Modelo de Contrato de Arrendamento de Pasto Rural

O modelo de contrato de arrendamento de pasto é o instrumento usado para formalizar a cessão onerosa de uma área rural destinada à criação, à manutenção ou à engorda de animais. Por meio dele, o proprietário ou possuidor legítimo da terra, chamado de arrendador, permite que outra pessoa, o arrendatário, utilize o pasto mediante pagamento e pelo período acordado.

Embora seja comum chamar esse ajuste de “aluguel de pasto”, ele pode configurar um contrato de arrendamento rural. Por isso, é importante que o documento descreva com precisão a área cedida, a finalidade pecuária, a quantidade ou lotação de animais admitida, o valor e a forma de pagamento, as benfeitorias existentes, os cuidados ambientais e as obrigações de cada parte.

Quando o imóvel ou parte dele é explorado economicamente para pecuária, devem ser observadas, conforme o caso, as regras do Estatuto da Terra, Lei nº 4.504/1964, e do Decreto nº 59.566/1966. Essas normas trazem regras específicas sobre arrendamento rural, inclusive prazos mínimos, preferência e conservação do imóvel. O contrato escrito reduz dúvidas, ajuda a comprovar a relação entre as partes e facilita a solução de eventuais conflitos.

Quando usar o contrato de arrendamento de pasto

• Quando o proprietário rural ceder pastagem a terceiro mediante preço certo, pago em dinheiro ou em outra forma legalmente admitida.
• Quando pecuarista precisar de área para manter bovinos, equinos, ovinos, caprinos ou outros animais por prazo determinado.
• Quando a área cedida corresponder a apenas uma parte da fazenda, sítio, chácara ou imóvel rural.
• Quando for necessário estabelecer limites de lotação, manejo das cercas, conservação de aguadas, uso de curral e responsabilidades sanitárias.
• Quando as partes quiserem registrar, por escrito, quem responde por danos, incêndios, multas, transporte e retirada dos animais.
• Quando houver interesse em documentar pagamentos e reduzir riscos de discussão sobre posse, invasão ou permanência após o término.

O modelo abaixo é indicado para uma relação de arrendamento. Ele não deve ser confundido com parceria rural, comodato ou simples hospedagem de animais. Na parceria, em geral, os resultados e riscos da atividade são compartilhados; no comodato, não há pagamento; e na hospedagem pode haver prestação de serviços de trato e guarda. Se a situação concreta tiver essas características, o documento deverá ser adaptado.

Modelo completo de contrato de arrendamento de pasto

CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO DE PASTO RURAL

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO ARRENDADOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO], inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) ARRENDADOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO ARRENDATÁRIO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO], inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) ARRENDATÁRIO(A), celebram o presente CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE PASTO RURAL, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O(A) ARRENDADOR(A) cede ao(à) ARRENDATÁRIO(A), a título oneroso, o uso da área de pastagem situada no imóvel rural denominado [NOME DO IMÓVEL], localizado em [ENDEREÇO/LOCALIDADE, MUNICÍPIO E UF], com área aproximada de [NÚMERO] hectares, delimitada por [DESCREVER CERCAS, DIVISAS, MARCOS OU ANEXAR CROQUI], doravante denominada ÁREA ARRENDADA.

CLÁUSULA 2ª – DA FINALIDADE E DA LOTAÇÃO
A ÁREA ARRENDADA será utilizada exclusivamente para [CRIA, RECRIA, ENGORDA OU OUTRA FINALIDADE] de [ESPÉCIE ANIMAL], sendo permitida a permanência máxima de [NÚMERO] animais ou de lotação compatível com a capacidade do pasto, prevalecendo o limite que melhor preserve a área. É proibida a mudança de finalidade, o cultivo, a retirada de madeira, a abertura de novas áreas, a sublocação, a cessão ou o empréstimo a terceiros sem autorização prévia e escrita do(a) ARRENDADOR(A).

CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO
O presente contrato vigorará de [DATA DE INÍCIO] até [DATA DE TÉRMINO], totalizando [PRAZO]. As partes declaram que o prazo foi estipulado em observância à legislação aplicável ao arrendamento rural, especialmente ao Decreto nº 59.566/1966, conforme a modalidade e o porte da exploração pecuária.
Ao término, o(a) ARRENDATÁRIO(A) deverá retirar todos os animais, bens e equipamentos de sua propriedade até [NÚMERO] dias, deixando a área nas condições previstas neste contrato, salvo ajuste escrito de renovação.

CLÁUSULA 4ª – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
Pelo arrendamento, o(a) ARRENDATÁRIO(A) pagará ao(à) ARRENDADOR(A) o valor de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), por [MÊS/ANO/PERÍODO], com vencimento em [DIA OU DATA], mediante [PIX, TRANSFERÊNCIA, DEPÓSITO OU OUTRA FORMA], para [DADOS DE PAGAMENTO].
O atraso no pagamento acarretará multa de [PERCENTUAL]% sobre a parcela vencida, juros de [PERCENTUAL]% ao mês e correção monetária pelo índice [ÍNDICE], sem prejuízo da cobrança do débito e das demais medidas cabíveis.

CLÁUSULA 5ª – DA ENTREGA E DAS BENFEITORIAS EXISTENTES
O(A) ARRENDATÁRIO(A) declara receber a ÁREA ARRENDADA em condições de uso, com as seguintes benfeitorias e estruturas: [DESCREVER CERCAS, PORTEIRAS, COCHOS, CURRAL, BEBEDOUROS, MANGUEIRAS, ESTRADAS E OUTROS ITENS]. As partes poderão anexar laudo de vistoria, fotografias ou croqui, que passarão a integrar este contrato.

CLÁUSULA 6ª – DAS OBRIGAÇÕES DO(A) ARRENDATÁRIO(A)
São obrigações do(a) ARRENDATÁRIO(A):
a) utilizar a área com zelo e exclusivamente para a finalidade contratada;
b) manter em bom estado as cercas, porteiras e instalações que utilizar, comunicando imediatamente danos relevantes ao(à) ARRENDADOR(A);
c) não exceder a lotação ajustada nem degradar o solo, as nascentes, os cursos d’água, as áreas de preservação permanente ou a reserva legal;
d) cumprir as exigências sanitárias, ambientais, de trânsito animal, vacinação, identificação e bem-estar dos animais sob sua responsabilidade;
e) responder pelos animais introduzidos na área, inclusive por fugas, danos a terceiros, custos de captura, mortes, enfermidades e obrigações decorrentes de sua criação;
f) não realizar obras, roçadas, derrubadas, queimadas, aplicação de produtos ou alterações em aguadas sem anuência prévia e escrita do(a) ARRENDADOR(A) e sem as autorizações exigidas; e
g) devolver a área ao fim do contrato, retirando os animais e os bens de sua propriedade.

CLÁUSULA 7ª – DAS OBRIGAÇÕES DO(A) ARRENDADOR(A)
São obrigações do(a) ARRENDADOR(A):
a) assegurar o uso pacífico da ÁREA ARRENDADA durante a vigência contratual;
b) informar limitações conhecidas da área e entregar os acessos e as estruturas descritas na vistoria;
c) responder pelos tributos e encargos incidentes sobre a propriedade, salvo aqueles expressamente atribuídos ao(à) ARRENDATÁRIO(A) neste instrumento; e
d) comunicar ao(à) ARRENDATÁRIO(A), com antecedência razoável, a necessidade de acesso à área para inspeções, reparos indispensáveis ou cumprimento de obrigações legais.

CLÁUSULA 8ª – DAS BENFEITORIAS
Benfeitorias úteis, necessárias ou voluptuárias somente poderão ser realizadas pelo(a) ARRENDATÁRIO(A) mediante autorização prévia e escrita do(a) ARRENDADOR(A). A autorização deverá indicar se haverá indenização, retenção ou incorporação ao imóvel ao término do contrato. Na ausência de autorização escrita, as benfeitorias realizadas não gerarão direito automático de reembolso ou retenção.

CLÁUSULA 9ª – DA RESCISÃO
O descumprimento de qualquer cláusula, especialmente a falta de pagamento, o uso diverso do ajustado, a superlotação, a degradação ambiental, a cessão não autorizada ou a permanência indevida de animais, poderá ensejar a rescisão do contrato, mediante notificação escrita e observância da legislação aplicável.
Em caso de rescisão por culpa do(a) ARRENDATÁRIO(A), este(a) deverá retirar os animais no prazo indicado na notificação, sem prejuízo do pagamento de valores vencidos, multas, perdas e danos.

CLÁUSULA 10ª – DAS COMUNICAÇÕES E DO FORO
As comunicações entre as partes poderão ser realizadas por escrito, inclusive por e-mail ou aplicativo de mensagens, nos contatos informados neste contrato, desde que seja possível comprovar o envio.
Fica eleito o foro da Comarca de [COMARCA/UF], sem prejuízo das regras legais de competência, para dirimir dúvidas decorrentes deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[NOME DO(A) ARRENDADOR(A)]
CPF: [NÚMERO]

[NOME DO(A) ARRENDATÁRIO(A)]
CPF: [NÚMERO]

TESTEMUNHA 1: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

TESTEMUNHA 2: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o documento passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF, RG, estado civil e endereço. Se uma das partes for empresa, inclua razão social, CNPJ, sede e dados do representante legal. Caso o imóvel pertença a mais de uma pessoa, todos os proprietários ou possuidores com poderes para contratar devem participar ou autorizar o ajuste.
2. Descreva a área cedida sem ambiguidades. Indique o nome da propriedade, município, área aproximada, localização dentro do imóvel e confrontações. Se possível, anexe croqui, mapa, fotos e relatório de vistoria. Isso evita que o arrendatário utilize área além daquela efetivamente contratada.
3. Defina a atividade e a capacidade do pasto. Especifique quais animais entrarão na propriedade, a finalidade da criação e a lotação máxima. Essa previsão é relevante para evitar superpastejo e proteger tanto o solo quanto as estruturas existentes.
4. Confira o prazo legal. Em contratos rurais, o prazo não deve ser escolhido apenas por conveniência. O Decreto nº 59.566/1966 prevê prazos mínimos conforme o tipo de exploração. Para exploração pecuária, a análise pode variar conforme o porte; por isso, antes de assinar, confirme o enquadramento com profissional especializado, sindicato rural ou órgão de assistência jurídica.
5. Estabeleça preço, vencimento e comprovantes. Informe o valor total ou periódico, a data de vencimento, a conta de destino e os encargos pelo atraso. Todo pagamento deve gerar recibo ou comprovante bancário identificado, com referência ao mês ou período do arrendamento.
6. Registre as condições das instalações. Liste cercas, cochos, bebedouros, currais, porteiras e aguadas. A vistoria inicial, assinada por ambos, é uma das formas mais úteis de comparar o estado da área na entrega e na devolução.
7. Distribua responsabilidades de forma objetiva. Deixe claro quem fará reparos ordinários, quem cuidará de vacinação, guias de trânsito, fuga de animais, danos a vizinhos, limpeza, manutenção de cercas e conservação das fontes de água.
8. Assine com testemunhas. Recomenda-se a assinatura das duas partes e de duas testemunhas qualificadas. Em determinadas situações, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas pode constituir título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, III, do Código de Processo Civil. Guarde uma via assinada e todos os anexos.

Perguntas comuns

Contrato de arrendamento de pasto é igual a aluguel de pasto?

No uso cotidiano, as expressões são semelhantes. Contudo, se a cessão onerosa envolve exploração pecuária em imóvel rural, a relação pode ser considerada arrendamento rural e sujeitar-se às normas agrárias específicas. A denominação dada pelas partes não afasta a análise do conteúdo e da realidade da contratação.

O pagamento pode ser feito em cabeças de gado?

As partes devem ter cautela. O arrendamento rural possui regras próprias sobre remuneração e preço, e a forma de pagamento pode exigir análise jurídica conforme o caso. Para reduzir incertezas, é recomendável definir preço em dinheiro, com critério objetivo de reajuste e comprovante de quitação.

Quem responde se o gado fugir e causar prejuízo?

Em regra, o responsável pelos animais deve responder pela guarda, pelo manejo e pelos danos que eles causarem, sem afastar a apuração concreta de culpa, defeitos em cercas ou outras circunstâncias. Por isso, o contrato deve prever deveres de manutenção e comunicação imediata de problemas.

É preciso reconhecer firma em cartório?

O reconhecimento de firma não é requisito geral de validade do contrato particular entre as partes, mas pode reforçar a segurança quanto à autoria das assinaturas. Dependendo da finalidade, do valor envolvido e da necessidade de apresentar o documento a terceiros, pode ser conveniente buscar orientação profissional sobre reconhecimento de firma e registro.

O proprietário pode retirar o arrendatário antes do fim do prazo?

Não livremente. A rescisão antecipada deve observar o contrato, a legislação rural aplicável e a existência de motivo juridicamente válido. Inadimplência, uso irregular da área ou dano relevante podem justificar providências, mas recomenda-se formalizar notificações e evitar medidas de força ou retirada arbitrária dos animais.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às condições reais do imóvel, da exploração pecuária e da legislação aplicável. Para situações com valores relevantes, conflitos, sucessão, copropriedade, questões ambientais ou dúvida sobre prazo e remuneração, procure orientação de advogado(a) ou profissional habilitado.