Modelo de Termo de Compromisso de Estágio Supervisionado PDF

O termo de compromisso de estágio supervisionado, frequentemente chamado de TCE, é o documento que formaliza a relação entre o estudante, a instituição de ensino e a parte concedente do estágio. Ele estabelece as condições práticas e pedagógicas da atividade, como período, jornada, local, supervisor, professor orientador, bolsa, seguro contra acidentes pessoais e plano de atividades.

Para quem procura um modelo de termo de compromisso de estágio supervisionado PDF, o ideal é utilizar um texto editável, completar todas as informações exigidas e, somente após a conferência e as assinaturas, salvar ou exportar o arquivo em PDF. Isso ajuda a preservar o conteúdo acordado e facilita o envio à faculdade, empresa, órgão público, clínica, escritório ou outra organização concedente.

No Brasil, o estágio é regulamentado principalmente pela Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio. A norma determina que o estágio deve ser acompanhado pela instituição de ensino, estar vinculado ao projeto pedagógico do curso e ser formalizado por meio de termo de compromisso assinado pelas partes. Sem esses requisitos, a atividade pode ser descaracterizada como estágio e gerar consequências trabalhistas e administrativas.

Quando usar o termo de compromisso de estágio supervisionado

Utilize este documento antes do início das atividades de estágio obrigatório ou não obrigatório. No estágio supervisionado curricular, ele é especialmente importante porque registra que as atividades práticas fazem parte da formação do aluno e serão acompanhadas academicamente.

• Estágio obrigatório: quando a atividade é requisito previsto na grade curricular e necessário para aprovação e obtenção do diploma.
• Estágio não obrigatório: quando é uma atividade opcional, complementar à formação do estudante e desenvolvida com acompanhamento da instituição de ensino.
• Renovação ou prorrogação: quando as partes desejam estender o período originalmente previsto, observando o limite legal e as regras da instituição.
• Estágio em empresa, órgão público ou profissional liberal: desde que a parte concedente tenha condições de proporcionar experiência compatível com a área de formação.
• Exigência acadêmica: quando a faculdade, escola técnica ou universidade solicita o TCE para liberar o início das horas de estágio supervisionado.

O termo não substitui documentos complementares que possam ser exigidos. Conforme o caso, a instituição pode solicitar plano de atividades, convênio entre concedente e instituição de ensino, comprovante de seguro, relatórios periódicos, ficha de frequência, termo aditivo e avaliação final. O próprio TCE pode conter o plano de atividades em anexo ou em cláusula específica.

Modelo completo de termo de compromisso de estágio supervisionado

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO

Pelo presente instrumento, de um lado, [NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representada por [NOME DO REPRESENTANTE], doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO;

De outro lado, [NOME DA PARTE CONCEDENTE], inscrita no CNPJ/CPF sob nº [CNPJ OU CPF], estabelecida em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representada por [NOME DO REPRESENTANTE], doravante denominada CONCEDENTE;

E, na qualidade de estudante, [NOME COMPLETO DO(A) ESTAGIÁRIO(A)], nacionalidade [NACIONALIDADE], estado civil [ESTADO CIVIL], portador(a) do RG nº [RG] e CPF nº [CPF], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], regularmente matriculado(a) no curso de [NOME DO CURSO], matrícula nº [NÚMERO DA MATRÍCULA], semestre/período [SEMESTRE OU PERÍODO], doravante denominado(a) ESTAGIÁRIO(A), celebram o presente Termo de Compromisso de Estágio Supervisionado, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, mediante as cláusulas a seguir.

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
O presente termo tem por objeto a realização de estágio supervisionado pelo(a) ESTAGIÁRIO(A) nas dependências da CONCEDENTE, em atividades compatíveis com o curso de [NOME DO CURSO] e com o plano de atividades aprovado pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

CLÁUSULA 2 – DO PERÍODO
O estágio será realizado no período de [DATA DE INÍCIO] a [DATA DE TÉRMINO], podendo ser prorrogado por termo aditivo, mediante concordância das partes e observância da legislação aplicável, das normas da INSTITUIÇÃO DE ENSINO e do limite máximo legal.

CLÁUSULA 3 – DA JORNADA
A jornada de estágio será de [QUANTIDADE] horas diárias e [QUANTIDADE] horas semanais, a ser cumprida de [DIAS DA SEMANA], no horário das [HORÁRIO INICIAL] às [HORÁRIO FINAL], compatível com as atividades escolares do(a) ESTAGIÁRIO(A).

CLÁUSULA 4 – DAS ATIVIDADES
O(A) ESTAGIÁRIO(A) desenvolverá, sob supervisão, as seguintes atividades: [DESCREVER AS ATIVIDADES PRINCIPAIS]. As atividades deverão possuir caráter educativo e estar relacionadas à área de formação do(a) estudante.

CLÁUSULA 5 – DA SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO
A CONCEDENTE designa como supervisor(a) de estágio [NOME COMPLETO DO SUPERVISOR], cargo/função [CARGO], formação em [ÁREA DE FORMAÇÃO], contato [TELEFONE/E-MAIL]. A INSTITUIÇÃO DE ENSINO designa como professor(a) orientador(a) [NOME COMPLETO], contato [TELEFONE/E-MAIL], responsável pelo acompanhamento pedagógico do estágio.

CLÁUSULA 6 – DA BOLSA E DO AUXÍLIO-TRANSPORTE
[ESCOLHER UMA OPÇÃO: O estágio é obrigatório e não haverá pagamento de bolsa ou auxílio-transporte, salvo liberalidade da CONCEDENTE. / O estágio é não obrigatório e a CONCEDENTE pagará bolsa mensal no valor de R$ [VALOR], bem como auxílio-transporte no valor de R$ [VALOR OU FORMA DE CONCESSÃO].]

CLÁUSULA 7 – DO SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS
O(A) ESTAGIÁRIO(A) estará coberto(a) por seguro contra acidentes pessoais, apólice nº [NÚMERO DA APÓLICE], seguradora [NOME DA SEGURADORA], com cobertura compatível com o mercado, de responsabilidade de [INSTITUIÇÃO DE ENSINO/CONCEDENTE].

CLÁUSULA 8 – DO RECESSO
Será assegurado ao(à) ESTAGIÁRIO(A) período de recesso nos termos da Lei nº 11.788/2008, preferencialmente durante as férias escolares, quando o estágio tiver duração igual ou superior a 1 (um) ano. Nos estágios remunerados, o recesso será remunerado na forma legal.

CLÁUSULA 9 – DAS OBRIGAÇÕES DO(A) ESTAGIÁRIO(A)
O(A) ESTAGIÁRIO(A) compromete-se a cumprir a jornada e as atividades acordadas, observar as normas internas da CONCEDENTE, manter sigilo sobre informações a que tiver acesso, apresentar relatórios de atividades nos prazos definidos e comunicar qualquer alteração em sua matrícula ou situação acadêmica.

CLÁUSULA 10 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE
A CONCEDENTE compromete-se a oferecer instalações adequadas, indicar supervisor(a), proporcionar atividades de aprendizagem relacionadas ao curso, fornecer informações para avaliação do estágio e entregar termo de realização do estágio ao final, com indicação resumida das atividades, dos períodos e da avaliação de desempenho.

CLÁUSULA 11 – DA RESCISÃO
O presente termo poderá ser rescindido a qualquer tempo por qualquer das partes, mediante comunicação por escrito, sem prejuízo da apresentação dos documentos acadêmicos e relatórios eventualmente exigidos pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

CLÁUSULA 12 – DA NATUREZA DO VÍNCULO
Este estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que cumpridos os requisitos previstos na Lei nº 11.788/2008 e neste termo.

E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo de Compromisso de Estágio Supervisionado em [NÚMERO] vias de igual teor e forma.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) ESTAGIÁRIO(A)]
Estagiário(a)

________________________________________
[NOME DO REPRESENTANTE DA CONCEDENTE]
Representante da Concedente

________________________________________
[NOME DO REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO]
Representante da Instituição de Ensino

________________________________________
[NOME DO(A) SUPERVISOR(A)]
Supervisor(a) de Estágio

________________________________________
[NOME DO(A) PROFESSOR(A) ORIENTADOR(A)]
Professor(a) Orientador(a)

Como preencher e gerar o PDF

1. Confirme os dados das três partes. Preencha corretamente nomes, CPF ou CNPJ, endereços, curso, matrícula e representantes autorizados. O estudante, a instituição de ensino e a concedente devem estar claramente identificados.
2. Defina se o estágio é obrigatório ou não obrigatório. Essa informação interfere especialmente na previsão de bolsa e auxílio-transporte. Pela Lei nº 11.788/2008, esses benefícios são obrigatórios no estágio não obrigatório; no obrigatório, dependem de previsão ou liberalidade da concedente.
3. Descreva atividades realmente compatíveis com o curso. Evite redações genéricas, como “tarefas diversas”. Informe atividades práticas, técnicas ou administrativas que contribuam para a formação do estudante.
4. Verifique a jornada. Em regra, a jornada não deve ultrapassar 6 horas diárias e 30 horas semanais para estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. Há hipóteses específicas na legislação, mas a compatibilidade com o horário escolar é indispensável.
5. Indique supervisor e orientador. O supervisor da concedente deve ter formação ou experiência na área de conhecimento do curso. Já o professor orientador representa o acompanhamento da instituição de ensino.
6. Não deixe o seguro em branco. O seguro contra acidentes pessoais é requisito do estágio. Informe seguradora, número da apólice e quem assumirá a contratação, conforme a modalidade e as regras da instituição.
7. Colha as assinaturas antes do início. O procedimento ideal é obter as assinaturas de todas as partes antes do primeiro dia de estágio. Algumas instituições aceitam assinatura eletrônica, desde que válida e aceita internamente.
8. Exporte a versão final em PDF. Após revisar o texto, salve o arquivo como PDF e envie-o pelos canais indicados pela instituição de ensino. Guarde uma cópia assinada durante todo o estágio e após seu encerramento.

Perguntas comuns

O termo de compromisso de estágio pode ser assinado depois do início das atividades?

O mais seguro e recomendado é que seja assinado antes do início. O termo é justamente o instrumento que formaliza o estágio e demonstra a existência de acompanhamento educacional desde o começo da atividade. Se houver atraso, procure imediatamente o setor de estágios da instituição para regularizar a situação e verificar se há procedimento próprio.

Estágio supervisionado obrigatório precisa de bolsa?

Não necessariamente. A Lei nº 11.788/2008 não torna obrigatórios a bolsa e o auxílio-transporte no estágio obrigatório. Contudo, a concedente pode oferecer esses benefícios voluntariamente, e regras específicas do curso ou de programas públicos podem prever condições próprias.

Qual é o prazo máximo de estágio na mesma concedente?

Como regra geral, a duração do estágio na mesma parte concedente não pode exceder 2 anos, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência. Também devem ser observadas as exigências curriculares, a vigência da matrícula e as normas internas da instituição de ensino.

É necessário anexar plano de atividades?

Sim, o plano de atividades é um elemento essencial do estágio, pois demonstra sua finalidade educativa e a relação com o curso. Ele pode estar inserido no próprio termo, como neste modelo, ou ser apresentado em anexo. Verifique o formato exigido pela faculdade ou escola.

O TCE gera vínculo empregatício?

Não, desde que sejam cumpridos os requisitos legais: matrícula e frequência regular, celebração do termo de compromisso, compatibilidade entre atividades e formação, acompanhamento efetivo e respeito às demais regras da Lei do Estágio. O descumprimento dessas exigências pode levar à descaracterização do estágio.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às regras da instituição de ensino, da parte concedente e à situação concreta. Em caso de dúvida jurídica, acadêmica ou trabalhista, recomenda-se consultar um profissional habilitado ou o setor responsável pelos estágios.