Modelo de Contrato de Fretamento Word: Transporte Seguro

O modelo de contrato de fretamento Word é um documento utilizado para formalizar a contratação de um veículo com motorista para transportar pessoas em uma viagem, evento, excursão, deslocamento corporativo, atividade escolar ou outro percurso previamente combinado. Ele registra quem contrata, quem presta o serviço, qual veículo será empregado, o itinerário, as datas, o número estimado de passageiros, o preço e as responsabilidades de cada parte.

Colocar essas condições por escrito evita dúvidas importantes: o valor inclui pedágios e estacionamento? Haverá espera do motorista no destino? Qual é o prazo para cancelar? O que acontece se o veículo apresentar defeito? Quem responde por danos causados pelos passageiros? Um contrato claro protege tanto o contratante quanto a empresa ou o transportador responsável pelo fretamento.

No Brasil, o transporte remunerado de passageiros deve observar as normas aplicáveis à modalidade, ao trajeto e ao ente regulador competente. Em viagens interestaduais ou internacionais, por exemplo, devem ser consideradas as regras da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Também podem existir exigências estaduais e municipais, além das disposições do Código de Trânsito Brasileiro e do Código de Defesa do Consumidor, quando houver relação de consumo. Por isso, antes de assinar, confira se a transportadora e o veículo estão regulares para a operação contratada.

Quando usar o contrato de fretamento

Este modelo é indicado sempre que uma pessoa física, empresa, associação, escola, agência ou organizador de evento contratar um ônibus, micro-ônibus, van ou outro veículo com condutor para transportar um grupo determinado. Pode ser adaptado para fretamento eventual, em uma única viagem, ou para prestação contínua, como transporte de funcionários em dias e horários recorrentes.

• Viagens turísticas, excursões e passeios em grupo;
• Transporte para casamentos, formaturas, festas e congressos;
• Deslocamento de funcionários entre residência, pontos de embarque e empresa;
• Transporte de alunos, desde que observadas as autorizações e regras específicas;
• Traslados para aeroportos, hotéis, feiras e eventos corporativos;
• Serviços para igrejas, clubes, associações e grupos esportivos;
• Fretamentos para trajetos municipais, intermunicipais ou interestaduais.

O documento não substitui licenças, autorizações, seguros obrigatórios, documentos do veículo, registros do motorista ou permissões exigidas pelo poder público. Ele é o instrumento particular que organiza a relação comercial entre as partes. Se o serviço envolver operação frequente, valor elevado, muitos passageiros, menores de idade ou percurso sujeito a regulação específica, é recomendável revisar o contrato com um profissional jurídico.

Modelo completo de contrato de fretamento

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETAMENTO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO CONTRATANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) CONTRATANTE; e, de outro lado, [NOME OU RAZÃO SOCIAL DA TRANSPORTADORA], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representada por [NOME DO REPRESENTANTE], [qualificação], doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente Contrato de Fretamento, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
A CONTRATADA prestará serviço de transporte fretado de passageiros ao CONTRATANTE, mediante disponibilização de [TIPO DE VEÍCULO], marca/modelo [MARCA E MODELO], placa [PLACA], com capacidade para até [NÚMERO] passageiros e conduzido por motorista devidamente habilitado, para realização do percurso descrito neste contrato.

CLÁUSULA 2ª – DO ITINERÁRIO E DA PROGRAMAÇÃO
O embarque ocorrerá em [LOCAL COMPLETO], no dia [DATA], às [HORÁRIO]. O destino será [DESTINO COMPLETO], com itinerário previsto por [DESCREVER ROTA, PARADAS E PONTOS DE EMBARQUE]. O retorno ocorrerá em [DATA], às [HORÁRIO], no local [LOCAL DE RETORNO].
Quantidade estimada de passageiros: [NÚMERO].
Responsável pelo grupo durante a viagem: [NOME], telefone [TELEFONE].

CLÁUSULA 3ª – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
Pelo serviço, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ [VALOR], sendo R$ [VALOR] a título de sinal, até [DATA], e o saldo de R$ [VALOR], até [DATA OU CONDIÇÃO]. O pagamento será realizado por [PIX, TRANSFERÊNCIA, DINHEIRO, BOLETO OU OUTRA FORMA].
Estão [INCLUSOS/NÃO INCLUSOS] no preço os custos de pedágio, combustível, estacionamento, alimentação e hospedagem do motorista, taxas de acesso, horas adicionais e demais despesas. As despesas não incluídas serão pagas da seguinte forma: [DESCREVER].

CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A CONTRATADA compromete-se a: manter veículo em condições adequadas de segurança, higiene e funcionamento; disponibilizar motorista habilitado e apto ao serviço; possuir e apresentar, quando solicitada, os documentos e autorizações exigíveis; cumprir o itinerário e os horários, ressalvadas situações de força maior, trânsito, interdições, condições climáticas ou determinações de autoridades; e adotar medidas razoáveis para a segurança dos passageiros durante o transporte.

CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
O CONTRATANTE obriga-se a fornecer informações corretas sobre o itinerário, horários e quantidade de passageiros; efetuar os pagamentos nas datas ajustadas; indicar responsável pelo grupo; zelar para que os passageiros respeitem a lotação do veículo, as orientações do motorista e as normas de segurança; e responder por danos ao veículo causados por passageiros identificados, sem prejuízo da apuração de responsabilidade.

CLÁUSULA 6ª – DOS PASSAGEIROS E DA SEGURANÇA
É proibido transportar passageiros acima da capacidade autorizada do veículo, bem como transportar substâncias ilícitas, perigosas ou objetos que comprometam a segurança. Os passageiros deverão utilizar os equipamentos de segurança disponíveis e observar a legislação aplicável. Havendo menores de idade, o CONTRATANTE declara que providenciará os documentos, autorizações e acompanhantes exigidos pela legislação.

CLÁUSULA 7ª – DAS ALTERAÇÕES, ESPERA E HORAS EXTRAS
Qualquer alteração de data, horário, percurso, local de embarque ou número de veículos deverá ser solicitada por escrito e dependerá de disponibilidade e concordância da CONTRATADA. A permanência do veículo além do período contratado será cobrada no valor de R$ [VALOR] por [HORA/FRAÇÃO], além de despesas adicionais comprovadas, se houver.

CLÁUSULA 8ª – DO CANCELAMENTO
Em caso de cancelamento pelo CONTRATANTE, este deverá comunicar a CONTRATADA por escrito. Se o cancelamento ocorrer até [NÚMERO] dias antes da data do serviço, será retido o percentual de [PERCENTUAL]% do valor contratado. Se ocorrer após esse prazo, será retido o percentual de [PERCENTUAL]%, sem prejuízo de despesas já assumidas e comprovadas. Em caso de cancelamento imputável à CONTRATADA, esta restituirá os valores recebidos, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.

CLÁUSULA 9ª – DA RESPONSABILIDADE
Cada parte responderá pelos prejuízos que causar em razão do descumprimento de suas obrigações. A CONTRATADA não responderá por atrasos ou impossibilidade de execução decorrentes de caso fortuito, força maior, bloqueios de vias, acidentes causados por terceiros, atos de autoridades ou outros eventos alheios ao seu controle, devendo comunicar o CONTRATANTE tão logo seja possível.

CLÁUSULA 10ª – DA VIGÊNCIA E DO FORO
Este contrato vigorará da data de sua assinatura até a conclusão dos serviços e a quitação integral das obrigações. Para dirimir eventuais controvérsias, as partes elegem o foro da comarca de [CIDADE/UF], observadas as regras legais de competência aplicáveis.

E, por estarem de acordo, firmam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME DO CONTRATANTE OU REPRESENTANTE]
CONTRATANTE

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[NOME DO REPRESENTANTE DA CONTRATADA]
CONTRATADA

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[NOME DA TESTEMUNHA 1] – CPF: [CPF]

____________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2] – CPF: [CPF]

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Se o contratante ou a transportadora for pessoa jurídica, informe razão social, CNPJ, endereço e nome do representante que assinará. Para pessoa física, use nome completo, CPF e endereço.
2. Descreva o serviço sem generalidades. Registre data, horário, endereços de saída e chegada, rota, paradas, retorno e tempo de permanência no destino. Quanto mais objetiva for a programação, menor será o risco de cobrança ou discussão posterior.
3. Especifique o veículo. Informe tipo, placa, capacidade e, se já definido, marca e modelo. Confirme se a lotação indicada corresponde à capacidade autorizada e nunca preveja transporte de pessoas em número superior ao permitido.
4. Defina o preço completo. Indique valor total, sinal, vencimentos e meios de pagamento. Informe expressamente se pedágios, estacionamento, hospedagem, alimentação do motorista, taxas e horas adicionais estão incluídos.
5. Crie uma regra proporcional de cancelamento. Estabeleça antecedência e percentual de retenção que reflitam custos e reservas efetivamente assumidos. Em relação de consumo, cláusulas devem ser claras e não podem impor vantagem manifestamente excessiva ao fornecedor.
6. Indique um responsável pelo grupo. Essa pessoa será o contato para alterações operacionais, localização dos passageiros e orientações durante a viagem. Mantenha telefone atualizado.
7. Revise a regularidade. Solicite os documentos pertinentes da transportadora, do veículo e do motorista, especialmente quando o deslocamento for entre estados ou envolver transporte escolar. Ajuste o instrumento às regras locais e à modalidade de fretamento.
8. Assine e guarde os comprovantes. As partes devem receber uma via assinada. A assinatura de duas testemunhas pode reforçar a força executiva do instrumento particular, nos termos do art. 784, III, do Código de Processo Civil, desde que os demais requisitos legais estejam presentes.

Perguntas comuns sobre contrato de fretamento

É obrigatório fazer contrato para fretar um ônibus ou van?

Embora a contratação possa ser comprovada por outros meios, o contrato escrito é altamente recomendável. Ele documenta o que foi combinado e facilita a prova de preço, itinerário, obrigações, cancelamento e eventuais serviços extras.

O contrato deve informar a placa do veículo?

Sim, sempre que o veículo já estiver definido. A identificação por placa, tipo e capacidade dá mais segurança ao contratante. Se houver possibilidade de substituição por motivo operacional, essa hipótese pode ser prevista, exigindo veículo de categoria e capacidade equivalentes ou superiores, em situação regular.

Quem paga pedágio e estacionamento no fretamento?

Depende do acordo. Esses custos podem estar incluídos no preço fechado ou ser cobrados separadamente. O ponto essencial é escrever a regra no contrato, inclusive para despesas que surjam por alteração de rota ou espera solicitada pelo contratante.

Posso cancelar a viagem e pedir o dinheiro de volta?

Isso dependerá da cláusula contratual, do momento do cancelamento, das despesas já realizadas e da natureza da contratação. Quando houver relação de consumo, aplicam-se também as normas do Código de Defesa do Consumidor. A retenção deve estar informada de maneira clara e ser compatível com os custos envolvidos.

O modelo serve para fretamento contínuo de funcionários?

Serve como base, mas é melhor adaptá-lo. No fretamento contínuo, acrescente período de vigência, dias da semana, escalas, pontos de embarque, quantidade de veículos, reajuste, indicadores de qualidade, substituição de veículos e forma de medição mensal do serviço.

Este modelo tem caráter meramente informativo e deve ser adaptado à situação concreta, às normas locais e às exigências do serviço de transporte. Para casos complexos ou de maior risco, consulte um advogado e os órgãos reguladores competentes.