Modelo de Aviso Prévio Word: Comunicação Trabalhista

O modelo de aviso prévio Word é um documento usado para formalizar a comunicação de encerramento do contrato de trabalho por iniciativa do empregador ou do empregado. Ele registra, por escrito, informações essenciais do desligamento, como a data da comunicação, o tipo de aviso, a data final do vínculo e a assinatura de quem entrega e de quem recebe o comunicado.

Ter esse registro organizado ajuda a empresa e o trabalhador a evitarem dúvidas sobre o período de cumprimento do aviso, a continuidade das atividades, a entrega de documentos e a apuração das verbas rescisórias. O texto pode ser copiado para o Microsoft Word, ajustado à realidade da relação de trabalho e impresso em duas vias, para que cada parte mantenha um comprovante.

No Brasil, o aviso prévio está previsto principalmente no artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei nº 12.506/2011. As regras variam conforme a iniciativa do desligamento, a modalidade de aviso e o tempo de serviço. Por isso, este modelo deve ser preenchido com atenção e, em situações específicas, revisado pelo setor de recursos humanos, contador ou profissional jurídico.

Quando usar o modelo de aviso prévio Word

Este documento é indicado quando a empresa decide dispensar um empregado sem justa causa e precisa comunicar formalmente o aviso prévio. O modelo abaixo foi estruturado principalmente para essa situação, permitindo indicar se o aviso será trabalhado ou indenizado.

• Quando houver dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador;
• Quando a empresa optar pelo aviso prévio trabalhado, com definição da data de término;
• Quando a empresa optar pelo aviso prévio indenizado, sem exigência de trabalho no período;
• Quando for necessário entregar uma via assinada ao empregado e arquivar outra no prontuário trabalhista;
• Quando o empregado precisar apresentar o comunicado para comprovar a data de desligamento;
• Quando o setor de RH precisar padronizar as comunicações de rescisão contratual.

Em caso de pedido de demissão, o empregado também pode elaborar uma carta própria de aviso prévio. Embora a lógica seja semelhante, o conteúdo deve deixar claro que a iniciativa partiu do trabalhador. Já na dispensa por justa causa, o aviso prévio não é devido; portanto, este não é o documento mais adequado para essa hipótese.

Modelo completo de aviso prévio Word

Copie o texto a seguir para o Word e substitua todos os campos entre colchetes pelas informações corretas. Antes de imprimir, selecione apenas a modalidade de aviso aplicável e exclua as opções que não correspondam ao caso.

AVISO PRÉVIO

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

Ao(À)
[NOME COMPLETO DO(A) EMPREGADO(A)]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
CTPS Digital: [NÚMERO OU IDENTIFICAÇÃO, SE APLICÁVEL]
Cargo: [CARGO]
Setor: [SETOR]

Prezado(a) Sr.(a) [NOME DO(A) EMPREGADO(A)],

Por meio deste, [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], comunica a rescisão do seu contrato de trabalho sem justa causa, por iniciativa do empregador, nos termos do artigo 487 da CLT e da Lei nº 12.506/2011.

O aviso prévio concedido terá duração de [QUANTIDADE] dias, contado a partir de [DATA DE INÍCIO/CIÊNCIA].

Modalidade do aviso prévio:
[ ] AVISO PRÉVIO TRABALHADO. O(A) empregado(a) deverá prestar serviços até [DATA FINAL], observadas as regras legais aplicáveis à redução de jornada ou à ausência para busca de novo emprego.
[ ] AVISO PRÉVIO INDENIZADO. O(A) empregado(a) fica dispensado(a) do comparecimento ao trabalho a partir de [DATA], sendo o período projetado para os efeitos legais cabíveis.
[ ] DISPENSA DO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO A PARTIR DE [DATA], conforme definição da empresa e registros rescisórios aplicáveis.

Durante o período de aviso prévio trabalhado, o(a) empregado(a) deverá manter o cumprimento de suas atribuições, horários e demais deveres contratuais, salvo orientação formal diversa da empresa.

Solicitamos que, até [DATA], sejam providenciadas a devolução de crachá, chaves, equipamentos, documentos, materiais, acessos, uniformes e demais bens pertencentes à empresa que estejam sob sua responsabilidade, mediante conferência do setor responsável.

As verbas rescisórias, os documentos pertinentes e as demais orientações sobre o desligamento serão disponibilizados na forma e nos prazos previstos na legislação aplicável.

Atenciosamente,

________________________________________
[NOME DO REPRESENTANTE DA EMPRESA]
[CARGO DO REPRESENTANTE]
[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA]
CNPJ: [CNPJ]

CIÊNCIA DO(A) EMPREGADO(A)

Declaro que recebi uma via deste aviso prévio em [DATA DE RECEBIMENTO] e que tomei ciência de seu conteúdo.

________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) EMPREGADO(A)]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Em caso de recusa de assinatura:

O(A) empregado(a) foi comunicado(a) do teor deste aviso em [DATA], tendo recusado o recebimento e/ou a assinatura.

Testemunha 1: ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO] | CPF: [CPF]

Testemunha 2: ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO] | CPF: [CPF]

Como preencher o aviso prévio passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe a razão social, o CNPJ e o endereço da empresa. Em seguida, preencha o nome completo, CPF, cargo e setor do empregado. A identificação precisa coincidir com os registros trabalhistas da empresa.
2. Defina a causa e a iniciativa da rescisão. Este modelo é destinado à dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador. Não altere essa informação sem confirmar que ela corresponde ao motivo efetivo do desligamento.
3. Calcule a duração do aviso. O aviso prévio é de, no mínimo, 30 dias. Na dispensa sem justa causa pelo empregador, a Lei nº 12.506/2011 prevê acréscimo de três dias por ano completo de serviço, até o limite total de 90 dias. A contagem e a projeção podem afetar datas de férias, décimo terceiro salário e baixa contratual.
4. Marque a modalidade correta. No aviso trabalhado, indique a data inicial e a data final de prestação de serviços. No indenizado, informe a dispensa do comparecimento e mantenha o registro da projeção legal do período. Elimine as alternativas não utilizadas para evitar interpretações contraditórias.
5. Observe a redução de jornada. No aviso trabalhado concedido pelo empregador, o artigo 488 da CLT assegura ao empregado, sem prejuízo do salário, a redução de duas horas diárias na jornada ou a ausência por sete dias corridos, conforme a opção aplicável. Confirme a forma de cumprimento com o RH.
6. Organize a devolução de bens e acessos. Relacione os itens que devem ser devolvidos, como notebook, telefone corporativo, crachá, chaves, cartões e documentos. Se necessário, use um termo de devolução separado para detalhar o estado dos materiais.
7. Colha a assinatura e entregue uma via. A assinatura do empregado comprova a ciência do comunicado, não necessariamente a concordância com todos os seus efeitos. Caso haja recusa, registre o fato e utilize testemunhas, preservando uma via assinada pela empresa.
8. Providencie os procedimentos rescisórios. O aviso é apenas uma etapa do desligamento. A empresa ainda deve realizar os registros, cálculos, pagamentos e entregas de documentos exigidos, observando os prazos legais e as regras da convenção coletiva da categoria, quando houver.

Perguntas comuns sobre aviso prévio

O aviso prévio pode ser entregue por WhatsApp ou e-mail?

Meios eletrônicos podem servir como prova complementar de comunicação, especialmente quando permitem identificar o destinatário e registrar o recebimento. Ainda assim, a entrega de um documento formal, em via física assinada ou por ferramenta eletrônica com comprovação adequada, é mais segura para a organização dos registros trabalhistas.

O empregado é obrigado a assinar o aviso prévio?

O empregado pode recusar a assinatura, mas essa recusa não impede, por si só, a comunicação do desligamento. A empresa deve registrar a ocorrência, indicar data e circunstâncias e, preferencialmente, colher a assinatura de testemunhas. A recusa não deve ser tratada como falta disciplinar automática.

Qual é a diferença entre aviso prévio trabalhado e indenizado?

No aviso trabalhado, o contrato permanece em execução durante o período informado, e o empregado continua trabalhando, com os direitos próprios dessa fase. No aviso indenizado, não há prestação de serviços no período, mas a remuneração correspondente é considerada no cálculo rescisório e na projeção do tempo de serviço, conforme as regras aplicáveis.

O empregado que pede demissão recebe aviso prévio proporcional?

Em regra, a proporcionalidade prevista na Lei nº 12.506/2011 beneficia o empregado dispensado sem justa causa pelo empregador. No pedido de demissão, normalmente se considera o aviso de 30 dias, salvo previsão mais favorável em contrato, norma coletiva ou situação específica. Se o trabalhador não cumprir o aviso quando devido, pode haver desconto, respeitados os limites legais.

O aviso prévio pode ser cancelado?

A reconsideração é possível se houver concordância entre as partes. O ideal é formalizar essa decisão por escrito, indicando se o contrato continuará normalmente e a partir de qual data. Caso a outra parte não aceite a reconsideração, em geral permanecem os efeitos da comunicação originalmente realizada.

Este modelo de aviso prévio Word tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado ao caso concreto, à legislação vigente e às normas coletivas aplicáveis. Para situações com dúvida sobre prazos, cálculos, estabilidade, afastamento, justa causa ou direitos rescisórios, procure orientação de um profissional qualificado.