Modelo de Contrato de Assessoria de Casamento para Imprimir

O modelo de contrato de assessoria de casamento para imprimir é o documento que formaliza a contratação de uma profissional ou empresa responsável por auxiliar os noivos no planejamento, na organização e, conforme o pacote escolhido, na coordenação do evento. Também conhecido como contrato de wedding planner ou contrato de cerimonialista, ele registra com clareza o que será entregue, quais são os valores, as datas de pagamento, os limites da atuação da assessoria e as condições para cancelamento ou remarcação.

Mesmo quando a contratação ocorre entre pessoas conhecidas, colocar os combinados por escrito é uma medida importante para prevenir dúvidas e conflitos. Um casamento envolve diversos fornecedores, prazos, escolhas pessoais e investimentos financeiros relevantes. Portanto, o contrato deve descrever o escopo do serviço de modo objetivo, evitando promessas genéricas como “organização completa” sem explicar quais atividades efetivamente estão incluídas.

Em regra, esta relação é de prestação de serviços e de consumo, quando a assessora ou empresa oferece seus serviços profissionalmente aos noivos. Assim, aplicam-se as disposições do Código Civil, especialmente as regras sobre prestação de serviços, e, quando presentes os requisitos legais, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O documento abaixo pode ser adaptado para assessoria completa, parcial ou apenas para o cerimonial do dia do casamento.

Quando usar o contrato de assessoria de casamento

Use este contrato antes do início das atividades da assessoria e, preferencialmente, antes do pagamento do sinal ou da primeira parcela. Ele é indicado para profissionais autônomas, microempreendedoras, empresas de eventos e cerimonialistas que prestam serviços para casamentos civis, religiosos, simbólicos, mini weddings, recepções e celebrações de diferentes portes.

• Assessoria completa: quando a contratada participa desde as primeiras decisões, orçamento, seleção de fornecedores e cronograma até a execução do evento.
• Assessoria parcial: quando os noivos já contrataram parte dos fornecedores, mas precisam de suporte para consolidar o planejamento e organizar as etapas restantes.
• Cerimonial do dia: quando a atuação se concentra na confirmação de fornecedores, montagem do cronograma e coordenação da cerimônia e da recepção na data escolhida.
• Casamentos com mais de um evento: como cerimônia civil, religiosa, jantar de boas-vindas ou recepção em data distinta. Nesse caso, cada atividade deve estar identificada no escopo.
• Contratações com fornecedores indicados: o contrato ajuda a esclarecer que a indicação não transforma a assessora em responsável pela execução, qualidade ou inadimplemento de terceiros, salvo se ela também assumir essa obrigação de forma expressa.

Antes de assinar, os noivos devem ler todas as cláusulas, preencher os campos em aberto e guardar uma via assinada por cada parte. A assinatura de duas testemunhas não é obrigatória para a validade do contrato, mas pode reforçar sua força como título executivo extrajudicial, desde que atendidos os demais requisitos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil.

Modelo completo de contrato de assessoria de casamento

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE CASAMENTO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DA CONTRATANTE 1], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], CPF nº [CPF], RG nº [RG], e [NOME COMPLETO DA CONTRATANTE 2], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], CPF nº [CPF], RG nº [RG], residentes e domiciliados à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominados conjuntamente CONTRATANTES; e, de outro lado, [NOME DA ASSESSORA OU EMPRESA], [profissão/razão social], CPF/CNPJ nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL], doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria de Casamento, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
A CONTRATADA prestará aos CONTRATANTES serviços de [ASSESSORIA COMPLETA / ASSESSORIA PARCIAL / CERIMONIAL DO DIA] para o casamento a ser realizado em [DATA], com início previsto às [HORÁRIO], no local [NOME E ENDEREÇO DO LOCAL].

CLÁUSULA 2ª – DO ESCOPO DOS SERVIÇOS
Estão incluídos nos serviços: [DESCREVER DETALHADAMENTE AS ATIVIDADES, COMO REUNIÕES, ELABORAÇÃO DE CRONOGRAMA, CONTATOS COM FORNECEDORES, VISITAS TÉCNICAS, ORGANIZAÇÃO DO CORTEJO, RECEPÇÃO DE CONVIDADOS, COORDENAÇÃO DA MONTAGEM E ACOMPANHAMENTO DO EVENTO].
Não estão incluídos: [DESCREVER SERVIÇOS EXCLUÍDOS, COMO CONTRATAÇÃO EM NOME PRÓPRIO, PAGAMENTO DE FORNECEDORES, PRODUÇÃO DE DECORAÇÃO, BUFFET, FOTOGRAFIA, SEGURANÇA, TRANSPORTE OU OUTROS].
Qualquer serviço adicional deverá ser previamente aprovado pelos CONTRATANTES e poderá ser objeto de orçamento complementar.

CLÁUSULA 3ª – DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
A CONTRATADA compromete-se a executar os serviços com diligência, organização e boa-fé, conforme o escopo contratado; manter os CONTRATANTES informados sobre as etapas relevantes; preservar a confidencialidade das informações recebidas; e atuar na coordenação dos fornecedores no limite de suas atribuições.
A CONTRATADA não responde por atrasos, falhas, cancelamentos, danos, qualidade ou inadimplemento de fornecedores contratados diretamente pelos CONTRATANTES, exceto se houver culpa comprovada da CONTRATADA ou obrigação expressamente assumida neste contrato.

CLÁUSULA 4ª – DAS RESPONSABILIDADES DOS CONTRATANTES
Os CONTRATANTES obrigam-se a fornecer informações verdadeiras e documentos necessários; cumprir os prazos definidos; realizar os pagamentos nas datas ajustadas; comunicar alterações relevantes do evento; e manter contratação regular dos fornecedores necessários à realização do casamento.
Os CONTRATANTES deverão indicar até [NÚMERO] pessoas autorizadas a tomar decisões no dia do evento: [NOMES E TELEFONES].

CLÁUSULA 5ª – DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO
Pelos serviços, os CONTRATANTES pagarão à CONTRATADA o valor total de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), da seguinte forma: [DESCREVER SINAL, PARCELAS, VENCIMENTOS E FORMA DE PAGAMENTO].
Em caso de atraso, incidirão multa de [PERCENTUAL]% sobre a parcela em aberto, juros de [PERCENTUAL]% ao mês e correção monetária, sem prejuízo da cobrança do débito pelos meios legais.

CLÁUSULA 6ª – DAS DESPESAS E DOS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Despesas extraordinárias necessárias à execução dos serviços, tais como deslocamento, estacionamento, hospedagem, alimentação da equipe, materiais ou contratações específicas, somente serão reembolsadas quando previamente autorizadas pelos CONTRATANTES, mediante apresentação dos respectivos comprovantes, salvo se já estiverem expressamente incluídas no valor da Cláusula 5ª.
Os contratos e pagamentos de fornecedores terceiros serão de responsabilidade dos CONTRATANTES, salvo ajuste escrito em contrário.

CLÁUSULA 7ª – DO CANCELAMENTO E DA REMARCAÇÃO
O cancelamento deverá ser comunicado por escrito. Caso os CONTRATANTES cancelem o contrato, será devido o pagamento pelos serviços já executados e das despesas comprovadamente assumidas pela CONTRATADA, observada a seguinte condição: [DESCREVER RETENÇÃO OU MULTA RAZOÁVEL CONFORME A DATA DO CANCELAMENTO].
Em caso de remarcação por iniciativa dos CONTRATANTES, as partes buscarão nova data conforme a disponibilidade da CONTRATADA. Se não houver disponibilidade, aplicar-se-ão as regras de cancelamento previstas nesta cláusula.
Ocorrendo caso fortuito ou força maior que inviabilize o evento, as partes negociarão de boa-fé a remarcação ou o encerramento contratual, considerando os serviços já prestados e as despesas comprovadas.

CLÁUSULA 8ª – DO USO DE IMAGEM E DIVULGAÇÃO
A utilização de imagens, vídeos, nomes ou informações do evento pela CONTRATADA para portfólio, redes sociais ou divulgação dependerá de autorização dos CONTRATANTES: [AUTORIZAM / NÃO AUTORIZAM]. Caso autorizada, a divulgação observará os limites definidos em [CONDIÇÕES ESPECÍFICAS].

CLÁUSULA 9ª – DA PROTEÇÃO DE DADOS
As partes comprometem-se a utilizar os dados pessoais compartilhados exclusivamente para a execução deste contrato, observando a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), quando aplicável.

CLÁUSULA 10ª – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], sem prejuízo do foro legalmente assegurado ao consumidor quando aplicável, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DA CONTRATANTE 1]
CPF: [CPF]

________________________________________
[NOME DA CONTRATANTE 2]
CPF: [CPF]

________________________________________
[NOME DA CONTRATADA OU REPRESENTANTE]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]

TESTEMUNHAS

1. ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]

2. ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF, endereço e canais de contato dos dois noivos e da profissional ou empresa. Se a contratada for pessoa jurídica, use a razão social, CNPJ e o nome do representante que assinará.
2. Defina o tipo de assessoria. Escreva se o serviço será completo, parcial ou somente cerimonial. Essa definição deve corresponder à cláusula de escopo.
3. Detalhe as entregas. Liste reuniões, visitas, número de profissionais no evento, horário de chegada e término da equipe, elaboração de cronograma e demais tarefas. Quanto mais específico for o escopo, mais fácil será verificar se o serviço foi cumprido.
4. Registre data e local. Inclua a data do casamento, endereço do espaço, horários previstos e, se houver, previsão de número de convidados. Mudanças relevantes devem ser formalizadas por escrito, inclusive por aditivo contratual.
5. Estabeleça o pagamento com precisão. Indique valor total, sinal, parcelas, vencimentos, chave Pix ou dados bancários. Evite deixar descontos, taxas e reembolsos apenas em conversas informais.
6. Trate das despesas extras. Informe se deslocamento, alimentação, hospedagem e estacionamento já estão inclusos. Se não estiverem, descreva como será feita a aprovação e o reembolso.
7. Crie uma regra equilibrada para cancelamento. A cláusula deve considerar a antecedência do cancelamento, as horas de trabalho já dedicadas e despesas efetivamente assumidas. Penalidades excessivas podem ser questionadas, especialmente em relações de consumo.
8. Revise e assine. Leia o documento inteiro antes da assinatura. Rubricar as páginas é uma boa prática. Cada parte deve receber uma cópia legível, física ou eletrônica, do contrato assinado.

Perguntas comuns

É obrigatório reconhecer firma no contrato?

Não. Em geral, o reconhecimento de firma não é requisito de validade do contrato particular. Contudo, ele pode aumentar a segurança quanto à identificação dos signatários. A assinatura eletrônica também pode ser utilizada, desde que permita identificar os envolvidos e demonstrar sua concordância.

A assessora é responsável por um fornecedor que atrasou ou não compareceu?

Normalmente, não, quando o fornecedor foi contratado diretamente pelos noivos e a assessora apenas o indicou ou coordenou. A responsabilidade poderá existir se houver falha própria da assessora, se ela tiver contratado o terceiro em nome próprio ou se o contrato estabelecer expressamente garantia ou gestão daquela contratação.

Posso cobrar sinal para reservar a data?

Sim, desde que o valor, a finalidade e as consequências em caso de cancelamento estejam claros no contrato. É recomendável especificar se o sinal será abatido do preço total e como será tratado em caso de remarcação ou desistência.

O contrato pode ser alterado depois de assinado?

Sim. Alterações de data, local, escopo, valor ou condições de pagamento devem ser registradas por escrito em termo aditivo, assinado pelas mesmas partes. Mensagens podem servir como prova, mas um aditivo organizado reduz interpretações divergentes.

É necessário contratar advogado?

Para situações simples, este modelo pode servir como ponto de partida. Porém, casamentos de maior porte, contratos com valores elevados, serviços integrados ou condições especiais merecem revisão por advogado, especialmente para adequar cláusulas de responsabilidade, cancelamento e proteção de dados.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades da contratação. Ele não substitui a orientação de um advogado ou de outro profissional habilitado para analisar o caso concreto.