Modelo de Contrato de Hospedagem de Pet para Imprimir

O modelo de contrato de hospedagem de pet para imprimir é o documento usado para formalizar a permanência temporária de um animal em hotel, creche com pernoite, hospedagem domiciliar ou estabelecimento semelhante. Ele registra quem é o tutor, quem prestará o serviço, quais são as características e necessidades do pet, o período contratado, o preço, as regras sanitárias e o procedimento para situações urgentes.

Mesmo quando a hospedagem ocorre por poucos dias, um contrato bem preenchido reduz dúvidas e ajuda a prevenir conflitos. Para o tutor, ele oferece clareza sobre a rotina, os cuidados previstos e os custos. Para o hospedeiro ou empresa, permite obter informações indispensáveis sobre saúde, comportamento, alimentação e contatos de emergência. Também cria um registro da autorização do responsável para os cuidados compatíveis com o serviço contratado.

No Brasil, os contratos devem observar a função social e a boa-fé objetiva, nos termos dos artigos 421 e 422 do Código Civil. Quando a hospedagem é prestada por fornecedor a um consumidor, aplicam-se ainda as normas do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à informação clara, à transparência e ao equilíbrio das cláusulas. Por isso, evite promessas impossíveis, cobranças escondidas ou disposições que tentem afastar integralmente a responsabilidade do prestador por sua própria falha.

Quando usar o contrato de hospedagem de pet

• Quando um cão, gato ou outro animal de companhia ficará hospedado durante viagem, mudança, internação, férias ou compromisso do tutor.
• Quando um hotel para pets, pet sitter, criador, clínica ou hospedagem domiciliar receberá o animal mediante remuneração.
• Quando houver exigências especiais, como uso contínuo de medicamentos, dieta restritiva, ansiedade de separação, alergias ou necessidade de acomodação individual.
• Quando o prestador precisar definir regras de vacinação, controle de parasitas, horário de entrada e saída, visitas, cancelamento e cobrança de diárias extras.
• Quando for necessário deixar previamente documentada a autorização para atendimento veterinário de urgência, dentro dos limites fixados pelo tutor.

O documento pode ser adaptado tanto para hospedagem ocasional quanto para operações recorrentes. Porém, se o serviço envolver transporte, adestramento, banho e tosa, atendimento clínico, reprodução ou guarda por prazo muito longo, é recomendável acrescentar cláusulas específicas ou utilizar contratos complementares. Se houver dúvidas relevantes ou uma situação de maior complexidade, a revisão por profissional habilitado é uma medida prudente.

Modelo completo de contrato de hospedagem de pet

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE PET

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO HOSPEDEIRO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL], doravante denominado(a) HOSPEDEIRO(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO TUTOR], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL], doravante denominado(a) TUTOR(A), celebram o presente contrato de hospedagem de animal de estimação, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1 – DO ANIMAL HOSPEDADO
1.1. O presente contrato tem por objeto a hospedagem do animal: nome [NOME DO PET]; espécie [ESPÉCIE]; raça [RAÇA OU SEM RAÇA DEFINIDA]; sexo [SEXO]; idade/data de nascimento [IDADE OU DATA]; cor/pelagem [CARACTERÍSTICAS]; porte/peso aproximado [PORTE/PESO]; identificação por microchip, se houver [NÚMERO].
1.2. O TUTOR declara que o animal possui as seguintes condições relevantes: [ALERGIAS, DOENÇAS, MEDICAMENTOS, RESTRIÇÕES ALIMENTARES, COMPORTAMENTO, MEDOS, HISTÓRICO DE FUGA, REATIVIDADE OU OUTRAS INFORMAÇÕES].

CLÁUSULA 2 – DO PERÍODO E DOS SERVIÇOS
2.1. A hospedagem terá início em [DATA], às [HORÁRIO], e término previsto para [DATA], às [HORÁRIO].
2.2. Estão incluídos no serviço: [DESCREVER: ACOMODAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, PASSEIOS, RECREAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTO, ENVIO DE ATUALIZAÇÕES, ENTRE OUTROS].
2.3. Não estão incluídos e serão cobrados à parte, se solicitados ou necessários: [DESCREVER SERVIÇOS EXTRAS E VALORES OU FORMA DE CÁLCULO].
2.4. A permanência além do horário de saída poderá gerar cobrança adicional de [VALOR OU CRITÉRIO], salvo ajuste prévio por escrito.

CLÁUSULA 3 – DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA
3.1. O TUTOR declara que o animal está em condições adequadas para hospedagem, sem sintomas de doença contagiosa, e que apresentou ou apresentará comprovantes atualizados de vacinação e controle de parasitas, conforme exigido pelo HOSPEDEIRO(A): [LISTAR VACINAS, EXAMES E EXIGÊNCIAS].
3.2. O HOSPEDEIRO(A) poderá recusar a entrada ou isolar o animal que apresente sinais de enfermidade, infestação parasitária, agressividade incompatível com a segurança do local ou documentação sanitária insuficiente, comunicando o TUTOR sempre que possível.
3.3. O TUTOR deve fornecer informações verdadeiras e completas sobre o comportamento e a saúde do animal, responsabilizando-se pelos prejuízos diretamente decorrentes da omissão de informação relevante.

CLÁUSULA 4 – DA ALIMENTAÇÃO E DOS CUIDADOS ESPECIAIS
4.1. A alimentação será realizada da seguinte forma: [RAÇÃO/ALIMENTO, QUANTIDADE, HORÁRIOS E INSTRUÇÕES].
4.2. O TUTOR entregará os medicamentos necessários, acompanhados de prescrição ou orientação escrita contendo nome do produto, dose, horários e modo de administração: [INSTRUÇÕES].
4.3. O HOSPEDEIRO(A) adotará cuidados razoáveis e compatíveis com a atividade contratada, não substituindo atendimento médico-veterinário quando este for necessário.

CLÁUSULA 5 – DAS EMERGÊNCIAS VETERINÁRIAS
5.1. Em caso de urgência ou emergência, o HOSPEDEIRO(A) tentará contatar o TUTOR pelos meios informados. Não sendo possível obter resposta em tempo compatível com a situação, fica autorizado a encaminhar o animal a médico-veterinário ou clínica, visando preservar sua saúde e bem-estar.
5.2. O limite inicial autorizado pelo TUTOR para despesas emergenciais é de R$ [VALOR]. Em risco à vida ou quando tecnicamente indispensável, o atendimento poderá ser providenciado mesmo acima desse limite, com comunicação ao TUTOR assim que possível.
5.3. As despesas veterinárias, medicamentos, exames, transporte e procedimentos decorrentes de doença preexistente, informação omitida, acidente não causado por falha do HOSPEDEIRO(A) ou condição própria do animal serão de responsabilidade do TUTOR. Permanecem resguardadas as responsabilidades legais eventualmente apuradas em caso de falha na prestação do serviço.

CLÁUSULA 6 – DO PREÇO E PAGAMENTO
6.1. O valor da diária é de R$ [VALOR], totalizando inicialmente R$ [VALOR TOTAL] para o período contratado.
6.2. O pagamento será feito por [PIX, DINHEIRO, CARTÃO, TRANSFERÊNCIA OU OUTRO], da seguinte forma: [SINAL, PARCELAS, VENCIMENTOS E DEMAIS CONDIÇÕES].
6.3. Em caso de cancelamento pelo TUTOR, aplicar-se-á a seguinte regra: [PRAZO PARA CANCELAMENTO, DEVOLUÇÃO DE SINAL OU MULTA, DE FORMA CLARA E PROPORCIONAL].

CLÁUSULA 7 – DA RETIRADA E DO ABANDONO
7.1. O animal será retirado pelo TUTOR ou por pessoa previamente autorizada: [NOME, CPF E TELEFONE DO AUTORIZADO, SE HOUVER].
7.2. Caso o animal não seja retirado na data ajustada e não haja comunicação do TUTOR, o HOSPEDEIRO(A) realizará tentativas de contato e poderá cobrar as diárias adicionais e despesas necessárias à manutenção do animal.
7.3. Persistindo a ausência de retirada e de contato por prazo razoável, o HOSPEDEIRO(A) poderá adotar as providências legais e comunicar os órgãos competentes, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

CLÁUSULA 8 – DA RESPONSABILIDADE E DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. O HOSPEDEIRO(A) compromete-se a manter ambiente compatível com a hospedagem e a empregar diligência razoável nos cuidados assumidos.
8.2. O TUTOR declara ter informado todos os dados relevantes e ter recebido esclarecimentos sobre as regras do serviço, preços e cuidados previstos.
8.3. Qualquer alteração deste contrato deverá ser registrada por escrito, inclusive por mensagem eletrônica que permita sua comprovação.
8.4. As partes elegem o foro da comarca de [CIDADE/UF], observadas as regras legais de competência aplicáveis, para resolver eventuais controvérsias.

[CIDADE/UF], [DATA].

________________________________________
[NOME DO(A) HOSPEDEIRO(A)]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DO(A) TUTOR(A)]
CPF: [NÚMERO]

Testemunha 1: ____________________________________
Nome: [NOME] – CPF: [CPF]

Testemunha 2: ____________________________________
Nome: [NOME] – CPF: [CPF]

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome, CPF ou CNPJ, endereço e canais de contato atualizados do hospedeiro e do tutor. Se a contratação for com empresa, use a razão social e o CNPJ.
2. Descreva o animal de maneira individualizada. Além de espécie, raça e idade, inclua características físicas, microchip e informações comportamentais. Isso ajuda a evitar trocas, facilita a identificação e permite um cuidado mais seguro.
3. Defina datas e horários sem ambiguidades. Escreva o momento de entrada e retirada. Esclareça como será cobrada a diária e a tolerância, se existir, para atrasos na saída.
4. Registre a rotina do pet. Informe marca e quantidade de alimento, horários, passeios permitidos, uso de focinheira quando aplicável, convivência com outros animais e objetos enviados pelo tutor.
5. Exija e anexe os comprovantes necessários. O contrato pode mencionar vacinas e medidas antiparasitárias, mas é recomendável guardar cópias dos documentos apresentados e registrar a data de validade.
6. Preencha a autorização de emergência com cuidado. Indique contatos alternativos e um limite financeiro realista. Caso o animal tenha clínica ou médico-veterinário de preferência, acrescente nome, telefone e endereço.
7. Deixe os valores transparentes. Informe valor por diária, sinal, serviços extras, condições de cancelamento e possíveis cobranças de permanência adicional. O tutor deve receber uma via do contrato antes ou no ato da entrega do animal.
8. Assine e conserve as vias. Ambas as partes devem assinar. As testemunhas não são obrigatórias para a validade básica do ajuste, mas reforçam a prova do documento e podem ser úteis em eventual cobrança, observados os requisitos legais aplicáveis.

Perguntas comuns

É obrigatório fazer contrato para hospedar um pet?

Não há uma exigência geral de contrato escrito para toda hospedagem, mas a formalização é altamente recomendável. O acordo verbal pode ter validade, porém é mais difícil provar o que foi combinado sobre alimentação, período, preço, emergências e responsabilidades.

O hospedeiro pode recusar um animal?

Sim, desde que a recusa não seja discriminatória ou abusiva e esteja ligada a critérios objetivos de segurança, capacidade, saúde, documentação sanitária ou adequação do serviço. É boa prática informar previamente as regras de admissão.

Quem paga o veterinário se o pet passar mal?

Depende da causa e do que foi contratado. Em regra, despesas relacionadas a condição preexistente ou necessidade clínica sem ligação com falha do serviço são do tutor. Se houver indícios de negligência, imprudência, imperícia ou defeito na prestação do serviço, a responsabilidade deve ser analisada conforme o caso concreto e a legislação aplicável.

O contrato pode excluir toda responsabilidade do hotel?

Não. Uma cláusula genérica que tente afastar qualquer responsabilidade, inclusive por falha do próprio prestador, pode ser inválida, sobretudo nas relações de consumo. O texto deve dividir responsabilidades de modo claro e compatível com a lei.

Posso usar este modelo para gatos e outros animais?

Sim, desde que adapte as exigências sanitárias, a alimentação, a acomodação, o manejo e os riscos próprios da espécie. Animais silvestres ou sujeitos a regulamentação especial demandam atenção adicional à origem legal e às autorizações cabíveis.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à realidade da hospedagem, às normas locais e às particularidades do animal. Para situações complexas, valores elevados ou conflito entre as partes, procure orientação jurídica e, quando necessário, médico-veterinária.