Modelo de Contrato de Fretamento: Transporte de Passageiros

O modelo de contrato de fretamento é o documento utilizado para registrar as condições da contratação de transporte coletivo ou individual mediante remuneração, geralmente realizado por ônibus, micro-ônibus, van ou outro veículo adequado. Ele organiza informações essenciais como a identificação das partes, o roteiro, as datas e horários, a quantidade de passageiros, o preço, a forma de pagamento, as responsabilidades e as hipóteses de cancelamento.

Esse contrato é especialmente útil em excursões, viagens escolares, traslados para eventos, transporte de funcionários, viagens religiosas, atividades turísticas, deslocamentos esportivos e outros serviços contratados para um grupo determinado. Ao colocar os termos por escrito antes da saída, contratante e empresa transportadora reduzem dúvidas sobre o que foi combinado e têm um registro para consultar caso aconteça alteração no itinerário, atraso, desistência ou problema na execução do serviço.

No Brasil, a relação envolve regras do contrato de transporte previstas no Código Civil, especialmente nos artigos 730 a 756, além das normas de trânsito e das exigências regulatórias aplicáveis ao tipo de operação. Quando o transporte for interestadual ou internacional de passageiros, devem ser observadas as regras da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Nos serviços municipais ou intermunicipais dentro de um mesmo estado, podem existir exigências do órgão regulador local ou estadual. Por isso, o documento não substitui licenças, registros, seguros e autorizações exigidos para a atividade.

Quando usar o contrato de fretamento

• Na contratação de ônibus, van ou micro-ônibus com motorista para uma viagem específica.
• Para deslocamento de convidados até casamentos, festas, congressos, shows e feiras.
• Em excursões de turismo, passeios de grupos, viagens religiosas ou esportivas.
• Para transporte eventual ou contínuo de colaboradores, desde que o serviço e as regras aplicáveis sejam descritos com precisão.
• Em viagens de escolas, universidades, associações, condomínios, igrejas e empresas.
• Quando houver necessidade de prever pontos de embarque, horários, bagagem, pedágios, alimentação, hospedagem do motorista ou serviços extras.

O modelo abaixo é voltado à contratação de fretamento de passageiros por prazo ou viagem determinados. Adapte as cláusulas à realidade do serviço. Em contratações recorrentes, de alto valor, com rotas interestaduais ou com condições especiais, é recomendável revisar o instrumento com um profissional jurídico e confirmar os requisitos da autoridade competente.

Modelo completo de contrato de fretamento

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETAMENTO DE VEÍCULO COM MOTORISTA

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME/RAZÃO SOCIAL DA CONTRATADA], inscrita no CPF/CNPJ sob o nº [CPF/CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representada por [NOME DO REPRESENTANTE], doravante denominada CONTRATADA; e, de outro lado, [NOME/RAZÃO SOCIAL DO CONTRATANTE], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF/CNPJ], residente ou sediado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) CONTRATANTE, celebram o presente Contrato de Fretamento, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
A CONTRATADA prestará serviço de transporte de passageiros em regime de fretamento para atender ao grupo indicado pelo CONTRATANTE, utilizando o veículo [TIPO DE VEÍCULO], marca/modelo [MARCA/MODELO], placa [PLACA], com capacidade de até [NÚMERO] passageiros, conduzido por motorista habilitado e regularmente autorizado, conforme as condições deste contrato.

CLÁUSULA 2 – DO ROTEIRO E DA PROGRAMAÇÃO
O serviço será realizado em [DATA DE INÍCIO], com apresentação do veículo às [HORÁRIO], no endereço [LOCAL DE EMBARQUE]. O destino principal será [DESTINO], com previsão de retorno em [DATA DE RETORNO], às [HORÁRIO], no local [LOCAL DE DESEMBARQUE].
Itinerário e paradas previstas: [DESCREVER ROTA, CIDADES, PONTOS DE PARADA E HORÁRIOS].
Quantidade estimada de passageiros: [NÚMERO].
Responsável pelo grupo durante a viagem: [NOME COMPLETO], telefone [TELEFONE].

CLÁUSULA 3 – DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO
Pelo serviço contratado, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ [VALOR], da seguinte forma: [DESCREVER SINAL, PARCELAS, DATAS, PIX, TRANSFERÊNCIA, BOLETO OU OUTRA FORMA].
Estão [INCLUSOS/NÃO INCLUSOS] no valor: combustível, motorista, pedágios, estacionamento, taxas de acesso, hospedagem e alimentação do motorista, seguro e demais despesas. Especificações complementares: [DESCREVER].

CLÁUSULA 4 – DAS ALTERAÇÕES E SERVIÇOS EXTRAS
Qualquer mudança de data, horário, percurso, destino, número de veículos, tempo de espera ou quantidade de passageiros deverá ser solicitada pelo CONTRATANTE por escrito e estará sujeita à disponibilidade da CONTRATADA e ao ajuste de preço. Serviços não previstos neste contrato somente serão executados após aprovação do orçamento complementar pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA 5 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A CONTRATADA obriga-se a: a) disponibilizar veículo em condições adequadas de segurança, higiene e conservação; b) manter a documentação, as licenças e as autorizações necessárias à operação aplicável; c) fornecer motorista legalmente habilitado e apto à condução; d) observar a lotação permitida, a legislação de trânsito e os períodos de descanso legalmente exigidos; e) realizar o transporte conforme o roteiro contratado, ressalvadas situações de segurança, força maior, determinação de autoridade ou necessidade operacional justificada; e f) comunicar ao responsável do grupo eventuais intercorrências relevantes.

CLÁUSULA 6 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
O CONTRATANTE obriga-se a: a) efetuar os pagamentos nas datas ajustadas; b) informar corretamente o número de passageiros, o roteiro e as necessidades especiais do grupo; c) indicar responsável maior de idade para contato durante o serviço; d) assegurar que os passageiros cumpram os horários, as regras de segurança e a capacidade do veículo; e) não permitir o transporte de objetos ilícitos, perigosos ou incompatíveis com a viagem; e f) responder por danos comprovadamente causados ao veículo ou aos seus equipamentos por passageiros do grupo, sem prejuízo da identificação do responsável direto.

CLÁUSULA 7 – DOS PASSAGEIROS, BAGAGENS E MENORES
O transporte será restrito aos passageiros vinculados ao grupo contratado, respeitada a capacidade legal do veículo. O CONTRATANTE deverá fornecer, quando solicitado ou exigido, a relação de passageiros com [NOME COMPLETO, DOCUMENTO E OUTROS DADOS NECESSÁRIOS]. Menores de idade somente poderão viajar observando-se as autorizações e os documentos exigidos pela legislação aplicável. As bagagens serão de responsabilidade de seus proprietários, observados os limites e as orientações previamente informados pela CONTRATADA.

CLÁUSULA 8 – DO CANCELAMENTO E DA RESCISÃO
Em caso de cancelamento pelo CONTRATANTE, este deverá comunicar a CONTRATADA por escrito. Aplicar-se-á a seguinte regra: [DESCREVER PRAZOS E PERCENTUAIS DE RETENÇÃO OU DEVOLUÇÃO]. Caso o cancelamento decorra de culpa comprovada da CONTRATADA, indisponibilidade injustificada do veículo ou descumprimento relevante do contrato, os valores pagos serão restituídos na forma de [DESCREVER], sem prejuízo dos direitos previstos em lei. Situações de caso fortuito, força maior, interdição de vias, eventos climáticos severos ou determinação de autoridade serão tratadas pelas partes de boa-fé, com possibilidade de remarcação ou ajuste proporcional.

CLÁUSULA 9 – DA RESPONSABILIDADE E DA SEGURANÇA
As partes comprometem-se a atuar de boa-fé e a adotar medidas razoáveis para a segurança do serviço. A CONTRATADA responderá na extensão de suas obrigações legais e contratuais pela adequada execução do transporte. O CONTRATANTE responderá pelas informações que prestar e pelos danos decorrentes de condutas de seus passageiros, quando cabível. Nenhuma orientação do grupo poderá obrigar o motorista a infringir normas de trânsito, segurança, descanso ou lotação.

CLÁUSULA 10 – DA PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais eventualmente compartilhados para organização da viagem serão utilizados apenas para execução do contrato, cumprimento de obrigações legais e comunicação relacionada ao serviço, observada a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

CLÁUSULA 11 – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], sem prejuízo do foro legalmente aplicável ao consumidor, para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com as testemunhas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO REPRESENTANTE DA CONTRATADA]
CONTRATADA

________________________________________
[NOME DO CONTRATANTE/REPRESENTANTE]
CONTRATANTE

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [CPF]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [CPF]

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço. Se uma empresa assinar, registre o nome e a função de quem tem poderes para representá-la.
2. Descreva o veículo e o serviço. Indique tipo, placa, capacidade e, se já definidos, dados adicionais do veículo. Confirme se ele é adequado ao número de passageiros e à rota prevista.
3. Detalhe o roteiro. Coloque locais de saída e chegada, datas, horários, paradas e retorno. Quanto mais objetiva for a programação, menor a chance de discussão sobre espera, desvio de rota ou horário extra.
4. Defina o preço sem deixar custos indefinidos. Esclareça o valor total, vencimentos e despesas incluídas. Pedágios, estacionamento, diárias, hospedagem e alimentação do motorista merecem atenção especial em trajetos longos.
5. Estabeleça o cancelamento. Informe prazos para desistência, remarcação e percentual de retenção, sempre de forma clara e proporcional. Se houver relação de consumo, cláusulas abusivas podem ser questionadas à luz do Código de Defesa do Consumidor.
6. Organize os dados dos passageiros com cuidado. Solicite apenas as informações necessárias. Em viagens com menores ou em rotas sujeitas a regras específicas, verifique antecipadamente a documentação exigida.
7. Assine e guarde os comprovantes. As partes devem receber uma via assinada, junto com comprovantes de pagamento, orçamento, conversas que alterem o serviço e eventuais anexos, como a lista de passageiros.

Perguntas comuns sobre contrato de fretamento

O contrato de fretamento precisa ter duas testemunhas?

As testemunhas não são indispensáveis para a existência do contrato, pois o acordo pode ser válido com a assinatura das partes. Contudo, a assinatura de duas testemunhas pode fortalecer o documento para fins de execução, conforme os requisitos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil. Em situações específicas, é prudente buscar orientação jurídica.

É possível cobrar sinal para reservar o ônibus ou a van?

Sim. O contrato pode prever sinal ou entrada para reservar data e veículo, desde que o valor, a data de pagamento e as consequências de cancelamento estejam expressamente indicados. O contratante deve receber comprovante do pagamento.

Quem paga pedágio e despesas do motorista?

Depende do que as partes acordarem. A melhor prática é declarar expressamente se pedágios, estacionamento, combustível, alimentação e hospedagem do motorista já estão incluídos no preço ou serão cobrados separadamente.

O fretamento pode levar mais pessoas do que o número inicialmente combinado?

Não deve ultrapassar a capacidade legal do veículo. Se houver aumento do grupo, o contratante precisa avisar previamente a transportadora para verificar disponibilidade, ajustar o veículo ou contratar unidade adicional.

Este modelo serve para transporte interestadual?

Ele pode servir como base contratual, mas viagens entre estados exigem atenção redobrada às normas da ANTT e à documentação da operação. A empresa deve estar habilitada para o serviço aplicável, e o contratante deve confirmar as exigências antes da viagem.

Este modelo de contrato de fretamento tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias reais da contratação, às normas locais e ao tipo de transporte realizado. Para situações complexas ou dúvidas jurídicas, procure orientação profissional especializada.