Modelo de Declaração de Conteúdo dos Correios: Preencha Certo

A declaração de conteúdo dos Correios é o documento utilizado para identificar os itens enviados em uma encomenda quando a remessa não está acompanhada de nota fiscal. Ela informa quem envia, quem recebe, quais objetos estão dentro do pacote, a quantidade e o valor declarado de cada item. Seu preenchimento claro ajuda a dar transparência ao envio, facilita a conferência postal e reduz dúvidas sobre o conteúdo da embalagem.

Este documento é especialmente comum em envios feitos por pessoas físicas, como presentes, objetos pessoais, vendas eventuais entre particulares, devoluções sem finalidade comercial e remessas de itens usados. Embora seja prático, ele não substitui documento fiscal quando a operação exigir nota fiscal. Empresas, vendedores habituais e demais remetentes sujeitos à legislação tributária devem observar as regras fiscais aplicáveis à sua atividade e ao transporte da mercadoria.

A seguir, você encontra um modelo de declaração de conteúdo dos Correios pronto para copiar, editar, imprimir e assinar. Antes de postar, vale conferir as orientações atualizadas da agência ou dos canais oficiais dos Correios, pois os procedimentos, limites e objetos aceitos podem variar conforme o serviço contratado, o destino e a natureza da remessa.

Quando usar a declaração de conteúdo dos Correios

A declaração costuma ser adequada quando a encomenda contém bens lícitos e permitidos para transporte, mas o remetente não dispõe de nota fiscal para acompanhá-los. Ela deve descrever o conteúdo de forma verdadeira, específica e compatível com o que está efetivamente dentro da caixa, envelope ou embalagem.

• Envio de presente: roupas, livros, brinquedos ou outros itens permitidos enviados a familiares ou amigos.
• Objetos pessoais: pertences usados enviados para outra cidade, como roupas, utensílios e itens domésticos.
• Venda ocasional entre pessoas físicas: desde que a situação não exija documento fiscal e respeite as normas tributárias aplicáveis.
• Devolução de objeto: envio de um bem de volta ao proprietário, com descrição do item e valor declarado.
• Remessa sem caráter comercial habitual: quando não se tratar de uma operação empresarial que demande nota fiscal.

Não use a declaração para ocultar mercadorias, reduzir artificialmente o valor do conteúdo, declarar descrição genérica demais ou enviar itens proibidos. Exemplos de descrições insuficientes são “mercadoria”, “objetos”, “presente” ou “diversos”, sem indicar o que são os bens. Prefira informações como “2 camisetas de algodão usadas”, “1 livro impresso, novo” ou “1 fone de ouvido sem fio, usado”. A declaração inexata pode gerar recusa da postagem, devolução, retenção pela fiscalização ou outras consequências conforme o caso.

Modelo completo de declaração de conteúdo dos Correios

Preencha os campos entre colchetes, imprima o documento e assine-o. Caso haja mais itens do que linhas disponíveis, acrescente uma folha complementar identificada com os dados do remetente e da encomenda.

DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO

REMETENTE
Nome completo: [NOME COMPLETO DO REMETENTE]
CPF ou CNPJ: [CPF OU CNPJ]
Endereço: [RUA, NÚMERO, COMPLEMENTO]
Bairro: [BAIRRO]
Cidade/UF: [CIDADE] – [UF]
CEP: [CEP]
Telefone: [TELEFONE]

DESTINATÁRIO
Nome completo: [NOME COMPLETO DO DESTINATÁRIO]
CPF ou CNPJ: [CPF OU CNPJ, SE NECESSÁRIO]
Endereço: [RUA, NÚMERO, COMPLEMENTO]
Bairro: [BAIRRO]
Cidade/UF: [CIDADE] – [UF]
CEP: [CEP]
Telefone: [TELEFONE, SE DISPONÍVEL]

RELAÇÃO DO CONTEÚDO ENVIADO

Item	Descrição detalhada do conteúdo	Quantidade	Valor unitário (R$)	Valor total (R$)
1	[EX.: CAMISETA DE ALGODÃO, USADA, COR AZUL]	[QUANTIDADE]	[VALOR]	[VALOR]
2	[EX.: LIVRO IMPRESSO, NOVO, TÍTULO: ...]	[QUANTIDADE]	[VALOR]	[VALOR]
3	[DESCREVA O ITEM]	[QUANTIDADE]	[VALOR]	[VALOR]
VALOR TOTAL DECLARADO DO CONTEÚDO				R$ [VALOR TOTAL]

DECLARAÇÃO DO REMETENTE

Declaro, sob minha responsabilidade, que o conteúdo acima descrito corresponde aos itens efetivamente acondicionados nesta remessa, que as informações prestadas são verdadeiras e que não envio objetos proibidos ou restritos pelas normas dos Correios e pela legislação aplicável. Declaro, ainda, estar ciente de que esta declaração não substitui nota fiscal ou outro documento fiscal quando sua emissão for obrigatória.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME COMPLETO DO REMETENTE]
Assinatura do remetente

Como preencher a declaração passo a passo

1. Identifique corretamente o remetente. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, endereço com número, complemento quando houver, bairro, cidade, estado e CEP. Os dados precisam coincidir com a identificação de quem está realizando a postagem.
2. Complete os dados do destinatário. Escreva o nome de quem receberá a encomenda e o endereço completo. Revise principalmente CEP, número do imóvel, complemento, cidade e UF. Um endereço incompleto é uma das principais causas de atraso ou devolução de objetos postais.
3. Liste cada item separadamente. Descreva os objetos de forma objetiva, incluindo tipo, estado de conservação e característica relevante. Para eletrônicos, por exemplo, informe se são novos ou usados e o modelo, quando possível. Para roupas, indique a peça e a quantidade. Evite apenas escrever “caixa de roupas” se puder detalhar as peças.
4. Informe quantidade e valores reais. Registre a quantidade de cada produto e um valor unitário plausível. Em seguida, multiplique quantidade por valor unitário e preencha o valor total da linha. Some todos os valores para chegar ao total declarado da encomenda.
5. Não confunda valor declarado com serviço adicional. O valor descrito no documento representa o conteúdo da remessa. Serviços postais adicionais, regras de indenização, seguros e condições de aceitação devem ser confirmados diretamente com os Correios no momento da postagem.
6. Faça a declaração de boa-fé. A assinatura confirma que as informações são verdadeiras. O Código Penal, em seu artigo 299, prevê o crime de falsidade ideológica em determinadas situações de inserção ou omissão de declaração falsa em documento. Por isso, jamais informe dados fictícios, valor irreal ou conteúdo diferente do enviado.
7. Imprima, assine e apresente na postagem. Assine no local indicado e leve a declaração junto com a embalagem à agência, quando essa for a forma orientada para o serviço escolhido. Mantenha uma cópia preenchida ou fotografada para sua organização e eventual consulta.

Cuidados antes de levar a encomenda à agência

Embale os itens de modo seguro e proporcional ao seu peso e fragilidade. Objetos frágeis devem ser protegidos internamente para não se movimentarem. Também confira se não há restrições relacionadas ao tipo de produto, como substâncias inflamáveis, explosivos, produtos perigosos, materiais ilícitos, armas, dinheiro em espécie ou itens sujeitos a condições especiais de transporte. A aceitação final da remessa depende das regras postais e da análise realizada no atendimento.

Se o envio decorrer de uma venda realizada de maneira profissional ou recorrente, procure orientação contábil e fiscal. A obrigação de emitir nota fiscal não deixa de existir porque foi preenchida uma declaração de conteúdo. A Constituição Federal atribui competência tributária aos entes federativos, e a legislação fiscal aplicável pode variar conforme a operação, o produto, o estado e a condição de quem vende.

Perguntas comuns

A declaração de conteúdo substitui nota fiscal?

Não. A declaração de conteúdo serve para informar os itens da encomenda quando não há documento fiscal, mas não substitui a nota fiscal nas situações em que a emissão é obrigatória. Quem exerce atividade empresarial ou comercial deve verificar seu enquadramento e suas obrigações tributárias.

Posso escrever apenas “presente” na descrição?

Não é recomendável. “Presente” informa a finalidade afetiva da remessa, mas não identifica o objeto. Descreva o bem com clareza, como “1 livro infantil novo” ou “3 peças de roupa usadas”, e, se quiser, acrescente que se trata de presente.

O valor dos itens precisa ser exato?

O valor deve refletir, de boa-fé, o valor efetivo ou estimado dos bens enviados. Para itens usados, é razoável considerar o estado de conservação e o valor atual de mercado. Evite valores meramente simbólicos ou incompatíveis com o conteúdo.

Posso enviar qualquer objeto com essa declaração?

Não. A declaração não autoriza o envio de itens proibidos, perigosos, ilícitos ou sujeitos a regras especiais. Consulte as condições de postagem e a lista de objetos não aceitos antes de embalar a remessa.

Preciso colocar CPF do destinatário?

O preenchimento pode depender do serviço, do destino e das exigências operacionais vigentes. Quando solicitado pela agência ou pelas regras da remessa, informe o dado corretamente. Se não for exigido, mantenha no documento os dados necessários para identificar e entregar a encomenda.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta, às regras vigentes dos Correios e à legislação aplicável. Em caso de dúvida fiscal, comercial ou jurídica, procure um profissional habilitado.