Modelo de Contrato de Social Media: Prestação de Serviços

O modelo de contrato de social media é o documento usado para formalizar a contratação de profissionais ou agências responsáveis pela gestão de redes sociais de uma empresa, marca ou pessoa. Ele registra, com clareza, quais plataformas serão atendidas, quais entregas estão incluídas, quanto será pago, quais são as responsabilidades de cada parte e como ocorrerá o encerramento da relação profissional.

Embora a atividade de social media seja dinâmica, um acordo escrito é essencial para evitar ruídos sobre quantidade de posts, aprovação de peças, atendimento de mensagens, produção de vídeos, gerenciamento de anúncios e expectativa de resultados. O contrato também protege o profissional contra solicitações que não estavam no escopo inicial e dá segurança ao cliente quanto aos prazos e serviços contratados.

No Brasil, esse tipo de ajuste é, em regra, um contrato de prestação de serviços, observando as normas do Código Civil, especialmente os artigos 593 a 609, além das regras gerais aplicáveis aos contratos. Quando houver tratamento de dados pessoais, como dados de clientes, seguidores ou leads, as partes também devem respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Copie o modelo abaixo, adapte os campos entre colchetes e revise as cláusulas conforme a realidade da contratação.

Quando usar o contrato de social media

Este documento é indicado sempre que uma pessoa física ou jurídica for contratada para administrar, planejar ou produzir conteúdo para perfis em redes sociais. Ele pode ser utilizado por freelancers, microempreendedores individuais, agências de marketing, influenciadores que prestam serviços para marcas e empresas que mantêm equipe terceirizada de comunicação digital.

• Para gestão de perfis no Instagram, Facebook, LinkedIn, TikTok, YouTube, Pinterest, X ou outras plataformas;
• Para planejamento editorial, criação de calendário de conteúdo e publicação de posts;
• Para produção de legendas, artes, roteiros, vídeos curtos e relatórios de desempenho;
• Para moderação de comentários e mensagens, desde que o serviço esteja descrito no escopo;
• Para separar a gestão orgânica das redes sociais do tráfego pago e da compra de mídia;
• Para estabelecer limites de revisões, horários de atendimento e prazos de aprovação;
• Para definir quem será titular dos conteúdos produzidos após o pagamento.

Se o trabalho envolver investimento em anúncios, contratação de influenciadores, uso de imagem de terceiros, sorteios, vendas pela internet ou tratamento intenso de dados pessoais, é recomendável complementar o contrato com cláusulas específicas e, quando necessário, buscar orientação jurídica.

Modelo completo de contrato de social media

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOCIAL MEDIA

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO CONTRATANTE], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], e-mail [E-MAIL], doravante denominado(a) CONTRATANTE; e, de outro lado, [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO CONTRATADO], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], e-mail [E-MAIL], doravante denominado(a) CONTRATADO(A), celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços de Social Media, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de social media pelo(a) CONTRATADO(A) em favor do(a) CONTRATANTE, para as seguintes plataformas: [LISTAR REDES SOCIAIS].
1.2. Os serviços compreenderão: [DESCREVER COM DETALHE: planejamento mensal, criação de X artes, X legendas, X vídeos/reels, X stories, agendamento/publicação, relatórios, moderação etc.].
1.3. Não estão incluídos neste contrato, salvo ajuste escrito e cobrança específica: fotografia presencial, filmagem, criação de site, atendimento comercial, respostas fora do horário acordado, gerenciamento de tráfego pago, investimento em mídia, impulsionamentos, contratação de influenciadores, impressão de materiais e serviços não previstos nesta cláusula.

CLÁUSULA 2 – DO PLANEJAMENTO E DAS APROVAÇÕES
2.1. O(A) CONTRATADO(A) apresentará o planejamento ou calendário de conteúdo com antecedência de [NÚMERO] dias, quando aplicável.
2.2. O(A) CONTRATANTE deverá encaminhar informações, materiais, imagens, promoções, preços, regras comerciais e aprovações necessárias em prazo hábil, preferencialmente por [WHATSAPP/E-MAIL/FERRAMENTA].
2.3. Cada peça ou conjunto de peças terá direito a até [NÚMERO] rodadas de ajustes. Alterações adicionais ou mudanças após a aprovação poderão ser cobradas à parte.
2.4. A ausência de resposta do(a) CONTRATANTE por mais de [NÚMERO] dias poderá alterar o cronograma de publicações, sem responsabilização do(a) CONTRATADO(A) por atrasos decorrentes dessa omissão.

CLÁUSULA 3 – DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A)
3.1. Executar os serviços com diligência, técnica e boa-fé, conforme o escopo contratado.
3.2. Manter o(a) CONTRATANTE informado(a) sobre o andamento das atividades e entregar [RELATÓRIO MENSAL/QUINZENAL] contendo [INDICADORES QUE SERÃO APRESENTADOS].
3.3. Preservar o sigilo das informações estratégicas, comerciais e de acesso recebidas em razão deste contrato.
3.4. Solicitar autorização antes de publicar conteúdo que dependa de validação do(a) CONTRATANTE, conforme o fluxo de aprovação definido entre as partes.

CLÁUSULA 4 – DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE
4.1. Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e suficientes para a produção dos conteúdos.
4.2. Responsabilizar-se pela legalidade, veracidade e comprovação de preços, ofertas, promoções, alegações publicitárias, imagens, marcas, produtos e serviços divulgados em seus canais.
4.3. Disponibilizar os acessos necessários às contas por meio seguro, sem compartilhar senhas pessoais quando houver opção de convite, permissão ou administrador na plataforma.
4.4. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estabelecidos neste contrato.
4.5. Informar previamente quaisquer restrições, exigências regulatórias ou políticas internas aplicáveis ao seu segmento de atividade.

CLÁUSULA 5 – DA REMUNERAÇÃO E DA FORMA DE PAGAMENTO
5.1. Pelos serviços contratados, o(a) CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o valor de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]) por [MÊS/PROJETO].
5.2. O pagamento será realizado até o dia [DIA] de cada mês, por meio de [PIX/TRANSFERÊNCIA/BOLETO/OUTRO], para os dados indicados pelo(a) CONTRATADO(A).
5.3. Em caso de atraso, incidirão multa de [PERCENTUAL]% sobre o valor devido, juros de [PERCENTUAL]% ao mês e correção monetária, quando aplicável.
5.4. Verbas de mídia, impulsionamento, ferramentas, bancos de imagem, deslocamentos e quaisquer despesas extraordinárias não estão incluídas na remuneração, salvo previsão expressa em contrário.

CLÁUSULA 6 – DOS RESULTADOS E DA PUBLICIDADE PAGA
6.1. O(A) CONTRATADO(A) obriga-se a executar as atividades previstas, mas não garante número específico de seguidores, alcance, vendas, engajamento, faturamento ou posicionamento, pois tais resultados dependem de fatores externos, incluindo mercado, algoritmo, investimento, produto, preço, atendimento e decisões do(a) CONTRATANTE.
6.2. A gestão de anúncios e tráfego pago somente fará parte do objeto se estiver expressamente prevista na Cláusula 1. Os valores investidos em plataformas de anúncio serão pagos diretamente pelo(a) CONTRATANTE ou reembolsados conforme combinado por escrito.

CLÁUSULA 7 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DO USO DE IMAGEM
7.1. Após a quitação dos valores correspondentes, os conteúdos finais especificamente produzidos para o(a) CONTRATANTE poderão ser utilizados em seus canais e materiais de divulgação, nos limites da finalidade contratada.
7.2. Permanecem de titularidade do(a) CONTRATADO(A) seus métodos, arquivos editáveis, modelos, processos, ferramentas, portfólio e materiais pré-existentes, salvo disposição expressa em contrário.
7.3. O(A) CONTRATADO(A) poderá incluir os trabalhos em portfólio profissional após a publicação, salvo manifestação escrita do(a) CONTRATANTE em sentido contrário ou existência de informação confidencial.
7.4. O(A) CONTRATANTE declara possuir autorização para o uso de marcas, imagens, músicas, vídeos, depoimentos e demais materiais por ele fornecidos, responsabilizando-se por eventuais reclamações de terceiros.

CLÁUSULA 8 – DA CONFIDENCIALIDADE E DA PROTEÇÃO DE DADOS
8.1. As partes comprometem-se a não divulgar informações confidenciais a que tiverem acesso em razão deste contrato, exceto por obrigação legal ou autorização expressa da outra parte.
8.2. Quando houver tratamento de dados pessoais, as partes deverão observar a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), utilizando os dados apenas para finalidades relacionadas à execução dos serviços e adotando medidas razoáveis de segurança.

CLÁUSULA 9 – DO PRAZO E DA RESCISÃO
9.1. Este contrato vigorará de [DATA DE INÍCIO] até [DATA DE TÉRMINO], podendo ser renovado por acordo entre as partes.
9.2. Qualquer parte poderá rescindir o contrato mediante aviso escrito com antecedência mínima de [NÚMERO] dias.
9.3. Em caso de rescisão, serão devidos os valores referentes aos serviços já executados, às despesas previamente aprovadas e aos trabalhos em andamento até a data efetiva do encerramento.
9.4. O descumprimento relevante de obrigação contratual poderá ensejar rescisão imediata pela parte prejudicada, sem prejuízo da cobrança de valores vencidos e de eventuais perdas e danos legalmente cabíveis.

CLÁUSULA 10 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO FORO
10.1. Este contrato não estabelece vínculo empregatício, sociedade, exclusividade ou representação comercial entre as partes.
10.2. Alterações neste instrumento somente terão validade se realizadas por escrito, inclusive por meio eletrônico que permita identificar a concordância das partes.
10.3. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato, quando permitido pela legislação aplicável.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, ou eletronicamente.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

CONTRATANTE:
[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL]
[CPF/CNPJ]
Assinatura: ______________________________

CONTRATADO(A):
[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL]
[CPF/CNPJ]
Assinatura: ______________________________

TESTEMUNHA 1:
[NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]
Assinatura: ______________________________

TESTEMUNHA 2:
[NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]
Assinatura: ______________________________

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e e-mail. Se uma empresa for assinar, indique também o nome e a qualificação de seu representante legal.
2. Descreva o escopo sem termos genéricos. Em vez de escrever apenas “gerenciamento de redes sociais”, registre quantidade, formato e frequência das entregas. Exemplo: oito artes para feed, quatro vídeos curtos, doze sequências de stories e um relatório mensal.
3. Defina as plataformas e o fluxo de trabalho. Especifique os perfis atendidos, o canal oficial para pedidos e aprovações, os prazos de resposta do cliente e a quantidade de revisões incluídas. Isso reduz pedidos urgentes e alterações ilimitadas.
4. Separe criação de conteúdo de tráfego pago. A produção de posts não significa, automaticamente, gestão de anúncios. Caso o profissional também administre campanhas, descreva honorários, orçamento de mídia, limites de acesso e responsabilidades de cada parte.
5. Estabeleça valor, vencimento e despesas. Informe se a cobrança será mensal ou por projeto, a data de pagamento, os encargos por atraso e quem arcará com ferramentas, banco de imagens, deslocamentos e anúncios.
6. Ajuste a cláusula de direitos autorais. O contrato deve deixar claro quais materiais o cliente poderá utilizar depois da quitação e se os arquivos abertos serão entregues. A proteção autoral decorre da Lei nº 9.610/1998, mas a previsão contratual evita dúvidas sobre a extensão da autorização de uso.
7. Defina prazo e encerramento. Indique início, término, renovação e antecedência mínima para cancelamento. Se houver multa por rescisão antecipada em contratos com prazo determinado, ela deve ser expressa, proporcional e compreensível para ambas as partes.
8. Assine e guarde os comprovantes. As partes podem assinar em papel ou por meio eletrônico. A presença de duas testemunhas pode fortalecer a força executiva do documento particular, conforme o artigo 784, III, do Código de Processo Civil, observados os requisitos legais aplicáveis.

Perguntas comuns sobre contrato de social media

É obrigatório fazer contrato para prestar serviço de social media?

Não há uma exigência específica de formato para que as partes combinem a prestação do serviço, mas o contrato escrito é altamente recomendável. Ele funciona como prova do que foi acordado e organiza questões que mensagens isoladas costumam deixar imprecisas, como escopo, preço, prazo e autoria dos conteúdos.

O social media pode prometer aumento de vendas ou seguidores?

Não é recomendável prometer resultados numéricos como garantia, pois o desempenho nas redes depende de fatores que não estão sob controle exclusivo do profissional. O mais adequado é estabelecer entregas objetivas, indicadores que serão acompanhados e uma estratégia compatível com o orçamento e o negócio do cliente.

Quem é dono da conta de rede social?

Em regra, a conta institucional deve permanecer sob controle do cliente, que deve ser titular do e-mail e dos métodos de recuperação. O profissional pode receber permissões de administrador ou colaborador para executar o serviço. Essa prática evita perda de acesso caso o contrato termine.

O contrato deve prever atendimento de direct e WhatsApp?

Sim, se essa for uma atribuição do contratado. É importante indicar quais canais serão atendidos, horários, tipo de resposta autorizada, limite de mensagens e procedimento para encaminhar reclamações, pedidos ou informações sensíveis. Sem previsão expressa, o atendimento comercial não deve ser presumido como parte da gestão de conteúdo.

Posso usar assinatura eletrônica?

Sim. As partes podem utilizar soluções de assinatura eletrônica que permitam demonstrar autoria e integridade do documento. Para maior segurança, mantenha o arquivo final assinado, os comprovantes de envio e os registros de aceite. Em situações de maior complexidade, avalie a assinatura com certificado digital ou orientação profissional.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às condições concretas da contratação. Para situações com maior risco jurídico, dados pessoais sensíveis, publicidade regulada, exclusividade ou valores relevantes, recomenda-se a revisão por advogado(a) de confiança.