Modelo de Acordo de Guarda Compartilhada: Completo

O modelo de acordo de guarda compartilhada é um documento utilizado por pais que desejam estabelecer, de forma consensual e organizada, como serão tomadas as decisões importantes sobre a vida dos filhos após a separação. Ele pode tratar da residência de referência da criança ou do adolescente, do calendário de convivência com cada genitor, das férias, das datas comemorativas, das despesas e da forma de comunicação entre os responsáveis.

No Brasil, a guarda compartilhada é disciplinada principalmente pelos artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.058/2014. Em regra, ela é a modalidade prioritária quando ambos os pais estão aptos a exercer o poder familiar, pois busca assegurar a participação conjunta nas decisões relevantes da vida dos filhos. Isso não significa, necessariamente, que a criança passará períodos idênticos de tempo na casa de cada genitor: a divisão deve respeitar a rotina, a idade, a escola, a saúde e, sobretudo, o melhor interesse do menor.

Um acordo bem redigido reduz conflitos futuros porque transforma combinações verbais em compromissos claros. Contudo, quando envolve criança ou adolescente, é recomendável que o documento seja levado à homologação judicial, normalmente com a participação do Ministério Público. A homologação confere maior segurança jurídica ao ajuste e permite sua cobrança ou execução caso alguma obrigação seja descumprida.

Quando usar o acordo de guarda compartilhada

• Quando os pais se separaram e desejam regular consensualmente a guarda dos filhos.
• Quando já existe uma rotina de convivência, mas ela precisa ser formalizada por escrito.
• Quando é necessário definir quem ficará como residência de referência para fins escolares, médicos e administrativos.
• Quando os genitores querem organizar férias escolares, feriados, aniversários e festas de fim de ano.
• Quando precisam estabelecer como serão divididas as despesas ordinárias e extraordinárias da criança ou do adolescente.
• Quando desejam apresentar um acordo para homologação em ação de divórcio, dissolução de união estável, guarda ou regulamentação de convivência.

Este documento é mais adequado quando existe diálogo mínimo e consenso entre os responsáveis. Havendo violência doméstica, risco à integridade da criança, afastamento injustificado, conflito grave ou dúvida sobre a segurança do menor, o caso deve ser avaliado com cuidado por advogado, Defensoria Pública, Conselho Tutelar ou Poder Judiciário.

Modelo completo de acordo de guarda compartilhada

ACORDO DE GUARDA COMPARTILHADA, CONVIVÊNCIA FAMILIAR E ALIMENTOS

Pelo presente instrumento, de um lado, [NOME COMPLETO DO GENITOR 1], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO]; e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO GENITOR 2], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominados conjuntamente GENITORES, firmam o presente acordo em relação a [NOME COMPLETO DO(A) FILHO(A)], nascido(a) em [DATA DE NASCIMENTO], CPF nº [NÚMERO, SE HOUVER], nos termos das cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1 – DA GUARDA
Os GENITORES acordam que a guarda de [NOME DO(A) FILHO(A)] será exercida na modalidade compartilhada, permanecendo ambos responsáveis pelas decisões relevantes relativas à saúde, educação, formação, segurança, lazer, religião e demais aspectos importantes da vida do(a) filho(a).

CLÁUSULA 2 – DA RESIDÊNCIA DE REFERÊNCIA
Fica estabelecida como residência de referência do(a) menor o endereço de [NOME DO GENITOR DE REFERÊNCIA], situado à [ENDEREÇO COMPLETO], sem prejuízo da convivência ampla e regular com o outro genitor, na forma deste acordo.

CLÁUSULA 3 – DAS DECISÕES CONJUNTAS
Os GENITORES comprometem-se a consultar um ao outro, previamente e sempre que possível, sobre decisões relevantes, incluindo matrícula ou transferência escolar, tratamentos médicos não urgentes, terapias, viagens, mudança de cidade, emissão de documentos e atividades extracurriculares que gerem custo significativo.

CLÁUSULA 4 – DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR
O(A) filho(a) conviverá com [NOME DO GENITOR] em finais de semana [ALTERNADOS/TODOS], com retirada em [DIA E HORÁRIO] e retorno em [DIA E HORÁRIO], no local [LOCAL].
Durante a semana, a convivência ocorrerá em [DIAS E HORÁRIOS], podendo incluir pernoite em [ESPECIFICAR, SE HOUVER].
As partes poderão realizar ajustes pontuais de horários mediante comunicação prévia por [WHATSAPP/E-MAIL/OUTRO MEIO], sempre observando a rotina e o interesse do(a) filho(a).

CLÁUSULA 5 – DAS FÉRIAS, FERIADOS E DATAS COMEMORATIVAS
As férias escolares serão divididas em períodos de [FORMA DE DIVISÃO], alternando-se a preferência de escolha a cada ano. O Dia das Mães será preferencialmente passado com [NOME], e o Dia dos Pais com [NOME]. Natal e Ano-Novo serão alternados anualmente, cabendo o Natal de [ANO] a [NOME] e o Ano-Novo de [ANO] a [NOME]. O aniversário do(a) filho(a) será celebrado conforme ajuste prévio entre os GENITORES, priorizando-se, quando viável, a participação de ambos.

CLÁUSULA 6 – DOS ALIMENTOS E DESPESAS
[NOME DO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO] pagará, a título de alimentos em favor do(a) filho(a), o valor mensal de R$ [VALOR] ou o equivalente a [PERCENTUAL] de [SALÁRIO MÍNIMO/RENDIMENTOS], até o dia [DIA] de cada mês, mediante [PIX/TRANSFERÊNCIA/DEPÓSITO] para a conta [DADOS BANCÁRIOS].
As despesas extraordinárias, tais como gastos médicos e odontológicos não cobertos por plano, medicamentos, material escolar, uniformes, cursos, terapias e outras despesas previamente aprovadas, serão divididas na proporção de [PERCENTUAL]% para [NOME] e [PERCENTUAL]% para [NOME], mediante apresentação de comprovantes, salvo situações de urgência.

CLÁUSULA 7 – DA COMUNICAÇÃO E DAS INFORMAÇÕES
Ambos os GENITORES terão livre acesso às informações escolares, médicas e administrativas do(a) filho(a). Comprometem-se a manter comunicação respeitosa, objetiva e voltada às necessidades do(a) menor, informando um ao outro, com brevidade, qualquer fato relevante relacionado à sua saúde, educação ou segurança.

CLÁUSULA 8 – DAS VIAGENS E MUDANÇA DE ENDEREÇO
Viagens nacionais e internacionais, bem como eventual mudança de endereço que afete a convivência estabelecida, deverão observar a legislação aplicável e ser comunicadas ao outro genitor com antecedência razoável de [NÚMERO] dias, sem prejuízo das autorizações legalmente exigidas.

CLÁUSULA 9 – DA REVISÃO DO ACORDO
Este acordo poderá ser revisto por consenso entre os GENITORES ou por determinação judicial, sempre que houver alteração relevante nas necessidades do(a) filho(a) ou nas condições das partes.

CLÁUSULA 10 – DA HOMOLOGAÇÃO
Os GENITORES comprometem-se a apresentar o presente acordo ao Poder Judiciário para homologação, quando aplicável, a fim de que produza os efeitos legais cabíveis, resguardado o melhor interesse do(a) filho(a).

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME DO GENITOR 1]
CPF: [NÚMERO]

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[NOME DO GENITOR 2]
CPF: [NÚMERO]

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[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO]

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[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o documento passo a passo

1. Identifique corretamente os genitores e o filho. Informe nome completo, CPF, RG, profissão e endereço atualizado dos pais. Para o filho, inclua nome completo, data de nascimento e CPF, se houver.
2. Defina a guarda e a residência de referência. A guarda compartilhada pressupõe participação conjunta nas decisões. Indique uma residência de referência apenas para organizar a rotina e os registros, sem retirar do outro genitor o exercício da parentalidade.
3. Escreva uma rotina viável de convivência. Indique dias, horários, local de retirada e devolução e possibilidade de pernoite. Evite fórmulas genéricas se os pais tiverem dificuldade de comunicação; quanto maior o conflito, mais objetiva deve ser a previsão.
4. Detalhe férias e datas especiais. Divida férias escolares, Natal, Ano-Novo, aniversários e feriados prolongados. A alternância anual costuma prevenir discussões e equilibrar a convivência.
5. Organize alimentos e despesas. Informe valor, vencimento e meio de pagamento. Diferencie despesas ordinárias, normalmente cobertas pela pensão, de despesas extraordinárias, especificando a proporção de cada responsável.
6. Preveja a troca de informações. Estabeleça um canal prático, como aplicativo de mensagens ou e-mail, para avisos sobre escola, saúde, consultas, eventos e emergências.
7. Assine e busque orientação para homologar. O ideal é que o texto seja revisado por advogado ou pela Defensoria Pública e apresentado ao juízo competente. Em questões envolvendo menores, o acordo será analisado à luz do melhor interesse da criança e do adolescente.

Perguntas comuns

Guarda compartilhada significa metade do tempo com cada pai?

Não. A guarda compartilhada diz respeito principalmente ao compartilhamento das responsabilidades e decisões. O tempo de convivência pode ser equilibrado, mas deve ser adaptado à realidade da família, à rotina escolar e às necessidades do filho.

É possível fixar pensão na guarda compartilhada?

Sim. A guarda compartilhada não elimina automaticamente a obrigação alimentar. Os alimentos são definidos conforme as necessidades do filho e as possibilidades financeiras de cada genitor, observando-se o dever de sustento previsto na legislação.

O acordo particular vale sem homologação?

O documento assinado registra a vontade das partes e pode orientar a relação familiar. Porém, em acordos relativos a filhos menores, a homologação judicial é a medida mais segura, especialmente para conferir eficácia formal às obrigações e assegurar a análise do interesse do menor.

O acordo pode ser alterado depois?

Sim. Mudanças de cidade, trabalho, escola, saúde ou necessidades da criança podem justificar a revisão. Se houver consenso, os pais podem formalizar novo ajuste e buscar homologação. Sem consenso, a alteração deve ser discutida judicialmente.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas da família. Para assegurar validade, adequação ao melhor interesse da criança ou do adolescente e correta homologação, recomenda-se a orientação de advogado(a) ou da Defensoria Pública.