Modelo de Confissão de Dívida: Completo para Copiar

A confissão de dívida é o documento por meio do qual uma pessoa, chamada de devedor(a), reconhece formalmente que deve determinado valor a outra pessoa ou empresa, denominada credor(a). Além de registrar a origem e o montante do débito, esse instrumento pode estabelecer prazo de pagamento, parcelamento, juros, multa por atraso, correção monetária e outras condições acordadas entre as partes.

Um modelo de confissão de dívida é especialmente útil quando já existe uma pendência financeira e as partes desejam organizar a quitação de forma clara, reduzindo dúvidas futuras. Ele pode ser usado em dívidas decorrentes de empréstimos particulares, compra de mercadorias, prestação de serviços, aluguéis, adiantamentos, fornecimento de produtos ou outros negócios lícitos. O documento não cria uma dívida inexistente: sua função é reconhecer e disciplinar uma obrigação efetivamente assumida.

No Brasil, a formalização por escrito é uma medida importante de prevenção de conflitos. Quando o instrumento particular for assinado pelo devedor e por duas testemunhas, poderá constituir título executivo extrajudicial, conforme o artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil. Isso pode permitir ao credor buscar a execução judicial em caso de inadimplemento, observados os requisitos legais e a análise do caso concreto. Por essa razão, dados, valores, datas e condições devem ser preenchidos com atenção.

Quando usar a confissão de dívida

• Quando uma pessoa física reconhece um empréstimo recebido de outra pessoa ou empresa.
• Quando cliente e fornecedor negociam o pagamento de faturas, produtos ou serviços em atraso.
• Quando há um saldo pendente após a compra de bens, materiais ou mercadorias.
• Quando locador e locatário fazem acordo sobre aluguéis, encargos ou reparos em aberto.
• Quando as partes desejam transformar uma cobrança informal em um cronograma de pagamento documentado.
• Quando o credor aceita parcelar um débito e precisa registrar os vencimentos, os encargos e as consequências do atraso.

Antes de assinar, é recomendável conferir se o valor indicado corresponde ao débito real e se as condições de pagamento são possíveis de cumprir. Em relações de consumo, relações trabalhistas, dívidas bancárias, obrigações empresariais relevantes ou situações que envolvam garantia, aval, bem imóvel, inventário ou possível prescrição, a orientação de profissional habilitado pode ser necessária.

Modelo completo de confissão de dívida

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO DE PAGAMENTO

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

CREDOR(A): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO, SE PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, SE APLICÁVEL] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato denominado(a) simplesmente CREDOR(A).

E, de outro lado:

DEVEDOR(A): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO, SE PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, SE APLICÁVEL] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato denominado(a) simplesmente DEVEDOR(A).

As partes acima identificadas têm entre si justo e acordado o presente Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Acordo de Pagamento, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
O(A) DEVEDOR(A) reconhece, confessa e declara dever ao(à) CREDOR(A) a quantia total de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), decorrente de [DESCREVER A ORIGEM DA DÍVIDA: EMPRÉSTIMO, COMPRA, SERVIÇO, ALUGUEL, FATURA, CONTRATO OU OUTRA ORIGEM], referente ao período/data de [INFORMAR].

CLÁUSULA 2ª – DA COMPOSIÇÃO DO VALOR
O valor confessado corresponde a [DESCREVER, SE NECESSÁRIO: VALOR PRINCIPAL, JUROS JÁ APURADOS, ENCARGOS, DESCONTOS OU OUTROS COMPONENTES]. As partes declaram que o montante previsto na Cláusula 1ª representa o saldo devido na data de assinatura deste instrumento.

CLÁUSULA 3ª – DA FORMA DE PAGAMENTO
O(A) DEVEDOR(A) pagará a dívida da seguinte forma: [À VISTA / EM NÚMERO] parcela(s) de R$ [VALOR DE CADA PARCELA] ([VALOR POR EXTENSO]) cada, com vencimento da primeira em [DATA] e das demais todo dia [DIA] dos meses subsequentes, vencendo-se a última em [DATA].

Os pagamentos serão realizados por [PIX, TRANSFERÊNCIA, DEPÓSITO, BOLETO OU OUTRA FORMA], nos seguintes dados: [DADOS PARA PAGAMENTO]. O comprovante de pagamento deverá ser guardado pelo(a) DEVEDOR(A).

CLÁUSULA 4ª – DOS ENCARGOS POR ATRASO
Em caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirão sobre a parcela vencida e não paga: multa moratória de [PERCENTUAL]%, juros de mora de [PERCENTUAL]% ao [MÊS/DIA] e correção monetária pelo índice [INDICAR ÍNDICE, SE HOUVER], calculados desde o vencimento até a efetiva quitação, sem prejuízo das medidas de cobrança cabíveis.

CLÁUSULA 5ª – DO VENCIMENTO ANTECIPADO
O inadimplemento de qualquer parcela por prazo superior a [NÚMERO] dias poderá acarretar, mediante comunicação do(a) CREDOR(A), o vencimento antecipado das parcelas restantes, tornando exigível o saldo devedor integral, acrescido dos encargos previstos neste instrumento.

CLÁUSULA 6ª – DA QUITAÇÃO
Após o pagamento integral de todos os valores previstos neste instrumento, o(a) CREDOR(A) concederá ao(à) DEVEDOR(A) quitação plena, geral e irrevogável exclusivamente em relação à dívida aqui confessada.

CLÁUSULA 7ª – DA AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO
Este acordo representa uma forma de pagamento da obrigação reconhecida e não implica novação, salvo se as partes declararem expressamente o contrário por escrito.

CLÁUSULA 8ª – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], sem prejuízo das regras legais de competência aplicáveis, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) CREDOR(A)]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DO(A) DEVEDOR(A)]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

TESTEMUNHAS:

1. ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

2. ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o documento passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ e endereço atualizado. Se uma empresa for parte do acordo, inclua a razão social e identifique seu representante, quando necessário.
2. Explique a origem do débito. Descreva de maneira objetiva a causa da dívida. Por exemplo: “empréstimo realizado em 10 de março de 2025”, “fornecimento de materiais conforme nota fiscal” ou “saldo de aluguel referente aos meses indicados”. Evite descrições genéricas se houver documentos que possam especificar a obrigação.
3. Defina o valor com precisão. Preencha o montante em números e por extenso. Caso o acordo envolva desconto, juros anteriores ou consolidação de diversas parcelas, registre essa composição na cláusula correspondente.
4. Monte um cronograma viável. Indique valor de cada parcela, datas de vencimento e meio de pagamento. Se as parcelas não forem iguais, substitua a redação padrão por uma lista detalhada contendo data e valor de cada prestação.
5. Estabeleça encargos proporcionais. Informe multa, juros de mora e eventual índice de correção apenas se tiverem sido efetivamente acordados. Condições excessivas ou contraditórias podem gerar discussão. Na ausência de previsão, remova ou adapte a cláusula.
6. Analise o vencimento antecipado. Essa previsão permite exigir o saldo remanescente diante de atraso relevante, mas deve ser redigida de modo claro. Preencha o número de dias e mantenha uma condição razoável e compatível com a negociação.
7. Assine com duas testemunhas. Para reforçar a força probatória e atender ao requisito previsto no artigo 784, III, do CPC para instrumento particular como título executivo extrajudicial, colha a assinatura do devedor e de duas testemunhas identificadas por nome e CPF. O credor também deve assinar.
8. Guarde as vias e comprovantes. Cada parte deve conservar uma via assinada e os comprovantes de pagamento. Quando o acordo for integralmente quitado, o credor deve fornecer recibo ou termo de quitação.

Perguntas comuns sobre confissão de dívida

A confissão de dívida precisa ser registrada em cartório?

Em regra, não. O instrumento particular pode ser válido sem reconhecimento de firma ou registro em cartório, desde que contenha os elementos essenciais do acordo e seja assinado pelas partes. Contudo, o reconhecimento de firma pode aumentar a segurança quanto à autoria das assinaturas. Dependendo do contexto, o registro poderá ser útil para publicidade ou conservação, mas não substitui a correta elaboração do documento.

É obrigatório ter duas testemunhas?

As testemunhas não são indispensáveis para que as partes formalizem um acordo por escrito, mas são muito relevantes. Um documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas é previsto pelo artigo 784, III, do Código de Processo Civil como título executivo extrajudicial. Sem elas, o credor ainda pode ter meios de cobrar a obrigação, porém o procedimento judicial e a prova exigida podem ser diferentes.

Posso fazer uma confissão de dívida parcelada?

Sim. O parcelamento é uma das utilizações mais frequentes desse documento. Informe a quantidade de parcelas, o valor de cada uma, as datas de vencimento e a forma de pagamento. Se houver entrada, identifique seu valor e data. Se o pagamento for realizado via PIX ou transferência, registre os dados corretos da conta ou chave do credor.

O que acontece se o devedor não pagar?

Havendo atraso, aplicam-se as condições previstas no documento, como multa, juros e eventual vencimento antecipado. Se não houver solução amigável, o credor poderá avaliar as medidas de cobrança cabíveis. A possibilidade de execução judicial dependerá, entre outros fatores, da regularidade do instrumento, da exigibilidade da dívida e dos documentos disponíveis.

O documento pode incluir um fiador ou garantia?

Pode, mas garantias pessoais e reais exigem cuidados específicos. A inclusão de fiador, avalista, penhor, alienação fiduciária ou garantia sobre imóvel deve ser feita com cláusulas adequadas e, conforme o caso, pode demandar formalidades legais próprias. Nesses casos, é prudente buscar orientação jurídica antes da assinatura.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta. Para casos com valores relevantes, garantias, controvérsias ou dúvidas jurídicas, recomenda-se a orientação de um(a) advogado(a).