Modelo de Autorização para Tratamento Médico de Menor

A autorização para tratamento médico de menor é o documento por meio do qual o pai, a mãe, o tutor, o curador ou outro responsável legal formaliza sua concordância para que uma criança ou adolescente receba determinado atendimento, procedimento, exame, terapia ou tratamento de saúde. Ela é especialmente útil quando o responsável não poderá estar presente no momento do atendimento, quando a instituição de saúde solicita consentimento por escrito ou quando o procedimento envolve riscos, sedação, internação, acompanhamento contínuo ou decisões clínicas relevantes.

No Brasil, crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento e têm proteção prioritária assegurada pelo artigo 227 da Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8.069/1990. Em regra, os responsáveis legais exercem o poder familiar e tomam decisões em favor do menor, observando sempre seu melhor interesse. A autorização escrita ajuda a identificar quem prestou o consentimento, qual é o tratamento abrangido e quais informações foram fornecidas antes da decisão.

Este modelo pode ser adaptado para clínicas, hospitais, consultórios, escolas, viagens acompanhadas por terceiros e situações em que o menor será levado a atendimento médico por uma pessoa que não é seu responsável legal. Contudo, ele não substitui formulários próprios do hospital, termos de consentimento informado específicos do procedimento ou exigências feitas pela equipe médica. Para cirurgias, anestesia, procedimentos invasivos, internações e tratamentos de maior risco, a instituição poderá exigir um termo mais detalhado e a presença ou confirmação direta do responsável.

Quando usar a autorização para tratamento médico de menor

• Quando o menor será acompanhado por avós, tios, padrinhos, babás, cuidadores ou outros adultos em consultas e atendimentos médicos.
• Quando o pai, a mãe ou o responsável legal não poderá comparecer pessoalmente à clínica, ao hospital, ao laboratório ou ao consultório.
• Para permitir consultas, exames clínicos e laboratoriais, aplicação de medicamentos, curativos, terapias e atendimentos de rotina previamente descritos.
• Quando uma escola, instituição esportiva, acampamento ou organização precisa registrar os contatos de emergência e a autorização de atendimento dos responsáveis.
• Para tratamentos continuados, como fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional ou acompanhamento de condição crônica, desde que o escopo seja claramente delimitado.
• Quando for necessário informar alergias, doenças preexistentes, medicamentos de uso contínuo e dados de saúde indispensáveis à segurança do atendimento.

Não é recomendável usar um texto genérico para conceder poderes ilimitados ou por prazo indeterminado. A autorização deve apontar, com clareza, quem é o menor, quem autoriza, quem poderá acompanhá-lo, quais atendimentos são permitidos, em qual local ou rede de saúde, qual é a vigência e quais restrições devem ser respeitadas. Quanto mais específico for o documento, menor será a chance de dúvidas no momento do atendimento.

Modelo completo de autorização para tratamento médico de menor

AUTORIZAÇÃO PARA TRATAMENTO MÉDICO DE MENOR

Eu, [NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL LEGAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], na qualidade de [PAI/MÃE/TUTOR(A)/CURADOR(A)/OUTRO VÍNCULO LEGAL] de [NOME COMPLETO DO MENOR], nascido(a) em [DATA DE NASCIMENTO], portador(a) do CPF nº [CPF DO MENOR, SE HOUVER] e/ou RG nº [RG DO MENOR, SE HOUVER], AUTORIZO o seu atendimento e tratamento médico nas condições abaixo descritas.

Autorizo que [NOME COMPLETO DO ACOMPANHANTE AUTORIZADO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e CPF nº [NÚMERO DO CPF], telefone [TELEFONE], acompanhe o(a) menor perante [NOME DA CLÍNICA/HOSPITAL/CONSULTÓRIO/INSTITUIÇÃO], situado(a) em [ENDEREÇO OU CIDADE], podendo apresentá-lo(a) para consultas, avaliações, exames e demais atendimentos relacionados a [DESCREVER O TRATAMENTO, A ESPECIALIDADE OU A FINALIDADE].

Autorizo, conforme indicação e avaliação da equipe de saúde responsável, a realização dos seguintes atos: [DESCREVER CONSULTAS, EXAMES, MEDICAMENTOS, CURATIVOS, TERAPIAS OU PROCEDIMENTOS AUTORIZADOS].

Esta autorização abrange o período de [DATA DE INÍCIO] até [DATA DE TÉRMINO], ou até a conclusão do atendimento acima especificado, o que ocorrer primeiro.

Declaro que informei, para fins de segurança do atendimento, os seguintes dados de saúde do(a) menor: alergias [INFORMAR OU ESCREVER “NÃO CONHEÇO”]; doenças ou condições preexistentes [INFORMAR OU ESCREVER “NENHUMA CONHECIDA”]; medicamentos de uso contínuo [INFORMAR OU ESCREVER “NENHUM”]; restrições ou observações relevantes [INFORMAR OU ESCREVER “NENHUMA”].

Declaro estar ciente de que a equipe de saúde deverá prestar esclarecimentos sobre o diagnóstico, as alternativas terapêuticas, os benefícios, os riscos e os cuidados aplicáveis ao caso, respeitados o estado clínico do(a) menor e as normas técnicas e éticas pertinentes. Comprometo-me a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, bem como a permanecer disponível para contato e decisões adicionais quando solicitado.

Em caso de urgência ou emergência, autorizo a adoção das medidas assistenciais que a equipe de saúde considerar necessárias à preservação da vida e à prevenção de agravamento do quadro clínico, observadas as normas legais, éticas e técnicas aplicáveis.

Autorizo o tratamento dos dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis relativos à saúde do(a) menor estritamente para as finalidades de atendimento, registro clínico, comunicação com o responsável e cumprimento de obrigações legais e regulatórias, nos termos da legislação aplicável.

Contato principal do responsável: [TELEFONE COM DDD].
Contato alternativo para emergência: [NOME COMPLETO E TELEFONE].
E-mail: [E-MAIL].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL LEGAL]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]

________________________________________
[NOME COMPLETO DO ACOMPANHANTE AUTORIZADO]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]

Testemunha 1: ________________________________________
[NOME COMPLETO] – CPF nº [NÚMERO DO CPF]

Testemunha 2: ________________________________________
[NOME COMPLETO] – CPF nº [NÚMERO DO CPF]

Como preencher a autorização passo a passo

1. Identifique corretamente o responsável legal. Informe nome completo, CPF, RG e endereço de quem exerce o poder familiar ou detém tutela, curatela ou outra responsabilidade legal comprovável. Se houver tutela ou guarda judicial relevante para o atendimento, tenha o documento correspondente disponível.
2. Complete os dados do menor. Use o nome exatamente como consta na certidão de nascimento, no RG ou no CPF. A data de nascimento é indispensável para confirmar a idade e reduzir riscos de identificação incorreta.
3. Defina o acompanhante, se houver. Caso o responsável não vá ao atendimento, identifique o adulto que poderá levar e acompanhar o menor. Informe telefone atualizado para que a equipe médica consiga localizar o responsável em caso de necessidade.
4. Descreva o tratamento com objetividade. Prefira expressões específicas, como “consulta pediátrica e exames laboratoriais solicitados”, “sessões de fisioterapia do joelho esquerdo” ou “avaliação odontológica e procedimentos preventivos”. Se o profissional ou a instituição já forneceu um termo próprio, anexe-o ou preencha-o separadamente.
5. Registre informações clínicas importantes. Alergias a medicamentos, alergias alimentares, doenças crônicas, histórico de reações adversas e medicamentos de uso contínuo podem ser decisivos para a segurança da criança ou adolescente. Não omita dados conhecidos.
6. Estabeleça prazo de validade. Uma autorização para uma consulta pode valer somente para aquela data. Para terapias frequentes, indique um período razoável, com data inicial e final. Ao término, faça nova autorização se ainda for necessária.
7. Assine e guarde uma cópia. O responsável deve assinar o documento e, de preferência, anexar cópia de documento de identificação. As testemunhas não são obrigatórias em todos os casos, mas reforçam a prova de assinatura. Alguns hospitais podem solicitar reconhecimento de firma; confirme essa exigência antecipadamente.

Cuidados legais e práticos

O consentimento deve ser livre e informado. Isso significa que o responsável precisa receber explicações adequadas da equipe de saúde antes de autorizar procedimentos que não sejam meramente rotineiros. O Código de Ética Médica reforça o dever profissional de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal, salvo em risco iminente de morte. Assim, mesmo existindo uma autorização prévia, o médico poderá solicitar novo consentimento para um procedimento diferente, invasivo ou que envolva risco específico.

Em urgências e emergências, a prioridade é proteger a vida e a saúde do menor. A ausência momentânea de um documento ou de contato com os responsáveis não deve impedir medidas indispensáveis diante de risco grave, conforme a avaliação técnica e as regras aplicáveis. Por outro lado, a autorização não afasta a obrigação da equipe de agir com diligência, registrar adequadamente o atendimento e observar os protocolos assistenciais.

Os dados de saúde são considerados dados pessoais sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018. Portanto, entregue a autorização apenas à instituição, ao profissional ou ao acompanhante que efetivamente precisa dessas informações. Evite compartilhar fotos do documento em grupos públicos ou com pessoas sem vínculo com o atendimento.

Perguntas comuns

Somente pai e mãe podem assinar?

Em regra, pai ou mãe que exerça o poder familiar pode autorizar o atendimento do filho menor. Também podem assinar tutor, curador ou pessoa com responsabilidade legal comprovada, conforme o caso. Em situações de guarda, separação, disputa familiar ou limitação judicial do poder familiar, é prudente verificar a decisão judicial e as exigências da instituição de saúde.

É preciso reconhecer firma em cartório?

Normalmente, não há uma regra geral que imponha reconhecimento de firma para toda autorização médica de menor. Entretanto, hospitais, clínicas, escolas, seguradoras ou organizadores de viagem podem estabelecer essa exigência como medida de segurança. Consulte a instituição antes do atendimento, especialmente se o responsável estará distante.

O acompanhante pode autorizar cirurgia ou anestesia?

Não necessariamente. Consultas e cuidados delimitados na autorização podem ser acompanhados por terceiro, mas cirurgia, anestesia, internação e outros procedimentos relevantes costumam exigir consentimento específico do responsável legal e o formulário da própria instituição. A equipe médica avaliará a documentação necessária conforme o caso.

A autorização serve para qualquer tratamento futuro?

Não é o mais indicado. O documento deve ter finalidade e validade definidas. Uma autorização ampla e sem prazo pode ser recusada pela instituição e não substitui a necessidade de explicações e consentimento específico para procedimentos que apresentem novos riscos.

O adolescente precisa ser ouvido?

Sim. Considerando sua idade, maturidade e capacidade de compreensão, o adolescente deve participar das decisões sobre sua saúde e receber explicações adequadas. A manifestação do responsável legal continua relevante, mas a escuta do menor respeita sua condição de pessoa em desenvolvimento e contribui para um cuidado mais ético e adequado.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta e às exigências da instituição de saúde. Em casos de cirurgia, internação, conflito de guarda, urgência complexa ou dúvida sobre representação legal, busque orientação do hospital, de um profissional de saúde e, quando necessário, de um advogado.