Modelo de Contrato de Desenvolvimento de Software para Word

O modelo de contrato de desenvolvimento de software Word é um documento utilizado para formalizar a contratação de um profissional, empresa ou equipe responsável por criar um site, aplicativo, sistema, plataforma ou outra solução tecnológica sob demanda. Ele registra, de forma objetiva, o que será entregue, quais são os prazos, como ocorrerá o pagamento e quem terá os direitos sobre o código, os materiais e os resultados do projeto.

Em projetos de tecnologia, uma conversa por mensagem, uma proposta comercial ou uma lista informal de tarefas raramente é suficiente para evitar dúvidas. Termos como “aplicativo pronto”, “sistema completo” e “alterações incluídas” podem ter interpretações diferentes para cada parte. O contrato transforma as combinações essenciais em obrigações verificáveis, diminuindo o risco de conflitos durante a execução.

Este modelo pode ser copiado para o Word e adaptado para contratação entre pessoas físicas, empresas, freelancers, agências e clientes. Ele foi estruturado para projetos sob encomenda e contempla pontos importantes, como escopo, etapas de aprovação, alterações, remuneração, confidencialidade, proteção de dados e propriedade intelectual. Para situações de maior complexidade, investimento relevante ou operação com dados sensíveis, a revisão por advogado é recomendável.

Quando usar o contrato de desenvolvimento de software

Use este documento sempre que houver a criação, evolução ou personalização de uma solução digital mediante remuneração. Ele é especialmente útil quando o serviço não se limita à simples compra de uma licença de programa já pronto, mas envolve programação, análise de requisitos, design, integração, implantação ou manutenção inicial.

• Criação de aplicativos para celular, plataformas web e sistemas internos;
• Desenvolvimento de e-commerce, marketplace, portal, dashboard ou sistema de gestão;
• Contratação de programador freelancer, software house, agência ou consultoria de TI;
• Customização de sistema existente e integração com APIs, meios de pagamento ou ferramentas de terceiros;
• Desenvolvimento de MVP, protótipo funcional ou produto digital para validação de negócio;
• Projetos em que o cliente precisa definir a titularidade do código-fonte e dos demais ativos produzidos.

O contrato não deve ser usado como substituto de uma licença de uso de software padronizado sem desenvolvimento sob medida. Também é importante separar, quando necessário, o contrato principal de instrumentos específicos, como acordo de nível de serviço (SLA), contrato de suporte continuado, termo de tratamento de dados pessoais e acordo de confidencialidade.

Modelo completo de contrato de desenvolvimento de software

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME/RAZÃO SOCIAL DO CONTRATANTE], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE, SE APLICÁVEL], doravante denominado(a) CONTRATANTE; e, de outro lado, [NOME/RAZÃO SOCIAL DO CONTRATADO], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) CONTRATADO, celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços de Desenvolvimento de Software, mediante as cláusulas a seguir.

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto o desenvolvimento do software denominado [NOME DO PROJETO], consistente em [DESCREVER O SISTEMA, APLICATIVO, SITE OU PLATAFORMA], conforme requisitos, funcionalidades, integrações, entregáveis e critérios de aceite descritos no Anexo I ou na proposta comercial [NÚMERO/DATA], que integra este contrato.
1.2. Estão incluídos no escopo: [LISTAR FUNCIONALIDADES, TELAS, PLATAFORMAS, DOCUMENTAÇÃO, TESTES E TREINAMENTO].
1.3. Não estão incluídos no escopo, salvo contratação escrita posterior: [LISTAR ITENS EXCLUÍDOS, COMO HOSPEDAGEM, DOMÍNIO, LICENÇAS, SUPORTE CONTINUADO, CONTEÚDO, MARKETING E NOVAS FUNCIONALIDADES].

CLÁUSULA 2 – DO PRAZO E DAS ETAPAS
2.1. Os serviços terão início em [DATA] e previsão de conclusão em [DATA], condicionada ao fornecimento, pelo CONTRATANTE, das informações, aprovações, acessos e materiais necessários.
2.2. O projeto será executado nas seguintes etapas: [ETAPA 1 E PRAZO]; [ETAPA 2 E PRAZO]; [ETAPA 3 E PRAZO].
2.3. Atrasos decorrentes de solicitação, omissão, alteração de requisito ou falta de aprovação pelo CONTRATANTE poderão resultar na revisão do cronograma, sem caracterizar inadimplemento do CONTRATADO.

CLÁUSULA 3 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
3.1. O CONTRATADO obriga-se a executar os serviços com diligência técnica e observância ao escopo contratado.
3.2. O CONTRATADO deverá manter o CONTRATANTE informado sobre o andamento do projeto por meio de [E-MAIL/FERRAMENTA DE GESTÃO/REUNIÕES], com periodicidade [PERIODICIDADE].
3.3. O CONTRATADO corrigirá, sem custo adicional, os defeitos comprovadamente relacionados às funcionalidades previstas no escopo e identificados no prazo de garantia definido na Cláusula 7.

CLÁUSULA 4 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
4.1. O CONTRATANTE deverá fornecer, em tempo hábil, requisitos, conteúdos, identidade visual, acessos, credenciais, homologações e demais informações necessárias à execução dos serviços.
4.2. O CONTRATANTE indicará [NOME/CARGO] como responsável por centralizar orientações e aprovações.
4.3. O CONTRATANTE responsabiliza-se pela legitimidade dos conteúdos, marcas, dados e materiais que entregar ao CONTRATADO, bem como pelo pagamento nas condições ajustadas.

CLÁUSULA 5 – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
5.1. Pela execução dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ [VALOR], da seguinte forma: [DESCREVER PARCELAS, VENCIMENTOS E CONDIÇÕES].
5.2. Os pagamentos serão realizados por [PIX/TRANSFERÊNCIA/BOLETO/OUTRO], mediante [NOTA FISCAL/RECIBO, SE APLICÁVEL].
5.3. Em caso de atraso, incidirão multa de [PERCENTUAL]% sobre a parcela vencida, juros de [PERCENTUAL]% ao mês e correção monetária pelo [ÍNDICE], sem prejuízo da suspensão dos serviços após [NÚMERO] dias de inadimplência.

CLÁUSULA 6 – DAS ALTERAÇÕES DE ESCOPO E DO ACEITE
6.1. Qualquer solicitação que modifique ou acrescente funcionalidades, integrações, telas, regras de negócio ou entregáveis será considerada alteração de escopo e dependerá de aprovação escrita de orçamento e prazo adicionais.
6.2. A cada entrega, o CONTRATANTE terá o prazo de [NÚMERO] dias úteis para testar e apontar, por escrito, eventual desconformidade em relação ao escopo. Não havendo manifestação fundamentada nesse prazo, a etapa será considerada aceita.
6.3. Ajustes decorrentes de erro de execução do escopo aprovado serão realizados pelo CONTRATADO. Pedidos de preferência, mudança de entendimento ou novas necessidades serão tratados conforme a Cláusula 6.1.

CLÁUSULA 7 – DA GARANTIA E DO SUPORTE
7.1. O CONTRATADO prestará garantia de [NÚMERO] dias após o aceite final para correção de falhas reproduzíveis e diretamente relacionadas ao escopo contratado.
7.2. A garantia não abrange falhas causadas por uso indevido, alteração por terceiros, indisponibilidade de serviços externos, atualização de plataformas de terceiros, infraestrutura inadequada ou mudanças posteriores ao aceite.
7.3. Suporte, manutenção evolutiva, hospedagem, monitoramento e atendimento após o período de garantia somente serão prestados se previstos em instrumento próprio ou aditivo.

CLÁUSULA 8 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. Após a quitação integral dos valores deste contrato, os direitos patrimoniais sobre os elementos especificamente desenvolvidos para o projeto, incluindo [CÓDIGO-FONTE/INTERFACES/DOCUMENTAÇÃO], serão [CEDIDOS AO CONTRATANTE/LICENCIADOS AO CONTRATANTE], nos limites aqui definidos.
8.2. Permanecem de titularidade do CONTRATADO seus conhecimentos técnicos, métodos, bibliotecas, frameworks, componentes genéricos, códigos preexistentes e ferramentas de uso geral, ainda que empregados no projeto, assegurada ao CONTRATANTE licença de uso na medida necessária ao funcionamento da solução, quando aplicável.
8.3. Componentes de terceiros e softwares de código aberto permanecerão sujeitos às respectivas licenças. Eventuais custos de licenças, serviços em nuvem, APIs, domínios e plataformas externas serão de responsabilidade do [CONTRATANTE/CONTRATADO], conforme [DESCREVER].

CLÁUSULA 9 – DA CONFIDENCIALIDADE E DOS DADOS PESSOAIS
9.1. As partes manterão sigilo sobre informações comerciais, estratégicas, técnicas, financeiras e dados não públicos a que tiverem acesso em razão deste contrato, não podendo divulgá-los sem autorização escrita, exceto por exigência legal.
9.2. Caso haja tratamento de dados pessoais, as partes comprometem-se a observar a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), adotando medidas de segurança compatíveis com suas responsabilidades e com a natureza do tratamento.

CLÁUSULA 10 – DA RESCISÃO
10.1. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer parte mediante aviso escrito com antecedência de [NÚMERO] dias, observada a obrigação de pagamento pelos serviços efetivamente executados e despesas assumidas até a data do encerramento.
10.2. O inadimplemento de obrigação contratual deverá ser comunicado por escrito, concedendo-se prazo de [NÚMERO] dias para regularização, quando cabível, sob pena de rescisão.

CLÁUSULA 11 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO FORO
11.1. Este contrato não estabelece vínculo trabalhista, societário, de representação comercial ou exclusividade entre as partes.
11.2. Qualquer alteração deste instrumento somente terá validade se realizada por escrito e aceita pelas partes.
11.3. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com as testemunhas, em [CIDADE/UF], [DATA].

CONTRATANTE: [NOME/RAZÃO SOCIAL]
Assinatura: [ASSINATURA]

CONTRATADO: [NOME/RAZÃO SOCIAL]
Assinatura: [ASSINATURA]

TESTEMUNHA 1: [NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]
Assinatura: [ASSINATURA]

TESTEMUNHA 2: [NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]
Assinatura: [ASSINATURA]

Como preencher o modelo passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e, quando houver empresa, o representante que assinará. Dados incompletos dificultam a identificação dos responsáveis.
2. Descreva o escopo com precisão. Evite expressões vagas. Relacione módulos, perfis de usuário, telas, integrações, plataformas e resultados esperados. Se o projeto for amplo, anexe uma especificação técnica ou proposta comercial detalhada.
3. Defina entregas e critérios de aceite. Indique o que será demonstrado em cada etapa e o prazo que o cliente terá para testar. Isso diferencia defeito de uma nova solicitação de funcionalidade.
4. Organize preço e desembolsos externos. Informe valor, entrada, parcelas, vencimentos, impostos e quem pagará domínio, hospedagem, servidor, licenças, APIs e serviços de terceiros.
5. Escolha o regime de direitos autorais. A Lei nº 9.609/1998 disciplina a proteção da propriedade intelectual de programa de computador. Defina expressamente se haverá cessão do código desenvolvido, licença de uso ou solução mista. Também preserve a situação de bibliotecas e componentes preexistentes.
6. Regule dados pessoais. Se o software coletar dados de clientes, usuários, pacientes ou empregados, detalhe as responsabilidades das partes e os controles adequados à LGPD. O contrato principal pode ser complementado por anexo específico de tratamento de dados.
7. Assine e guarde os anexos. Assinaturas eletrônicas podem ser utilizadas conforme a forma aceita pelas partes e pela legislação aplicável. Mantenha junto ao contrato a proposta, os requisitos aprovados, aditivos e registros de aceite.

Perguntas comuns

É obrigatório reconhecer firma no contrato?

Não há regra geral que imponha reconhecimento de firma para a validade de contratos particulares de desenvolvimento de software. Contudo, essa providência pode ser escolhida pelas partes como reforço probatório. Assinaturas eletrônicas também podem ser utilizadas, desde que seja possível demonstrar a autoria e a integridade do documento.

O contrato precisa ter duas testemunhas?

As testemunhas não são indispensáveis para que o contrato exista entre as partes. Porém, em determinadas situações, um documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas pode ter maior eficácia para cobrança judicial, nos termos do Código de Processo Civil. Avalie o caso concreto com orientação profissional.

Quem fica com o código-fonte do sistema?

Isso depende da cláusula de propriedade intelectual. Não presuma que o pagamento, por si só, resolve toda a questão. O contrato deve indicar se o código sob medida será cedido, se haverá licença de uso e quais componentes do contratado permanecem fora da cessão. A definição deve ocorrer antes do início do desenvolvimento.

Como tratar pedidos feitos depois de o projeto começar?

Toda alteração relevante deve ser registrada por escrito, com descrição, impacto no prazo e preço adicional, quando houver. Essa prática evita que novas funcionalidades sejam confundidas com correções incluídas no valor original.

Este contrato inclui manutenção mensal?

Somente se isso estiver previsto expressamente. A garantia normalmente cobre defeitos ligados ao escopo entregue por um período determinado; manutenção evolutiva, melhorias, atualizações e suporte recorrente devem ter condições próprias, preferencialmente em contrato ou aditivo de suporte.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades do projeto, das partes e da legislação aplicável. Para operações complexas ou com riscos relevantes, recomenda-se a revisão por profissional jurídico qualificado.