Modelo de Contrato de Aluguel de Carro Pronto para Editar

O modelo de contrato de aluguel de carro pronto é um documento usado para registrar, por escrito, as condições da locação de um veículo. Ele identifica quem aluga e quem recebe o carro, descreve o automóvel, determina o período de uso, informa o valor devido e estabelece responsabilidades importantes, como combustível, multas, avarias, seguro, quilometragem e devolução.

Embora a locação possa ser combinada verbalmente, um contrato escrito reduz dúvidas e facilita a comprovação do que foi efetivamente acordado. Isso é especialmente relevante em aluguéis feitos entre particulares, para motoristas de aplicativo, viagens, substituição temporária de veículo ou uso profissional. O documento deve ser assinado antes da entrega das chaves, acompanhado de uma vistoria detalhada e, quando possível, de fotos datadas do carro.

No Brasil, a locação de bens móveis é disciplinada principalmente pelas regras gerais do Código Civil, em especial os artigos 565 e seguintes. Se a locadora atuar profissionalmente na oferta de veículos ao público, a relação também poderá estar sujeita ao Código de Defesa do Consumidor. O contrato não elimina a necessidade de cumprir as normas de trânsito, de manter o veículo regular e de verificar a cobertura do seguro antes de disponibilizá-lo.

Quando usar o contrato de aluguel de carro

Este documento é indicado sempre que uma pessoa física ou jurídica ceder temporariamente um automóvel a outra pessoa mediante pagamento. Ele pode ser adaptado para locações diárias, semanais, mensais ou por prazo determinado para uma finalidade específica.

• Aluguel de carro entre pessoas físicas;
• Locação de veículo pertencente a empresa, oficina ou pequena frota;
• Uso temporário por motorista de aplicativo, desde que permitido pela plataforma e pela seguradora;
• Empréstimo oneroso de automóvel para viagem, trabalho ou eventos;
• Substituição temporária de veículo de empresa ou de familiar, com cobrança;
• Locação com caução, franquia de seguro, limite de quilometragem ou motorista adicional.

Não use um texto genérico sem adaptar os dados à situação concreta. Quando houver veículo financiado, alienação fiduciária, arrendamento mercantil, restrições administrativas, seguro com regras específicas ou atividade comercial recorrente, é prudente conferir os documentos do automóvel e buscar orientação profissional. O proprietário também deve avaliar se o contrato de seguro admite condutor diverso e uso remunerado, quando aplicável.

Modelo completo de contrato de aluguel de carro

CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO LOCADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCADOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO LOCATÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG], CNH nº [NÚMERO DA CNH], categoria [CATEGORIA], validade [DATA], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCATÁRIO(A), celebram o presente Contrato Particular de Locação de Veículo, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO VEÍCULO
O(A) LOCADOR(A) entrega ao(à) LOCATÁRIO(A), em condições de uso, o veículo [MARCA], [MODELO], [VERSÃO], ano/modelo [ANO], cor [COR], placa [PLACA], RENAVAM [RENAVAM], chassi [CHASSI], quilometragem inicial de [QUILOMETRAGEM] km, doravante denominado simplesmente VEÍCULO.

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO E DA FINALIDADE
A locação terá início em [DATA] às [HORÁRIO] e término em [DATA] às [HORÁRIO], devendo o VEÍCULO ser devolvido em [LOCAL DE DEVOLUÇÃO]. A finalidade de uso será [USO PARTICULAR/PROFISSIONAL/OUTRA FINALIDADE]. Qualquer prorrogação dependerá de concordância expressa entre as partes, preferencialmente por escrito.

CLÁUSULA 3ª – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
Pela locação, o(a) LOCATÁRIO(A) pagará ao(à) LOCADOR(A) o valor de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), referente a [DIÁRIA/SEMANA/MÊS/PERÍODO TOTAL], por meio de [PIX/TRANSFERÊNCIA/DINHEIRO/OUTRO], até [DATA OU CONDIÇÃO DE PAGAMENTO]. Em caso de atraso, incidirão multa de [PERCENTUAL]% sobre o débito, juros de [PERCENTUAL]% ao mês e correção monetária, se aplicável.

CLÁUSULA 4ª – DA CAUÇÃO
Como garantia das obrigações assumidas, o(a) LOCATÁRIO(A) entrega a quantia de R$ [VALOR DA CAUÇÃO] ([VALOR POR EXTENSO]), mediante [FORMA DE PAGAMENTO]. A caução será devolvida em até [NÚMERO] dias após a devolução e vistoria do VEÍCULO, descontados valores comprovadamente devidos por danos, multas, combustível, limpeza extraordinária, pedágios, diárias adicionais ou outras obrigações previstas neste contrato.

CLÁUSULA 5ª – DAS CONDIÇÕES DE USO
O(A) LOCATÁRIO(A) declara possuir CNH válida e compromete-se a conduzir o VEÍCULO com prudência, observando o Código de Trânsito Brasileiro e demais normas aplicáveis. É proibido: ceder, emprestar, sublocar ou permitir a condução por pessoa não autorizada; utilizar o VEÍCULO em competições, rachas, transporte ilícito, reboque não autorizado ou atividade incompatível com sua finalidade; conduzir sob influência de álcool ou substância psicoativa; trafegar em locais que ofereçam risco desnecessário; e retirar o VEÍCULO do território nacional sem autorização expressa do(a) LOCADOR(A).

CLÁUSULA 6ª – DO COMBUSTÍVEL, QUILOMETRAGEM E CONSERVAÇÃO
O VEÍCULO é entregue com nível de combustível de [NÍVEL]. O(A) LOCATÁRIO(A) deverá devolvê-lo com o mesmo nível, sob pena de reembolso do abastecimento, acrescido de [VALOR OU CRITÉRIO] pela operação. O limite de quilometragem é de [NÚMERO] km por [DIA/PERÍODO], sendo cobrado o valor de R$ [VALOR] por quilômetro excedente. O(A) LOCATÁRIO(A) obriga-se a zelar pelo VEÍCULO e informar imediatamente qualquer falha mecânica, acidente, dano, furto, roubo ou ocorrência relevante.

CLÁUSULA 7ª – DAS MULTAS, DANOS E OCORRÊNCIAS
O(A) LOCATÁRIO(A) será responsável pelas infrações de trânsito, multas, pedágios, estacionamentos, despesas e encargos decorrentes do período em que estiver na posse do VEÍCULO, autorizando o(a) LOCADOR(A) a indicá-lo(a) como real condutor(a), nos termos da legislação de trânsito. Também responderá pelos danos causados por uso indevido, negligência, imprudência, imperícia ou descumprimento deste contrato. Em caso de acidente, furto ou roubo, deverá comunicar imediatamente o(a) LOCADOR(A), as autoridades competentes e a seguradora, quando houver.

CLÁUSULA 8ª – DO SEGURO
O VEÍCULO [POSSUI/NÃO POSSUI] seguro. Havendo seguro, a cobertura contratada é [DESCREVER COBERTURAS], e a franquia prevista é de R$ [VALOR]. O(A) LOCATÁRIO(A) arcará com a franquia e com prejuízos não cobertos quando o evento decorrer de culpa, uso proibido, omissão de informações ou violação das condições da apólice, sem prejuízo da apuração de responsabilidade.

CLÁUSULA 9ª – DA VISTORIA E DA DEVOLUÇÃO
As partes reconhecem como integrante deste contrato o Termo de Vistoria de Entrega e Devolução, com descrição do estado de conservação, acessórios, quilometragem e combustível do VEÍCULO. O atraso na devolução acarretará cobrança de R$ [VALOR] por [HORA/DIA] de atraso, sem prejuízo de perdas e danos eventualmente comprovados. O VEÍCULO deverá ser devolvido com documentos, chaves e acessórios recebidos.

CLÁUSULA 10ª – DA RESCISÃO
O descumprimento de qualquer cláusula autoriza a parte prejudicada a rescindir o contrato, mediante comunicação à outra parte, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos e das perdas e danos cabíveis. O(A) LOCADOR(A) poderá exigir a devolução imediata do VEÍCULO em caso de uso proibido, falta de pagamento, informação falsa, condução por pessoa não autorizada ou risco à integridade do bem.

CLÁUSULA 11ª – DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais informados serão utilizados exclusivamente para formalizar e executar esta locação, cumprir obrigações legais, administrar multas, seguros e eventuais cobranças, observadas as normas aplicáveis, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

CLÁUSULA 12ª – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], respeitadas as regras legais de competência aplicáveis, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com as testemunhas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME DO(A) LOCADOR(A)]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

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[NOME DO(A) LOCATÁRIO(A)]
CPF: [NÚMERO]

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TESTEMUNHA 1: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

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TESTEMUNHA 2: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Preencha nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e demais dados de identificação. A CNH do locatário merece atenção: confira se está válida e se a categoria é compatível com o veículo.
2. Descreva o automóvel sem abreviações excessivas. Inclua placa, Renavam, chassi, marca, modelo, cor, ano e quilometragem inicial. Esses dados evitam dúvida sobre qual bem foi entregue.
3. Defina data, hora e locais. Informe precisamente o momento de retirada e devolução. Isso é indispensável para calcular diárias, atrasos e responsabilidades por multas.
4. Esclareça o preço. Informe se o valor corresponde ao período total ou a diárias. Estabeleça vencimento, meio de pagamento e regra para eventual prorrogação.
5. Registre a caução com transparência. Indique valor, forma de pagamento, prazo de restituição e hipóteses objetivas de desconto. Guarde o comprovante de recebimento e, depois, de devolução da garantia.
6. Faça uma vistoria de entrega e de devolução. Relacione arranhões, amassados, pneus, estepe, documentos, chave reserva, triângulo, nível de combustível e quilometragem. Fotos e vídeos feitos na presença das partes são úteis como complemento.
7. Verifique seguro e restrições. Se houver seguro, anote cobertura e franquia. Não prometa cobertura inexistente. Confira também se há débitos, bloqueios ou qualquer impedimento que comprometa a circulação do veículo.
8. Assine e guarde as vias. Cada parte deve receber uma via assinada. A assinatura de duas testemunhas pode fortalecer a prova do ajuste e, observados os requisitos legais, contribuir para a eficácia executiva do documento particular.

Perguntas comuns

É obrigatório reconhecer firma no contrato?

Em regra, não. O contrato particular pode ser válido com a assinatura das partes, desde que contenha os elementos do acordo. Porém, o reconhecimento de firma pode aumentar a segurança quanto à autoria das assinaturas. A assinatura eletrônica também pode ser utilizada, desde que possibilite demonstrar a identidade e a manifestação de vontade dos envolvidos.

Quem deve pagar as multas ocorridas durante o aluguel?

As multas decorrentes de condutas praticadas durante a posse do locatário devem ser atribuídas ao real condutor, conforme as regras de trânsito. Por isso, o contrato deve prever a obrigação de o locatário arcar com multas, pontos, taxas e despesas relacionadas ao período de locação.

Posso cobrar caução no aluguel de carro?

Sim. As partes podem prever uma caução para garantir obrigações do contrato. O ideal é estabelecer por escrito o valor, a forma de pagamento, os critérios de desconto e o prazo de devolução. Descontos devem ser justificáveis e, sempre que possível, acompanhados de comprovantes.

O locatário pode emprestar o carro a outra pessoa?

Somente se o contrato permitir de forma expressa. É recomendável identificar previamente qualquer motorista adicional, verificando sua CNH e sua compatibilidade com as exigências do seguro. A condução por pessoa não autorizada pode gerar responsabilidade e até perda de cobertura securitária.

O contrato substitui a vistoria do veículo?

Não. A vistoria complementa o contrato e é uma das melhores formas de registrar o estado do automóvel antes e depois da locação. Anexe ou mencione o termo de vistoria, com fotos, para reduzir discussões sobre avarias e itens faltantes.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias da locação. Para situações com maior risco, valores elevados, conflitos, seguro complexo ou atividade empresarial recorrente, recomenda-se a análise de um advogado ou profissional habilitado.