Modelo de Contrato de Fretamento: Veículo e Passageiros

O modelo de contrato de fretamento PDF é um documento utilizado para formalizar a contratação de um veículo com motorista — como ônibus, micro-ônibus, van ou outro veículo autorizado — para transportar passageiros em uma viagem, evento, excursão, traslado ou serviço contínuo. Ele registra quem contrata, qual empresa ou profissional executará o transporte, o itinerário, as datas, o preço, as condições de pagamento e as responsabilidades de cada parte.

Colocar o acordo por escrito reduz dúvidas e ajuda a prevenir conflitos, especialmente em relação a atrasos, alterações de rota, quantidade de passageiros, despesas adicionais, desistência e cancelamento. Embora muitas pessoas pesquisem por um modelo pronto em PDF, o ideal é preencher o texto com atenção, revisar as informações e, depois, salvá-lo ou exportá-lo para PDF para assinatura e arquivamento.

Este modelo é aplicável a fretamentos ocasionais, como viagens para shows, casamentos, passeios turísticos, congressos, visitas técnicas e traslados, bem como a serviços continuados, desde que sejam ajustados o período e as particularidades da operação. Para transportes interestaduais ou internacionais de passageiros, é indispensável verificar as regras da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Nos trajetos municipais ou intermunicipais, também podem existir normas estaduais e municipais específicas.

Quando usar o contrato de fretamento

Use este contrato sempre que uma pessoa física, empresa, associação, escola, organizador de evento ou outro contratante precisar reservar um veículo e seu condutor para transportar um grupo de pessoas. O instrumento é útil mesmo em contratações feitas entre conhecidos, pois torna as condições objetivas e comprováveis.

• Excursões e passeios: viagens turísticas, religiosas, culturais ou recreativas.
• Eventos: transporte de convidados para casamentos, formaturas, festas corporativas, feiras e shows.
• Traslados: deslocamentos entre aeroporto, hotel, empresa, rodoviária, local de evento e outros pontos definidos.
• Transporte de funcionários: fretamento contínuo para deslocamento entre residência, pontos de encontro e local de trabalho.
• Atividades educacionais: viagens escolares, visitas técnicas e eventos acadêmicos, observadas as exigências aplicáveis ao transporte de estudantes.
• Viagens de grupos: deslocamentos de famílias, equipes esportivas, igrejas, associações e caravanas.

O contrato não substitui licenças, seguros, registros, autorizações de viagem ou demais documentos exigidos pela legislação e pelos órgãos de fiscalização. A transportadora deve estar regular para a atividade que efetivamente realizará, e o veículo e o motorista devem atender às exigências legais pertinentes.

Modelo completo de contrato de fretamento

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETAMENTO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME/RAZÃO SOCIAL DO CONTRATANTE], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, se aplicável] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], e-mail [E-MAIL] e telefone [TELEFONE], doravante denominado(a) CONTRATANTE; e, de outro lado, [NOME/RAZÃO SOCIAL DA TRANSPORTADORA OU PRESTADOR], inscrito(a) no CNPJ/CPF sob nº [NÚMERO], com sede/endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], registro/autorização perante [ÓRGÃO COMPETENTE, SE APLICÁVEL] nº [NÚMERO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE], doravante denominado(a) CONTRATADA, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª — DO OBJETO. A CONTRATADA prestará serviço de fretamento de veículo para transporte de passageiros à CONTRATANTE, conforme as condições deste contrato. O serviço será realizado com o veículo [TIPO: ÔNIBUS/MICRO-ÔNIBUS/VAN], marca/modelo [MARCA E MODELO], placa [PLACA], com capacidade máxima de [NÚMERO] passageiros, conduzido por [NOME DO MOTORISTA], CNH nº [NÚMERO], categoria [CATEGORIA], ou por motorista legalmente habilitado indicado pela CONTRATADA.

CLÁUSULA 2ª — DO ITINERÁRIO E DO PERÍODO. O embarque ocorrerá em [LOCAL COMPLETO], no dia [DATA], às [HORÁRIO]. O destino será [DESTINO], com o seguinte itinerário ou pontos de parada: [DESCREVER ROTA, PARADAS E HORÁRIOS]. O retorno ocorrerá em [DATA], às [HORÁRIO], partindo de [LOCAL]. O serviço será considerado encerrado em [LOCAL E DATA/HORA]. Qualquer alteração de rota, horário, destino ou período deverá ser solicitada à CONTRATADA e aceita por escrito, ficando sujeita à disponibilidade e à cobrança adicional.

CLÁUSULA 3ª — DOS PASSAGEIROS. A CONTRATANTE declara que o grupo será composto por até [NÚMERO] passageiros, respeitada a lotação legal do veículo. A relação de passageiros, quando necessária ou exigida, será entregue à CONTRATADA até [PRAZO], contendo nome completo, documento de identificação e demais dados necessários. É vedado o transporte de pessoas acima da capacidade autorizada ou em desacordo com as normas aplicáveis.

CLÁUSULA 4ª — DO PREÇO E PAGAMENTO. Pelo serviço, a CONTRATANTE pagará o valor total de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]). O pagamento será feito da seguinte forma: [SINAL DE R$ ___ EM __/__/____ E SALDO DE R$ ___ EM __/__/____ / OUTRA FORMA]. O pagamento ocorrerá por [PIX, TRANSFERÊNCIA, BOLETO, DINHEIRO OU OUTRO], para [DADOS DE PAGAMENTO]. Estão [INCLUSOS/NÃO INCLUSOS] no preço pedágios, combustível, estacionamento, hospedagem e alimentação do motorista, taxas de acesso, horas excedentes e outras despesas, conforme detalhamento: [DESCREVER].

CLÁUSULA 5ª — DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. A CONTRATADA obriga-se a: manter o veículo em condições adequadas de segurança, higiene e funcionamento; disponibilizar motorista devidamente habilitado e apto; cumprir o itinerário e os horários contratados, salvo caso fortuito, força maior, determinação de autoridade ou situação relacionada à segurança; manter as autorizações, documentos e seguros legalmente exigíveis; e comunicar prontamente à CONTRATANTE ocorrências que possam afetar o serviço.

CLÁUSULA 6ª — DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. A CONTRATANTE obriga-se a: fornecer informações corretas sobre roteiro, horários e quantidade de passageiros; efetuar os pagamentos nos prazos ajustados; zelar pela ordem do grupo; orientar os passageiros a respeitarem as regras de segurança e as determinações do motorista; responsabilizar-se por danos causados ao veículo por passageiros, quando comprovados; e informar previamente necessidades especiais, transporte de bagagens, equipamentos ou outras particularidades relevantes.

CLÁUSULA 7ª — DA CONDUTA E SEGURANÇA. É proibido transportar passageiros em pé quando isso não for permitido, exceder a lotação do veículo, praticar atos que comprometam a segurança da viagem, consumir ou portar itens proibidos por lei, bem como constranger o motorista a desrespeitar a legislação de trânsito ou os períodos de descanso. O motorista poderá interromper o embarque ou solicitar o desembarque de pessoa cuja conduta ofereça risco à segurança, observadas as circunstâncias e a legislação aplicável.

CLÁUSULA 8ª — DO CANCELAMENTO E DA RESCISÃO. Em caso de cancelamento pela CONTRATANTE, esta comunicará a CONTRATADA por escrito. Se a comunicação ocorrer até [NÚMERO] dias antes da saída, será devido [PERCENTUAL OU VALOR] para cobertura de custos e reserva; após esse prazo, será devido [PERCENTUAL OU VALOR], sem prejuízo de despesas já comprovadamente assumidas. Se o cancelamento decorrer de culpa da CONTRATADA, esta restituirá os valores pagos pela parte não executada do serviço, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis. As partes poderão rescindir o contrato por descumprimento contratual, após notificação, quando cabível.

CLÁUSULA 9ª — DOS ATRASOS E HORAS EXCEDENTES. A tolerância para atraso no embarque será de [NÚMERO] minutos. Após esse período, eventual espera, alteração de programação ou extensão do serviço poderá gerar cobrança de R$ [VALOR] por [HORA/FRAÇÃO], desde que previamente informada ou prevista neste contrato. A CONTRATADA não responderá por atrasos decorrentes de trânsito, bloqueios, condições climáticas, acidentes, atos de autoridades ou outros eventos alheios ao seu controle, devendo adotar medidas razoáveis para reduzir os impactos.

CLÁUSULA 10ª — DA LEGISLAÇÃO E DO FORO. Este contrato será interpretado conforme a legislação brasileira, inclusive as disposições aplicáveis do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor, quando caracterizada relação de consumo, e das normas de trânsito e transporte de passageiros. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], sem prejuízo do foro legalmente competente em relações de consumo, para dirimir controvérsias decorrentes deste instrumento.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente contrato em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas, em [CIDADE/UF], no dia [DATA].

CONTRATANTE: [NOME COMPLETO/RAZÃO SOCIAL]
Assinatura: ______________________________

CONTRATADA: [NOME/RAZÃO SOCIAL]
Representante: [NOME COMPLETO]
Assinatura: ______________________________

TESTEMUNHA 1: [NOME COMPLETO] — CPF: [NÚMERO]
Assinatura: ______________________________

TESTEMUNHA 2: [NOME COMPLETO] — CPF: [NÚMERO]
Assinatura: ______________________________

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e contatos. Se uma empresa assinar, indique também o representante e seus poderes de representação.
2. Descreva o veículo. Registre tipo, placa, capacidade e, se possível, marca e modelo. Caso a transportadora precise substituir o veículo por motivo operacional, estabeleça no texto que a substituição deverá ocorrer por outro de categoria e capacidade equivalentes ou superiores, quando viável.
3. Defina roteiro e horários com precisão. Especifique locais de saída, retorno, paradas e datas. Evite expressões vagas, pois o percurso influencia o preço, o tempo de serviço e as obrigações das partes.
4. Informe a lotação e a lista de passageiros. Não admita número superior à capacidade autorizada. Para determinadas modalidades, trajetos ou grupos, a lista nominal pode ser obrigatória; confirme essa exigência antes da viagem.
5. Detalhe o valor. Indique preço total, sinal, saldo, vencimentos e meio de pagamento. Deixe claro quais despesas já estão incluídas e quais poderão ser cobradas separadamente.
6. Crie regras proporcionais de cancelamento. Defina prazos e multas que façam sentido diante da reserva do veículo e dos custos envolvidos. Em contratação de consumo, cláusulas excessivamente onerosas podem ser discutidas à luz do Código de Defesa do Consumidor.
7. Revise documentos e exigências regulatórias. Verifique a regularidade da empresa, do veículo e do motorista. Em viagens interestaduais, internacionais ou escolares, confirme exigências adicionais junto aos órgãos competentes.
8. Assine e guarde comprovantes. Recomenda-se assinatura de ambas as partes e de duas testemunhas. Nos termos do art. 784, III, do Código de Processo Civil, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas pode constituir título executivo extrajudicial. Guarde contrato, recibos, conversas de confirmação e comprovantes de pagamento.

Perguntas comuns sobre contrato de fretamento

O contrato de fretamento precisa ser registrado em cartório?

Em regra, não. O contrato particular assinado pelas partes é válido, desde que contenha objeto lícito, partes capazes e manifestação de vontade. O reconhecimento de firma pode aumentar a segurança probatória, mas não é uma exigência geral de validade. A assinatura de duas testemunhas é recomendável pelos efeitos processuais previstos no Código de Processo Civil.

Quem paga pedágio, estacionamento e despesas do motorista?

Depende do que for negociado. O mais seguro é indicar expressamente se essas despesas estão incluídas no valor fechado ou se serão reembolsadas pela contratante mediante comprovante. Essa definição evita cobranças inesperadas após a viagem.

A transportadora pode trocar o veículo contratado?

Uma substituição pode ser necessária por falha mecânica, manutenção ou circunstância de segurança. O contrato deve prever que, nessas situações, a contratada buscará disponibilizar veículo regular, seguro e compatível com a capacidade necessária, sem reduzir indevidamente a qualidade do serviço.

Posso cancelar o fretamento e receber o sinal de volta?

Isso depende da cláusula de cancelamento, do prazo de aviso e dos custos já assumidos. A retenção não deve ser automática nem desproporcional: ela precisa estar clara no contrato e guardar relação com a reserva e as despesas efetivamente geradas. Em caso de relação de consumo, aplicam-se também as normas protetivas do consumidor.

Este modelo serve para transporte interestadual?

Ele pode servir como base contratual, mas não dispensa a observância das regras específicas para transporte rodoviário interestadual de passageiros. Antes de fechar o serviço, confirme se a empresa possui autorização adequada e se há documentos operacionais ou relação de passageiros exigidos pela ANTT.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às características da contratação, à modalidade de transporte e às normas aplicáveis. Em situações de maior complexidade, valores relevantes ou dúvida jurídica, recomenda-se a análise de um advogado e a consulta aos órgãos de transporte competentes.