Modelo de Termo de Adoção de Animal: Complete e Imprima

O modelo de termo de adoção de animal é um documento usado para formalizar a entrega responsável de um cão, gato ou outro animal doméstico a uma pessoa interessada em adotá-lo. Ele registra a identificação das partes, as informações conhecidas sobre o animal e, principalmente, os compromissos assumidos pelo adotante para garantir cuidados adequados, proteção e bem-estar.

Esse termo é muito utilizado por ONGs, protetores independentes, abrigos, clínicas veterinárias e pessoas que realizam a doação responsável de animais resgatados. Embora não substitua os deveres legais de proteção animal, o documento ajuda a alinhar expectativas, comprovar que a entrega ocorreu e estabelecer regras claras para situações como devolução, mudança de endereço, fuga, transferência a terceiros e acompanhamento pós-adoção.

No Brasil, os animais devem receber tratamento compatível com sua condição de seres sencientes e proteção contra maus-tratos. A Constituição Federal, em seu artigo 225, determina a proteção da fauna e veda práticas que submetam os animais à crueldade. Além disso, maus-tratos contra animais são crime previsto no artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, com pena agravada quando praticados contra cães ou gatos, conforme a Lei nº 14.064/2020. Por isso, o termo deve ser redigido de modo objetivo, sem prometer resultados impossíveis, mas deixando explícitas as responsabilidades do adotante.

Quando usar o termo de adoção de animal

O termo deve ser usado sempre que houver entrega definitiva de um animal para adoção, especialmente quando o doador desejar manter um registro dos dados do adotante e das condições informadas no momento da entrega. É recomendável que seja assinado antes ou no mesmo dia em que o animal for levado ao novo lar.

• Na adoção de cães, gatos e outros animais domésticos resgatados;
• Em feiras de adoção promovidas por ONGs, condomínios, empresas ou órgãos públicos;
• Na entrega de animais por protetores independentes;
• Quando o animal possui histórico veterinário, necessidades especiais ou tratamento em andamento;
• Quando a entidade ou doador pretende realizar acompanhamento após a adoção;
• Quando houver cláusula de devolução do animal caso o adotante não possa mais mantê-lo;
• Na transferência de guarda responsável entre particulares, desde que não envolva venda irregular ou atividade comercial incompatível com a legislação aplicável.

O ideal é elaborar duas vias idênticas: uma fica com o adotante e a outra com a pessoa ou entidade responsável pela adoção. Para maior organização, anexe cópias da carteira de vacinação, receitas, exames, comprovantes de castração, fotografias e demais documentos disponíveis. A assinatura de duas testemunhas não é obrigatória em todo caso, mas é recomendável para reforçar a prova da celebração do termo.

Modelo completo de termo de adoção de animal

TERMO DE ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAL

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO DOADOR OU DA ONG], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL], doravante denominado(a) RESPONSÁVEL PELA ADOÇÃO; e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO ADOTANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG E ÓRGÃO EXPEDIDOR], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL], doravante denominado(a) ADOTANTE, firmam o presente Termo de Adoção Responsável, mediante as condições abaixo.

1. IDENTIFICAÇÃO DO ANIMAL
Espécie: [ESPÉCIE].
Nome: [NOME DO ANIMAL].
Sexo: [MACHO/FÊMEA].
Raça ou características: [RAÇA/SR D/PELAGEM/CARACTERÍSTICAS].
Idade aproximada ou data de nascimento: [IDADE OU DATA].
Cor: [COR].
Porte: [PEQUENO/MÉDIO/GRANDE].
Microchip, se houver: [NÚMERO OU “NÃO POSSUI”].
Condição de saúde conhecida na data da entrega: [INFORMAR].
Vacinas, castração e tratamentos realizados: [INFORMAR OU ANEXAR DOCUMENTOS].

2. OBJETO
O RESPONSÁVEL PELA ADOÇÃO entrega o animal acima identificado ao ADOTANTE, que o recebe por livre vontade e se compromete a proporcionar-lhe cuidados responsáveis, permanentes e compatíveis com suas necessidades físicas e comportamentais.

3. COMPROMISSOS DO ADOTANTE
O ADOTANTE declara estar ciente de que a adoção exige responsabilidade e compromete-se a: fornecer alimentação adequada, água limpa, abrigo seguro, higiene, atenção e condições dignas de bem-estar; manter o animal em ambiente protegido contra fugas, acidentes, abandono, violência e situações de risco; providenciar atendimento veterinário preventivo e curativo sempre que necessário; manter vacinação, vermifugação e demais cuidados de saúde recomendados por profissional habilitado; não submeter o animal a maus-tratos, negligência, exploração, acorrentamento permanente ou qualquer prática cruel; respeitar as normas de convivência, saúde pública e proteção animal aplicáveis; e não utilizar o animal para reprodução, venda, rinha, guarda inadequada, experimentação ou finalidade ilícita.

4. CASTRAÇÃO
[ESCOLHER UMA OPÇÃO: O animal já se encontra castrado / O ADOTANTE compromete-se a providenciar a castração até [DATA OU PRAZO], salvo contraindicação veterinária devidamente comprovada.]

5. ACOMPANHAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS
O ADOTANTE autoriza o RESPONSÁVEL PELA ADOÇÃO a solicitar informações razoáveis sobre a adaptação e o bem-estar do animal, inclusive por mensagem, ligação, fotografia ou visita previamente combinada, respeitada a privacidade do adotante. O ADOTANTE compromete-se a comunicar eventual alteração de telefone, endereço ou situação relevante para a segurança do animal.

6. IMPOSSIBILIDADE DE PERMANÊNCIA
Caso o ADOTANTE não possa mais manter o animal, compromete-se a comunicar previamente o RESPONSÁVEL PELA ADOÇÃO e, sempre que possível, devolvê-lo ou aguardar orientação para uma nova destinação responsável. O animal não poderá ser abandonado, entregue a pessoa desconhecida, vendido ou doado a terceiros sem avaliação responsável de suas condições de acolhimento.

7. DESCUMPRIMENTO
O descumprimento dos compromissos assumidos, especialmente em caso de indícios de maus-tratos, abandono ou risco à integridade do animal, poderá justificar a comunicação às autoridades competentes e a adoção das medidas cabíveis para sua proteção, sem prejuízo das responsabilidades previstas em lei.

8. DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais informados neste termo serão utilizados para identificação das partes, registro da adoção e acompanhamento do bem-estar do animal, observados os limites da legislação aplicável, inclusive a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), quando aplicável.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS
O ADOTANTE declara que recebeu as informações disponíveis sobre o histórico e a condição do animal, compreendendo que dados sobre saúde, comportamento e adaptação podem sofrer alterações. As partes assinam este termo em [NÚMERO] vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO RESPONSÁVEL PELA ADOÇÃO]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DO ADOTANTE]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
TESTEMUNHA 1: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
TESTEMUNHA 2: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o documento passo a passo

1. Identifique corretamente quem entrega e quem adota. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, endereço, telefone e e-mail. Dados completos facilitam o contato posterior e evitam dúvidas sobre as partes envolvidas.
2. Descreva o animal com precisão. Registre espécie, sexo, idade estimada, pelagem, porte, nome e sinais particulares. Se houver microchip, coloque o número. Uma fotografia datada pode ser anexada ao termo para complementar a identificação.
3. Informe o estado de saúde conhecido. Especifique vacinas aplicadas, data da última vermifugação, castração, doenças diagnosticadas, uso de medicamentos e tratamentos pendentes. Não omita informações relevantes conhecidas pelo responsável pela adoção.
4. Defina a regra sobre castração. Se o animal ainda não for castrado, indique um prazo razoável, considerando idade, peso e recomendação veterinária. Evite fixar um prazo que contrarie orientação profissional.
5. Adapte as cláusulas de acompanhamento. ONGs e protetores podem prever contatos periódicos. Porém, o acompanhamento deve ser proporcional e respeitoso, com comunicação prévia para eventuais visitas.
6. Explique a cláusula de devolução antes da assinatura. O adotante deve entender que, diante de mudança, doença, dificuldade financeira ou incompatibilidade, a solução adequada é avisar o responsável, jamais abandonar o animal ou entregá-lo sem critérios.
7. Assine e guarde as vias. Todas as pessoas devem assinar ao final. As testemunhas devem informar nome e CPF. Guarde o documento juntamente com anexos veterinários e registros de conversas relevantes.

Perguntas comuns

O termo de adoção precisa ser reconhecido em cartório?

Não necessariamente. Um termo particular assinado pelas partes já serve como registro da adoção. O reconhecimento de firma pode ser adotado por cautela, mas não é requisito automático de validade. A presença de duas testemunhas também fortalece o valor probatório do documento.

É possível exigir a devolução do animal?

O termo pode prever que o adotante comunique a impossibilidade de manter o animal e priorize sua devolução ao responsável pela adoção. Em situações de maus-tratos, abandono ou risco concreto, devem ser acionadas as autoridades competentes e buscadas as medidas legais adequadas para proteção do animal.

Quem paga as despesas veterinárias depois da adoção?

Em regra, o adotante passa a assumir as despesas ordinárias e extraordinárias de alimentação, vacinação, consultas, medicamentos e tratamentos após receber o animal. Se houver tratamento previamente combinado, a divisão de custos deve constar por escrito em cláusula específica.

O documento serve para gatos e cães?

Sim. O modelo pode ser usado para gatos, cães e outros animais domésticos, desde que a identificação e os cuidados sejam adaptados à espécie. Para animais silvestres, exóticos ou sujeitos a controle ambiental, é indispensável observar as autorizações e regras dos órgãos competentes.

Posso coletar dados do adotante em uma feira?

Sim, desde que a coleta seja limitada ao necessário para formalizar a adoção e realizar o acompanhamento legítimo. Informe a finalidade dos dados, proteja o formulário contra acesso indevido e não divulgue informações pessoais sem base legal ou autorização adequada, em atenção à LGPD quando aplicável.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias da adoção, às políticas da entidade responsável e à legislação aplicável. Em casos de conflito, maus-tratos, guarda, responsabilidade civil ou dúvidas específicas, procure orientação de um advogado e, quando necessário, dos órgãos de proteção animal.