Modelo de Contrato de Hospedagem de Pet: Seguro e Completo

O modelo de contrato de hospedagem de pet é o documento utilizado para formalizar a prestação de serviços de hospedagem, temporária ou recorrente, de cães, gatos e outros animais de estimação. Ele registra com clareza quem é o tutor, qual estabelecimento ou profissional receberá o animal, qual será o período da estadia, quais cuidados foram contratados, o preço, as regras de saúde e as providências autorizadas em caso de emergência.

Embora muitas hospedagens sejam combinadas apenas por mensagem, um contrato escrito reduz dúvidas e ajuda a prevenir conflitos. Para o tutor, o documento é uma oportunidade de informar hábitos, restrições alimentares, condições clínicas e contatos importantes. Para o hotel, creche com pernoite, cuidador ou hospedagem domiciliar, representa uma forma de organizar as informações essenciais e definir regras de convivência, pagamento, cancelamento e atendimento veterinário.

No Brasil, a relação entre o estabelecimento que oferece o serviço e o tutor normalmente é uma relação de consumo, submetida às regras do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Além disso, o contrato deve respeitar os princípios da boa-fé e da função social previstos no Código Civil. Cláusulas abusivas ou que tentem afastar antecipadamente toda responsabilidade do prestador podem ser inválidas. Por isso, o ideal é usar uma redação equilibrada, objetiva e compatível com os cuidados efetivamente oferecidos.

Quando usar o contrato de hospedagem de pet

• Na hospedagem de cães, gatos ou outros animais em hotel pet, pousada, creche com pernoite ou residência de cuidador.
• Quando o tutor viajar, estiver em mudança, hospitalizado ou temporariamente impossibilitado de cuidar do animal.
• Em estadias de fim de semana, feriados, férias, viagens longas ou reservas recorrentes.
• Quando houver cobrança de diária, serviços extras, como banho, passeio e administração de medicamentos, ou política de sinal e cancelamento.
• Quando o animal tiver alimentação própria, restrições de saúde, medicação contínua, alergias, comportamento reativo ou outras necessidades especiais.
• Quando o prestador precisar de autorização prévia para conduzir o animal ao veterinário em caso de urgência.

O contrato pode ser assinado em papel ou por meio eletrônico, desde que seja possível identificar as partes, preservar o conteúdo acordado e comprovar a manifestação de vontade. É recomendável que tutor e prestador recebam uma via, acompanhada da ficha do animal e, quando aplicável, de comprovantes de vacinação e receita médica.

Modelo completo de contrato de hospedagem de pet

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE PET

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME/RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO OU CUIDADOR], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL], doravante denominado(a) CONTRATADO(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO TUTOR], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF], RG nº [RG], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL], doravante denominado(a) CONTRATANTE, celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços de Hospedagem de Pet, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO ANIMAL E DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto a hospedagem temporária do animal: [NOME DO PET], espécie [ESPÉCIE], raça [RAÇA], sexo [SEXO], cor [COR], idade/data de nascimento [IDADE OU DATA], porte [PORTE], peso aproximado [PESO], microchip [NÚMERO, SE HOUVER], doravante denominado PET.
1.2. A hospedagem ocorrerá no período de [DATA E HORÁRIO DE ENTRADA] até [DATA E HORÁRIO DE SAÍDA], podendo ser prorrogada mediante disponibilidade e concordância expressa entre as partes.

CLÁUSULA 2ª – DAS CONDIÇÕES DE ADMISSÃO
2.1. O CONTRATANTE declara que as informações fornecidas sobre o PET são verdadeiras e que apresentou, quando exigidos pelo CONTRATADO(A), os comprovantes de vacinação, controle de parasitas, avaliação veterinária e demais documentos necessários.
2.2. O CONTRATANTE informa que o PET possui as seguintes condições relevantes: alergias [DESCREVER OU “NÃO POSSUI”]; doenças ou tratamentos [DESCREVER OU “NÃO POSSUI”]; uso de medicamentos [DESCREVER POSOLOGIA OU “NÃO FAZ USO”]; restrições alimentares [DESCREVER OU “NÃO POSSUI”]; e características comportamentais, incluindo medo, ansiedade, reatividade ou histórico de fuga/agressividade [DESCREVER OU “NÃO HÁ”].
2.3. O CONTRATADO(A) poderá recusar a admissão ou solicitar isolamento, avaliação veterinária ou retirada do PET quando houver risco sanitário, informação relevante omitida, comportamento que comprometa a segurança ou condição incompatível com a estrutura oferecida, justificando a decisão ao CONTRATANTE.

CLÁUSULA 3ª – DOS SERVIÇOS E CUIDADOS
3.1. Estão incluídos na diária: [DESCREVER: alojamento, alimentação, água, higienização, passeios, recreação, monitoramento e outros].
3.2. Serviços adicionais, se solicitados e disponíveis, serão cobrados à parte: [BANHO, TOSA, TRANSPORTE, PASSEIOS EXTRAS, MEDICAÇÃO, OUTROS], conforme valores previamente informados ao CONTRATANTE.
3.3. A alimentação será fornecida da seguinte forma: [RAÇÃO FORNECIDA PELO CONTRATANTE/RAÇÃO FORNECIDA PELO CONTRATADO(A)/OUTRA]. O PET receberá [QUANTIDADE] refeições diárias, conforme as orientações registradas pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA 4ª – DO PREÇO E DO PAGAMENTO
4.1. O valor da diária é de R$ [VALOR]. Para o período inicialmente contratado, o valor total estimado é de R$ [VALOR TOTAL].
4.2. O pagamento será realizado por [PIX, DINHEIRO, CARTÃO, TRANSFERÊNCIA OU OUTRO], nas seguintes condições: [SINAL, DATA DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO, SE HOUVER].
4.3. A permanência após o horário de saída poderá gerar cobrança adicional de R$ [VALOR] por [HORA/DIÁRIA], conforme disponibilidade e aviso ao CONTRATANTE.

CLÁUSULA 5ª – DA SAÚDE E DAS EMERGÊNCIAS
5.1. Em caso de doença, acidente ou urgência durante a hospedagem, o CONTRATADO(A) tentará contato imediato com o CONTRATANTE pelos meios informados neste contrato.
5.2. Não sendo possível o contato em tempo razoável, ou diante de situação que exija atendimento imediato, o CONTRATANTE autoriza o encaminhamento do PET ao médico-veterinário ou clínica [NOME/CONTATO DA CLÍNICA, SE HOUVER], ou a outro serviço veterinário disponível, para adoção das medidas necessárias à preservação de sua saúde e bem-estar.
5.3. As despesas veterinárias, medicamentos, exames, transporte e tratamentos emergenciais serão suportadas pelo CONTRATANTE, salvo quando decorrerem de falha comprovada na prestação do serviço ou de responsabilidade legal do CONTRATADO(A).
5.4. Contato de emergência indicado pelo CONTRATANTE: [NOME COMPLETO], telefone [TELEFONE], vínculo [PARENTESCO OU RELAÇÃO].

CLÁUSULA 6ª – DAS RESPONSABILIDADES
6.1. O CONTRATADO(A) compromete-se a prestar os serviços com diligência, higiene, segurança e respeito ao bem-estar animal, observadas as condições e limites da estrutura contratada.
6.2. O CONTRATANTE responsabiliza-se pela veracidade das informações prestadas, pela entrega de itens necessários ao PET e pelo pagamento dos valores contratados.
6.3. O CONTRATADO(A) não responderá por intercorrências decorrentes de doença preexistente, vício oculto, informação omitida pelo CONTRATANTE, caso fortuito ou força maior, sem prejuízo de suas obrigações legais e da responsabilidade por eventual falha na prestação dos serviços.
6.4. Danos causados pelo PET a terceiros, a outros animais ou a bens serão analisados conforme as circunstâncias, inclusive quanto às informações prévias fornecidas, à guarda e às medidas de segurança adotadas pelas partes.

CLÁUSULA 7ª – DO CANCELAMENTO E DA RETIRADA
7.1. Em caso de cancelamento pelo CONTRATANTE, aplicam-se as seguintes condições: [DESCREVER PRAZO PARA REEMBOLSO, RETENÇÃO DE SINAL OU REMARCAÇÃO].
7.2. O CONTRATANTE deverá retirar o PET na data e horário ajustados. Em caso de impossibilidade, deverá comunicar o CONTRATADO(A) imediatamente para verificar a possibilidade de prorrogação.
7.3. Caso o PET não seja retirado e não haja contato do CONTRATANTE ou de seu responsável de emergência pelo prazo de [PRAZO], o CONTRATADO(A) poderá adotar as medidas legais e de proteção animal cabíveis, sem prejuízo da cobrança das diárias e despesas acumuladas.

CLÁUSULA 8ª – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Este contrato é complementado pela ficha de hospedagem e pelas orientações específicas entregues pelo CONTRATANTE, que passam a integrar o presente instrumento.
8.2. Qualquer alteração deverá ser acordada por escrito, inclusive por meio eletrônico que permita comprovação.
8.3. As partes elegem o foro da comarca de [CIDADE/UF], respeitadas as regras legais aplicáveis, para solucionar controvérsias decorrentes deste contrato.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME DO CONTRATANTE]
CONTRATANTE

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[NOME DO CONTRATADO(A)]
CONTRATADO(A)

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[NOME DA TESTEMUNHA 1] – CPF: [CPF]

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[NOME DA TESTEMUNHA 2] – CPF: [CPF]

Como preencher o documento passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Se a hospedagem for oferecida por empresa, informe a razão social, o CNPJ e o endereço. Se for prestada por pessoa física, use nome completo e CPF. O tutor deve informar dados de contato que funcionem durante a viagem.
2. Descreva o pet de modo individualizado. Nome, espécie, raça, idade, porte e características físicas ajudam na identificação. Acrescente número de microchip, se existir, e anexe uma fotografia se isso fizer parte da rotina do estabelecimento.
3. Defina as datas e horários. Não escreva apenas “de sexta a domingo”. Indique data e horário de entrada e saída, pois isso evita discussão sobre meia diária, diária extra ou atraso na retirada.
4. Registre as informações de saúde e comportamento. Informe vacinas exigidas, alergias, castração, doenças, medicamentos, restrições de contato com outros animais e possíveis gatilhos comportamentais. Para medicação, detalhe nome, dose, horário e forma de administração.
5. Liste o que está incluído no preço. Esclareça se a diária compreende ração, passeios, recreação, alojamento individual, monitoramento noturno e envio de atualizações. Serviços adicionais precisam ter valor ou critério de cobrança informado antes da contratação.
6. Preveja a emergência de forma responsável. Inclua telefone do tutor, uma segunda pessoa de confiança e, se possível, a clínica veterinária preferida. A autorização para atendimento emergencial protege o animal contra atrasos em situações graves.
7. Estabeleça cancelamento e pagamento com transparência. Informe sinal, vencimentos, reembolso e condições para remarcação. Evite previsões desproporcionais; o consumidor deve receber informação clara e prévia sobre custos e penalidades.
8. Assine e guarde os anexos. Ambas as partes devem manter uma cópia assinada. A ficha do pet, o comprovante de vacinação, a receita e as instruções de alimentação devem acompanhar o contrato ou ser expressamente mencionados.

Perguntas comuns

É obrigatório fazer contrato para hospedar um animal?

Não há uma exigência geral de contrato escrito para toda hospedagem de pet, mas ele é altamente recomendável. O acordo verbal pode ter validade, porém é mais difícil comprovar o que foi combinado sobre preço, período, alimentação, saúde e emergências.

O hotel pode cobrar atendimento veterinário do tutor?

Em regra, despesas necessárias com consulta, exames e tratamento do animal são do tutor, especialmente quando não resultam de falha do serviço. Contudo, se houver dano ligado a uma falha comprovada do estabelecimento, a responsabilidade poderá ser diferente. O contrato não deve excluir direitos garantidos pela legislação.

Posso exigir vacinas e controle antiparasitário?

Sim. O prestador pode estabelecer requisitos sanitários razoáveis para proteger todos os animais hospedados, desde que os informe previamente e os aplique de forma coerente. É prudente indicar quais comprovantes serão solicitados e em que prazo.

O tutor pode levar a própria ração e os medicamentos?

Sim, e isso é especialmente indicado quando o pet segue dieta específica ou tratamento contínuo. Registre a quantidade entregue, as instruções de uso e, para medicamentos, anexe receita ou orientação veterinária quando necessária.

Duas testemunhas são indispensáveis?

Elas não são indispensáveis para que as partes manifestem seu acordo, mas podem reforçar a prova do documento. Em determinadas situações, um instrumento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas também pode ter relevância para fins de execução, nos termos do Código de Processo Civil.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado às condições reais da hospedagem, às necessidades do animal e às regras aplicáveis. Em casos de conflito, danos, cláusulas complexas ou necessidades especiais, procure orientação de advogado e médico-veterinário.