Modelo de Termo de Adoção de Animal Word: Baixe e Preencha

O modelo de termo de adoção de animal Word é um documento utilizado para registrar a entrega responsável de um cão, gato ou outro animal de companhia a uma pessoa adotante. Ele organiza as informações das partes, identifica o animal e estabelece os principais compromissos assumidos por quem o recebe, como oferecer alimentação, abrigo, atendimento veterinário e proteção contra maus-tratos.

Embora seja comum que protetores independentes, ONGs e abrigos realizem adoções com base na confiança, o termo escrito traz mais segurança e transparência para todos. Ele ajuda a demonstrar que a adoção foi gratuita, que o adotante conhecia as condições do animal e que assumiu cuidados compatíveis com a guarda responsável. Também pode prever acompanhamento após a entrega e a devolução do animal em situações de descumprimento, sempre de forma razoável e respeitosa.

O modelo abaixo pode ser copiado diretamente para o Word, ajustado à realidade da adoção e impresso para assinatura. Preencha todos os campos entre colchetes, evitando deixar informações essenciais em branco. Quando houver uma organização envolvida, é recomendável incluir seus dados cadastrais e manter uma via assinada arquivada.

Quando usar o termo de adoção de animal

O termo é indicado sempre que uma pessoa ou entidade entregar um animal a um novo tutor sem finalidade de venda. Ele é especialmente útil em adoções promovidas por ONGs, associações de proteção animal, abrigos municipais, clínicas veterinárias, feiras de adoção, condomínios, empresas e protetores independentes.

• Na adoção de cães, gatos e outros animais de companhia resgatados;
• Na entrega de filhotes nascidos sob os cuidados de uma família ou protetor;
• Em feiras e campanhas de adoção responsável;
• Quando o animal possui tratamento em andamento, necessidades especiais ou histórico de saúde relevante;
• Quando a pessoa doadora deseja prever castração, acompanhamento ou comunicação em caso de desistência;
• Para documentar a entrega de carteira de vacinação, medicamentos, exames, acessórios ou outros itens do animal.

O documento não deve ser usado para encobrir comércio irregular, abandono ou transferência de animais em condições que contrariem a legislação e o bem-estar animal. A Lei nº 9.605/1998 tipifica os maus-tratos contra animais, e a Lei nº 14.064/2020 aumentou a pena quando o crime envolve cães ou gatos. Por isso, as cláusulas devem reforçar cuidados responsáveis, sem substituir a atuação das autoridades em situações de risco ou violência.

Modelo completo de termo de adoção de animal

TERMO DE ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAL

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO DOADOR, PROTETOR OU ENTIDADE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG], residente ou sediado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL], doravante denominado(a) DOADOR(A);

E, de outro lado, [NOME COMPLETO DO ADOTANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL], doravante denominado(a) ADOTANTE;

As partes firmam o presente Termo de Adoção Responsável, mediante as condições a seguir.

CLÁUSULA 1 – DO ANIMAL
O presente termo refere-se ao animal identificado pelas seguintes características:
Nome: [NOME DO ANIMAL]
Espécie: [ESPÉCIE]
Raça ou sem raça definida: [RAÇA/SRD]
Sexo: [MACHO/FÊMEA]
Idade aproximada: [IDADE]
Cor e sinais particulares: [DESCRIÇÃO]
Porte: [PEQUENO/MÉDIO/GRANDE]
Microchip, se houver: [NÚMERO OU NÃO SE APLICA]
Condição de saúde conhecida: [DESCREVER]
Situação vacinal: [DESCREVER]
Situação de castração: [CASTRADO(A)/NÃO CASTRADO(A)/AGENDADA PARA DATA]

CLÁUSULA 2 – DA ADOÇÃO GRATUITA
O(A) DOADOR(A) entrega o animal acima identificado ao(à) ADOTANTE, a título gratuito, para fins de guarda responsável e convivência familiar. Esta adoção não constitui venda, exploração comercial ou qualquer atividade incompatível com o bem-estar do animal.

CLÁUSULA 3 – DAS RESPONSABILIDADES DO(A) ADOTANTE
O(A) ADOTANTE declara que possui condições de acolher o animal e compromete-se a: fornecer alimentação adequada, água limpa, abrigo seguro, higiene e espaço compatível; manter o animal protegido de abandono, maus-tratos, violência, acorrentamento permanente e exposição a riscos; providenciar atendimento médico-veterinário quando necessário; manter vacinação, vermifugação e demais cuidados preventivos recomendados; cumprir as normas de convivência, saúde pública e proteção animal aplicáveis; impedir que o animal seja utilizado para reprodução, luta, guarda em situação de risco ou finalidade ilegal; e comunicar mudança relevante de endereço ou telefone ao(à) DOADOR(A), quando solicitado no contexto do acompanhamento da adoção.

CLÁUSULA 4 – DA CASTRAÇÃO
[ESCOLHER E ADAPTAR: O animal encontra-se castrado. / O(A) ADOTANTE compromete-se a providenciar a castração até a data de [DATA], salvo contraindicação médico-veterinária devidamente comprovada. / A castração será realizada por [RESPONSÁVEL], conforme agendamento a ser informado.]

CLÁUSULA 5 – DO ACOMPANHAMENTO
O(A) ADOTANTE autoriza o acompanhamento da adaptação do animal pelo período de [PRAZO], mediante contato prévio por telefone, mensagem, e-mail ou visita previamente combinada. O acompanhamento terá finalidade exclusiva de verificar as condições de bem-estar do animal e orientar o(a) ADOTANTE, respeitada a privacidade das partes.

CLÁUSULA 6 – DA IMPOSSIBILIDADE DE PERMANÊNCIA
Caso o(a) ADOTANTE não possa mais permanecer com o animal, compromete-se a comunicar previamente o(a) DOADOR(A) pelo telefone [TELEFONE] ou e-mail [E-MAIL], buscando solução responsável. O animal não poderá ser abandonado, doado, vendido ou transferido a terceiros sem avaliação prévia do(a) DOADOR(A), quando esta condição for aplicável e legalmente possível.

CLÁUSULA 7 – DO DESCUMPRIMENTO
Constatada situação de maus-tratos, abandono, risco grave à integridade do animal ou descumprimento relevante das obrigações assumidas, o(a) DOADOR(A) poderá solicitar informações, orientar o(a) ADOTANTE e adotar as medidas cabíveis, inclusive comunicar os fatos aos órgãos competentes. Havendo concordância entre as partes ou determinação da autoridade competente, o animal poderá ser devolvido ao(à) DOADOR(A) ou encaminhado a local seguro.

CLÁUSULA 8 – DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais informados neste termo serão utilizados para formalizar a adoção, possibilitar o acompanhamento do animal e atender obrigações legais. As partes comprometem-se a não divulgar dados pessoais além do necessário, observando a legislação aplicável, inclusive a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), quando pertinente.

CLÁUSULA 9 – DISPOSIÇÕES FINAIS
O(A) ADOTANTE declara ter recebido as informações disponíveis sobre o histórico, o comportamento e a saúde do animal, compreendendo que animais resgatados podem demandar período de adaptação. Este termo é firmado em [NÚMERO] vias de igual teor, ficando uma via com cada parte.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) DOADOR(A)]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DO(A) ADOTANTE]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o documento passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, endereço, telefone e e-mail do doador e do adotante. Dados atualizados facilitam o contato posterior e evitam dúvidas sobre quem participou da adoção.
2. Descreva o animal com cuidado. Registre características que permitam sua identificação, como nome, espécie, sexo, cor, porte, idade aproximada, raça ou SRD, microchip e sinais particulares. Anote também o estado de saúde conhecido no momento da entrega.
3. Informe os cuidados já realizados. Inclua vacinas aplicadas, vermífugos, castração, doenças preexistentes, medicações e tratamentos. Se possível, entregue cópias da carteira de vacinação, receitas e exames junto com o termo.
4. Adapte a cláusula de castração. Caso o animal ainda não seja castrado, estabeleça uma data viável ou a forma de agendamento. Evite promessas vagas. Se houver contraindicação veterinária, registre essa informação.
5. Defina o acompanhamento de maneira equilibrada. Informe prazo e meios de contato. Visitas devem ser previamente combinadas; o objetivo é apoiar a adaptação e proteger o animal, sem impor condições abusivas ou invasivas ao adotante.
6. Colha assinaturas e guarde as vias. O ideal é que doador e adotante assinem todas as páginas. Duas testemunhas reforçam a prova do acordo. Cada parte deve receber uma cópia legível, física ou digitalizada.

Perguntas comuns

O termo de adoção precisa ser reconhecido em cartório?

Não é uma exigência geral para a validade de um instrumento particular. As assinaturas das partes e, preferencialmente, de duas testemunhas tornam o documento mais consistente como prova. O reconhecimento de firma pode ser escolhido pelas partes quando desejarem maior segurança quanto à autoria das assinaturas.

É possível cobrar taxa pela adoção?

A adoção deve ser gratuita. Eventuais valores relacionados a vacinação, castração, transporte ou atendimento veterinário exigem transparência e comprovação, não devendo servir para disfarçar a comercialização do animal. Quando houver reembolso, descreva sua finalidade de forma clara e avalie a adequação às normas locais.

O adotante pode devolver o animal?

Sim, a devolução pode ser prevista para casos de inadaptação ou impossibilidade real de manutenção da guarda. O essencial é que o adotante jamais abandone ou entregue o animal de modo irresponsável. A comunicação prévia ao doador permite buscar um novo lar ou acolhimento seguro.

Posso usar este modelo para gato, cachorro ou animal resgatado?

Sim. O texto é adaptável para cães e gatos, inclusive resgatados. Para outras espécies, revise as cláusulas de cuidados, ambiente, alimentação e exigências específicas. Animais silvestres demandam atenção especial à legislação ambiental e não devem ser objeto de adoção informal.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado ao caso concreto. Em situações de conflito, maus-tratos, guarda de animais silvestres ou dúvidas jurídicas específicas, procure orientação de advogado, órgão público competente ou entidade de proteção animal.