Modelo de Contrato de Desenvolvimento de Software em PDF

O modelo de contrato de desenvolvimento de software pdf é um instrumento utilizado para formalizar a relação entre quem contratará uma solução tecnológica e o profissional ou empresa responsável por criá-la. Ele registra, de forma objetiva, o que será desenvolvido, quais são as responsabilidades de cada parte, os prazos, o valor do serviço, as condições de aceite, o tratamento de dados e a titularidade do código e demais entregáveis.

Em projetos de tecnologia, alinhamentos apenas por mensagens, e-mails ou reuniões podem gerar interpretações diferentes sobre funcionalidades, alterações, custos e propriedade intelectual. Um contrato bem preenchido reduz esse risco, pois transforma o combinado comercial e técnico em obrigações documentadas. Depois de editar os campos indicados, o documento pode ser salvo ou exportado em PDF para assinatura física ou eletrônica.

Este modelo é aplicável a projetos de sites, aplicativos, plataformas, sistemas internos, integrações por API, painéis administrativos, lojas virtuais e outras soluções personalizadas. Ele foi estruturado para a realidade brasileira e inclui referências à legislação civil, à proteção de software, aos direitos autorais e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Quando usar

• Ao contratar uma pessoa desenvolvedora, uma software house ou uma agência para criar um sistema sob demanda.
• Quando uma empresa precisa desenvolver aplicativo, site, plataforma web, sistema de gestão ou integração entre sistemas.
• Para estabelecer entregas por etapas, critérios de homologação e datas de implantação.
• Quando o contratante deseja definir se terá cessão dos direitos patrimoniais sobre o código-fonte ou apenas licença de uso do produto.
• Em projetos que envolvam acesso a bancos de dados, cadastros de clientes, informações de colaboradores ou outros dados pessoais.
• Para documentar valores, forma de pagamento, suporte, manutenção e regras para solicitações fora do escopo inicial.

Modelo completo de contrato de desenvolvimento de software

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO CONTRATANTE], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], e-mail [E-MAIL], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE, SE APLICÁVEL], doravante denominado(a) CONTRATANTE; e, de outro lado, [NOME OU RAZÃO SOCIAL DA CONTRATADA], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], e-mail [E-MAIL], doravante denominado(a) CONTRATADA, celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços de Desenvolvimento de Software, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto o desenvolvimento, pela CONTRATADA, do software denominado [NOME DO PROJETO], consistindo em [DESCRIÇÃO CLARA DA SOLUÇÃO: SITE, APLICATIVO, SISTEMA WEB, INTEGRAÇÃO, PAINEL ETC.].
1.2. O escopo funcional, as tecnologias previstas, os requisitos, os entregáveis e o cronograma integram este contrato conforme [ANEXO/PROPOSTA COMERCIAL/ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA] datado(a) de [DATA].
1.3. Estão incluídos no escopo: [LISTAR FUNCIONALIDADES, TELAS, MÓDULOS, INTEGRAÇÕES E ENTREGÁVEIS].
1.4. Não estão incluídos no escopo, salvo ajuste escrito entre as partes: [LISTAR ITENS EXCLUÍDOS, COMO HOSPEDAGEM, DOMÍNIO, LICENÇAS DE TERCEIROS, PRODUÇÃO DE CONTEÚDO, SUPORTE CONTÍNUO OU NOVAS FUNCIONALIDADES].

CLÁUSULA 2 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
2.1. A CONTRATADA executará os serviços com diligência técnica e observância das especificações aprovadas pela CONTRATANTE.
2.2. A CONTRATADA manterá a CONTRATANTE informada sobre o andamento do projeto por meio de [E-MAIL/FERRAMENTA DE GESTÃO/REUNIÕES], na periodicidade de [PERIODICIDADE].
2.3. A CONTRATADA corrigirá, sem custo adicional, os defeitos comprovadamente relacionados ao escopo contratado e comunicados dentro do prazo de garantia previsto neste instrumento.
2.4. A CONTRATADA poderá utilizar bibliotecas, frameworks, componentes e ferramentas de terceiros, inclusive de código aberto, observadas as respectivas licenças de uso.

CLÁUSULA 3 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
3.1. A CONTRATANTE fornecerá, em prazo adequado, informações, conteúdos, acessos, credenciais, aprovações e materiais necessários à execução dos serviços.
3.2. A CONTRATANTE indicará como responsável pelo acompanhamento do projeto [NOME COMPLETO], e-mail [E-MAIL] e telefone [TELEFONE].
3.3. A CONTRATANTE revisará e aprovará ou reprovará as entregas submetidas à homologação no prazo de [NÚMERO] dias úteis, apresentando apontamentos objetivos e relacionados ao escopo.
3.4. A falta de resposta da CONTRATANTE por mais de [NÚMERO] dias poderá suspender os prazos de desenvolvimento pelo período correspondente, sem caracterizar inadimplemento da CONTRATADA.
3.5. A CONTRATANTE responsabiliza-se pela licitude, titularidade e adequação dos conteúdos, marcas, imagens, textos, dados e materiais que fornecer para uso no projeto.

CLÁUSULA 4 – DO PRAZO E DAS ETAPAS
4.1. Os serviços terão início em [DATA], após [CONDIÇÃO PARA INÍCIO, COMO PAGAMENTO DE ENTRADA E ENTREGA DE MATERIAIS], e previsão de conclusão em [DATA].
4.2. O projeto será desenvolvido nas seguintes etapas: [ETAPA 1 E PRAZO]; [ETAPA 2 E PRAZO]; [ETAPA 3 E PRAZO]; [ETAPA 4 E PRAZO].
4.3. Os prazos poderão ser revistos quando houver alteração de escopo, atraso no fornecimento de informações, indisponibilidade de serviços de terceiros, caso fortuito, força maior ou fato imputável à CONTRATANTE.

CLÁUSULA 5 – DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO
5.1. Pela execução dos serviços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]).
5.2. O pagamento será realizado da seguinte forma: [DESCREVER PARCELAS, VENCIMENTOS E MARCOS DE ENTREGA].
5.3. O pagamento será feito por [PIX/TRANSFERÊNCIA/BOLETO/OUTRO], para os dados indicados pela CONTRATADA.
5.4. Em caso de atraso, incidirão multa de [PERCENTUAL]% sobre a parcela vencida, juros de [PERCENTUAL]% ao mês, calculados proporcionalmente, e correção monetária pelo [ÍNDICE], sem prejuízo da suspensão dos serviços após [NÚMERO] dias de inadimplência.
5.5. Demandas que ultrapassem o escopo contratado dependerão de orçamento e aceite prévios, por escrito, e poderão alterar o prazo de entrega.

CLÁUSULA 6 – DA HOMOLOGAÇÃO E DO ACEITE
6.1. A cada etapa concluída, a CONTRATADA disponibilizará a entrega para testes e homologação da CONTRATANTE.
6.2. A CONTRATANTE terá o prazo de [NÚMERO] dias úteis para comunicar a aprovação ou apontar, de maneira fundamentada, não conformidades em relação ao escopo contratado.
6.3. Não havendo manifestação no prazo estabelecido, a etapa será considerada aceita para todos os fins, salvo se as partes definirem expressamente regra diversa em documento escrito.
6.4. Ajustes decorrentes de erro ou desconformidade com o escopo serão realizados pela CONTRATADA. Pedidos de mudança de requisito, design, regra de negócio ou funcionalidade constituem alteração de escopo.

CLÁUSULA 7 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA DE USO
7.1. As partes escolhem a seguinte modalidade para os entregáveis criados especificamente no projeto: [CESSÃO DOS DIREITOS PATRIMONIAIS À CONTRATANTE APÓS A QUITAÇÃO INTEGRAL / LICENÇA DE USO NÃO EXCLUSIVA À CONTRATANTE, NOS TERMOS ABAIXO].
7.2. Na hipótese de cessão, os direitos patrimoniais sobre os códigos e materiais desenvolvidos exclusivamente para este projeto serão transferidos à CONTRATANTE após a quitação integral dos valores contratados, observadas as limitações legais e as licenças de componentes de terceiros.
7.3. Permanecem de titularidade da CONTRATADA suas ferramentas, métodos, bibliotecas, componentes reutilizáveis, conhecimentos técnicos, códigos preexistentes e materiais desenvolvidos independentemente deste contrato.
7.4. Caso seja adotada licença de uso, a CONTRATANTE poderá utilizar o software para [FINALIDADE E ABRANGÊNCIA], sendo vedado [RESTRIÇÕES, SE HOUVER], salvo autorização expressa da CONTRATADA.
7.5. A presente cláusula deverá ser interpretada em conformidade com a Lei nº 9.609/1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, e com a Lei nº 9.610/1998, quando aplicável.

CLÁUSULA 8 – DA CONFIDENCIALIDADE E DA PROTEÇÃO DE DADOS
8.1. As partes obrigam-se a manter sigilo sobre informações técnicas, comerciais, estratégicas, financeiras e operacionais a que tiverem acesso em razão deste contrato, não as divulgando a terceiros sem autorização, salvo por obrigação legal.
8.2. A obrigação de confidencialidade permanecerá válida por [NÚMERO] anos após o término deste contrato.
8.3. Quando houver tratamento de dados pessoais, as partes comprometem-se a observar a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), atuando conforme suas atribuições e instruções documentadas.
8.4. A CONTRATANTE declara possuir base legal para os dados pessoais que disponibilizar à CONTRATADA. A CONTRATADA tratará esses dados somente na medida necessária à execução do objeto, adotando medidas razoáveis de segurança.

CLÁUSULA 9 – DA GARANTIA, SUPORTE E MANUTENÇÃO
9.1. A CONTRATADA concederá garantia de [NÚMERO] dias contados do aceite final, limitada à correção de falhas reproduzíveis e diretamente relacionadas às funcionalidades previstas no escopo.
9.2. A garantia não inclui novas funcionalidades, adaptações decorrentes de alterações em serviços de terceiros, mudanças legais posteriores, mau uso, modificações realizadas por terceiros ou falhas de infraestrutura não administrada pela CONTRATADA.
9.3. Suporte continuado, manutenção evolutiva, hospedagem, monitoramento e atualizações posteriores serão objeto de [CONTRATO ADITIVO/PROPOSTA ESPECÍFICA], se desejados pelas partes.

CLÁUSULA 10 – DA RESCISÃO
10.1. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer parte mediante aviso escrito com antecedência mínima de [NÚMERO] dias.
10.2. Em caso de rescisão por iniciativa da CONTRATANTE, serão devidos os valores correspondentes às etapas concluídas, às horas comprovadamente trabalhadas e às despesas previamente autorizadas até a data do encerramento.
10.3. O descumprimento de obrigação relevante autoriza a parte prejudicada a rescindir o contrato se a irregularidade não for sanada no prazo de [NÚMERO] dias após notificação escrita.
10.4. Após a quitação dos valores devidos, a CONTRATADA entregará à CONTRATANTE os materiais e acessos previstos para a etapa efetivamente paga, conforme a modalidade de propriedade intelectual definida na Cláusula 7.

CLÁUSULA 11 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO FORO
11.1. Este contrato não estabelece vínculo empregatício, societário, associativo ou de exclusividade entre as partes.
11.2. Qualquer alteração deste instrumento somente terá validade se realizada por escrito e aceita pelas partes.
11.3. As partes reconhecem a validade de assinaturas eletrônicas admitidas pela legislação brasileira, inclusive aquelas realizadas por plataforma que permita identificar os signatários e preservar a integridade do documento.
11.4. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, ou eletronicamente, na data abaixo.

[CIDADE/UF], [DATA].

CONTRATANTE:
[NOME OU RAZÃO SOCIAL]
[NOME DO REPRESENTANTE, SE APLICÁVEL]
[CPF/CNPJ]

CONTRATADA:
[NOME OU RAZÃO SOCIAL]
[NOME DO REPRESENTANTE, SE APLICÁVEL]
[CPF/CNPJ]

TESTEMUNHA 1:
[NOME COMPLETO] – CPF [NÚMERO]

TESTEMUNHA 2:
[NOME COMPLETO] – CPF [NÚMERO]

Como preencher e transformar o contrato em PDF

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e dados de representação. Se uma empresa assinar, confira se a pessoa indicada tem poderes para representá-la.
2. Descreva o escopo sem generalidades. Evite expressões como “criar um sistema completo” sem detalhamento. Liste módulos, telas, integrações, perfil dos usuários, entregáveis e itens excluídos. Se houver proposta comercial ou documento de requisitos, mencione-o como anexo.
3. Organize o cronograma em marcos verificáveis. Relacione cada etapa a uma entrega concreta, como protótipo aprovado, módulo de cadastro, integração concluída ou publicação em ambiente de produção. Isso facilita o acompanhamento e o aceite.
4. Defina pagamentos vinculados às entregas. Indique entrada, parcelas, vencimentos e condições de faturamento. Também deixe claro como serão cobradas mudanças fora do escopo e despesas com serviços de terceiros.
5. Escolha a regra de propriedade intelectual. A cessão dos direitos patrimoniais e a licença de uso produzem efeitos diferentes. Defina expressamente se o contratante receberá o código-fonte, quando isso ocorrerá e quais componentes permanecerão da contratada.
6. Cuide dos dados pessoais. Se o projeto acessará dados de usuários, clientes, pacientes ou empregados, descreva quais acessos serão fornecidos e inclua obrigações de segurança. Em operações mais complexas, é recomendável um acordo específico de tratamento de dados.
7. Revise a cláusula de garantia. Diferencie correção de defeitos de manutenção contínua e evolução do sistema. Sem essa distinção, pedidos posteriores podem ser confundidos com obrigações já incluídas no preço.
8. Assine e guarde a versão final. Após a revisão, gere o arquivo em PDF e colha assinaturas. A presença de duas testemunhas pode fortalecer a eficácia do documento como título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, III, do Código de Processo Civil, quando atendidos os requisitos legais.

Perguntas comuns

É obrigatório ter contrato para desenvolver um software?

Não existe uma exigência geral de contrato escrito para que a contratação aconteça, mas ele é altamente recomendável. O documento registra o escopo, o preço, as aprovações e as responsabilidades. Em caso de divergência, um contrato claro ajuda a demonstrar o que foi efetivamente acordado.

O contratante sempre se torna dono do código-fonte?

Não. A titularidade do código depende do que foi pactuado. O contrato pode prever cessão dos direitos patrimoniais sobre os itens desenvolvidos especificamente para o projeto ou apenas uma licença de uso. Essa definição deve ser expressa, sobretudo quando há bibliotecas, frameworks e componentes de terceiros envolvidos.

O que acontece se o cliente pedir novas funções durante o projeto?

Pedidos que não estejam previstos no escopo são alterações de escopo. O ideal é registrá-los por escrito, com descrição da mudança, valor adicional e impacto no cronograma, antes de a contratada iniciar o trabalho extra.

Posso assinar este contrato eletronicamente?

Sim. As partes podem utilizar assinatura eletrônica, desde que adotem uma solução capaz de demonstrar autoria e integridade do documento. Para situações de maior relevância econômica ou risco, escolha uma plataforma confiável e preserve os comprovantes de assinatura.

Este contrato serve para manutenção mensal de sistema?

Ele pode ser adaptado, mas a manutenção recorrente merece cláusulas próprias sobre níveis de atendimento, horários de suporte, canais de abertura de chamados, prazo de resposta, valor mensal e serviços incluídos. Para isso, considere elaborar um contrato específico de suporte e manutenção de software.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades de cada projeto. Para operações de maior complexidade, com cessão ampla de direitos, dados pessoais sensíveis, investimento elevado ou riscos específicos, recomenda-se a revisão por advogado(a) de confiança.