Modelo de Termo de Compromisso de Estágio Supervisionado

O termo de compromisso de estágio supervisionado, conhecido também pela sigla TCE, é o documento que formaliza a relação entre o estudante, a instituição de ensino e a parte concedente do estágio. Ele registra as condições em que a atividade será realizada, como o plano de atividades, a jornada, o período do estágio, a supervisão e o seguro contra acidentes pessoais.

No Brasil, o estágio é disciplinado principalmente pela Lei nº 11.788/2008. Para que não seja caracterizado como vínculo empregatício, devem ser observados os requisitos legais, entre eles a matrícula e frequência regular do aluno, a compatibilidade das atividades com o curso, o acompanhamento efetivo por professor orientador e supervisor da concedente, além da celebração do termo de compromisso pelas partes envolvidas.

O estágio supervisionado costuma integrar a formação acadêmica e profissional do aluno, especialmente quando previsto como componente curricular obrigatório. Porém, mesmo nos estágios não obrigatórios, o TCE é indispensável. O modelo abaixo pode ser adaptado para cursos de graduação, educação profissional técnica de nível médio, ensino médio e outras modalidades admitidas pela legislação, sempre de acordo com as regras da instituição de ensino.

Quando usar o termo de compromisso de estágio supervisionado

Utilize este documento antes do início das atividades práticas do estudante na empresa, órgão público, profissional liberal ou outra organização apta a conceder estágio. O termo deve ser assinado pelas partes antes de o aluno começar a cumprir jornada, receber bolsa ou acessar dados, instalações e sistemas da concedente.

• Para formalizar estágio obrigatório previsto no projeto pedagógico do curso.
• Para contratar estudante em estágio não obrigatório, com bolsa ou outra contraprestação.
• Para renovar ou prorrogar estágio já existente, mediante termo aditivo ou novo instrumento, respeitado o limite legal aplicável.
• Para definir detalhadamente as atividades compatíveis com a área de formação do estudante.
• Para registrar o professor orientador, o supervisor da parte concedente e as formas de avaliação.
• Para atender às exigências da faculdade, escola, agente de integração ou setor de recursos humanos da organização concedente.

O termo não substitui o convênio eventualmente exigido entre a instituição de ensino e a parte concedente. Embora a Lei nº 11.788/2008 não imponha convênio como requisito geral para todo estágio, muitas instituições adotam esse instrumento para estabelecer regras de cooperação. Também é recomendável anexar ou incorporar um plano de atividades claro, pois ele demonstra a finalidade educativa do estágio.

Modelo completo de termo de compromisso de estágio supervisionado

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO

Pelo presente instrumento, as partes abaixo identificadas celebram o presente Termo de Compromisso de Estágio, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e das normas aplicáveis da INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

INSTITUIÇÃO DE ENSINO: [NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representada por [NOME DO REPRESENTANTE], [CARGO].

PARTE CONCEDENTE: [NOME EMPRESARIAL OU NOME COMPLETO], inscrita no CNPJ/CPF sob nº [CNPJ OU CPF], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], representada por [NOME DO REPRESENTANTE], [CARGO], doravante denominada CONCEDENTE.

ESTAGIÁRIO(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], regularmente matriculado(a) no curso de [NOME DO CURSO], matrícula nº [NÚMERO], período/semestre [NÚMERO], doravante denominado(a) ESTAGIÁRIO(A).

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O presente termo tem por objeto a realização de estágio supervisionado pelo(a) ESTAGIÁRIO(A) nas dependências ou em atividades vinculadas à CONCEDENTE, visando ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, conforme plano de atividades descrito neste instrumento.

CLÁUSULA 2ª – DA NATUREZA DO ESTÁGIO
O estágio será na modalidade [OBRIGATÓRIO / NÃO OBRIGATÓRIO], conforme previsão no projeto pedagógico do curso e nas normas da INSTITUIÇÃO DE ENSINO. As partes reconhecem que o estágio, cumpridos os requisitos da Lei nº 11.788/2008, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza.

CLÁUSULA 3ª – DO PERÍODO E DA JORNADA
O estágio será realizado no período de [DATA DE INÍCIO] a [DATA DE TÉRMINO], podendo ser prorrogado por instrumento escrito, observados os limites legais e institucionais.
A jornada será de [NÚMERO] horas diárias e [NÚMERO] horas semanais, de [DIAS DA SEMANA], no horário das [HORÁRIO] às [HORÁRIO], com [INTERVALO, SE APLICÁVEL], em compatibilidade com os horários escolares do(a) ESTAGIÁRIO(A).

CLÁUSULA 4ª – DO PLANO DE ATIVIDADES
O(A) ESTAGIÁRIO(A) desenvolverá as seguintes atividades, relacionadas à sua área de formação:
[ATIVIDADE 1]
[ATIVIDADE 2]
[ATIVIDADE 3]
[ATIVIDADE 4]
Qualquer alteração relevante nas atividades deverá ser previamente avaliada pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO e formalizada por aditivo, quando necessário.

CLÁUSULA 5ª – DA SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO
A CONCEDENTE designa como supervisor(a) do estágio [NOME COMPLETO], [CARGO/FORMAÇÃO], que acompanhará as atividades do(a) ESTAGIÁRIO(A).
A INSTITUIÇÃO DE ENSINO indica como professor(a) orientador(a) [NOME COMPLETO], [CARGO/FORMAÇÃO], responsável pelo acompanhamento acadêmico e pela avaliação do estágio.

CLÁUSULA 6ª – DA BOLSA, DO AUXÍLIO-TRANSPORTE E DOS BENEFÍCIOS
Para o estágio não obrigatório, a CONCEDENTE pagará bolsa-estágio mensal no valor de R$ [VALOR], até o dia [DIA] de cada mês, bem como auxílio-transporte no valor de R$ [VALOR OU FORMA DE CONCESSÃO].
Para o estágio obrigatório: [INFORMAR SE HAVERÁ BOLSA, AUXÍLIO-TRANSPORTE OU OUTROS BENEFÍCIOS, OU DECLARAR QUE NÃO HAVERÁ].
Outros benefícios concedidos: [DESCREVER, SE HOUVER].

CLÁUSULA 7ª – DO SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS
O(A) ESTAGIÁRIO(A) estará coberto(a) por seguro contra acidentes pessoais, apólice nº [NÚMERO DA APÓLICE], seguradora [NOME DA SEGURADORA], com vigência de [DATA] a [DATA], compatível com valores de mercado.
O responsável pela contratação do seguro será [INSTITUIÇÃO DE ENSINO / CONCEDENTE], conforme a modalidade do estágio e as regras aplicáveis.

CLÁUSULA 8ª – DAS OBRIGAÇÕES DO(A) ESTAGIÁRIO(A)
O(A) ESTAGIÁRIO(A) compromete-se a cumprir a jornada e o plano de atividades, observar as normas internas da CONCEDENTE, preservar informações confidenciais a que tiver acesso, manter conduta ética, apresentar os relatórios exigidos e comunicar prontamente qualquer fato que impeça ou prejudique a continuidade do estágio.

CLÁUSULA 9ª – DAS OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE E DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
A CONCEDENTE compromete-se a oferecer condições adequadas de aprendizagem, indicar supervisor, acompanhar as atividades, encaminhar avaliação quando solicitada e fornecer termo de realização do estágio ao final.
A INSTITUIÇÃO DE ENSINO compromete-se a acompanhar o estágio por professor orientador, exigir relatórios periódicos, avaliar as atividades e zelar pela compatibilidade entre o estágio e a formação do(a) estudante.

CLÁUSULA 10ª – DO RECESSO
Nos estágios com duração igual ou superior a 1 (um) ano, será assegurado recesso de 30 (trinta) dias, preferencialmente durante as férias escolares. Quando houver bolsa ou outra forma de contraprestação, o recesso será remunerado. Em período inferior a 1 (um) ano, o recesso será concedido de maneira proporcional.

CLÁUSULA 11ª – DO DESLIGAMENTO
O estágio poderá ser encerrado por qualquer das partes, a qualquer tempo, mediante comunicação por escrito às demais partes, bem como por conclusão ou interrupção do curso, descumprimento das obrigações assumidas, término do prazo ou interesse da CONCEDENTE, observadas as normas da INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

CLÁUSULA 12ª – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Este termo deverá ser assinado em [NÚMERO] vias de igual teor, ficando uma via com cada parte. Os casos não previstos serão resolvidos de acordo com a Lei nº 11.788/2008, as normas educacionais e os regulamentos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME DO(A) ESTAGIÁRIO(A)]
ESTAGIÁRIO(A)

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[NOME DO REPRESENTANTE DA CONCEDENTE]
CONCEDENTE

____________________________________________
[NOME DO REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO]
INSTITUIÇÃO DE ENSINO

____________________________________________
[NOME DO(A) SUPERVISOR(A) DA CONCEDENTE]
SUPERVISOR(A)

____________________________________________
[NOME DO(A) PROFESSOR(A) ORIENTADOR(A)]
PROFESSOR(A) ORIENTADOR(A)

Como preencher o termo passo a passo

1. Identifique corretamente as três partes. Informe nome, CPF ou CNPJ, endereço e representante da instituição de ensino, da concedente e do estudante. Confira se os dados coincidem com documentos oficiais e cadastros internos.
2. Defina a modalidade. Assinale se o estágio é obrigatório ou não obrigatório. O estágio obrigatório é aquele definido no projeto do curso como requisito para aprovação e obtenção do diploma. O não obrigatório é atividade opcional, complementar à formação.
3. Descreva atividades educativas reais. Evite expressões genéricas, como “auxiliar em tudo”. Relacione tarefas que possam ser supervisionadas e que tenham conexão direta com o curso. Um estudante de Administração, por exemplo, pode acompanhar rotinas administrativas, elaborar relatórios e auxiliar no controle de processos.
4. Estabeleça jornada compatível com os estudos. Em regra, para estudantes de ensino superior, educação profissional de nível médio e ensino médio regular, a jornada não deve ultrapassar 6 horas diárias e 30 horas semanais. Para estudantes da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional de educação de jovens e adultos, o limite geral é de 4 horas diárias e 20 horas semanais. Confirme situações específicas com a instituição.
5. Preencha bolsa e auxílio-transporte. No estágio não obrigatório, a concessão de bolsa e auxílio-transporte é obrigatória. No estágio obrigatório, esses pagamentos são facultativos, salvo regra mais favorável prevista pela instituição, pela concedente ou por norma aplicável.
6. Não deixe o seguro em branco. O seguro contra acidentes pessoais é requisito legal. Em estágio obrigatório, a responsabilidade pode ser assumida pela instituição de ensino; em estágio não obrigatório, normalmente cabe à concedente. Registre seguradora, número da apólice e vigência.
7. Providencie as assinaturas antes do início. O estudante, a concedente e a instituição de ensino devem assinar o TCE. A assinatura do supervisor e do professor orientador, embora possa seguir o procedimento interno de cada instituição, reforça a identificação dos responsáveis pelo acompanhamento.

Perguntas comuns sobre o TCE de estágio

O termo de compromisso de estágio vale como contrato de trabalho?

Não. O TCE é um instrumento próprio de estágio e não constitui contrato de trabalho quando os requisitos da Lei nº 11.788/2008 são atendidos. Se a atividade ocorrer sem acompanhamento educacional, com jornada inadequada ou em desconformidade com a finalidade pedagógica, podem existir riscos de caracterização de vínculo empregatício, a depender da situação concreta.

É obrigatório ter assinatura da faculdade ou escola?

Sim. A instituição de ensino é parte essencial do termo de compromisso, pois deve verificar a matrícula, a compatibilidade das atividades com o curso e o acompanhamento pedagógico. Um documento assinado apenas pelo aluno e pela empresa não atende integralmente à estrutura prevista para o estágio regular.

Quanto tempo pode durar o estágio?

Na mesma parte concedente, o estágio não deve exceder 2 anos, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência. Além desse limite, observe o calendário acadêmico, o período de vigência da apólice de seguro e as regras específicas do curso.

O plano de atividades pode ser alterado durante o estágio?

Sim, desde que as novas atividades continuem compatíveis com o curso e sejam comunicadas à instituição de ensino. Quando a mudança for relevante, o ideal é elaborar um termo aditivo assinado pelas partes, preservando o histórico e a segurança documental.

O estágio obrigatório precisa ter bolsa?

Não necessariamente. A Lei nº 11.788/2008 torna bolsa e auxílio-transporte obrigatórios para estágio não obrigatório. No estágio obrigatório, esses valores são facultativos, salvo se houver previsão em regulamento da instituição, edital, convênio ou política da concedente.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às regras da instituição de ensino, às características do estágio e à legislação aplicável. Em caso de dúvida ou situação específica, recomenda-se a orientação do setor responsável pela instituição ou de profissional jurídico qualificado.