Modelo de Garantia de Produto Word: Termo Pronto para Editar

O modelo de garantia de produto Word é um documento usado por fabricantes, importadores, distribuidores e lojas para formalizar as condições da garantia oferecida ao consumidor. Ele identifica o item adquirido, informa o prazo de cobertura, esclarece quais defeitos são atendidos e orienta o cliente sobre como solicitar reparo, troca ou assistência técnica.

Embora muitas empresas incluam informações de garantia apenas na nota fiscal, entregar um termo próprio torna a comunicação mais clara e reduz dúvidas após a venda. O documento pode acompanhar produtos eletrônicos, eletrodomésticos, móveis, ferramentas, acessórios, equipamentos profissionais e outros bens duráveis ou não duráveis.

No Brasil, é essencial diferenciar a garantia legal da garantia contratual. A garantia legal decorre do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e existe mesmo que não seja mencionada no certificado: em regra, o prazo para reclamar de vício aparente é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis, conforme o art. 26. Já a garantia contratual é a cobertura adicional oferecida voluntariamente pelo fornecedor. Nos termos do art. 50 do CDC, ela deve ser conferida por escrito, mediante termo padronizado, e informar adequadamente sua forma, prazo, lugar em que pode ser exercida e ônus do consumidor.

Copie o modelo abaixo para o Word, substitua os campos entre colchetes, revise as condições efetivamente praticadas pela empresa e entregue uma via ao cliente, preferencialmente junto da nota fiscal.

Quando usar o termo de garantia de produto

• Na venda de produtos com garantia contratual adicional à garantia legal.
• Para acompanhar mercadorias que tenham assistência técnica própria ou rede autorizada.
• Ao vender produtos com número de série, lote, código de fabricação ou identificação individual.
• Para estabelecer procedimentos objetivos de acionamento de reparo, análise técnica ou substituição.
• Quando a empresa precisa informar cuidados de instalação, conservação e uso que influenciam a cobertura.
• Em vendas presenciais, por loja virtual, marketplace, representantes comerciais ou distribuidores.

O termo não deve ser usado para eliminar direitos assegurados por lei ou para impor limitações abusivas. Cláusulas que tentem afastar indevidamente a responsabilidade do fornecedor podem ser consideradas nulas, à luz do art. 51 do CDC. Se o produto for vendido a outra empresa para uso profissional, sem relação de consumo, a análise jurídica pode ser diferente; nesse cenário, convém adequar o texto ao contrato comercial aplicável.

Modelo completo de garantia de produto

TERMO DE GARANTIA DE PRODUTO

FORNECEDOR/GARANTIDOR: [RAZÃO SOCIAL OU NOME COMPLETO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE], e-mail [E-MAIL] e site [SITE, SE HOUVER].

CLIENTE/CONSUMIDOR: [NOME COMPLETO], CPF nº [CPF], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO].

1. IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO
Produto: [NOME E MODELO DO PRODUTO].
Marca: [MARCA].
Número de série, lote ou código: [NÚMERO].
Cor, voltagem, dimensão ou especificação: [INFORMAÇÃO].
Data da compra: [DATA].
Nota fiscal/pedido nº: [NÚMERO].
Revendedor ou canal de compra: [NOME DA LOJA, SITE OU DISTRIBUIDOR].

2. GARANTIA LEGAL E GARANTIA CONTRATUAL
Este termo registra a garantia contratual concedida por [NOME DO FORNECEDOR], sem prejuízo da garantia legal aplicável nos termos da Lei nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor.

A garantia contratual terá prazo de [NÚMERO] [DIAS/MESES/ANOS], contado a partir de [DATA DA COMPRA/DATA DE ENTREGA/DATA DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL], e será complementar à garantia legal quando houver relação de consumo.

3. COBERTURA
Durante o prazo da garantia contratual, o fornecedor providenciará, conforme avaliação técnica, o reparo do produto que apresente defeito de fabricação ou de material, sem custo de [MÃO DE OBRA E/OU PEÇAS], observadas as condições deste termo.

A cobertura compreende: [DESCREVER COMPONENTES, PEÇAS, SERVIÇOS E ITENS COBERTOS].

Se o reparo não for possível ou se houver hipótese legal aplicável, serão adotadas as medidas cabíveis previstas na legislação e nas condições informadas ao consumidor.

4. HIPÓTESES NÃO COBERTAS
Não estão cobertos pela garantia contratual, respeitados os direitos previstos em lei: desgaste natural decorrente do uso regular; danos causados por mau uso, queda, impacto, umidade, líquidos, corrosão, sobrecarga elétrica ou armazenamento inadequado; instalação, montagem, modificação ou reparo realizados em desacordo com as orientações do fabricante; uso de acessórios, peças ou insumos incompatíveis; danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou acidentes externos; e itens consumíveis, quando expressamente identificados como tais.

5. COMO SOLICITAR ATENDIMENTO
O cliente deverá entrar em contato pelo telefone [TELEFONE], e-mail [E-MAIL] ou endereço [ENDEREÇO/ASSISTÊNCIA TÉCNICA], apresentando este termo, a nota fiscal ou outro comprovante de aquisição e relatando o problema identificado.

Quando necessária análise técnica, o produto deverá ser encaminhado para [LOCAL DE ENTREGA OU PROCEDIMENTO DE ENVIO]. As despesas de transporte serão de responsabilidade de [FORNECEDOR/CLIENTE/CONFORME PROCEDIMENTO INFORMADO], sem prejuízo das regras legais aplicáveis.

6. ORIENTAÇÕES DE USO E CONSERVAÇÃO
Para preservar o produto, o cliente deverá observar o manual de instruções, utilizar o item de acordo com sua finalidade, respeitar as especificações de [VOLTAGEM/CAPACIDADE/AMBIENTE/INSTALAÇÃO] e manter os cuidados recomendados pelo fabricante.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS
Este termo é emitido em conjunto com o comprovante de compra e integra as informações fornecidas sobre o produto. A garantia contratual não exclui nem reduz os direitos do consumidor previstos na legislação brasileira.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO RESPONSÁVEL PELO FORNECEDOR]
[CARGO]
[RAZÃO SOCIAL]

________________________________________
[ASSINATURA DO CLIENTE, SE UTILIZADA]
[NOME COMPLETO DO CLIENTE]

Como preencher o modelo passo a passo

1. Identifique corretamente o fornecedor. Informe razão social, CNPJ, endereço e canais reais de atendimento. Esses dados permitem que o cliente localize a empresa caso precise exercer a garantia.
2. Descreva o produto de forma individualizada. Nome, marca, modelo, número de série e nota fiscal evitam que o documento seja usado para outro item. Para produtos sem série, utilize lote, código interno ou uma descrição detalhada.
3. Defina o prazo com clareza. Escreva a duração da garantia contratual e seu marco inicial. Evite expressões vagas como “garantia conforme fabricante”. Indique, por exemplo, “12 meses contados da data de emissão da nota fiscal”.
4. Explique a cobertura objetiva. Informe se a garantia abrange peças, mão de obra, componentes específicos, assistência domiciliar ou substituição de itens. Quanto mais precisa for a redação, menor será o risco de interpretação equivocada.
5. Liste exclusões razoáveis. É possível excluir danos causados por uso indevido ou intervenções não autorizadas, mas não use essa lista para negar automaticamente um defeito de fabricação. A causa do problema precisa ser avaliada de forma coerente e comprovável.
6. Indique o canal de atendimento. Informe telefone, e-mail, endereço, horários e, se houver, assistência técnica autorizada. Também explique como deve ocorrer o envio do item para avaliação.
7. Entregue e arquive o documento. Forneça uma cópia legível ao cliente, em papel ou meio eletrônico acessível, e conserve o registro da venda. O comprovante fiscal deve permanecer associado ao termo.

Perguntas comuns sobre garantia de produto

A garantia contratual substitui a garantia legal?

Não. A garantia contratual é complementar. Em relações de consumo, os direitos previstos no CDC continuam valendo, ainda que o termo não os mencione ou ofereça um prazo adicional menor do que o legal.

É obrigatório reconhecer firma ou colher assinatura do cliente?

Em regra, não. O termo de garantia não depende de reconhecimento de firma para existir. A assinatura do cliente pode servir como registro de recebimento, mas a entrega do documento, a nota fiscal e os registros eletrônicos também ajudam a demonstrar as condições informadas.

Posso exigir a nota fiscal para atender a garantia?

É recomendável solicitar a nota fiscal ou outro comprovante idôneo de compra para identificar data, produto e fornecedor. Contudo, a empresa deve analisar outros meios razoáveis de comprovação quando existentes, evitando criar obstáculos desproporcionais ao atendimento.

Posso excluir danos por mau uso?

Sim, desde que a exclusão seja clara e esteja relacionada a danos efetivamente causados por uso inadequado, acidente, instalação incorreta ou circunstância semelhante. A cláusula não autoriza a empresa a negar atendimento sem apurar se há defeito de fabricação.

O prazo para conserto é sempre de 30 dias?

O art. 18 do CDC prevê, como regra, prazo de até 30 dias para saneamento do vício em produtos de consumo, observadas as particularidades legais e as circunstâncias do caso. Situações específicas podem justificar orientação jurídica ou atendimento pelos órgãos de defesa do consumidor.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às características do produto, à política comercial adotada e à legislação aplicável. Em caso de dúvida, conflito com consumidor ou operação de maior risco, procure orientação de profissional jurídico qualificado.