Modelo de Atestado Médico: Completo para Copiar e Preencher

O atestado médico é o documento emitido por profissional legalmente habilitado para registrar que uma pessoa foi atendida e, quando necessário, precisa afastar-se de suas atividades por determinado período em razão de condição de saúde. Ele é utilizado principalmente para justificar faltas no trabalho, na escola, na faculdade, em concursos, em compromissos administrativos e em outras situações em que seja necessário comprovar uma recomendação de afastamento ou repouso.

Um atestado válido deve ser claro, legível e conter a identificação do paciente, a data de emissão, o tempo de afastamento indicado, a identificação do profissional emitente e seu número de registro no respectivo conselho profissional. No caso de médicos, o registro é o CRM; no caso de cirurgiões-dentistas, o CRO. A emissão de documentos médicos segue, entre outras normas, a Resolução CFM nº 2.381/2024, que disciplina documentos médicos no Brasil.

O diagnóstico, a descrição detalhada da doença e o código CID não devem ser colocados automaticamente no atestado. Essas informações são protegidas pelo sigilo profissional e somente podem constar quando houver autorização expressa do paciente ou de seu representante legal, ou em outras hipóteses previstas em lei. Essa cautela também está alinhada à proteção de dados pessoais sensíveis prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.

Quando usar o modelo de atestado médico

Este modelo pode servir como referência para a estrutura de um atestado de afastamento por motivo de saúde. Ele deve ser preenchido e assinado exclusivamente pelo médico que realizou o atendimento ou que possui elementos clínicos suficientes para emitir o documento. Não é apropriado que o próprio paciente preencha, assine, altere ou reproduza um atestado como se fosse emitido por profissional de saúde.

• Para justificar ausência ou afastamento temporário do empregado em razão de doença, consulta, procedimento ou recuperação;
• Para apresentar à instituição de ensino quando o estudante não puder comparecer às atividades;
• Para informar a necessidade de repouso, restrição temporária ou afastamento de atividades específicas;
• Para instruir pedido administrativo perante empresa, órgão público, seguradora ou instituição, quando aceito pelo destinatário;
• Para complementar documentos de afastamento previdenciário, quando aplicável.

Nas relações de trabalho, a Lei nº 605/1949 prevê hipóteses de ausência justificada por motivo de doença devidamente comprovada. Empresas podem estabelecer procedimentos internos para recebimento e validação de documentos, mas não devem exigir do trabalhador a exposição indevida de dados clínicos, como o diagnóstico ou CID, sem base legal e sem o consentimento do paciente. Quando o afastamento ultrapassa 15 dias consecutivos por incapacidade temporária, é recomendável verificar as regras aplicáveis ao benefício por incapacidade temporária perante o INSS.

Modelo completo de atestado médico

ATESTADO MÉDICO

Atesto, para os devidos fins, que [NOME COMPLETO DO PACIENTE], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO PACIENTE], foi por mim atendido(a) nesta data e necessita de afastamento de suas atividades [LABORAIS/ESCOLARES/ACADÊMICAS/OUTRAS] pelo período de [QUANTIDADE] ([QUANTIDADE POR EXTENSO]) dia(s), a contar de [DATA DE INÍCIO DO AFASTAMENTO] até [DATA DE TÉRMINO DO AFASTAMENTO], inclusive.

[SE HOUVER AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO PACIENTE, INSERIR: “A pedido e mediante autorização expressa do(a) paciente, registra-se o diagnóstico/CID: [DIAGNÓSTICO OU CÓDIGO CID].”]

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME COMPLETO DO MÉDICO]
CRM-[UF] nº [NÚMERO DO CRM]
[ESPECIALIDADE, SE PERTINENTE]
[ENDEREÇO OU IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE]
[TELEFONE OU OUTRO CONTATO PROFISSIONAL, SE APLICÁVEL]

Em documentos emitidos por consultórios, clínicas, hospitais ou serviços de saúde, é comum que o atestado seja impresso em papel timbrado ou traga carimbo com os dados profissionais. O meio eletrônico também pode ser utilizado quando atender aos requisitos de autenticidade e assinatura aplicáveis. A assinatura e a identificação profissional não são meros detalhes: elas permitem que o destinatário confira a origem do documento, preservando simultaneamente o sigilo do paciente.

Como preencher o atestado médico passo a passo

1. Identifique corretamente o paciente. Informe o nome completo. O CPF pode ser incluído quando necessário para individualizar o documento, especialmente se houver homônimos, mas deve ser tratado com cuidado por ser dado pessoal.
2. Indique o atendimento e a finalidade. A redação deve afirmar que o paciente foi atendido e que necessita de afastamento. Evite expressões vagas, como “compareceu ao consultório”, quando a finalidade é justificar incapacidade ou repouso. Para simples comprovação de presença, o documento mais adequado pode ser uma declaração de comparecimento.
3. Defina a duração do afastamento. Escreva o número em algarismos e por extenso, indicando a data inicial e final. Isso reduz dúvidas sobre a contagem. Se o repouso começar no dia da consulta, informe expressamente essa data.
4. Proteja o sigilo do diagnóstico. Não inclua CID, nome da doença, sintomas, exames ou tratamentos sem autorização expressa do paciente. A indicação do período de afastamento, por si só, geralmente atende à finalidade de justificar a ausência.
5. Complete os dados do profissional. Informe nome completo, CRM e UF de inscrição. O documento deve ter assinatura do médico, física ou eletrônica válida, conforme a forma de emissão. A especialidade pode ser incluída, mas não substitui o CRM.
6. Registre local e data de emissão. O atestado deve refletir a data real em que foi emitido. Alterações posteriores, rasuras e informações retroativas sem fundamento técnico podem gerar recusa do documento e outras consequências.
7. Entregue ao destinatário no prazo aplicável. O paciente deve observar o regulamento da empresa, escola ou órgão que receberá o documento. Antes de entregar uma cópia digital, confira se ela está íntegra, legível e se contém todos os elementos necessários.

Cuidados importantes sobre validade e uso

O atestado não deve ser confundido com receita, relatório médico, laudo ou declaração de comparecimento. A receita prescreve medicamentos ou orientações terapêuticas; o relatório descreve informações clínicas mais amplas; o laudo apresenta resultado ou conclusão de exame; e a declaração de comparecimento apenas confirma que a pessoa esteve em determinado local e horário. Cada documento possui finalidade própria.

Também é importante que o período indicado seja compatível com a avaliação clínica realizada. O empregador pode encaminhar o empregado à medicina ocupacional para avaliação, dentro dos limites legais e éticos, mas isso não autoriza a exigência indiscriminada de diagnóstico. Em caso de divergência, suspeita de adulteração ou necessidade de informações adicionais, o destinatário deve adotar procedimentos formais e respeitosos, preservando a confidencialidade dos dados de saúde.

Perguntas comuns

O atestado médico precisa ter CID?

Não. O CID não é requisito geral de validade do atestado. Por envolver dado de saúde e informação sigilosa, sua inserção depende, em regra, da autorização expressa do paciente ou de situação legal específica. O profissional pode atestar a necessidade de afastamento sem revelar o diagnóstico.

Atestado de consulta justifica o dia inteiro de falta?

Depende do conteúdo do documento e das regras aplicáveis à relação de trabalho ou estudo. Uma declaração de comparecimento normalmente informa apenas o período em que a pessoa esteve na consulta. Para recomendar afastamento por um ou mais dias, o documento deve trazer essa indicação de forma expressa.

O empregador pode recusar atestado sem carimbo?

O ponto essencial é a identificação verificável do médico, com nome, CRM e assinatura válida, além dos demais elementos necessários. Embora o carimbo seja frequente na prática, sua ausência não elimina automaticamente a validade se as informações profissionais estiverem presentes de modo claro e verificável.

Quem pode emitir atestado médico?

O atestado médico deve ser emitido por médico regularmente inscrito no CRM. Cirurgiões-dentistas podem emitir atestados odontológicos dentro de sua área de atuação, identificando-se com o CRO. Outros profissionais de saúde podem emitir documentos compatíveis com suas competências, mas não devem apresentar seu documento como atestado médico.

É possível emitir atestado médico digital?

Sim, desde que o documento tenha mecanismos adequados de autenticidade e identificação do emitente, respeitando as regras profissionais e a forma de assinatura adotada. O destinatário poderá verificar a validade pelos meios indicados pelo serviço de saúde ou pelo profissional.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado ao caso concreto e emitido por profissional de saúde legalmente habilitado. Para situações específicas, dúvidas trabalhistas, previdenciárias ou relacionadas à validade do documento, procure orientação profissional qualificada.