Modelo de Contrato de Hospedagem de Pet Pronto para Usar

O modelo de contrato de hospedagem de pet pronto formaliza a prestação de serviços de hotel, hospedagem domiciliar, creche com pernoite ou alojamento temporário para animais de estimação. Ele registra quem é o responsável pelo animal, qual estabelecimento ou cuidador realizará o serviço, em quais datas ocorrerá a hospedagem, quanto será pago e quais cuidados foram combinados.

Embora muitas reservas sejam feitas por mensagens, um contrato claro reduz dúvidas e conflitos. Ele é especialmente importante porque a hospedagem envolve um ser vivo, com necessidades de alimentação, saúde, comportamento e segurança próprias. Além disso, o documento organiza a autorização para atendimento veterinário emergencial, a apresentação de comprovantes de vacinação e as regras para atrasos na retirada.

No Brasil, a relação entre o cliente e um hotelzinho ou empresa de hospedagem normalmente é uma relação de consumo, sujeita às regras do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990. Por isso, as informações sobre serviço, preço, condições de cancelamento e responsabilidades devem ser claras, visíveis e compreensíveis. O contrato não substitui a avaliação individual do pet nem afasta deveres legais de segurança e boa-fé.

Quando usar o contrato de hospedagem de pet

Use este documento sempre que uma pessoa ou empresa receber temporariamente um animal de terceiro mediante pagamento ou outra condição previamente combinada. O ideal é assiná-lo antes da entrada do pet, junto da ficha de cadastro e dos documentos de saúde exigidos pelo prestador.

• Hospedagem em hotel para cães, gatos ou outros animais domésticos;
• Hospedagem na residência de um cuidador profissional;
• Serviços de creche pet que incluam diária ou pernoite;
• Reserva para períodos de viagem, feriados, internação ou mudança do tutor;
• Hospedagem recorrente, como finais de semana ou dias específicos do mês;
• Estadias que envolvam administração de medicamentos, dieta especial ou acompanhamento veterinário.

O contrato pode ser utilizado por pessoa física ou jurídica. Se o prestador atuar como empresa, é recomendável incluir razão social, CNPJ, endereço, canais de atendimento e, quando aplicável, dados do responsável técnico. Se for cuidador autônomo, os dados pessoais e profissionais devem identificar adequadamente quem assumirá os cuidados. Para proteção de dados, colete apenas as informações necessárias para a execução do serviço e guarde-as de forma segura, observando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018.

Modelo completo de contrato de hospedagem de pet

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE PET

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO PRESTADOR], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL], doravante denominado(a) PRESTADOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO TUTOR], inscrito(a) no CPF sob nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL], doravante denominado(a) TUTOR(A), celebram o presente contrato, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto a hospedagem temporária do animal de estimação identificado neste instrumento, com os cuidados ordinários compatíveis com as informações fornecidas pelo(a) TUTOR(A).
1.2. Dados do animal: nome [NOME DO PET]; espécie [ESPÉCIE]; raça [RAÇA]; sexo [SEXO]; idade/data de nascimento [IDADE OU DATA]; cor e sinais particulares [DESCRIÇÃO]; peso aproximado [PESO]; microchip [NÚMERO OU NÃO POSSUI].

CLÁUSULA 2 – DO PERÍODO E DOS SERVIÇOS
2.1. A hospedagem terá início em [DATA] às [HORÁRIO] e término previsto em [DATA] às [HORÁRIO].
2.2. Estão incluídos na diária os seguintes serviços: [DESCREVER ALIMENTAÇÃO, PASSEIOS, RECREAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, MONITORAMENTO E OUTROS].
2.3. Serviços adicionais, tais como banho, tosa, transporte, medicação especial, alimentação diferenciada ou outros, somente serão realizados mediante solicitação e cobrança previamente informada ao(à) TUTOR(A), salvo em situação emergencial prevista neste contrato.

CLÁUSULA 3 – DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E COMPORTAMENTO
3.1. O(A) TUTOR(A) declara que prestou informações verdadeiras sobre a saúde, rotina, alimentação, alergias, limitações, histórico comportamental e necessidades do animal.
3.2. O(A) TUTOR(A) entrega, quando exigido pelo(a) PRESTADOR(A), comprovantes atualizados das vacinas [LISTAR VACINAS EXIGIDAS], controle de parasitas e demais documentos sanitários aplicáveis ao serviço.
3.3. O(A) TUTOR(A) informa que o animal [NÃO POSSUI/POSSUI] doença, lesão, alergia, condição crônica ou necessidade especial, detalhada da seguinte forma: [DESCRIÇÃO].
3.4. O(A) TUTOR(A) informa os seguintes aspectos comportamentais relevantes: [MEDO, REATIVIDADE, AGRESSIVIDADE, FUGA, ANSIEDADE, CONVIVÊNCIA COM OUTROS ANIMAIS E OUTROS].
3.5. O(A) PRESTADOR(A) poderá recusar a entrada ou interromper a hospedagem caso identifique condição de saúde contagiosa, risco relevante à segurança, documentação insuficiente ou informação incompatível com a realidade do animal, comunicando o(a) TUTOR(A) para retirada ou encaminhamento adequado.

CLÁUSULA 4 – DA ALIMENTAÇÃO E MEDICAÇÃO
4.1. A alimentação será fornecida da seguinte forma: [RAÇÃO FORNECIDA PELO TUTOR OU PELO PRESTADOR, QUANTIDADE, HORÁRIOS E RESTRIÇÕES].
4.2. Medicamentos somente serão administrados conforme orientação escrita do(a) TUTOR(A) e, quando necessário, prescrição veterinária, com indicação de nome, dose, horário, via de administração e duração: [INFORMAÇÕES].
4.3. O(A) TUTOR(A) declara que entregou os medicamentos e itens pessoais listados a seguir: [LISTA DE ITENS ENTREGUES].

CLÁUSULA 5 – DO PREÇO E PAGAMENTO
5.1. O valor da diária é de R$ [VALOR], totalizando R$ [VALOR TOTAL] para o período contratado, sem prejuízo dos serviços adicionais expressamente solicitados ou das despesas emergenciais previstas neste instrumento.
5.2. O pagamento será realizado por [FORMA DE PAGAMENTO], em [DATA OU CONDIÇÃO DE PAGAMENTO]. Sinal/reserva: R$ [VALOR], pago em [DATA].
5.3. Em caso de permanência além do horário ajustado, será cobrado [VALOR OU CRITÉRIO DE COBRANÇA] por [HORA/DIÁRIA], salvo ajuste diverso por escrito.

CLÁUSULA 6 – DE EMERGÊNCIAS VETERINÁRIAS
6.1. Em caso de urgência ou emergência, o(a) PRESTADOR(A) tentará contatar o(a) TUTOR(A) e o contato alternativo indicado. Não sendo possível aguardar sem risco ao animal, fica autorizado o encaminhamento a clínica ou médico-veterinário.
6.2. Contato alternativo: [NOME], telefone [TELEFONE]. Clínica/veterinário de preferência: [NOME E CONTATO].
6.3. As despesas veterinárias, medicamentos, exames, transporte e procedimentos necessários ao atendimento do animal serão de responsabilidade do(a) TUTOR(A), salvo se decorrentes de comprovada falha do(a) PRESTADOR(A).
6.4. Limite pré-autorizado para despesas emergenciais, quando aplicável: R$ [VALOR].

CLÁUSULA 7 – DAS RESPONSABILIDADES
7.1. O(A) PRESTADOR(A) compromete-se a adotar cuidados razoáveis de higiene, alimentação, segurança e supervisão compatíveis com o serviço contratado e com as informações recebidas sobre o animal.
7.2. O(A) TUTOR(A) responde pela veracidade das informações prestadas e pelos danos causados pelo animal a pessoas, outros animais, instalações ou bens, quando decorrentes de comportamento previamente omitido, informação incorreta ou fato atribuível ao próprio animal, observada a legislação aplicável e a apuração de cada caso.
7.3. O(A) PRESTADOR(A) não poderá impor cláusula que exclua sua responsabilidade por falha comprovada na prestação do serviço ou por descumprimento de dever legal.

CLÁUSULA 8 – DO CANCELAMENTO E DA RETIRADA
8.1. O cancelamento deverá ser comunicado por [CANAL DE COMUNICAÇÃO] até [PRAZO] antes da entrada. As condições de devolução do sinal ou cobrança serão: [DESCREVER DE FORMA CLARA].
8.2. O animal será retirado pelo(a) TUTOR(A) ou por pessoa previamente autorizada: [NOME COMPLETO E CPF DA PESSOA AUTORIZADA].
8.3. Caso o(a) TUTOR(A) não retire o animal na data ajustada e não responda às tentativas de contato, o(a) PRESTADOR(A) poderá adotar as medidas necessárias à proteção e ao bem-estar do animal, mantendo registro das comunicações e despesas.

CLÁUSULA 9 – DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Este contrato poderá ser assinado fisicamente ou por meio eletrônico que permita identificar a manifestação de vontade das partes.
9.2. Integram este contrato as informações de cadastro, comprovantes de saúde, orientações de alimentação e medicação, orçamento e comunicações escritas aceitas pelas partes.
9.3. As partes buscarão resolver amigavelmente eventuais divergências. Persistindo o conflito, fica eleito o foro do domicílio do(a) TUTOR(A), quando aplicável à relação de consumo, sem prejuízo das regras legais de competência.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________
[NOME DO(A) PRESTADOR(A)]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

____________________________________
[NOME DO(A) TUTOR(A)]
CPF: [NÚMERO]

Testemunha 1: [NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]
Testemunha 2: [NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]

Como preencher o documento passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e meios de contato do prestador e do tutor. Para empresas, utilize a razão social constante no cartão do CNPJ.
2. Descreva o animal de forma individualizada. Nome, espécie, raça, idade, peso e características físicas facilitam a conferência no check-in e evitam trocas. Acrescente o número do microchip se houver.
3. Defina datas e horários sem ambiguidades. Indique dia e hora de entrada e retirada. Estabeleça também como funciona a cobrança por atraso, pois esse é um dos pontos mais frequentes de discussão.
4. Registre a rotina de cuidados. Escreva o que está incluído na diária, a quantidade de refeições, restrições alimentares, passeios, convivência com outros animais e qualquer item que seja essencial ao bem-estar do pet.
5. Documente saúde e medicação. Solicite comprovantes de vacinas conforme o protocolo do estabelecimento e anote alergias, doenças e comportamento. Em medicação, jamais deixe apenas instruções genéricas: informe dose, horário e via de administração.
6. Combine valores antes da reserva. Preencha diária, total, sinal, vencimento, meios de pagamento, adicionais e política de cancelamento. A linguagem precisa ser objetiva, sem multas desproporcionais ou condições ocultas.
7. Estabeleça o procedimento de emergência. Inclua telefone de uma segunda pessoa, clínica de preferência e um limite financeiro pré-autorizado, quando fizer sentido. Isso acelera decisões em situações que não permitem demora.
8. Assine e guarde os anexos. Ambas as partes devem receber uma via do contrato. Anexe ou mantenha vinculados o comprovante de vacinação, a ficha do animal, o orçamento e as mensagens que alterem algum item relevante.

Perguntas comuns

O contrato de hospedagem de pet precisa de reconhecimento de firma?

Em regra, não. A assinatura das partes já demonstra o acordo, e o reconhecimento de firma é uma cautela adicional, não uma exigência geral para a validade do contrato. Duas testemunhas podem fortalecer a prova do documento particular. Assinaturas eletrônicas também podem ser utilizadas, desde que permitam demonstrar autoria e integridade do aceite.

O hotelzinho pode cobrar atendimento veterinário de emergência?

Sim, desde que a despesa seja necessária ao cuidado do animal e as condições estejam informadas de maneira clara. O contrato deve prever o contato prévio com o tutor sempre que possível. Contudo, se o gasto decorrer de falha comprovada do prestador, a responsabilidade pode ser diferente. Guarde recibos, relatórios e registros das tentativas de comunicação.

É obrigatório exigir carteira de vacinação?

As exigências podem variar conforme espécie, atividade oferecida, regras sanitárias locais e avaliação profissional. Ainda assim, solicitar comprovantes atualizados é uma medida prudente para reduzir riscos de transmissão de doenças, sobretudo onde há contato entre animais. O estabelecimento deve informar antecipadamente quais documentos e vacinas exige.

O prestador pode recusar um animal?

Pode haver recusa fundamentada por falta de documentação, doença contagiosa, risco à integridade de pessoas ou outros animais, incompatibilidade com a estrutura disponível ou necessidade de cuidados que o serviço não está apto a fornecer. A regra deve ser aplicada de modo objetivo e previamente comunicado, sem prática discriminatória indevida.

O que fazer se o tutor atrasar a retirada?

O contrato deve indicar a cobrança aplicável e os canais de contato. Se não houver resposta do tutor, o prestador deve preservar o bem-estar do animal, registrar as tentativas de comunicação e evitar qualquer medida precipitada. Situações de abandono ou risco exigem orientação jurídica e, se necessário, comunicação às autoridades competentes.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado à realidade do serviço, às características do animal e às regras locais aplicáveis. Para situações complexas, conflitos ou cláusulas específicas, consulte um advogado e, quando necessário, um médico-veterinário.