Modelo de Carta de Demissão com Aviso Prévio

A carta de demissão com aviso prévio é o documento pelo qual o empregado comunica formalmente à empresa sua decisão de encerrar o contrato de trabalho e informa como pretende cumprir o período de aviso. Ela é especialmente importante para registrar a data do pedido, identificar as partes e deixar claro se o trabalhador permanecerá em atividade durante o aviso prévio ou se solicita a dispensa desse cumprimento.

No Brasil, o pedido de demissão é uma iniciativa do empregado. Por isso, a comunicação escrita é uma medida recomendável para dar segurança a ambas as partes, evitar dúvidas sobre a data do desligamento e facilitar os procedimentos de rescisão, como cálculo de verbas, entrega de documentos e baixa do vínculo. Embora a legislação não imponha um formato único de carta, um texto objetivo, datado e assinado ajuda a comprovar a manifestação de vontade do trabalhador.

O aviso prévio está previsto no artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em regra, quando o empregado pede demissão e recebe salário mensal, deve avisar o empregador com antecedência mínima de 30 dias. Se não cumprir o período e a empresa não o dispensar, poderá haver desconto correspondente nas verbas rescisórias, respeitados os limites legais. Convenção coletiva, acordo coletivo, contrato de trabalho e políticas internas podem prever condições específicas, por isso é prudente conferir as regras aplicáveis à categoria antes de entregar a carta.

Quando usar a carta de demissão com aviso prévio

• Quando você decidiu pedir demissão e continuará trabalhando durante o período de aviso prévio.
• Quando deseja informar a data em que começa o aviso e a previsão de seu último dia de trabalho.
• Quando pretende solicitar à empresa a dispensa do cumprimento do aviso, sabendo que a aceitação depende do empregador.
• Quando precisa deixar documentado que o desligamento ocorreu por iniciativa própria, e não por dispensa da empresa.
• Quando o setor de Recursos Humanos solicita uma carta assinada para iniciar o processo de rescisão contratual.

Antes de utilizar o modelo, confirme se o seu contrato é por prazo indeterminado, pois esta é a situação mais comum para o aviso prévio de 30 dias. Contratos de experiência, contratos por prazo determinado, trabalho intermitente e outras modalidades podem ter regras próprias. Também é importante diferenciar o aviso prévio trabalhado do aviso prévio não cumprido: no primeiro caso, o empregado permanece à disposição e trabalha até a data final; no segundo, pede para sair imediatamente ou antes do término, hipótese em que a empresa pode aceitar sem desconto ou descontar o valor devido, conforme o caso.

Modelo completo de carta de demissão com aviso prévio

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

À
[NOME DA EMPRESA]
A/C: [NOME DO(A) RESPONSÁVEL OU SETOR DE RECURSOS HUMANOS]
[ENDEREÇO DA EMPRESA, SE NECESSÁRIO]

Assunto: Pedido de demissão com aviso prévio

Prezados(as) Senhores(as),

Por meio desta, eu, [NOME COMPLETO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) da CTPS nº [NÚMERO DA CTPS, SE DESEJAR INFORMAR], empregado(a) desta empresa desde [DATA DE ADMISSÃO], exercendo o cargo de [CARGO], venho comunicar formalmente meu pedido de demissão do meu contrato de trabalho.

Em observância ao aviso prévio previsto no artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), informo que cumprirei o período de aviso prévio de [30] dias, com início em [DATA DE INÍCIO DO AVISO] e término previsto para [DATA DO ÚLTIMO DIA DE TRABALHO].

Durante esse período, permanecerei à disposição para desempenhar normalmente minhas atividades e colaborar com a organização e a transferência das demandas sob minha responsabilidade, conforme orientação da empresa.

Solicito que sejam adotadas as providências necessárias para a formalização da rescisão contratual e para o pagamento das verbas rescisórias devidas, na forma e nos prazos previstos pela legislação aplicável.

Agradeço pela oportunidade de ter integrado o quadro de colaboradores da empresa e coloco-me à disposição para os procedimentos de encerramento do vínculo.

Atenciosamente,

________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) EMPREGADO(A)]
CPF: [CPF]
Telefone: [TELEFONE]
E-mail: [E-MAIL]

Recebido em: [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) REPRESENTANTE DA EMPRESA]
[CARGO / SETOR]
[NOME DA EMPRESA]

O texto acima foi preparado para a situação em que o empregado trabalhará normalmente durante o aviso prévio. Caso queira solicitar a saída imediata, o conteúdo deve ser adaptado. Nesse cenário, substitua o parágrafo sobre o cumprimento do aviso por: “Solicito, se possível, a dispensa do cumprimento do aviso prévio, com encerramento das minhas atividades em [DATA]. Estou ciente de que a decisão sobre a dispensa e eventual desconto obedecerá à legislação e às orientações da empresa.” Evite afirmar que a dispensa está automaticamente concedida: ela precisa ser aceita pela empresa.

Como preencher a carta passo a passo

1. Indique cidade e data. A data é essencial porque demonstra o momento em que a empresa recebeu a comunicação. Ela pode influenciar a definição do início e do término do aviso prévio.
2. Identifique corretamente a empresa. Informe a razão social ou o nome pelo qual a empresa é conhecida internamente e, se possível, direcione ao RH, gestor imediato ou responsável pela administração de pessoal.
3. Use seus dados de identificação. Preencha nome completo, CPF, cargo e data de admissão. A CTPS pode ser informada, mas normalmente não é indispensável se a empresa já possui os seus dados cadastrais.
4. Declare expressamente o pedido de demissão. A frase deve ser direta. Não é necessário explicar os motivos pessoais ou profissionais da decisão, salvo se o empregado desejar fazê-lo de modo breve e respeitoso.
5. Defina o aviso prévio. Informe a data de início e o último dia previsto. Para quem recebe por mês, a regra geral no pedido de demissão é o aviso de 30 dias. Em caso de dúvida sobre a contagem, peça ao RH que confirme por escrito a data final.
6. Não confunda direitos de situações diferentes. A redução de jornada de duas horas diárias ou a ausência de sete dias corridos, previstas no artigo 488 da CLT, aplicam-se ao aviso prévio dado pelo empregador, não sendo uma regra automática no pedido de demissão.
7. Assine e guarde uma via. Entregue a carta em duas vias e solicite protocolo, assinatura, nome legível, cargo e data de recebimento em sua cópia. Se a empresa aceitar comunicação eletrônica, preserve o e-mail enviado e a confirmação de recebimento.
8. Confira a rescisão. Ao final do vínculo, verifique os valores de saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional e outros itens eventualmente devidos. Em pedido de demissão, em regra, não há saque do FGTS, multa de 40% do FGTS ou seguro-desemprego.

Perguntas comuns

Posso pedir demissão por WhatsApp ou e-mail?

É possível que a empresa aceite esses meios, principalmente quando há política interna ou orientação expressa do RH. Ainda assim, a carta escrita, assinada e protocolada costuma ser a opção mais segura. Se usar e-mail, envie pelo endereço que permita identificar o remetente, peça confirmação de recebimento e arquive a conversa.

A empresa pode recusar meu pedido de demissão?

Não. O empregador não pode obrigar o empregado a permanecer no emprego contra a sua vontade. O que pode ocorrer é a empresa exigir o cumprimento do aviso prévio ou realizar o desconto legal correspondente caso o empregado não trabalhe o período e não haja dispensa.

Se eu conseguir outro emprego, o aviso prévio é automaticamente dispensado?

Não automaticamente no pedido de demissão. Apresente a situação ao RH e solicite formalmente a liberação. A empresa pode concordar com a dispensa, definir uma data diferente ou aplicar as regras relativas ao aviso não cumprido. Registre a resposta por escrito.

Qual é o prazo para pagamento das verbas rescisórias?

Conforme o artigo 477, parágrafo 6º, da CLT, o pagamento das verbas rescisórias e a entrega dos documentos aplicáveis devem ocorrer em até 10 dias corridos contados do término do contrato. Situações específicas podem demandar análise do caso concreto.

Preciso escrever o motivo da minha demissão?

Não. O pedido de demissão não exige justificativa. Uma carta objetiva, respeitosa e completa quanto ao aviso prévio é suficiente. Caso queira agradecer ou mencionar razões genéricas, faça isso sem expor informações sensíveis ou acusações que não deseje formalizar.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta, ao contrato de trabalho e às normas coletivas aplicáveis. Em caso de dúvida, conflito ou condição especial de desligamento, procure o sindicato da categoria, o setor de Recursos Humanos ou orientação jurídica profissional.