________
[NOME DO PRESTADOR(A)]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DO TUTOR(A)]
CPF: [NÚMERO]

Testemunha 1: [NOME COMPLETO] – CPF: [CPF]
Testemunha 2: [NOME COMPLETO] – CPF: [CPF]

Como preencher o documento passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Inclua nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e canais de contato realmente utilizados. Se o prestador for empresa, informe a razão social e quem assina em seu nome.
2. Descreva o pet de forma individualizada. Nome, espécie, raça, idade, sexo, porte e características relevantes evitam equívocos, principalmente se mais de um animal será hospedado. Para vários pets, faça um anexo ou repita a identificação para cada um.
3. Defina datas e horários. Especifique entrada, saída e regra para atrasos. Não deixe apenas a expressão “por alguns dias”, pois ela gera incerteza sobre diárias e disponibilidade.
4. Registre saúde e rotina. Solicite carteira de vacinação quando pertinente e descreva alimentação, doses de medicamentos, alergias, restrições e condutas que ajudam no manejo. Omitir problemas de saúde ou comportamento pode colocar todos em risco.
5. Combine os valores com transparência. Informe diária, sinal, forma de pagamento, serviços opcionais, critérios de horas excedentes e regra de cancelamento. As cobranças devem ser compreensíveis e previamente comunicadas.
6. Escolha os contatos de urgência. Indique telefone do tutor, de uma pessoa alternativa e, se houver, do médico-veterinário de confiança. Estabeleça uma autorização objetiva para atendimento emergencial.
7. Leia, assine e guarde as vias. Tutor e prestador devem receber uma cópia assinada. Assinaturas de duas testemunhas podem fortalecer o documento como título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, III, do Código de Processo Civil, desde que atendidos os demais requisitos legais.
8. Converta em PDF. Após revisar todos os campos, salve o arquivo como PDF para preservar a formatação e facilitar o envio. Documentos eletrônicos também podem ser utilizados, desde que seja possível demonstrar autoria, integridade e concordância das partes.

Perguntas comuns

É obrigatório fazer contrato para hospedar um pet?

Não há uma exigência geral de que toda hospedagem de animal seja formalizada por contrato escrito. Ainda assim, o documento é altamente recomendável, pois organiza a contratação e produz prova das condições ajustadas. Em serviços profissionais, ele demonstra cuidado com a informação ao cliente e com a gestão do risco.

O prestador pode cobrar veterinário do tutor?

Sim, despesas necessárias para atendimento do animal podem ser atribuídas ao tutor, desde que o contrato apresente uma autorização clara e que a cobrança seja justificada e documentada. Contudo, se o dano decorrer de falha do serviço, negligência ou outra conduta imputável ao prestador, a análise de responsabilidade será diferente e não pode ser eliminada por uma cláusula genérica.

O contrato pode prever multa por cancelamento?

Pode, desde que a condição seja informada previamente, proporcional e não abusiva. Uma alternativa prática é estabelecer percentuais diferentes conforme a proximidade da data de entrada, considerando a reserva da vaga e a possibilidade de nova contratação.

Preciso reconhecer firma das assinaturas?

Em regra, não. O reconhecimento de firma não é requisito de validade para este contrato particular. As partes podem adotá-lo se desejarem maior segurança quanto à identificação dos signatários. O mais importante é preencher o documento sem rasuras, assinar as vias e conservar registros da contratação.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas da hospedagem. Ele não substitui a análise de advogado, médico-veterinário ou outro profissional habilitado, especialmente em casos com riscos, valores relevantes ou necessidades especiais do animal.