Modelo de Acordo de Guarda Compartilhada Word: Editável

O modelo de acordo de guarda compartilhada Word é um documento utilizado por pais que desejam registrar, de forma clara e organizada, como serão tomadas as decisões relativas aos filhos após a separação. Ele ajuda a definir responsabilidades parentais, residência de referência, períodos de convivência, férias, datas comemorativas, escola, saúde, despesas e alimentos. Por estar estruturado para edição, o texto pode ser copiado para o Word e adaptado à realidade da família.

No Brasil, a guarda compartilhada é disciplinada principalmente pelos artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil. Ela não significa, necessariamente, que a criança ficará exatamente metade do tempo na casa de cada genitor. O ponto central é a participação conjunta e equilibrada dos pais nas decisões relevantes da vida do filho, sempre observando o seu melhor interesse. A divisão do tempo de convivência deve considerar idade, rotina escolar, distância entre as residências, vínculos afetivos e necessidades específicas da criança ou do adolescente.

Quando o acordo envolver filho menor de idade, recomenda-se que ele seja apresentado à Vara de Família para homologação judicial. A homologação dá maior segurança jurídica ao ajuste e permite que suas cláusulas sejam exigidas formalmente. O Ministério Público normalmente atua nesses processos por haver interesse de incapaz. Se houver violência doméstica, risco à criança, conflito intenso ou qualquer situação que comprometa a segurança familiar, é importante buscar orientação de advogado, Defensoria Pública e, quando necessário, rede de proteção.

Quando usar o acordo de guarda compartilhada

Este modelo é apropriado para pais que estão se separando, já vivem em residências diferentes ou desejam formalizar regras que antes eram combinadas apenas verbalmente. Um acordo escrito reduz dúvidas, evita desencontros e cria parâmetros objetivos para o cuidado cotidiano dos filhos.

• Na separação consensual de pais com filhos menores.
• Para levar uma proposta organizada à mediação familiar ou à conciliação judicial.
• Para instruir pedido de homologação de acordo na Vara de Família.
• Quando os pais já praticam a guarda compartilhada, mas desejam registrar a rotina.
• Para definir férias, feriados, aniversários, deslocamentos e formas de comunicação.
• Para estabelecer como serão divididas despesas extraordinárias, além da pensão alimentícia.

O documento não deve ser usado como solução isolada quando há discordância relevante sobre a segurança da criança, suspeita de abuso, violência ou impossibilidade prática de convivência segura. Nesses casos, o acordo pode não refletir a proteção necessária e a análise individual do Judiciário será especialmente importante.

Modelo completo de acordo de guarda compartilhada

ACORDO DE GUARDA COMPARTILHADA, CONVIVÊNCIA FAMILIAR E ALIMENTOS

Pelo presente instrumento, de um lado, [NOME COMPLETO DO GENITOR/A 1], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO]; e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO GENITOR/A 2], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], resolvem celebrar o presente acordo em favor de seu/sua filho(a) [NOME COMPLETO DO FILHO/A], nascido(a) em [DATA DE NASCIMENTO], CPF nº [NÚMERO, SE HOUVER], mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1 – DA GUARDA
Os genitores exercerão a guarda compartilhada de [NOME DO FILHO/A], nos termos dos artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil, comprometendo-se a participar conjuntamente das decisões relevantes sobre educação, saúde, formação, atividades, religião, viagens, tratamentos e demais assuntos importantes da vida do(a) filho(a).

CLÁUSULA 2 – DA RESIDÊNCIA DE REFERÊNCIA
Fica estabelecida como residência de referência do(a) filho(a) o endereço de [NOME DO GENITOR/A] situado à [ENDEREÇO COMPLETO]. A definição da residência de referência não reduz os direitos e deveres do outro genitor no exercício da guarda compartilhada.

CLÁUSULA 3 – DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR
O(a) filho(a) conviverá com [NOME DO GENITOR/A] da seguinte forma: [DESCREVER DIAS, HORÁRIOS, LOCAL DE RETIRADA E DEVOLUÇÃO E RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE].

Nos finais de semana, a convivência ocorrerá [EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS / CONFORME ESCALA ABAIXO], das [HORÁRIO] de [DIA] até [HORÁRIO] de [DIA]. Durante a semana, haverá convivência em [DIAS E HORÁRIOS], preservando-se a rotina escolar e as necessidades do(a) filho(a).

CLÁUSULA 4 – DE FERIADOS, FÉRIAS E DATAS COMEMORATIVAS
Os feriados prolongados serão alternados entre os genitores, iniciando-se a alternância em [ANO] com [NOME DO GENITOR/A]. As férias escolares serão divididas da seguinte maneira: [DESCREVER DIVISÃO DAS FÉRIAS].

O Dia das Mães será preferencialmente passado com [NOME], e o Dia dos Pais com [NOME], sem prejuízo de ajuste diverso que atenda ao interesse do(a) filho(a). Natal e Ano-Novo serão alternados anualmente, cabendo o Natal de [ANO] a [NOME] e o Ano-Novo de [ANO] a [NOME]. O aniversário do(a) filho(a) será celebrado [DESCREVER REGRA PARA A DATA].

CLÁUSULA 5 – DAS DECISÕES SOBRE EDUCAÇÃO E SAÚDE
Ambos os genitores terão acesso a informações escolares, médicas, odontológicas e psicológicas do(a) filho(a). Mudança de escola, tratamento de saúde não urgente, terapias, viagens ao exterior, alteração relevante de endereço e outras decisões de maior impacto deverão ser previamente comunicadas e decididas em conjunto, ressalvadas as situações de urgência.

CLÁUSULA 6 – DOS ALIMENTOS E DAS DESPESAS
[NOME DO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO] pagará, a título de alimentos em favor do(a) filho(a), o valor mensal de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), até o dia [DIA] de cada mês, mediante [PIX / DEPÓSITO / TRANSFERÊNCIA] na conta de titularidade de [NOME], banco [NOME], agência [NÚMERO], conta [NÚMERO], chave PIX [CHAVE].

As despesas extraordinárias, tais como gastos médicos não cobertos por plano de saúde, medicamentos, material escolar, uniforme, atividades extracurriculares e despesas excepcionais, serão suportadas da seguinte forma: [PERCENTUAL OU FORMA DE DIVISÃO], mediante apresentação de comprovantes e comunicação prévia sempre que possível.

CLÁUSULA 7 – DA COMUNICAÇÃO E DO RESPEITO MÚTUO
Os genitores manterão comunicação respeitosa e objetiva sobre assuntos relacionados ao(à) filho(a), por meio de [WHATSAPP / E-MAIL / OUTRO]. Nenhum deles dificultará, sem motivo justificado, o contato do(a) filho(a) com o outro genitor. Ambos se comprometem a preservar a imagem do outro perante a criança ou adolescente.

CLÁUSULA 8 – DE MUDANÇAS E VIAGENS
O genitor que pretender mudar de endereço deverá informar o outro por escrito com antecedência mínima de [NÚMERO] dias, indicando novo endereço e contatos. Viagens nacionais durante o período de convivência deverão ser comunicadas com antecedência razoável. Viagens internacionais observarão a legislação aplicável e as autorizações exigidas.

CLÁUSULA 9 – DA REVISÃO DO ACORDO
As partes poderão revisar este acordo por escrito sempre que houver alteração relevante nas necessidades do(a) filho(a) ou nas condições dos genitores. Não havendo consenso, qualquer questão poderá ser submetida à mediação ou ao Poder Judiciário.

CLÁUSULA 10 – DA HOMOLOGAÇÃO
Os genitores comprometem-se a requerer a homologação judicial deste acordo perante a Vara de Família competente, para que produza os efeitos legais cabíveis, observada a manifestação do Ministério Público quando exigida.

E, por estarem de acordo, assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO GENITOR/A 1]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DO GENITOR/A 2]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o modelo passo a passo

1. Identifique corretamente os envolvidos. Informe nomes completos, CPF, RG e endereços atualizados dos dois genitores. Confira se o nome do filho está igual ao da certidão de nascimento.
2. Defina a residência de referência. Indique onde a criança terá seu endereço principal para fins de organização. Isso não transforma o outro pai ou mãe em visitante nem elimina a participação nas decisões.
3. Descreva a rotina com objetividade. Registre dias, horários, ponto de entrega e retirada, pernoites e responsável pelo transporte. Evite expressões vagas como “quando possível”, principalmente se já houver conflitos recorrentes.
4. Organize férias e datas especiais. Estabeleça uma alternância que seja simples de verificar. Considere férias escolares, feriados prolongados, aniversário da criança, Dia das Mães, Dia dos Pais, Natal e Ano-Novo.
5. Separe alimentos de despesas extraordinárias. Informe valor, vencimento e forma de pagamento da pensão. Depois, especifique quais gastos serão divididos e em qual proporção. Isso diminui discussões sobre despesas que não fazem parte do cotidiano.
6. Preveja a troca de informações. Ambos devem poder acompanhar boletins, reuniões escolares, consultas, exames e tratamentos. Inclua um canal de comunicação adequado e uma regra para decisões urgentes.
7. Busque a homologação. Assinar o documento é útil para demonstrar a vontade das partes, mas a homologação judicial é a medida recomendada para dar força jurídica ao acordo que envolve menores. Um advogado ou a Defensoria Pública pode orientar o procedimento adequado.

Perguntas comuns sobre acordo de guarda compartilhada

Guarda compartilhada exige divisão igual do tempo?

Não. A guarda compartilhada pressupõe responsabilidade conjunta nas decisões importantes. O tempo de convivência deve ser equilibrado conforme as possibilidades reais e, sobretudo, conforme o melhor interesse da criança ou adolescente. Uma rotina de metade do tempo para cada casa pode ser adequada em alguns casos, mas não é uma regra automática.

É possível ter guarda compartilhada com pensão alimentícia?

Sim. A guarda compartilhada não elimina o dever de prestar alimentos. A pensão é definida considerando as necessidades do filho e as possibilidades financeiras de cada genitor, conforme a realidade do caso. Também é possível prever divisão de despesas específicas.

Os pais podem fazer o acordo sem advogado?

Os pais podem dialogar e elaborar uma minuta consensual por conta própria. Contudo, para levar o acordo à homologação judicial, é recomendável contar com advogado ou Defensoria Pública, especialmente porque estão em jogo direitos de filho menor e cláusulas que podem gerar consequências futuras.

O acordo pode ser alterado depois de homologado?

Sim. Mudanças de cidade, horários de trabalho, escola, idade da criança, necessidades de saúde e outros fatos relevantes podem exigir revisão. Se houver consenso, os pais podem elaborar novo acordo e submetê-lo à homologação. Sem consenso, a alteração pode ser solicitada judicialmente.

É necessário reconhecer firma das assinaturas?

O reconhecimento de firma pode reforçar a identificação das assinaturas em um documento particular, mas não substitui a homologação judicial. Para acordos de guarda, convivência e alimentos envolvendo menores, o mais seguro é formalizar o ajuste perante a Vara de Família.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas da família. Para garantir a proteção dos direitos da criança ou do adolescente e a validade do acordo, procure orientação jurídica qualificada antes de assinar ou apresentar o documento ao Judiciário.