Modelo de Aviso Prévio para Imprimir: Pedido de Demissão

O modelo de aviso prévio para imprimir é uma carta usada pelo trabalhador para comunicar formalmente à empresa sua decisão de encerrar o contrato de trabalho por pedido de demissão. Embora a conversa com o gestor ou com o setor de Recursos Humanos seja importante, a entrega do aviso por escrito traz clareza sobre a data da comunicação, a modalidade de desligamento e a intenção de cumprir ou solicitar dispensa do período de aviso.

No Brasil, o aviso prévio é tratado principalmente pelo artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No pedido de demissão, em regra, o empregado deve avisar o empregador com antecedência mínima de 30 dias quando recebe salário mensal. Caso não cumpra o período e a empresa não o dispense, poderá haver desconto equivalente aos dias não trabalhados nas verbas rescisórias, dentro dos limites legais aplicáveis.

O modelo abaixo foi preparado para a situação mais comum: pedido de demissão apresentado pelo empregado. Ele pode ser copiado, preenchido no computador, impresso e assinado. Faça duas vias: uma deve ficar com a empresa e a outra com você, de preferência datada e assinada por quem recebeu o documento. Essa providência ajuda a comprovar a data em que o aviso foi entregue.

Quando usar o aviso prévio para imprimir

Use esta carta quando você decidir pedir demissão de um emprego regido pela CLT e precisar informar formalmente a empresa. O documento é útil tanto para quem pretende trabalhar durante o aviso quanto para quem deseja pedir a dispensa do cumprimento do período. No segundo caso, é importante entender que a dispensa depende de aceitação do empregador; não basta escrever que não irá trabalhar para eliminar automaticamente qualquer desconto.

• Pedido de demissão com aviso trabalhado: quando o empregado continuará exercendo suas atividades durante os 30 dias seguintes à comunicação, ou pelo prazo definido de forma válida no contrato ou instrumento coletivo.
• Pedido de dispensa do aviso: quando o empregado solicita autorização para encerrar as atividades imediatamente ou em data anterior ao fim do aviso. A empresa poderá aceitar ou recusar o pedido.
• Formalização para o RH: quando a empresa exige uma carta assinada para iniciar os procedimentos de desligamento, cálculo rescisório e baixa contratual.
• Registro de entrega: quando o trabalhador precisa guardar prova de que comunicou o pedido de demissão, evitando discussões sobre faltas, abandono ou datas de desligamento.

Este modelo não é o mais indicado para uma dispensa sem justa causa decidida pela empresa. Nessa hipótese, o empregador deve fornecer comunicação própria e observar regras específicas, inclusive quanto ao aviso prévio proporcional previsto na Lei nº 12.506/2011. A proporcionalidade de três dias por ano de serviço, até o limite legal, é aplicada em benefício do empregado dispensado sem justa causa, e não deve ser presumida no pedido de demissão.

Modelo completo de aviso prévio para imprimir

AVISO PRÉVIO – PEDIDO DE DEMISSÃO

À
[NOME DA EMPRESA]
A/C: [NOME DO RESPONSÁVEL OU SETOR DE RECURSOS HUMANOS]
CNPJ: [NÚMERO DO CNPJ]

Eu, [NOME COMPLETO DO(A) EMPREGADO(A)], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], portador(a) da CTPS nº [NÚMERO DA CTPS], série [NÚMERO/SÉRIE], ocupante do cargo de [CARGO], venho, por meio desta, comunicar formalmente meu pedido de demissão do vínculo empregatício mantido com esta empresa.

Nos termos do artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), informo que:

[ ] Cumprirei o aviso prévio trabalhado de 30 (trinta) dias, iniciando-se em [DATA DE INÍCIO] e encerrando-se em [DATA PREVISTA PARA O TÉRMINO].

[ ] Solicito a dispensa do cumprimento do aviso prévio, com encerramento das atividades em [DATA PRETENDIDA], estando ciente de que este pedido depende da concordância da empresa e poderá haver desconto do período não cumprido, conforme a legislação aplicável.

Solicito que sejam adotadas as providências necessárias para a formalização do desligamento, a apuração e o pagamento das verbas rescisórias eventualmente devidas, bem como a entrega dos documentos pertinentes.

Declaro que entregarei ou providenciarei a devolução de bens, documentos, equipamentos, crachás, chaves, cartões e demais itens pertencentes à empresa que estejam sob minha guarda, conforme orientação do setor responsável.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) EMPREGADO(A)]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

CIÊNCIA/RECEBIMENTO DA EMPRESA

Recebi esta comunicação em [DATA DO RECEBIMENTO].

____________________________________________
[NOME DO(A) RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO]
[CARGO/FUNÇÃO]
[NOME DA EMPRESA]

Como preencher e entregar o documento

1. Identifique corretamente a empresa. Informe a razão social ou o nome empresarial, o CNPJ e, se possível, o nome do gestor ou do setor de Recursos Humanos que receberá a carta. Esses dados reduzem o risco de dúvidas sobre o destinatário.
2. Preencha seus dados como constam nos registros trabalhistas. Use nome completo, CPF, número da CTPS e cargo efetivamente exercido. Não é obrigatório expor o motivo do pedido de demissão. A decisão pode ser comunicada de forma objetiva e respeitosa.
3. Escolha apenas uma opção de aviso. Marque a alternativa de aviso trabalhado se você permanecerá trabalhando pelo período informado. Marque a solicitação de dispensa se deseja sair antes. Não deixe as duas opções assinaladas, pois elas são incompatíveis.
4. Calcule as datas com atenção. No aviso trabalhado, informe a data de início e a data prevista de encerramento conforme a orientação do RH. Se a comunicação for entregue em determinado dia, confirme com a empresa como será feita a contagem, especialmente se houver normas coletivas aplicáveis à sua categoria.
5. Assine de próprio punho. Após imprimir, assine a carta. A assinatura demonstra que a manifestação partiu do empregado. Se o documento for enviado eletronicamente, verifique se a empresa aceita esse meio e guarde evidências do envio e do recebimento.
6. Entregue duas vias. Apresente uma via à empresa e mantenha outra com protocolo de recebimento, data, assinatura e identificação de quem a recebeu. Se a empresa se recusar a protocolar, procure orientação sindical, jurídica ou do canal interno de compliance antes de tomar outras medidas.
7. Organize a transição. Durante o aviso trabalhado, mantenha a rotina profissional, faça a entrega de atividades e devolva os bens corporativos. A rescisão deve ser paga no prazo legal, que, em regra, é de até 10 dias corridos contados do término do contrato, conforme artigo 477 da CLT.

Perguntas comuns sobre aviso prévio

Preciso informar o motivo do pedido de demissão?

Não. O empregado não é obrigado a detalhar razões pessoais, nova oportunidade profissional ou insatisfação com o trabalho. Uma carta simples, objetiva e respeitosa é suficiente. Caso queira agradecer pela oportunidade, isso pode ser incluído, mas é opcional.

Posso sair imediatamente depois de entregar a carta?

Você pode solicitar a dispensa do cumprimento do aviso, como previsto no modelo, mas a empresa precisa concordar. Se ela não dispensar e você deixar de trabalhar, poderá haver desconto correspondente ao aviso não cumprido, observadas as regras legais e o limite das verbas rescisórias. Antes de se ausentar, procure obter uma resposta formal do empregador.

No pedido de demissão, tenho redução de jornada durante o aviso?

A redução de duas horas diárias ou a ausência de sete dias corridos prevista no artigo 488 da CLT é uma regra associada ao aviso prévio concedido pelo empregador, para que o empregado dispensado busque nova colocação. Em pedido de demissão, essa redução não é automaticamente aplicável.

A empresa pode exigir carta escrita à mão?

A legislação não estabelece, de modo geral, que a carta de pedido de demissão tenha de ser manuscrita. Contudo, algumas empresas adotam esse procedimento interno para reforçar a autenticidade da manifestação. Uma carta digitada, impressa e assinada costuma ser adequada; em caso de exigência específica, avalie cumprir a orientação ou buscar esclarecimento do RH.

O aviso prévio pode ser diferente de 30 dias?

Para empregado mensalista que pede demissão, a referência usual é de 30 dias. Contratos com pagamento semanal ou por quinzena podem ter regras de antecedência distintas previstas no artigo 487 da CLT. Convenções e acordos coletivos também podem prever condições mais favoráveis, por isso vale consultar o sindicato da categoria e o setor de Recursos Humanos.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta, ao contrato de trabalho e às normas coletivas aplicáveis. Em caso de dúvida, conflito com a empresa ou circunstância especial, procure orientação de um advogado trabalhista, sindicato ou profissional habilitado.