Modelo de Aviso Prévio PDF: Texto Pronto para Editar

O modelo de aviso prévio PDF é um documento usado para formalizar a comunicação de encerramento do contrato de trabalho entre empregado e empregador. Ele registra, por escrito, quem tomou a iniciativa da rescisão, a data da comunicação, a modalidade do aviso e o período que será cumprido ou indenizado. Embora possa ser preenchido digitalmente e exportado em PDF, é recomendável que o documento seja assinado, datado e guardado pelas partes como comprovante da ciência da comunicação.

No Brasil, o aviso prévio é regulado principalmente pelo artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Lei nº 12.506/2011. Em regra, ele é devido nos contratos por prazo indeterminado quando ocorre a rescisão sem justa causa por iniciativa do empregador ou quando o empregado pede demissão. O conteúdo e os efeitos, porém, variam conforme a situação: dispensa sem justa causa, pedido de demissão, aviso trabalhado ou aviso indenizado.

O modelo abaixo foi elaborado de maneira ampla para que possa ser adaptado tanto pelo empregado que deseja pedir demissão quanto pela empresa que precisa comunicar uma dispensa sem justa causa. Antes de preencher, escolha a alternativa que corresponde ao caso concreto e exclua as opções que não se aplicarem. Após revisar os dados, salve o arquivo em PDF para enviar, imprimir ou arquivar.

Quando usar o modelo de aviso prévio PDF

• Pedido de demissão: quando o empregado decide encerrar o vínculo e comunica formalmente sua decisão à empresa.
• Dispensa sem justa causa: quando o empregador encerra o contrato sem imputar falta grave ao trabalhador.
• Aviso prévio trabalhado: quando a parte que recebe a comunicação continuará prestando serviços durante o período definido.
• Aviso prévio indenizado: quando não haverá trabalho no período do aviso, com pagamento ou desconto conforme a hipótese legal e as circunstâncias do desligamento.
• Registro interno: quando o setor de Recursos Humanos precisa documentar a entrega da comunicação e a ciência do empregado.

Este documento não é indicado, por si só, para contratos por prazo determinado, rescisão por justa causa, rescisão indireta, acordo entre empregado e empregador previsto no artigo 484-A da CLT ou situações com estabilidade provisória. Nesses casos, podem existir regras e documentos complementares. Convenções e acordos coletivos também podem prever procedimentos específicos, devendo ser consultados.

Modelo completo de aviso prévio

AVISO PRÉVIO

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

À/ao [NOME DA EMPRESA OU NOME DO(A) EMPREGADO(A)]
[ENDEREÇO COMPLETO]

Prezados(as) Senhores(as),

Por meio desta, fica formalizada a comunicação de aviso prévio referente ao contrato de trabalho mantido entre [NOME COMPLETO DO(A) EMPREGADO(A)], CPF nº [CPF], CTPS nº [NÚMERO DA CTPS], série [SÉRIE], e [NOME DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ].

Selecione e mantenha apenas a opção aplicável:

[ ] PEDIDO DE DEMISSÃO: Eu, [NOME DO(A) EMPREGADO(A)], venho comunicar meu pedido de demissão do cargo de [CARGO], exercido nesta empresa desde [DATA DE ADMISSÃO].

[ ] DISPENSA SEM JUSTA CAUSA: A empresa comunica a dispensa sem justa causa de [NOME DO(A) EMPREGADO(A)], ocupante do cargo de [CARGO], admitido(a) em [DATA DE ADMISSÃO].

O aviso prévio será cumprido na modalidade abaixo indicada:

[ ] Trabalhado, no período de [DATA DE INÍCIO] a [DATA DE TÉRMINO], totalizando [QUANTIDADE] dias.

[ ] Indenizado, com os efeitos e verbas rescisórias apurados na forma da legislação aplicável.

Em caso de aviso prévio trabalhado por iniciativa do empregador, o(a) empregado(a) poderá optar, na forma do artigo 488 da CLT, pela redução de 2 (duas) horas diárias da jornada ou pela ausência ao trabalho por 7 (sete) dias corridos ao final do período, sem prejuízo do salário, quando cabível.

Para os devidos fins, declara-se que esta comunicação é realizada nos termos do artigo 487 da CLT, observada a Lei nº 12.506/2011 e demais normas aplicáveis ao caso.

Solicita-se a assinatura abaixo como comprovante de entrega e ciência, sem que a assinatura represente, por si só, concordância com valores rescisórios ainda sujeitos à apuração.

Atenciosamente,

________________________________________
[NOME E ASSINATURA DE QUEM EMITE O AVISO]
[CARGO, SE APLICÁVEL]

CIÊNCIA E RECEBIMENTO

Declaro que recebi uma via desta comunicação de aviso prévio em [DATA DO RECEBIMENTO].

________________________________________
[NOME E ASSINATURA DE QUEM RECEBE O AVISO]

Testemunha 1: ____________________________________
Nome: [NOME COMPLETO] – CPF: [CPF]

Testemunha 2: ____________________________________
Nome: [NOME COMPLETO] – CPF: [CPF]

Como preencher o aviso prévio passo a passo

1. Identifique quem comunica o desligamento. Se for o trabalhador, mantenha o trecho “pedido de demissão”. Se for a empresa, mantenha o trecho “dispensa sem justa causa”. Apague a alternativa não utilizada para evitar ambiguidades.
2. Informe corretamente as partes. Preencha nome completo, CPF, CNPJ, cargo, endereço e data de admissão. Os dados devem coincidir com os registros trabalhistas e cadastrais da empresa.
3. Defina a modalidade do aviso. No aviso trabalhado, indique as datas de início e término. No aviso indenizado, marque essa opção e deixe claro que a quitação será apurada no termo rescisório. Não marque as duas modalidades simultaneamente.
4. Calcule o prazo com cautela. O prazo mínimo é de 30 dias. Nos desligamentos sem justa causa promovidos pelo empregador, a Lei nº 12.506/2011 prevê o acréscimo de 3 dias por ano completo de serviço, até o limite total de 90 dias. Para pedidos de demissão, é comum a exigência de 30 dias, mas a aplicação de proporcionalidade e regras coletivas merece conferência específica.
5. Observe a redução de jornada. Na dispensa sem justa causa com aviso trabalhado, o artigo 488 da CLT assegura redução de duas horas diárias ou ausência nos últimos sete dias corridos, conforme a opção legal aplicável. Essa regra não se transfere automaticamente ao pedido de demissão.
6. Colha a ciência. Entregue o aviso em duas vias e peça assinatura e data na via da empresa. A assinatura apenas confirma o recebimento. Se houver recusa em assinar, registre a ocorrência e, quando possível, utilize testemunhas ou outro meio idôneo de comprovação.
7. Salve em PDF e arquive. Depois de revisar o conteúdo, converta o arquivo para PDF. O empregado deve guardar uma via, e a empresa deve manter o documento junto dos registros de desligamento e da documentação rescisória.

Cuidados importantes no aviso prévio

O aviso prévio integra o tempo de serviço para diversos efeitos quando é indenizado pelo empregador. Além disso, a data projetada de término pode influenciar anotações e cálculos rescisórios. Por isso, empresas devem conferir as informações antes de emitir o documento, especialmente quando há férias vencidas, décimo terceiro proporcional, depósitos de FGTS, estabilidade, afastamento previdenciário ou norma coletiva aplicável.

No pedido de demissão, o empregado que não cumprir o aviso pode sofrer desconto correspondente, desde que observadas as regras legais e os limites aplicáveis à rescisão. Já na dispensa sem justa causa, se o empregador não desejar que o empregado trabalhe no período, normalmente deverá indenizar o aviso. A situação concreta pode mudar conforme contratos, convenções coletivas e decisões judiciais, razão pela qual o texto deve ser ajustado ao caso.

Perguntas comuns

O aviso prévio precisa ser feito em PDF?

Não. A legislação não exige especificamente o formato PDF. Ele é útil porque preserva a formatação do arquivo e facilita o envio e o arquivamento. Para maior segurança, o mais importante é que o documento contenha dados claros, data, identificação das partes e prova de entrega ou ciência.

É obrigatório assinar o aviso prévio?

A assinatura de quem recebe é recomendada como comprovante de ciência. Caso a pessoa se recuse a assinar, a comunicação não deixa necessariamente de existir. A parte que entrega deve registrar a recusa e buscar meios de demonstrar que o aviso foi efetivamente apresentado, como testemunhas, protocolo ou envio com comprovação de recebimento.

Qual é o prazo do aviso prévio?

O prazo mínimo é de 30 dias. Na dispensa sem justa causa pelo empregador, pode haver acréscimo de 3 dias por ano completo de serviço, limitado a 90 dias, nos termos da Lei nº 12.506/2011. A contagem exata deve considerar a modalidade de desligamento e eventuais normas coletivas.

Posso entregar uma carta de pedido de demissão sem cumprir aviso?

Você pode comunicar o pedido de demissão e solicitar dispensa do cumprimento. Contudo, a empresa pode aceitar ou não o pedido de dispensa. Se não houver liberação e o trabalhador deixar de cumprir o período, poderá haver desconto do aviso prévio, observadas as regras legais aplicáveis.

O modelo serve para rescisão por acordo?

Não diretamente. A rescisão por acordo tem disciplina própria no artigo 484-A da CLT, incluindo regras específicas sobre aviso prévio, multa do FGTS e saque. Nesse caso, prefira um termo de rescisão por acordo elaborado para essa modalidade.

Este modelo de aviso prévio PDF tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias do vínculo de trabalho, às normas coletivas e à legislação vigente. Em caso de dúvida, conflito ou situação especial, procure orientação de profissional de Recursos Humanos, sindicato ou advogado trabalhista.