Modelo de Termo de Compromisso de Estágio Supervisionado Word

O modelo de termo de compromisso de estágio supervisionado Word é um documento usado para formalizar a relação entre o estudante, a instituição de ensino e a parte concedente do estágio. Conhecido também como TCE, ele registra as condições em que as atividades serão realizadas, incluindo período, jornada, local, setor, supervisor, professor orientador, bolsa, auxílio-transporte e plano de atividades.

No Brasil, o estágio é disciplinado principalmente pela Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio. Para que a experiência tenha natureza educacional e não gere vínculo empregatício, devem ser atendidos os requisitos legais, entre eles a matrícula e frequência regular do aluno, a compatibilidade entre as atividades e o curso, o acompanhamento efetivo por supervisor e professor orientador, além da celebração do termo de compromisso entre as partes.

Este modelo foi estruturado para ser copiado, colado e editado no Microsoft Word ou em outro editor compatível. Antes da assinatura, confira se a faculdade, escola técnica ou órgão responsável possui um formulário próprio ou exige cláusulas complementares. Em muitos cursos, especialmente nos estágios obrigatórios, o TCE deve ser acompanhado de plano de atividades, seguro contra acidentes pessoais e, conforme as regras internas, documentos de aprovação da coordenação.

Quando usar o termo de compromisso de estágio supervisionado

O termo deve ser utilizado antes do início das atividades de estágio, seja ele obrigatório ou não obrigatório. Ele é indispensável quando um estudante realizará atividades práticas em empresa privada, órgão público, profissional liberal de nível superior regularmente registrado em conselho profissional ou outra organização que possa atuar como parte concedente.

• Estágio obrigatório: quando a carga horária prática é exigida no projeto pedagógico do curso como requisito para aprovação e obtenção do diploma.
• Estágio não obrigatório: quando o aluno realiza a atividade como complemento à formação, sem que ela seja condição obrigatória para concluir o curso.
• Renovação ou prorrogação: quando as partes desejam ampliar o período do estágio, respeitando o limite geral de dois anos na mesma parte concedente, salvo no caso de estagiário com deficiência.
• Alteração de condições: quando houver mudança relevante de jornada, setor, supervisor, atividades ou valor da bolsa, o ideal é formalizar um termo aditivo.

O documento não deve ser tratado como um contrato de trabalho comum. A Lei nº 11.788/2008 estabelece que o estágio regularmente contratado não cria vínculo empregatício. Porém, o descumprimento dos requisitos legais, como a ausência de supervisão ou a realização de tarefas incompatíveis com a formação, pode descaracterizar a relação de estágio. Por isso, o preenchimento preciso e a assinatura de todos os envolvidos são medidas importantes.

Modelo completo de termo de compromisso de estágio supervisionado

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO

Pelo presente instrumento, as partes abaixo identificadas celebram o presente Termo de Compromisso de Estágio Supervisionado, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e das normas internas da instituição de ensino.

INSTITUIÇÃO DE ENSINO: [NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representada por [NOME DO REPRESENTANTE], [CARGO].

PARTE CONCEDENTE: [NOME DA EMPRESA/ÓRGÃO/PROFISSIONAL LIBERAL], inscrita no CNPJ/CPF sob nº [CNPJ OU CPF], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], representada por [NOME DO REPRESENTANTE LEGAL], [CARGO], doravante denominada CONCEDENTE.

ESTAGIÁRIO(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], estudante do curso de [NOME DO CURSO], matrícula nº [NÚMERO DA MATRÍCULA], CPF nº [CPF], RG nº [RG E ÓRGÃO EXPEDIDOR], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) ESTAGIÁRIO(A).

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto a realização de estágio supervisionado pelo(a) ESTAGIÁRIO(A) nas dependências da CONCEDENTE, como ato educativo escolar supervisionado, com o objetivo de proporcionar aprendizagem social, profissional e cultural compatível com o curso frequentado.

CLÁUSULA 2ª – DO PERÍODO
O estágio será realizado no período de [DATA DE INÍCIO] a [DATA DE TÉRMINO], podendo ser prorrogado mediante termo aditivo e observados os limites legais e as normas da INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

CLÁUSULA 3ª – DA JORNADA
A jornada de estágio será de [QUANTIDADE] horas diárias e [QUANTIDADE] horas semanais, cumprida de [DIAS DA SEMANA], no horário das [HORÁRIO INICIAL] às [HORÁRIO FINAL], com [INTERVALO, SE APLICÁVEL]. A jornada deverá ser compatível com o horário escolar do(a) ESTAGIÁRIO(A) e respeitar os limites previstos na legislação aplicável.

CLÁUSULA 4ª – DO LOCAL E DAS ATIVIDADES
O estágio será desenvolvido no setor/unidade [NOME DO SETOR OU UNIDADE], localizado em [ENDEREÇO DO LOCAL DO ESTÁGIO]. O(A) ESTAGIÁRIO(A) executará as atividades descritas no Plano de Atividades anexo, que integra este Termo, tais como: [DESCREVER ATIVIDADES COMPATÍVEIS COM O CURSO].

CLÁUSULA 5ª – DA SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO
A CONCEDENTE designa como supervisor(a) de estágio [NOME COMPLETO], [CARGO/FUNÇÃO], [FORMAÇÃO], contato [TELEFONE/E-MAIL], que acompanhará as atividades do(a) ESTAGIÁRIO(A). A INSTITUIÇÃO DE ENSINO designa como professor(a) orientador(a) [NOME COMPLETO], contato [TELEFONE/E-MAIL].

CLÁUSULA 6ª – DA BOLSA E DO AUXÍLIO-TRANSPORTE
[PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO: A CONCEDENTE pagará ao(à) ESTAGIÁRIO(A) bolsa-auxílio mensal no valor de R$ [VALOR], até o dia [DIA] de cada mês, bem como auxílio-transporte no valor de R$ [VALOR OU FORMA DE CONCESSÃO].]
[PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO: As partes ajustam que o estágio será [REMUNERADO OU NÃO REMUNERADO]. Caso haja pagamento de bolsa e/ou auxílio-transporte, as condições serão: [DESCREVER].]

CLÁUSULA 7ª – DO SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS
O(A) ESTAGIÁRIO(A) estará coberto(a) por seguro contra acidentes pessoais, apólice nº [NÚMERO DA APÓLICE], contratado junto à seguradora [NOME DA SEGURADORA], com vigência de [DATA] a [DATA]. O responsável pela contratação do seguro é [INSTITUIÇÃO DE ENSINO OU CONCEDENTE].

CLÁUSULA 8ª – DAS OBRIGAÇÕES DO(A) ESTAGIÁRIO(A)
O(A) ESTAGIÁRIO(A) compromete-se a cumprir a jornada ajustada, observar as normas internas da CONCEDENTE, manter sigilo sobre informações a que tiver acesso, executar as atividades previstas, comunicar alterações em sua matrícula ou frequência e apresentar relatórios periódicos de estágio quando solicitado.

CLÁUSULA 9ª – DAS OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE
A CONCEDENTE compromete-se a proporcionar condições adequadas de aprendizagem, indicar supervisor(a), acompanhar o desenvolvimento das atividades, avaliar o(a) ESTAGIÁRIO(A), encaminhar relatórios à INSTITUIÇÃO DE ENSINO quando aplicável e entregar termo de realização do estágio ao final, com indicação resumida das atividades, períodos e avaliação de desempenho.

CLÁUSULA 10ª – DO RECESSO
Quando o estágio tiver duração igual ou superior a 1 (um) ano, será assegurado ao(à) ESTAGIÁRIO(A) período de recesso de 30 (trinta) dias, preferencialmente durante as férias escolares. Nos estágios com duração inferior a 1 (um) ano, o recesso será concedido de forma proporcional. Havendo bolsa-auxílio, o recesso será remunerado, conforme a legislação.

CLÁUSULA 11ª – DO DESLIGAMENTO
O estágio poderá ser encerrado por qualquer das partes, mediante comunicação à outra parte e à INSTITUIÇÃO DE ENSINO, bem como por conclusão, trancamento, abandono ou perda de matrícula, descumprimento das obrigações previstas neste Termo ou interesse pedagógico justificado.

CLÁUSULA 12ª – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Este Termo não gera vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que cumpridos os requisitos da Lei nº 11.788/2008. Os casos não previstos serão resolvidos pelas partes em conformidade com a legislação aplicável e as normas da INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo em [NÚMERO] vias de igual teor.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME DO(A) ESTAGIÁRIO(A)]
ESTAGIÁRIO(A)

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[NOME DO REPRESENTANTE DA CONCEDENTE]
CONCEDENTE

________________________________________
[NOME DO REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO]
INSTITUIÇÃO DE ENSINO

________________________________________
[NOME DO(A) SUPERVISOR(A)]
SUPERVISOR(A) DE ESTÁGIO

________________________________________
[NOME DO(A) PROFESSOR(A) ORIENTADOR(A)]
PROFESSOR(A) ORIENTADOR(A)

Como preencher o documento passo a passo

1. Confirme o tipo de estágio. Verifique no regulamento do curso se o estágio é obrigatório ou não obrigatório. Essa informação influencia principalmente a regra de bolsa-auxílio e auxílio-transporte.
2. Identifique corretamente as partes. Informe razão social, CNPJ, endereço e representante da concedente. Para a instituição de ensino, use os dados oficiais indicados pela secretaria, coordenação ou setor de estágios.
3. Descreva atividades educacionais. Evite textos genéricos como “realizar tarefas diversas”. Relacione atividades concretas e compatíveis com a formação do estudante, por exemplo, apoio em projetos, elaboração de relatórios, acompanhamento técnico ou atendimento supervisionado.
4. Ajuste a jornada. A jornada usual não pode ultrapassar 6 horas diárias e 30 horas semanais para estudantes do ensino superior, educação profissional de nível médio e ensino médio regular. Há hipóteses específicas previstas na Lei do Estágio; por isso, confira o enquadramento do curso.
5. Indique o seguro. O número da apólice e a seguradora devem constar no TCE. A cobertura contra acidentes pessoais é requisito essencial durante a vigência do estágio.
6. Revise a remuneração e o recesso. Em estágio não obrigatório, bolsa e auxílio-transporte são compulsórios. Em estágio obrigatório, dependem do que for ajustado, salvo norma interna mais favorável.
7. Providencie assinaturas antes do início. O estudante, a concedente e a instituição de ensino devem assinar o termo. Guarde uma via assinada e anexe o plano de atividades, se exigido.

Perguntas comuns

O termo de compromisso substitui um contrato de trabalho?

Não. O TCE formaliza uma relação de estágio, que possui finalidade educacional. Se os requisitos da Lei nº 11.788/2008 forem cumpridos, não há vínculo empregatício. Ainda assim, o documento deve retratar as condições reais da atividade e não pode ser usado para encobrir uma contratação comum.

Quem deve contratar o seguro do estagiário?

Em regra, a parte concedente contrata o seguro contra acidentes pessoais. No estágio obrigatório, a instituição de ensino pode assumir essa obrigação. O responsável deve estar expressamente identificado no termo, juntamente com a apólice e os dados da seguradora.

É obrigatório pagar bolsa no estágio supervisionado?

No estágio não obrigatório, a bolsa-auxílio e o auxílio-transporte são obrigatórios. No estágio obrigatório, o pagamento é facultativo, a menos que o regulamento da instituição, convênio ou ajuste entre as partes estabeleça condição diferente.

Posso editar este modelo no Word?

Sim. Copie o conteúdo para um arquivo do Word, substitua todos os campos entre colchetes e ajuste a formatação conforme o padrão solicitado pela instituição de ensino. Não se esqueça de remover as opções entre colchetes que não se aplicarem ao caso, especialmente na cláusula de remuneração.

O plano de atividades precisa ser anexo?

É altamente recomendável e frequentemente exigido pela instituição de ensino. O plano detalha os objetivos, as tarefas, a forma de supervisão e os resultados esperados, demonstrando a ligação entre o estágio e o curso do estudante.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às regras da instituição de ensino, ao tipo de estágio e às particularidades da relação. Para situações específicas ou dúvidas jurídicas, busque orientação do setor de estágios ou de profissional habilitado.